Lula sanciona decreto que instituI estratégia de Economia Circular

A economia circular se consolida como uma força motriz global, projetada para movimentar US$ 355 bilhões até 2032, impulsionada por inovação, regulamentação e demanda por práticas sustentáveis.

O texto define a economia circular como o sistema econômico que mantém o fluxo circular de recursos finitos por meio da redução de resíduos, circulação de produtos e materiais e da regeneração.

o programa oferece a certificação de circularidade e rastreabilidade necessária para que as empresas não apenas cumpram as futuras exigências legais, mas também transformem a sustentabilidade em um passaporte verde.

A nova regulamentação determina esforços do Governo Federal para reduzir o gargalo do setor no país e um piso federal abaixo das possibilidades produtivas (apenas 8% dos resíduos em todo território nacional).

O modelo propõe o reaproveitamento dos materiais utilizados na indústria por meio de diferentes formas, como reciclagem, reutilização e reparo.

Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de decretar e regulamentar a logística reversa de embalagens de papel, além da ampliação de políticas públicas de educação ambiental.

A iniciativa é resultado direto do Decreto nº 12.082/2024, que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular e criou o próprio fórum responsável pela aprovação do plano.

A medida revoga decreto anterior sobre o tema (nº 12.438/25, de 17 de abril de 2025), atendendo a pleitos dos catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Artigo por Sergio de Carvalho Mauricio *

O tratado global é visto como mais uma oportunidade para acelerar o progresso em direção a uma economia circular.

Artigo por Arnaldo Jardim Por Arnaldo Jardim * Em 2010, quando pouco se falava em Economia Circular, conseguimos aprovar um marco legal que instituiu princípios e instrumentos para promover uma revolução na forma de produzir e na forma de consumir. A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010, da qual fui relator, introduziu na nossa legislação os princípios da circularidade. Além disso, foi o primeiro passo em direção a uma adequada gestão do lixo no Brasil. Em agosto próximo, completará 12 anos de vigência. Como deputado do Estado de São Paulo, já havia trabalhado intensamente na elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo, a Lei 12.300, de minha autoria. Quando cheguei à Câmara dos Deputados, a PNRS já tramitava na Casa havia 20 anos. Nela, há instrumentos que podem transformar a gestão dos resíduos sólidos no país. Princípios como o da "Ecoeficiência", que tem a ver com uso mais racional dos recursos naturais não renováveis na produção de bens e serviços - uma das bases para a construção de um futuro mais sustentável. No último dia 02 de junho discutimos em um seminário realizado pelo Conselho das Associações da Indústria Cosmética Latino-Americana, aspectos dessa e de outras questões que envolvem o tema. Instrumentos como o da "Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida do Produto", da "Logística Reversa", dos "Acordos Setoriais", da "Reciclagem" e da "Destinação Final Ambientalmente Adequada". À época da aprovação da PNRS, foram considerados muito avançados, mas o tempo se encarregou de consolidá-los. Este ano, conseguimos aprovar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Planares, que vai orientar, em âmbito nacional, os caminhos a serem seguidos pelos gestores para que seja dada a destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos gerados diariamente. Aprovamos também, recentemente, um Projeto de Lei (7535/2017) que cria incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem, criando um Fundo de Apoio à reutilização de materiais. O modelo da "Economia Linear" de extrair, transformar e descartar, ainda que de forma ambientalmente adequada, atingiu seus limites. Precisamos de um novo modelo que promova a dissociação entre o crescimento econômico e o aumento do consumo de recursos. Precisamos de políticas públicas de incentivo à circularidade no Brasil. A adoção dos princípios da Economia Circular não será obra do acaso, mas sim o resultado de estímulos bem direcionados e será determinante para a liderança que o Brasil pode ter na nova economia, a Economia Verde! * Arnaldo Jardim é Engenheiro civil e político brasileiro. Atualmente exerce seu quarto mandato de deputado federal por São Paulo, já tendo sido líder da bancada do partido Cidadania. É presidente estadual do partido e membro titular da Executiva Nacional e do Diretório Nacional do partido.

