Maior monitoramento para evitar tráfico

O órgão irá verificar a regularidade de instituições que acessam o patrimônio genético e o conhecimento tradicional.

O Ibama identificou as lavouras que realizavam a aplicação do agrotóxico e os seus responsáveis.

A operação aconteceu nas regiões oeste de Rondônia e sul do Amazonas.

O Ministério do Meio Ambiente delegou ao Ibama autoridade quanto à importação e exportação de substâncias restritas.

O Ibama e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) inédito para o intercâmbio de informações e para o desenvolvimento de atividades voltadas à proteção do meio ambiente. O acordo visa fortalecer a união entre os poderes Judiciário e Executivo em políticas de preservação da biodiversidade, por meio de um trabalho conjunto entre a autarquia e o Sistema de Justiça. O acordo assinado entre as partes contribuirá para integração de técnicas de sensoriamento remoto e do monitoramento ambiental com as investigações judiciais. Ou seja, Ibama e CNJ querem criar um ambiente favorável para o apoio técnico, em especial no desenvolvimento de aplicações baseadas em sistemas aeroespaciais e documentais, que combatam atos ilícitos ambientais, atendendo, assim, as duas partes envolvidas. “É com grande honra que o Ibama firma esta parceria. É importante frisar que este é um acordo de cooperação inédito entre a autarquia e o CNJ, que visa o aprimoramento e o combate a ilícitos ambientais, mediante troca de informações. Apoiar o Sistema de Justiça é fundamental, faz parte do bom relacionamento e da rede de proteção que as instituições devem ter. Esta parceria tende a dar bons frutos”, disse o presidente do Ibama, Eduardo Bim. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, disse da importância do acordo, que trará diversos avanços e evitará retrocessos. “Essa troca de dados é muito importante para que o CNJ formule suas sugestões de políticas públicas para quem tem oportunidade de realizá-las”. Entre os pontos principais da parceria estão os avanços no combate às queimadas, ao desmatamento, às atividades clandestinas realizadas em área de preservação ambiental e a atenção às populações indígenas e ribeirinhas diretamente atingidas por essas atividades ilegais. Ibama e CNJ afirmam que o acordo entre as instituições é para unir conhecimentos específicos indispensáveis para a formulação e implementação de medidas de preservação ambiental para as futuras gerações.

O Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) instalará mais uma ecobarreira no sistema lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. A estrutura substituirá a atual na região do Itanhangá, na lagoa de Jacarepaguá. Está prevista a instalação de outras três ecobarreiras nos principais rios que desaguam no sistema lagunar. A expectativa é que todas entrem em operação até o final de julho nos rios Pavuninha, Arroio Fundo e Anil, respectivamente. A primeira ecobarreira entrou em funcionamento em março de 2020 na foz do rio Arroio Pavuna. As novas ecobarreiras são construídas com material metálico e visam impedir a ultrapassagem das plantas aquáticas. Elas possuem capacidade para reter, em média, mais de 120 toneladas de resíduos e gigogas por mês. Além das ecobarreiras, o Inea atua nas lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá na retirada de plantas aquáticas com dois ecobarcos e uma escavadeira. Desde março, o instituto já retirou mais de mil toneladas de plantas aquáticas, que foram recolhidas e tiveram destinação ambiental adequada.

Dezessete equipes de fiscalização do Ibama realizam megaoperação de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. A Operação Amazônia Soberana reúne 165 agentes ambientais federais para realizar autuações, embargos e apreensões em sete estados - Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. A iniciativa tem apoio de 125 policiais militares e civis que aplicam medidas penais aos infratores. Oitenta e cinco carros e cinco helicópteros são usados nas ações para conter a expansão dos danos ambientais. Além das ações ostensivas, o Ibama reforçará operações remotas baseadas no cruzamento de dados gerados por satélite com informações de bases cadastrais. O desflorestamento ilegal pode resultar em multa, responsabilização penal e obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.

O Ibama confirmou que oito caminhonetes que seriam utilizadas em operações de combate ao desmatamento na região da BR-163, no Pará, foram incendiadas próximo a Altamira, perto da divisa com Mato Grosso. Os veículos estavam em uma carreta cegonha, que também ficou destruída. A Polícia Militar do Pará acredita em retaliação pelas ações dos agentes do Ibama, que recentemente colocaram fogo em alguns maquinários aprendidos na extração ilegal de madeira. A presidente do Ibama, Suely Araújo, determinou o bloqueio de todas as serrarias da região de Novo Progresso, polo da atividade madeireira na região. A Polícia Federal também foi acionada. Em nota divulgada, o Ibama afirmou que o bloqueio das serrarias no sistema do Documento de Origem Florestal (DOF) é para garantir a ordem e assegurar a atuação dos agentes de fiscalização ambiental na região. "O Ibama encaminhou à PF áudios e mensagens em que criminosos incitam a destruição de veículos e helicópteros do Instituto", informou o órgão. A tensão aumentou na região após o presidente Michel Temer vetar duas MP’s que beneficiariam grileiros e ocupantes ilegais em áreas protegidas, sobretudo na Floresta Nacional de Jamanxim, no sudoeste do Pará. Após o veto, a região tem sido alvo de inúmeras manifestações, como bloqueios de rodovias e passeatas. “A escolha por atos de violência acirra ainda mais o clima tenso na região. O Estado brasileiro tem de reagir para conter os ânimos e evitar que novos crimes ocorram”, disse Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.

