Mariana: Crime ou Desastre Ambiental

Na obra, os autores analisam porque os desastres não são naturais

Entre os ajustes estão a ativa participação dos atingidos na repactuação e a aplicação dos recursos exclusivamente nos municípios atingidos

Os estudos terão como foco o Plano de Manejo de Rejeitos dos trechos 15 e 16 (situados no Espirito Santo) e o GT Baixo Doce.

Para relembrar os dois anos do rompimento da barragem em Brumadinho, a Fundação SOS Mata Atlântica realizou, dia 20 de janeiro, às 18h30, webinar para debater a situação atual em Brumadinho e reforçar que uma tragédia deste tamanho não pode ser esquecida, pelo impacto junto às famílias e ao meio ambiente. "A tragédia de Mariana foi o início da de Brumadinho. A Vale sabia dos problemas desde 2007. Eu paguei um preço muito alto em 2015, quando falei que haveria outras tragédias. Era uma questão de tempo. A estrutura e o sistema de fiscalização e controle continuavam o mesmo. O resultado que se vê é que depois se faz um acordo, e tudo volta ao status habitual", afirmou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador da área de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que em 2015 era responsável pelas investigações em Mariana como coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam). Em Brumadinho, 16 pessoas foram denunciadas, sendo 11 da Vale, cinco da TÜV Süd, além das próprias empresas. A denúncia foi por homicídio duplamente qualificado em razão do perigo comum, multiplicado por 270 vezes - o número de vítimas. A jornalista Cristina Serra, autora do livro "A Mata Atlântica e o Mico-Leão-Dourado" e colunista da Folha de S. Paulo, foi a moderadora do evento e ainda destacou os dois nascituros, uma vez que duas mulheres gestantes estão entre as vítimas do desastre. Para Marina Oliveira, moradora da região e coordenadora de Projetos para as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale pela Arquidiocese de Belo Horizonte, a centralidade das tratativas está na empresa, enquanto deveria ser com foco nos moradores locais, principalmente aos atingidos, que precisam ter suas necessidades ouvidas e atendidas. Mariana diz que a Vale é quem controla o acesso à informação, negocia acordos com o governo de Minas Gerais sem a participação das famílias afetadas, além de realizar diversas estratégias para dificultar a reparação para quem teve sua vida totalmente alterada após o crime da empresa. "O crime não ficou no dia 25, ele é continuado. As violações de direito continuam acontecendo no território. Começa pela falta de comunicação com as comunidades, passa pelo acordão que está sendo negociado neste momento entre Vale e governo Zema sem participação dos atingidos, pelo controle que a empresa tem nas metodologias de análise dos impactos nas áreas contaminadas, inclusive sem dar acesso aos laudos e até ao abastecimento de água nos municípios que foram impactados, mas não são reconhecidos pela empresa”. Outro ponto debatido no webinar foi a análise ambiental sobre o rio Paraopeba e seus afluentes. "Ninguém sabe como e se o ecossistema local vai se refazer. Cadê o investimento na ciência? Nós somos uma rede de monitoramento independente e temos ajudado com nossas informações. Mas onde estão as informações da empresa que não chega na comunidade? No final, a empresa fica com bônus e o estado com o ônus de ter que gastar seus recursos", afirmou Marta Marcondes, professora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul e coordenadora do Laboratório de Análise Ambiental do Projeto Índice de Poluentes Hídricos (IPH). A jornalista Cristina Serra lembrou uma frase marcante que um perito disse para ela em Mariana: "A lama de rejeito de mineração é uma lama biocida, que mata todas as formas de vida". Ela também destacou que "o lucro é privado e o prejuízo é socializado". Mais um ponto de destaque no webinar foi sobre os futuros presidentes da Câmara e do Senado, para que estejam atentos e compromissados com o que a sociedade quer. Um dos temas relevantes é o licenciamento ambiental, com total relação com a mineração. Ele deve permitir transparência, a participação da sociedade na tomada de decisões, impedindo que atos criminosos como esse ocorram. "Aqueles que dizem que o licenciamento ambiental e a governança participativa do meio ambiente e da água são instrumentos que impedem o desenvolvimento, olhem para essas tragédias anunciadas que o Brasil tem. Se a boiada continuar passando sob essas legislações, a tendência é que novos danos se repitam. Para evitar isso é que nós estamos aqui. Esse é o papel da sociedade civil e a maior contribuição da SOS Mata Atlântica para devolver o verde, não só à mata, mas uma esperança para a nossa bandeira e um futuro sustentável no país", destacou Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. A comunidade está realizando a II Romaria Regional pela Ecologia Integral a Brumadinho, construída pela Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER), vinculada à Arquidiocese de Belo Horizonte. Os moradores da região também estão lançando vídeos-carta e um Pacto dos Atingidos. Maiores informações pelo link https://www.instagram.com/regiao_renser/ . A Fundação SOS Mata Atlântica deve voltar à região para monitorar a qualidade da água do Rio Paraopeba, assim que o cenário de pandemia permitir. "Vamos levar informação independente e ciência cidadã para as comunidades, além de continuar atentos no âmbito legislativo, com a Frente Parlamentar Ambientalista", finalizou Malu Ribeiro.

