Projeto de recuperação em Botucatu

O número corresponde a 515 hectares, o equivalente a 35 mil campos de futebol.

Objetivos são a perfuração de poços profundos em 120 cidades e revitalização de 3 mil quilômetros de rios ao longo de 260 municípios.

A Reservas Votorantim assumiu o chamamento público para o novo Pomar Urbano, na margem oeste do Rio Pinheiros, na capital paulista. A empresa, que é gestora do Legado das Águas, maior reserva privada de Mata Atlântica do país, fundada pela Nexa há oito anos, está executando, junto com diversos outros parceiros, o maior projeto de paisagismo urbano com espécies nativas da Mata Atlântica do Estado de São Paulo. O projeto Pomar começou em 1999, com o objetivo de recuperar a vegetação das margens do Rio Pinheiros e, desde seu início, visa resgatar a estética original do rio e criar uma aproximação com a comunidade do seu entorno. Nesta fase serão realizadas manutenções e o plantio de espécies em 13,5 km de extensão na margem oeste do Rio Pinheiros (sentido Interlagos), o que corresponde a aproximadamente oito hectares. Entre as espécies, 30 mil exemplares de Quaresmeiras, Manacás, Ipês, Araucárias, Cereja Brasileira, Palmito Jussara, Pitangueiras e Jabuticabeiras. A proposta técnica levou em consideração o uso de plantas que favoreçam o retorno dos pássaros, propiciem conforto térmico e com combinação harmônica entre as espécies, possibilitando menor manutenção, poda e rega. A implantação do projeto conta com apoio de empresas como Banco BV, Votorantim S.A. e Parque Global.

Prestes a completar cinco anos, o Programa Nascentes bateu sua meta de 20 mil hectares de matas ciliares em restauração no território paulista. Essas áreas públicas e privadas equivalem a 28 mil campos de futebol e a mais de 33 milhões de mudas plantadas. "É uma marca histórica para o meio ambiente do estado. Os números representam novas florestas em regeneração dos biomas do Cerrado e da Mata Atlântica cuja função é manter o equilíbrio dos ecossistemas, conservando os recursos hídricos e protegendo a biodiversidade", afirma o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. O programa engloba 400 municípios e reúne especialistas em restauração, empreendedores com obrigações ambientais e detentores de áreas a serem recuperadas. Somente em conversão de multas administrativas em serviços por meio de projetos de restauração ecológica foram aplicados R$ 75 milhões. Do total de áreas em recuperação, mais de 5,5 mil hectares (26%) dizem respeito a projetos voluntários. Outros 5 mil hectares são provenientes de acordos com o Ministério Público. A lista com as motivações abrange as modalidades de adequação ambiental, decisão judicial, conversão de multas, reparação de danos, além das exigências da Cetesb e de projetos com financiamento público. As áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APPs) hídricas são as que mais recebem projetos, totalizando, respectivamente, 47% e 27% dos locais em processo de restauração. A metodologia mais adotada é o plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas. O programa otimiza e direciona investimentos públicos e privados, a fim de cumprir obrigações legais de compensação de emissões de carbono, redução da pegada hídrica (indicador do volume de água consumido nos processos de produção) ou, ainda, nos casos de implantação de projetos de restauração voluntários. Lançado em junho de 2015, o programa envolve 10 secretarias estaduais, capitaneadas pela SIMA. É composto por uma Comissão Interna, formada por membros do Sistema Ambiental Paulista. A Comissão Interna se reúne a cada 15 dias na SIMA e conta com a participação de representantes das Diretorias de Controle e de Impacto da Cetesb, da Fundação Florestal e da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB). Saiba mais sobre a iniciativa em https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/programanascentes/

O IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas reiniciará o projeto “Semeando Água”, patrocinado pela Petrobras, por meio do Petrobras Socioambiental, com o objetivo de, no próximo biênio, ampliar práticas de manejo ecológico das pastagens e de restauração florestal em oito municípios do Sistema Cantareira. Com metodologias que envolvem extensão rural, educação ambiental e comunicação, o projeto vai colaborar com a recuperação dos corpos hídricos para garantir a capacidade de abastecimento dos reservatórios responsáveis por fornecer água para a região metropolitana de São Paulo e Campinas. Entre os munícipios participantes estão Mairiporã, Nazaré Paulista, Joanopólis, Piracaia, Bragança Paulista e Itapeva, pertencentes ao Estado de São Paulo, e Extrema e Camanducaia, pertencentes ao Estado de Minas Gerais. A equipe do “Semeando Água”, composta por 13 profissionais de diversas áreas, trabalhará de forma integrada para implantar soluções para desafios como o uso ineficiente da água pelos consumidores, além da falta de vegetação nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e o uso inadequado do solo desta região produtora de água. Segundo levantamento do IPÊ, nestas cidades 60% das APPs são utilizadas para pasto ou plantio de eucalipto, o que acarreta um déficit de 35 milhões de árvores na região. Em 2018 e 2019 está prevista a implantação de mais 20 hectares com pastoreio rotacional Voisin; a restauração florestal de 10 hectares de APPs hídricas, além de cursos de capacitação, assessoria a projetos socioambientais em escolas e novas campanhas de conscientização.

O secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Maurício Brusadin, recebeu representantes da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo para iniciar as ações de fiscalização e monitoramento das áreas dos mananciais das represas do município – Billings, Guarapiranga e Cantareira. A proposta de monitoramento dos mananciais está em fase de licitação e contratação, por meio de imagens de satélite, vinculada a outro sistema, de alerta de alterações ocorridas na região e onde, por comparação automática, são identificadas as mudanças e emitido um alerta, que será devidamente verificado “in loco” pelas equipes de fiscalização de campo. Com base nessa ferramenta e as já utilizadas pela SMA, as ações de monitoramento e de fiscalização nas áreas de mananciais da Billings e Guarapiranga devem ser incrementadas e aprimoradas, no âmbito da Operação Integrada Defesa das Águas. Nesta semana deve acontecer reunião conjunta para instituir o novo Comitê de Coordenação Geral da Operação Integrada. Também será apresentado um primeiro Plano de Ação, para início efetivo de imediato, com a participação das Coordenadorias de Planejamento Ambiental e de Fiscalização, da SMA, além da Cetesb, Fundação Florestal e Polícia Militar Ambiental, do lado do Governo do Estado, e do outro lado, os órgãos municipais, capitaneados pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo acompanhou o plantio de mata ciliar do “Projeto Nascentes” desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), da Pasta, em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) na cidade paulista de Holambra. O objetivo é o reflorestamento das nascentes, visando à conservação do solo e da água. A visita incluiu os viveiros das mudas e o depósito de insumos da Codasp. São 101 áreas envolvidas no projeto, sendo que até o momento a plantação de vegetação nativa foi realizada em dois hectares.Para o presidente da companhia, Alexandre Pires, “a Codasp, dentro do Projeto Nascentes, vem mostrando que sua maior força está associada à conservação do solo e da água”. O projeto também tem como meta recuperar estradas rurais, com enfoque na captação das águas pluviais e a subsolagem, para que o solo filtre a água, além de construir cercas em torno das nascentes. O Programa Nascentes promove a restauração ecológica ao mesmo tempo em que protege os recursos hídricos.A meta inicial é recuperar 4.464 hectares de matas ciliares, uma área equivalente a 5.400 campos de futebol, utilizando 6,3 milhões de mudas de espécies nativas. Inicialmente, o programa está sendo desenvolvido nas bacias hidrográficas do Alto Tietê, Paraíba do Sul e Piracicaba-Capivari-Jundiaí, regiões que concentram mais de 30 milhões de habitantes. O objetivo final do programa é promover a restauração de 20 mil hectares de matas ciliares e proteger seis mil km de cursos d´água.

O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, inaugurou, no dia 6 de setembro, a primeira etapa do Projeto Nascentes de Botucatu, que promoverá intervenções conservacionistas, por meio de terraceamento agrícola para a recuperação de solo e água desenvolvidas pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) em mais de 95 hectares na Estância Santa Marta, no município. Desenvolvido em parceria com a ANA, o projeto pretende recuperar, até o final do próximo ano, uma área equivalente a quase 86 estádios do Maracanã. As ações contemplam cercamento e manutenção para consolidação da vegetação, com o objetivo de preservar as áreas de contribuição dos mananciais de água no município, recuperação de estradas rurais, terraceamento agrícola e instalação de fossas biodigestoras. Somente em áreas de nascentes, a estimativa do projeto é proteger mais de 245 hectares, ou 2 milhões de metros quadrados no entorno dos cursos d´água das microbacias do Rio Pardo, Ribeirão Água da Madalena, Córrego da Água Clara e Córrego Panfílio Dias, que alimentam o reservatório do Mandacaru, responsável pelo abastecimento de 100% da população do município. “A Secretaria está empenhada em cooperar com a recuperação das nascentes. O programa integra uma série de ações que a Pasta está promovendo para uma melhor eficiência da gestão dos recursos hídricos”, afirmou o secretário Arnaldo Jardim.

O Governo do Estado de São Paulo firmou parceria com a Itaipu Binacional para implantação do Programa Cultivando Água Boa (CAB) para a gestão de bacias hidrográficas em torno dos mananciais que abastecem a cidade. O acordo de cooperação foi firmado durante o Seminário Água Boa em São Paulo: cenários, práticas e soluções, na Bienal do Parque do Ibirapuera. No local também foi montada uma exposição com fotos, depoimentos e conteúdo do CAB. A mostra seguiu para a Umapaz, no Parque Ibirapuera, onde permanecerá durante todo o ano de 2016. O CAB contém 20 programas divididos em 65 projetos interconectados e estruturados de forma conjunta e participativa. Os principais são: Educação Ambiental ; Gestão por Bacias Hidrográficas; Gestão da Informação Territorial; Saneamento na Região; Desenvolvimento Rural Sustentável/Vida Orgânica; Plantas Medicinais; e os programas de inclusão social, produtiva e tecnológica de segmentos socialmente vulneráveis, como indígenas, catadores de materiais recicláveis e pescadores artesanais. Os bons resultados alcançados em 13 anos do CAB ganha repercussão nacional e internacionalmente, o que se traduz em inúmeras parcerias para replicação da metodologia do programa em outras bacias hidrográficas. Com os governos do Paraguai e da Argentina, o CAB tem colaborado para a recuperação de microbacias na margem paraguaia da Itaipu e também na binacional Yacyretá, localizada no Rio Paraná, 400 km a jusante de Itaipu. No Brasil, os governos de Minas Gerais e do Distrito Federal adotaram o programa como política pública em 2015. E, agora, o município de São Paulo se une a esses governos. A capital paulista enfrentou por quase dois anos uma das piores secas de sua história. A situação voltou a se normalizar no final de 2015.

O Programa Nascentes do Governo do Estado de São Paulo chega ao município de Holambra para recuperar 16 hectares de vegetação nativa no entorno das 170 nascentes e matas ciliares da cidade. Lançado pelo Governador Geraldo Alckmin, o projeto terá a participação da Agência Nacional de Águas (ANA), a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência PCJ) e Fundação Banco do Brasil, e prevê a recuperação da bacia do Córrego Borda da Mata, principal curso d’água que abastece o Lago do Holandês, de onde Holambra retira a água que consome. "Recuperação do solo com matas ciliares, recuperação de nascentes e produção agrícola. Uma boa parceria. Ao todo, R$ 4,8 milhões que envolve terraciamento, para a água não lavar e enfraquecer o solo, pequenas reservas, bacias, recomposição de matas ciliares, recuperação de estradas rurais, plantio de árvores nativas, fossas biodigestoras, para o esgoto não contaminar o solo, reservação de água da chuva, enfim, um conjunto de medidas", explicou o governador. Serão recuperadas nascentes degradadas, implantadas práticas integradas de conservação de solo e água nas áreas de produção agropecuária em todas as propriedades, além de serviços de manutenção e conservação nas estradas municipais e acesso às propriedades rurais. O projeto em Holambra foi criado para servir de modelo para as próximas etapas do Programa Nascentes desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, instituído em junho de 2014, com o objetivo de ampliar a proteção e conservação dos recursos hídricos, por meio da otimização e direcionamento de investimentos públicos e privados para proteção e recuperação de matas ciliares, nascentes e olhos-d’água; para proteção de áreas de recarga de aquíferos; para ampliação da cobertura de vegetação nativa em mananciais, especialmente a montante de pontos de captação para abastecimento público; para plantios de árvores nativas e melhoria do manejo de sistemas produtivos em bacias formadoras de mananciais de água. “É nosso dever compatibilizar o desenvolvimento, a produção agrícola, com a preservação dos recursos naturais. Com esse projeto, Holambra vai ser um modelo de conservação. A agricultura brasileira não é a maior do mundo por acaso, é fruto do trabalho, dedicação, pesquisa, conhecimento”, disse Alckmin.