A Presidente afastada Dilma Rousseff assinou decreto que regulamenta a Lei de Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade. O documento foi elaborado ao longo de um ano, passou por consulta pública e é fruto de entendimentos com todos os setores envolvidos. Participaram da assinatura do decreto as pastas do Justiça, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, além de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, academia e representantes do setor privado. O governo federal buscou compatibilizar o acesso desburocratizado à biodiversidade, sua pesquisa e exploração econômica, com a garantia da repartição dos benefícios gerados e dos direitos de povos e comunidades. O decreto regulamenta o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, define sua estrutura, estabelece regras para o acesso à biodiversidade e repartição de benefícios, além de definir infrações e sanções administrativas.

O Ibama, o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou ação que já resultou no fechamento de dez serrarias ilegais localizadas no entorno das Terras Indígenas Alto Turiaçu, Caru e Awá, além da Reserva Biológica do Gurupi, no noroeste do Maranhão, e na prisão de onze pessoas. Cerca de 200 servidores participam deste trabalho. Denominada “Operação Lignum” ( madeira em latim) a ação civil pública movida pelo MPF tem como objetivo impedir o avanço da degradação florestal em áreas protegidas e do trabalho continuado que as instituições públicas envolvidas vêm realizando na região. O Ibama realizou dez autuações por infrações ambientais, que totalizam R$ 1,7 milhão em multas. Também foram apreendidos quatro caminhões, uma empilhadeira, além das dez serrarias embargadas e desativadas. A PRF apreendeu oito caminhões usados para transportar madeira ilegal e atua na segurança da operação, que teve apoio técnico da Polícia Civil de Goiás, da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar Ambiental do Maranhão. "Foi realmente um trabalho conjunto, realizado desde o planejamento até a operacionalização das medidas constritivas. Em diversos casos foi realizada inclusive a inutilização de equipamentos nas serrarias, que muitas vezes já tinham sido lacradas, autuadas, multadas e não poderiam, em circunstância alguma, estar funcionando", disse o procurador do Meio Ambiente e Populações Tradicionais do MPF/MA, Alexandre Silva Soares, em entrevista coletiva realizada na sede do MPF/MA. O coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, afirmou que, nos últimos anos, como resultado das ações conduzidas por essas instituições, houve redução do volume de madeira explorada. "Em 2014 temos registros de cerca de 100 mil m³ de madeira explorados. Em 2015 esse quantitativo caiu para 50 mil m³ de madeira e a nossa expectativa, com o término dessa operação, é que a redução seja ainda maior", disse ele. A madeira ilegal era transportada em caminhões adaptados (toreiros) por ramais clandestinos até as serrarias, que processavam e comercializavam a madeira para consumo no Maranhão e em outros estados. Outras ações estão programadas para ocorrer em toda a região. "Com base nessas apurações iniciais de flagrante, foram instaurados sete procedimentos que vão dar continuidade às investigações", afirmou o delegado Júlio Lemos Sombra, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) cogita a adoção de drones para monitorar atividades como desmatamento e queimadas nas principais áreas ambientais brasileiras. A ideia é fiscalizar biomas, como Cerrado e Amazônia, locais onde as entidades têm dificuldade em realizar as operações de fiscalização. Uma das áreas prioritárias pelo projeto é o eixo da BR-163, que liga Cuiabá, em Mato Grosso, a Santarém, no Pará. Nessa região, existe grande desmatamento e muita dificuldade de identificar os agressores. A utilização de drones faz parte do projeto Ecodrones, iniciativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao MMA e à organização WWF-Brasil. Os ecodrones são utilizados em ações de prevenção e combate a incêndios florestais, monitoramento de fauna, mapeamento de cadeias produtivas da sociobiodiversidade, além do uso recreacional. Localizado na Bahia, o Parque Nacional do Pau Brasil já utiliza um drone – o Nauru. É uma ferramenta importante para a conservação, pois tem a capacidade de alcançar locais de difícil acesso das pessoas. O Nauru é um ecodrone com autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para realizar os voos e possui capacidade de viajar quatro horas sem interrupção. O equipamento é controlado por um técnico especializado, mas muitos estudos são feitos para que ele seja programado para automatização. Os drones transmitem imagens em tempo real, são mais velozes nos voos sobre as áreas, o que propicia maior agilidade do que o trabalho feito por pessoas. “Os drones chegam mais rápido e vão em lugares difíceis de serem explorados pelos homens, sendo uma ferramenta que contribuirá muito para a fiscalização das matas”, afirma a especialista em gestão ambiental, Geovana Madruga, coordenadora de responsabilidade social do Instituto Positivo. O uso desses equipamentos é bastante comum em outros países, inclusive na África, onde o equipamento ajudou a diminuir os casos de caça predatória de rinocerontes e elefantes. Já no Brasil também existem iniciativas para estudos com boto cor-de-rosa e antas, também na Amazônia.

No dia 06 de julho o Ibama recebeu 400 veículos novos Hilux e L200 para substituir a frota atual. Eles serão utilizados pelas equipes da fiscalização, do Prevfogo e das emergências ambientais para que possam enfrentar as situações de terreno imprevisíveis sem perigo de paralisação nas ações por quebra nas camionetes. “A importância de renovar a frota permite que se chegue a locais de difícil acesso e, para isto, é preciso uma frota adequada. Aqui, o trabalho pode ser feito 365 dias por ano, 24 horas por dia”, disse a presidente do Ibama, Marilene Ramos. Os veículos já vêm equipados com rastreamento, comunicação via satélite e rádios digitais para dar melhores condições de trabalho. “Quando cheguei ao Ibama, andávamos de Toyota Bandeirante. Hoje, o governo federal entrega uma frota moderna completamente equipada e pronta para os novos desafios da fiscalização ambiental federal”, lembrou Luciano Evaristo, Diretor do Dipro. A maior parte dos veículos atenderá aos estados da região Norte. Em julho, os carros serão substituídos nas superintendências do instituto.