A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) entregou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) os relatórios consolidados de estudos feitos sobre os impactos causados às zonas estuarina e marinha da costa capixaba e do sul da Bahia pelos rejeitos de mineração da Samarco, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no final de 2015. Coordenados pelo professor Alex Cardoso Bastos, os estudos foram elaborados a partir de análise laboratorial de materiais coletados durante oito expedições realizadas entre novembro de 2015, quando a lama atingiu a foz do Rio Doce, e dezembro de 2016. O ICMBio apoiou três das oito expedições e cedeu o navio de pesquisa Soloncy Moura, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sul e Sudeste (Cepsul). Denominado ‘Monitoramento da Influência da Pluma do Rio Doce Após o Rompimento da Barragem de Rejeitos em Mariana/MG – Novembro de 2015: Processamento, Interpretação e Consolidação de Dados, o relatório engloba dados sobre a qualidade da água, a presença de metais pesados, a contaminação de organismos marinhos, como fictoplânctons e zooplânctons, e a presença de rejeitos depositados no fundo do oceano. No estudo, entre a primeira e última expedição, pode-se verificar que a lama se espalhou rapidamente no oceano, na direção norte do litoral. Foram atingidas mais fortemente as regiões de Barra Nova e Costa das Algas, onde o ICMBio mantém uma área de proteção ambiental (APA). No banco de Abrolhos, houve o registro de micropartículas de ferro e ainda há a preocupação de que os sedimentos, alojados no fundo do mar possam estar sendo levados, lentamente, para a região pelo movimento das correntes marinhas. O ICMBio coordena a Câmara Técnica de Biodiversidade no âmbito do comitê interfederativo (CIF) criado na época do acidente e vai repassar os relatórios para os demais membros do CIF (Ibama, órgão coordenador; ANA e estados de Minas Gerais e Espírito Santo)de MG e ES), além de Anvisa, com o objetivo de definir as próximas ações de monitoramento e de recuperação da região contaminada pelos rejeitos.

O Ministério Público Federal (MPF) firmou contrato de longo prazo com a Ramboll Environ, empresa de engenharia, design e consultoria com objetivo de remediar as consequências do pior desastre socioambiental já ocorrido no País. A Ramboll irá avaliar e monitorar o trabalho da Fundação Renova na remediação dos danos causados pela ruptura da barragem da mina de minério de ferro da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, em novembro 2015. O desastre matou 19 pessoas e causou danos socioeconômicos e ambientais graves para a Bacia do Rio Doce. As perdas se estenderam aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O Ministério Público Federal envolveu a Ramboll para garantir que a remediação, que inclui 41 programas (18 socioambientais e 23 socioeconômicos) estão sendo implementados como proposto pela Fundação Renova e que os resultados sociais, econômicos e ambientais prometidos serão realizados. A Ramboll fará também o monitoramento e relatará o progresso ao longo de todo o ciclo de vida do projeto. "Nós temos todas as disciplinas relevantes em casa e estamos em uma posição única para conduzir uma análise crítica e pormenorizada das ações propostas para determinar não apenas se os resultados prometidos podem ser alcançados, mas também se atenderá às expectativas dos reguladores, comunidades afetadas e o povo brasileiro", explica Eugenio Singer, diretor gerente de Meio Ambiente e Saúde da Ramboll no Brasil. A empresa disponibilizará mais de 30 profissionais dedicados ao projeto. Além de sete especialistas internacionais em grande reparação de desastres, a equipe é composta por profissionais com conhecimentos e experiência em ecologia, geologia, biologia, engenharia ambiental e civil, gestão de riscos, serviços ecológicos e avaliação socioambiental. Neste projeto, o Ministério Público Federal será apoiado na coordenação pelos Ministérios Público do Estado de Minas Gerais e do Espírito Santo. Simultaneamente ao trabalho da Ramboll, o Instituto LACTEC avaliará a gravidade dos danos ambientais e o MPF pretende contratar outra empresa para avaliar os impactos socioeconômicos sobre municípios afetados.