De acordo com levantamento realizado pelo Consórcio PCJ, há uma redução entre 50% e 60% em média para a produção de água das nascentes nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) em 2015. O estudo teve como base de cálculo a redução drástica das vazões nos corpos d’água. Numa época em que a região não tem vazões adicionais do Sistema Cantareira e com a capacidade das nascentes comprometidas devido à estiagem que já dura dois anos, a equipe técnica da entidade elaborou documento com 10 mandamentos para preservar e recuperar as nascentes, além de iniciar forte campanha de sensibilização junto aos municípios da Bacia. “Os mandamentos são relevantes para aumentar a sensibilização da população e do poder público em relação à importância das árvores para a melhoria da qualidade da água, através da diminuição da turbidez, da eutrofização e do assoreamento dos rios”, comenta o coordenador de projetos do Consórcio PCJ e responsável pelo Programa de Proteção aos Mananciais da entidade, Guilherme Valarini. Os 10 mandamentos elaborados pelo Consórcio PCJ são : 1- Controlar a erosão do solo por meio de estruturas físicas e barreiras vegetais de contenção; 2- Minimizar a contaminação química e biológica; 3- Evitar o corte intensivo das florestas nativas; 4- Evitar queimadas a montante das nascentes; 5- Evitar o pastoreio intensivo de animais próximo aos rios e nascentes; 6- Realizar planejamento na construção de estradas rurais; 7- Construir bacias de retenção para infiltração de água no solo; 8- Evitar a construção de poços artesianos próximos às nascentes; 9- Evitar a impermeabilização do solo através de loteamentos em locais impróprios; 10- Manter um raio de 50 metros de mata ciliar nativa ao redor das nascentes e preservar matas ciliares e topos de morros. Estudos atualizados em 2015 pelo Consórcio PCJ apontam para redução da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, durante o período de estiagem. Atualmente, a região possui uma disponibilidade hídrica de 298,19 m³/ habitante / ano, número este 73% menor em relação ao ano de 1996, quando o primeiro levantamento sobre esse tema foi realizado. A título de comparação, o Oriente Médio, caracterizado por áreas desérticas, possui 292 m³/habitante/ano, segundo dados do Relatório 2015 das Nações Unidas para Desenvolvimento Hídrico. O Consórcio PCJ, desde o final de agosto, iniciou campanha junto aos municípios para recuperação de nascentes e de matas ciliares presentes em rios e córregos, além de motivar o plantio simbólico de um Ipê Branco, árvore símbolo da entidade, para marcar as comemorações pela Semana da Árvore e abrir as festividades preparatórias para o Dia de Proteção aos Mananciais, celebrado no próximo mês, no dia 13 de outubro. O Consórcio PCJ distribuiu entre os 43 municípios e 32 empresas associadas mudas da árvore. A iniciativa visa sensibilizar comunidade e o poder público sobre a importância das Matas Ciliares, a aplicação dos 10 Mandamentos de proteção das nascentes, além de comemorar o Dia da Árvore e a chegada da primavera, no dia 22 de setembro. No total, serão distribuídas 120 mudas para o plantio, que deverão ser retiradas nos dias 15 e 16 de setembro, na sede do Consórcio PCJ, localizada na Av São Jerônimo, 3100, Americana-SP. Os interessados deverão entrar em contato através do email: [email protected] , confirmando o dia exato da retirada.

O Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, assinou protocolo de intenções voltado à preservação dos recursos hídricos com a Agência de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na Sede do Instituto Agronômico (IAC), de Campinas. O documento visa promover o intercâmbio de informações, dados e experiências, além de promover a cooperação técnica na área de gestão integrada dos recursos hídricos. A Secretaria de Agricultura e o Consórcio PCJ pretendem desenvolver e implementar programas, projetos e atividades voltados à gestão dos recursos hídricos, com ênfase nas áreas rurais e na melhoria das condições de produção agrícola e qualidade ambiental. Na ocasião também foi assinada pelo Secretário uma nova resolução dos procedimentos para fiscalização da lei do uso do solo. A assinatura dessa resolução tem como objetivo aprimorar o roteiro de elaboração do Projeto de Conservação do Solo. O documento atual não contempla requisitos mínimos para elaboração de um bom projeto. O proposto permitirá ao agricultor saber quais práticas são recomendadas, cronograma de execução e custos das práticas. A resolução contempla também atualização e esclarecimento das prioridades dos agricultores familiares quanto à elaboração dos projetos de conservação do solo, pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). Também serão definidas as atribuições da CATI e da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (CDA). O protocolo de intenções contempla ações de recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos, com enfoque no uso sustentável da água no meio rural. Também serão desenvolvidas ações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Planto de Regularização Ambiental (PRA) e a Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Serão apoiadas ainda a divulgação e a implementação de atividades visando o cadastro de usuários e da outorga de direito de uso nas Bacias PCJ. São previstas ações de capacitação de apoio técnico para implementação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos nas Bacias PCJ e no meio rural, na forma fixada pela lei. Também será criado Grupo Técnico de Cooperação, formado por dois representantes da Secretaria de Agricultura e dois da Fundação Agência das Bacias PCJ. O Grupo elaborará um plano de ações, o cronograma financeiro e definirá as responsabilidades das instituições.