MAPA apreende e incinera 35 toneladas no MS

Desde o início de sua operação, em 2002, o Sistema já destinou de forma ambientalmente correta mais de 902 mil toneladas de embalagens vazias e sobras pós-consumo em todo o Brasil.

O fazendeiro alegava na Justiça que a produção pecuária estaria respaldada por licenças ambientais do munícipio de Itaituba.

A Ação Civil Pública foi proposta no âmbito do AGU Enfrenta, Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais, instituído em 2024.

AGU pede que a empresa seja condenada a reparar os danos ambientais causados por produtos adulterados, além de eventuais indenizações.

Durante a Operação, a PF prendeu em flagrante um dos envolvidos no delito, além de apreender madeira transportada e extraída de forma ilegal.

O Ibama identificou as lavouras que realizavam a aplicação do agrotóxico e os seus responsáveis.

A operação aconteceu nas regiões oeste de Rondônia e sul do Amazonas.

Dezessete equipes de fiscalização do Ibama realizam megaoperação de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. A Operação Amazônia Soberana reúne 165 agentes ambientais federais para realizar autuações, embargos e apreensões em sete estados - Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. A iniciativa tem apoio de 125 policiais militares e civis que aplicam medidas penais aos infratores. Oitenta e cinco carros e cinco helicópteros são usados nas ações para conter a expansão dos danos ambientais. Além das ações ostensivas, o Ibama reforçará operações remotas baseadas no cruzamento de dados gerados por satélite com informações de bases cadastrais. O desflorestamento ilegal pode resultar em multa, responsabilização penal e obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.

O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, concluiu, no último dia 18 de agosto, a incineração dos defensivos agrícolas de uso proibido remanescentes no estado, inclusive o BHC (hexaclorobenzeno), considerado altamente poluente e nocivo à saúde humana. O trabalho é uma parceria da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) como objetivo de promover a destinação correta dos produtos, prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. “Aqui, a gente tem um excelente exemplo de logística reversa. Em vez de ficar no campo, contaminando o solo, as embalagens são recolhidas, lavadas e recicladas corretamente, com apoio dos agricultores”, declarou Alckmin. O trabalho contou com a participação de 327 agricultores, que declararam a existência de aproximadamente 300 toneladas de produtos ainda armazenados em suas propriedades. O material foi recolhido e transportado por meio de ação do inpEV, com monitoramento dos trabalhos pela Cetesb. A ação é fruto de parceria entre produtores, sindicatos, associações, cooperativas, indústria, comércio e poder público, que se articularam de forma inédita para garantir uma ação ambientalmente sustentável. O uso do BHC está proibido no Brasil desde 1985, pois sua composição é altamente nociva ao ser humano, podendo causar danos irreversíveis ao sistema nervoso central. Muitos produtores mantinham estoques ou embalagens antigas em suas propriedades, por não saber como descartá-los corretamente. Além da incineração, o governador, acompanhado do secretário de Agricultura, Arnaldo Jardim, e do secretário-adjunto, Rubens Rizek Jr., visitou uma das mais modernas fábricas de reciclagem de embalagens de produtos agrícolas do Sistema Campo Limpo, do inpEV, que realiza a logística reversa dos recipientes vazios.

O Sistema Campo Limpo retirou dos campos brasileiros 44.528 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos em 2016 e, desta forma, atingiu a meta estipulada pelo inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) para o ano. O consumo de defensivos agrícolas caiu no ano passado, especialmente pelas alterações climáticas (excesso de chuvas na Região Sul e seca na região Centro-Oeste e no Matopiba), expansão do plantio da variedade de soja Intacta, que reduz a aplicação de produto, e aumento do contrabando de agrotóxicos. Segundo o inpEV, o resultado gerou menos embalagens e explica o recuo de 2,2 % na quantidade destinada na comparação com 2015. Entretanto, os índices e eficiência do Sistema campo Limpo se mantiveram em 94%. Os estados de Rondônia, Sergipe e Tocantins obtiveram maior crescimento percentual na quantidade destinada. Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás mantiveram os percentuais retirados nos anos anteriores e foram responsáveis pelos maiores volumes em números absolutos. A quantidade de embalagens vazias destinadas de forma ambientalmente correta fez com que o Sistema Campo Limpo superasse a marca de 410 mil toneladas, desde o início das operações, em 2002. “O engajamento dos elos da cadeia produtiva agrícola (agricultores, fabricantes e canais de distribuição, com apoio do poder público) é um dos principais fatores para explicar o sucesso do Sistema e a manutenção do Brasil como referência mundial na destinação desse material. O ano de 2016 mostra que o Sistema está preparado para atender à demanda da agricultura brasileira”, ressalta João Cesar M. Rando, diretor-presidente do inpEV.

O Sistema Campo Limpo, que realiza logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas, superou em 7% a meta estabelecida para 2015, ao dar destino ambientalmente correto a 45.536 toneladas desse tipo de produto. De acordo com o inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), os estados de Tocantins, Pará e Mato Grosso do Sul obtiveram maior crescimento percentual na quantidade destinada. As maiores quantidades de embalagens saíram do Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul - juntos, eles correspondem a 65% do total destinado no País. Desde o início das operações do Sistema Campo Limpo, em 2002, já foram destinadas mais de 360 mil toneladas do material. Para João Cesar M. Rando, diretor-presidente do inpEV, “os resultados mostram que o Sistema tem conseguido atender à crescente demanda da agricultura brasileira”.

O inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) divulgou que o Sistema Campo Limpo destinou de forma ambientalmente correta 24.690 toneladas de embalagens de defensivos agrícolas pós-consumo no primeiro semestre de 2015. Este volume representa um crescimento de 8,5% na comparação com o mesmo período de 2014. No primeiro semestre, os estados de Santa Catarina, Pará e Mato Grosso do Sul registaram um maior crescimento percentual no volume destinado. Os principais embarques saíram do Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Minas Gerais- juntos, eles correspondem a 75% do total destinado. Implantado em 2022, o Sistema Campo Limpo (logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos) já destinou até hoje mais de 330 mil toneladas do material. A iniciativa gera resultados positivos para o meio ambiente e sociedade. Ela permitiu, por exemplo, que 447 mil toneladas de CO 2 deixassem de ser emitidas - volume corresponde a um milhão de barris de petróleo que deixaram de ser extraídos.