O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Antonio Carlos Zuffo acaba de lançar o livro “Gerenciamento de Recursos Hídricos – Conceituação e Contextualização”, pela editora Elsevier. O livro trata do uso e gestão consciente da água, principalmente, após São Paulo passar pela maior estiagem de sua história. A obra conta com a participação da consultora Mônica Soares Resio Zuffo. O livro traz o que há de mais recente em pesquisa e discussão sobre gerenciamento destes recursos, além de contar com a nova legislação sobre Gestão e Uso dos Recursos Hídricos Nacionais. “É um livro importante para diversas áreas, como Engenharia, Política, Planejamento e Gestão das Águas, entre outras, já que ele se preocupa em não apenas trazer a legislação vigente, mas conceituar e contextualizar, com exemplos de gestão em diversos países do mundo, explicação sobre o clima, além de um estudo do caso do Sistema Cantareira”, ressalta o autor. O livro tem linguagem acessível, exercícios que ajudam a entender melhor o assunto, além de quadros-resumo e dicas.

As barragens de rejeitos – principalmente o acidente da Samarco em Mariana, Minas Gerais — foram o tema da 132 a . reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp, que convidou, para discutir o tema, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do Ministerio Público de Minas Gerais (coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais) e o geólogo Paulo Cesar Abrão, diretor da Geoconsultoria e um dos técnicos que mais entendem do assunto no País. De acordo com o presidente do Cosema, engenheiro Walter Lazzarini, a magnitude do acidente — o segundo maior em termos de vítimas, com 17 mortes e 2 desaparecimentos, perdendo apenas para o de Vila Socó, em Cubatão — levou a Fiesp a debater o tema, que preocupa não apenas aos empresários mas a toda a sociedade. “O objetivo dessa reunião não só é identificar e analisar com profundidade o que aconteceu, mas também acumular experiências para evitar futuros erros, garantindo assim que as barragens de resíduos do Brasil possam ter o cuidado suficiente e necessário para evitar que novos desastres venham a acontecer”, disse. O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto disse haver hoje, no País, uma espécie de Apartheid entre o Ministério Público e o setor produtivo, “apesar da convergência e de pontos em comum”. Ele acrescentou que o número de vítimas no acidente do rompimento da barragem do Fundão só não foi maior “por sorte”, já que o acidente aconteceu num horário em que a grande maioria dos habitantes de Bento Rodrigues, principal localidade atingida, estava fora de casa, em seus locais de trabalho. Além disso, no momento do rompimento as pessoas foram para o ponto mais alto do lugarejo. Ferreira Pinto criticou o descaso e despreparo do poder público com relação ao acidente e o fato de até agora não se ter “um diagnóstico dos atingidos”. E fez duras críticas “à ausência de resposta imediata da Samarco e o despreparo de seu principal dirigente para cuidar do caso”, estendendo o seu julgamento também aos dirigentes da Vale e BHP, sócias da Samarco no empreendimento. Ele acrescentou que não houve controle do estado na fase de autorização do empreendimento e que o projeto foi alterado mesmo depois da concessão da Licença de Operação e sem qualquer comunicação aos órgãos ambientais. Da mesma forma, ele diz que houve descaso quanto às condicionantes apresentadas pelo Ministerio Público por ocasião da concessão da LO. Janela da mineração Para o geólogo Paulo Abrão, as barragens de rejeito estão cada vez maiores (a altura media tem dobrado a cada 30 anos) e representam um dano potencial elevado. As dificuldades para o licenciamento aumentam, há conflitos com relação ao uso da água e do solo e a legislação ambiental com relação às mesmas é cada vez mais restritiva. Por isto, exigem maiores cuidados na implantação, maiores custos e dilatação nos cronogramas. De acordo com o técnico, as barragens “são a janela da mineração” e o rompimento de uma delas pode determinar o fechamento do empreendimento. As rupturas provocam danos materiais, ambientais, perdas de vidas humanas e perda de valor das empresas. No caso do acidente da Samarco, foram afetadas duas minas da Vale —Fábrica Nova (porque uma correia transportadora que levava o minério para ser processado em outra mina foi levada pela torrente de lama) e Timbopeba, que recebia o minerio de Fábrica Nova, mais duas da Samarco (Alegria e Germano, que mandavam rejeito para o Fundão). Paulo Abrão também fez uma explicação técnica sobre os métodos de construção das barragens de rejeito (com alteamento por jusante, montante e por linha de centro) e salientou que o grande problema é quando se manda rejeitos com água, porque esta sempre vai procurar uma saída e representa um fator constante de insegurança. “84% dos rompimentos estão relacionados à água”. Por fim, ele afirmou que esse tipo de barragem nunca é segura, mas apenas pode estar segura se for “bem projetada, bem construída e bem geridas”. E que é preciso se ter um arcabouço de monitoramento continuamente operando e sendo verificado.

O Ministério do Meio Ambiente instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de coordenar, na esfera federal, a posição ambiental referente ao acidente ocorrido com o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 05 de novembro de 2015. O GT irá avaliar os danos ambientais, determinar diretrizes e acompanhar ações de recuperação e revitalização ambiental dos riosGualaxo do Norte, Carmo e Doce e ecossistemas estuarinos e costeiros atingidos.

O Ibama multou a Samarco em R$ 250 milhões em razão dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Ao todo são cinco autos de infração, no valor de R$ 50 milhões cada. As multas foram definidas após visita realizada no local da tragédia pela Presidente do Ibama, Marilene Ramos. "Nada vai reparar o drama humano e os danos ambientais causados por esta tragédia, mas a empresa precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais", disse Marilene. A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação humana; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce, resultando em risco à saúde humana. "Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continuava se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. “Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente”. A Samarco terá vinte dias para pagar as multas com 30% de desconto ou recorrer administrativamente.

Por Carlos Leonel Imenes* A tragédia em Mariana merece reflexão. Mineração é necessário, pois tudo o que a sociedade consome vem da terra, sejam minerais que abastecem indústrias, a construção civil e a agricultura, sejam alimentos. Portanto, “alterar” o meio ambiente é condição “ sine qua non ” para que vivamos em conformidade com os avanços da ciência e das tecnologias e tenhamos trabalho e conforto material. Mas, ao alterá-lo sem ter deveras consciência de suas ações e intervenções, o homem degrada, esteriliza, contamina, destrói e mata. A tal sustentabilidade de que tanto se fala e está em voga atualmente nada mais é (ou pelo menos deveria ser) do que a tomada de consciência, pelos agentes das transformações (que são toda a sociedade, enfim), de suas responsabilidades, expressas e alicerçadas em atos que levam às transformações sociais, econômicas, ambientais e culturais. As causas deste acidente devem ser apuradas, seus responsáveis devem ser punidos e os sobreviventes, indenizados. Mas este trágico acidente deve ser visto, também, como mais um exemplo de descaso do Estado em face das demandas sociais. Assim como existem filas de enfermos diante de hospitais com parcos recursos, aglomerados de moradias sem saneamento e/ou situadas em áreas de risco, onde não raramente tragédias semelhantes acontecem, e outras tantas mazelas mais, cada caso de desgraça não deve ser interpretado como uma generalidade. Não é porque existam hospitais e escolas públicas de má qualidade que todos os conjuntos que compõem o arcabouço de saúde, educação, segurança, higiene, mobilidade, etc. devam ser lançados na vala comum da incompetência e da negligência. Assim também ocorre com a mineração, em que um erro não é o espelho de todo o seu universo. O Brasil tem excelentes profissionais atuando no setor: engenheiros de minas, geotécnicos e geólogos. Cabe, então, a pergunta: onde está o Estado como agente de fomento, de licenciamento e de fiscalização das atividades de mineração? O Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), da administração pública federal, é o órgão responsável por tudo o que move este setor da economia. Caberia a ele a responsabilidade por não ter feito vistoria e detectado as