SANEAMENTO
Iniciativa privada continua com 6%
De acordo com a última edição do Panorama da Iniciativa Privada no Saneamento, publicado pelas entidades Abcon e Sindcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) e lançado dia 9 de abril, em São Paulo, o número de contratos e a presença destes prestadores de serviços nos municípios permaneceu praticamente a mesma nos últimos dois anos – em 2016 um total de 322 cidades do Brasil contavam com atendimento parcial ou pleno em seus serviços de água e esgoto, o que significa uma participação de 5,78%. Em 2017, apenas dois novos contratos foram conquistados: a subconcessão de água e esgoto de Teresina (PI) e a concessão plena de Casa Branca (SP). O número total de contratos firmados é de 266, considerando todas as modalidades (concessões plenas, parciais, PPPs, entre outros modelos).
O anuário ressalta ainda que o investimento total do setor de saneamento – dominado pelos serviços públicos (companhias estaduais ou municipais) – caiu de R$ 14,9 bilhões em 2014 para R$ 13,45 em 2015 e para R$ 11,7 bilhões em 2016. Entretanto, mesmo com a pequena participação de mercado, a iniciativa privada contribuiu em média com 20% do total de investimentos realizados nestes três anos. O segmento privado possui atualmente R$ 37,6 bilhões de investimentos comprometidos em contrato, dos quais R$ 13,3 bilhões já realizados até 2016. A expectativa de investimento para os próximos cinco anos é de R$ 12,8 bilhões apenas com os contratos já firmados.
De acordo com os representantes das duas entidades, a proposta de revisão da Lei do Saneamento (Lei nº 11.445/07) que está sendo encaminhada pelo Governo Federal pode significar uma mudança nesse cenário, não somente em termos do aumento da participação da iniciativa privada no saneamento, como em prol da elevação dos índices de atendimento nas áreas de abastecimento de água e principalmente de coleta e tratamento de esgoto: “as mudanças são bem-vindas e não significam retrocesso ou desestruturação de um setor que nas últimas décadas pouco avançou no atendimento das necessidades mínimas da população”, salientou Paulo Roberto de Oliveira, diretor da Abcon, pontuando que as discussões hoje, ao invés de considerarem uma possível diminuição da participação pública no mercado de saneamento, deveriam, na verdade, privilegiar os ganhos que terão os usuários com a prestação de serviços de melhor qualidade.