Artigo por Sergio de Carvalho Mauricio Por Sergio de Carvalho Mauricio * As transformações do ser humano acontecem em níveis sociais, econômicos e culturais e elas chegam em momentos decisivos para que o homem alcance um novo patamar de sua história. Atualmente, os grandes debates e rodas de negócios, sejam nacionais ou internacionais, estão pautados sobre a sustentabilidade e as mudanças climáticas. Economia Circular é o nome do conceito que nós, especialistas, entusiastas e ativistas, trabalhamos para que as ações em sustentabilidade, conscientização e preservação ambiental entrem em equilíbrio com as questões econômicas e ganhem atenção especial no mundo corporativo. O conceito tem evoluído ao longo dos anos e o avanço da tecnologia tem contribuído para que soluções inovadoras sejam incorporadas à rotina dos cidadãos e das empresas. Hoje encontramos empresas, associações e profissionais capacitados oferecendo produtos e serviços em todos os elos da cadeia da Economia Circular. Os famosos 3R’s (Reduzir o consumo, Reutilizar e Reciclar) são fundamentais, mas não são suficientes. É preciso reinserir os materiais reciclados na cadeia produtiva, permitindo a redução do consumo de recursos naturais. Aí começa a prática da Economia Circular. Otimização de processos, novas tecnologias e principalmente a crescente conscientização do consumidor serão vitais para que o conceito saia do papel e contribua para o desenvolvimento de uma sociedade melhor. Um estudo da agência de pesquisa Union + Webster, divulgado em 2019 pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) aponta que 87% dos brasileiros compram os produtos e serviços de empresas que tenham como legado ser sustentável e que 70% dos entrevistados ainda falaram que “pagar um pouco mais por isso” não há problema nenhum. Portanto, o ambiente está propicio para as transformações. Antes a Economia Circular só era discutida como mais um conceito a ser introduzido no mundo. Hoje, quem não correr atrás de organizar ações, atender metas e comunicar seus resultados, pode perder espaço mercadológico e financeiro. A Economia Circular envolve várias ações, sendo a logística reversa uma das fundamentais nessa cadeia. Há algum tempo temos trabalhado para intensificar a logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos em fase final de vida útil, desenvolvendo a rede de recebimento desses produtos e levando conscientização aos cidadãos. Fazer a gestão, criar ações, produzir conteúdo de educação ambiental, fazer parcerias e ampliar redes de pontos de recebimento não é fácil, mas estamos conseguindo um passo de cada vez. Toda a cadeia tem trabalhado para fazer a sua parte, além também de incentivar o consumidor a realizar a sua contribuição, que é tão importante, levando o produto até o ponto de recebimento mais próximo. Há muitas formas de estimular o descarte de produtos em final de vida útil. Cito o exemplo de uma parceira que traz em seu modelo de negócio uma gamificação simples para reforçar a importância do consumidor levar o produto até o ponto de coleta cadastrado. A pessoa junta produtos pós-consumo, faz um cadastro no aplicativo da marca, leva até a estação de reciclagem da empresa e ganha pontos pelo tipo de produto entregue. Depois ela pode trocar por benefícios, produtos ou descontos. Isso gera curiosidade, interatividade e diversão. Assim começa a logística reversa e o meio ambiente agradece! Estamos sempre acompanhando os dados mercadológicos para reafirmar o nosso compromisso com o setor e com o meio ambiente. A própria CNI – Confederação Nacional da Indústria – relatou em sua pesquisa de 2019 que 76,5% das indústrias possuem alguma ação sobre economia circular, como práticas de otimização de processo (56,5%), uso de insumos circulares (37,1%) e recuperação de recursos (24,1%). O empresariado busca a eficiência para que haja ganho em escala e para que todo mundo ganhe. Uma outra pesquisa, também da CNI, mostra que o brasileiro separa produtos para reciclagem, e que cresceu de 47% em 2013 para 55% em 2019. Trabalhar com sustentabilidade também gera oportunidades de negócios, renda, novos postos de trabalho e mão de obra qualificada. O Brasil precisa disso. O país deu um passo importante, com a aprovação, em fevereiro de 2020, do Decreto Federal 10.240, que oficializa a política de Logística Reversa de eletroeletrônicos e eletrodomésticos e define metas para os próximos cinco anos. A implantação desse processo está em ritmo acelerado e estamos convictos da contribuição para a sustentabilidade do país. O momento é de manter o foco e promover a consciência coletiva. Todos nós podemos e devemos colaborar, deixando um legado para as futuras gerações! * Sergio de Carvalho Mauricio é Presidente da ABREE – Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodoméstico.