Grupo de Fiscalização do Tietê aplica multas que somam R$ 14 milhões

O Grupo de Fiscalização Integrada das Águas do Rio Tietê (GFI-Tietê) foi criado em 2025, no âmbito do Programa IntegraTietê, e tem como objetivo ampliar o monitoramento, a fiscalização e o combate às diferentes fontes de poluição ao longo da maior bacia hidrográfica paulista. A iniciativa integra a estratégia do Governo de São Paulo para acelerar a recuperação da qualidade das águas do Rio Tietê por meio de ações articuladas de controle ambiental, proteção dos recursos hídricos e preservação ambiental. O GFI-Tietê é coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e conta ainda com a participação de suas vinculadas (Cetesb, SP Águas e Fundação Florestal), além da Polícia Militar Ambiental, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Comitês de Bacias Hidrográficas e prefeituras das seis Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) da bacia do Tietê.

Entre os destaques operacionais, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) realizou 527 fiscalizações, efetuou 1.231 coletas e análises laboratoriais e aplicou 117 penalidades, entre advertências e multas, que somaram R$ 14.094.341,44, enquanto a Polícia Militar Ambiental percorreu mais de 7.430 km pelos trechos navegáveis do rio e cobriu aproximadamente 450 mil hectares de áreas relevantes para a preservação ambiental. Até o momento, foram emitidos 252 Autos de Infração Ambiental (AIAs), com aplicação de aproximadamente R$ 521 mil em multas ambientais no âmbito da corporação. Os resultados fortalecem as ações de preservação e recuperação do Rio Tietê e integram uma estratégia mais ampla de recuperação da bacia hidrográfica. A atuação integrada é considerada fundamental para enfrentar desafios complexos e históricos de uma bacia que concentra cerca de 28 milhões de habitantes e aproximadamente 60% da população paulista, além de intensa atividade industrial, agrícola e urbana. "O Rio Tietê é um patrimônio dos paulistas e sua recuperação exige atuação permanente, baseada em planejamento, ciência, investimentos e integração entre diferentes órgãos públicos. O trabalho conjunto desenvolvido pelo GFI-Tietê fortalece a capacidade do Estado de identificar irregularidades, combater fontes de poluição e acelerar a recuperação da qualidade das águas", diz secretária da Semil, Natália Resende.

A Cetesb tem papel estratégico no monitoramento da qualidade das águas, fiscalização ambiental e controle das fontes poluidoras e passou por processo de fortalecimento institucional nos últimos anos, com a contratação de 284 novos profissionais e investimentos superiores a R$ 43 milhões em equipamentos, tecnologias e ferramentas de inteligência ambiental. Entre as inovações está a implantação de um sistema pioneiro de monitoramento ambiental baseado em imagens de satélite e inteligência artificial, capaz de acompanhar aproximadamente mil quilômetros de rios e reservatórios paulistas em tempo real. Entre 2024 e 2026, a carga de poluição transportada pelo Rio Tietê foi reduzida em 21%, passando de 219 para 173 toneladas por dia. No mesmo período, 14 dos afluentes monitorados apresentaram melhora da qualidade da água, abrangendo cerca de 70% da área de drenagem acompanhada pela Companhia.

Lançado em 2023, o IntegraTietê busca integrar ações de saneamento, recursos hídricos, meio ambiente, drenagem, logística e governança. O Governo de São Paulo investiu mais de R$ 365,1 milhões desde o lançamento do programa em ações de desassoreamento e recuperação do Rio Tietê e seus afluentes. Nesse período, foram retirados 5,96 milhões de m³ de sedimentos e materiais acumulados nos cursos d'água, o equivalente a 82% da meta estabelecida de 7,2 milhões de m³ até o final de 2026. Somente em 2025, foram removidos mais de 2,3 milhões de m³ de sedimentos dos rios Tietê e Pinheiros. No mais importante braço do Tietê, o Rio Pinheiros, é realizada a retirada de lixo flutuante. Apenas em 2025 foram retiradas 43,9 mil toneladas de resíduos flutuantes, volume 23% superior ao registrado no ano anterior. Para este ano, são esperados resultados ainda maiores. No primeiro trimestre, foram removidas 12,3 mil toneladas de lixo, aumento de 19,4% em comparação ao mesmo período de 2025. Desde 2023, mais de 139 mil toneladas de resíduos foram retiradas do Rio Pinheiros. No mesmo período, os investimentos destinados à limpeza do manancial superaram R$ 218 milhões.

Desde a desestatização, a Sabesp conectou mais de 1,5 milhão de domicílios ao sistema de tratamento de esgoto, beneficiando mais de 3,8 milhões de pessoas. O ritmo atual representa aceleração operacional sem precedentes e supera, em menos de um ano, o volume de conexões realizadas ao longo de anos do programa Novo Rio Pinheiros. Enquanto o programa Novo Rio Pinheiros realizou cerca de 650 mil conexões em três anos e meio, a Sabesp alcançou volume equivalente em aproximadamente dez meses, o que representa um ritmo 4,2 vezes mais rápido. As ações de recuperação da qualidade ambiental da bacia também incluem iniciativas estruturantes de restauração ecológica e proteção de áreas estratégicas para a segurança hídrica. Desde 2023, o Estado soma mais de 41 mil hectares de áreas compromissadas para recuperação ambiental, dos quais cerca de 10 mil hectares estão localizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), fundamentais para a proteção de nascentes, rios e mananciais. As intervenções contemplam regiões prioritárias para a gestão dos recursos hídricos, incluindo áreas de mananciais e o entorno das nascentes do rio Tietê, em Salesópolis, onde estão em recuperação cerca de 60,9 hectares, com o plantio de mais de 74 mil mudas de espécies nativas. O Estado também mantém investimentos por meio do Fehidro, que já financiou cerca de R$ 45,9 milhões em projetos de restauração florestal, recuperação de mananciais e proteção de nascentes em diferentes regiões paulistas.

Além das frentes de fiscalização e ações estruturantes, a Semil e a Polícia Militar Ambiental intensificaram ações de educação ambiental em escolas, com foco na sensibilização de estudantes e comunidades sobre a preservação dos recursos hídricos e os impactos das atividades humanas. Até o momento, foram realizadas mais de 70 ações, alcançando mais de 9 mil pessoas em diferentes regiões do estado, com ênfase nos territórios do entorno dos afluentes do Rio Tietê.