Lula sanciona decreto que instituI estratégia de Economia Circular

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dia 27 de junho o decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) com o objetivo de promover a transição econômica do atual modelo linear para uma lógica circular. O ENEC é pautado nos três pilares da economia circular – não geração de resíduos e poluição, circulação de materiais e produtos em seus mais altos valores e regeneração da natureza – e apresenta cinco eixos estratégicos : Criar um ambiente normativo e institucional favorável à economia circular; Fomentar a inovação, a cultura, a educação e a geração de competências para reduzir, reutilizar e promover o redesenho circular da produção; Reduzir a utilização de recursos e a geração de resíduos, de modo a preservar o valor dos materiais; Propor instrumentos financeiros de auxílio à economia circular e Promover a articulação interfederativa e o envolvimento de trabalhadoras e trabalhadores da economia circular.

Luisa Santiago, diretora executiva para a América Latina na Fundação Ellen MacArthur, organização especialista líder em economia circular, comenta que o lançamento da ENEC é um motivo de celebração, já que mostra um caminho para um desenvolvimento econômico de baixo carbono e duradouro para o país. "A assinatura do decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular para o Brasil demonstra um compromisso do governo em direcionar o país a um desenvolvimento capaz de enfrentar as principais crises ambientais, como as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição”. Para Luisa, a estratégia traz uma visão completa do potencial da economia circular, muito além da reciclagem e como foco em agendas de design circular e de regeneração produtiva da natureza, aspectos cruciais para destravar o crescimento econômico mais acelerado dos setores e modelos de negócios alinhados a uma economia circular. “Outro ponto importante da estratégia é a ênfase em uma transição justa, que reconheça a relevância e necessidade de políticas que garantam que os muitos trabalhadores da economia circular sejam efetivamente incluídos nos mercados da remanufatura, reuso, manutenção e reciclagem, bem como dos trabalhadores do campo e dos ecossistemas naturais que operam cadeias relevantes para a saúde dos sistemas naturais. O lançamento da ENEC é um passo importante e, daqui para frente, será fundamental que o governo crie planos de longo prazo específicos aos setores da economia, com metas claras, para que a transição para uma economia circular ocorra de forma efetiva e justa”.

Luisa diz ainda que uma economia circular viabilizada pela revolução tecnológica, permite crescer a produtividade dos recursos em 3% anualmente. “Na União Europeia, por exemplo, já sabemos que a economia circular tem potencial para gerar benefícios totais de 1,8 trilhões de euros até 2030. Isto se traduziria num aumento do PIB de até 7% em relação ao cenário de desenvolvimento atual, com impactos positivos adicionais no emprego”. A Estratégia publicada apresenta como diferenciais o conceito de redesenho circular da produção, ou seja, nas formas pelas quais as organizações planejam, concebem e desenvolvem produtos e serviços para eliminar resíduos e poluição, manter produtos e materiais na economia e regenerar a natureza; e de transição justa, objetivando não reproduzir as desigualdades sociais do atual modelo linear da economia na transição para o modelo de economia circular. A ENEC também propõe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços o desenvolvimento de um Fórum Nacional de Economia Circular, com a finalidade de assessorar, monitorar e avaliar a implementação da ENEC no território nacional.