falhas de projeto, de gerenciamento e de monitoramento da atividade que poderiam ter sido corrigidas e tomadas a tempo de ter impedido o desastre em Mariana. Talvez, poderia se arguir. Mas como cumprir sua nobre missão, se a carência de técnicos (engenheiros de minas e geotécnicos), em precárias condições de trabalho, além da burocracia letárgica, são as tônicas dominantes nos distritos deste órgão espalhados pelas unidades da Federação? Ou será que a responsabilidade é dos órgãos estaduais que analisam projetos, fazem exigências e concedem licenças para a instalação e a operação de atividades que interferem no meio ambiente, minerações inclusive? E como estão os quadros técnicos multidisciplinares dessas entidades? Estão realmente capacitados e aparelhados para cumprirem com eficiência suas funções? A formação desses quadros técnicos está à altura de, e compatível com, uma legislação ambiental rigorosa, mas que não leva à punição de culpados e responsáveis por negligências e omissões que denotam ausência de consciência? Será que não existem réus culposos nas instituições do Estado brasileiro? * Carlos Leonel Imenes é Engenheiro de Minas -- [email protected]

Nesta quinta-feira, 12 de novembro, a Ministra do meio Ambiente, Izabella Teixeira, visita o município de Mariana (MG) para uma vistoria nos locais atingidos pelo rompimento das barragens de rejeitos da Samarco. Izabella classificou o acidente como “catástrofe ambiental” e não descartou a possibilidade de punição da empresa pelos danos à biodiversidade. O assunto foi abordado nesta quarta-feira (11/11) na abertura da 120ª. Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada em Brasília. Segundo relatório do Ibama, cerca de 50 milhões de m³ de lama foram despejados. A ministra lembrou que a responsabilidade ambiental é da Samarco, e que Governo e Prefeitura estudam as providências cabíveis contra a empresa. Durante a reunião do Conama, a ministra fez um balanço das medidas tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) até agora. Enfatizou que o trabalho começou imediatamente após o início da crise. “A ação mais imediata é a preservação da vida das pessoas que estão sendo atingidas”, afirmou. “O MMA está trabalhando, juntamente com todos os órgãos federais, sob a coordenação da Defesa Civil e do Ministério da Integração”, destacou. ”Desde o início colocamos à disposição do governo estadual toda a estrutural ambiental federal. Assim que a tragédia começou, o Ibama deslocou equipes e um helicóptero para auxiliar no resgate das vítimas e prestar assistência aos atingidos”. O Presidente da ANA, Vicente Andreu, e a Presidente do Ibama, Marilene Ramos, estão sobrevoando o local para trazer novas informações sobre a situação. “Com esses dados, faremos uma reunião com os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo para avaliação dos impactos e traçar novas estratégias”, informou. A avaliação sobre os impactos ambientais, a ministra comentou que só poderá ser feita após a estabilidade da lama e liberação da Defesa Civil. “Essa avaliação exige pesquisa de campo. Tão logo a Defesa Civil autorize, será feita”. “O momento agora é de apoiarmos a população e mitigamos os efeitos do acidente para assegurar o abastecimento de água para a população local”. Segundo Izabella, a linha de atuação inclui, também, avaliação dos instrumentos, principalmente no que diz respeito a licenciamentos, que são de responsabilidade estadual e a prevenção. Além das questões legais e punição de responsabilização da empresa. A ministra lembrou que a segurança das barragens de rejeitos minerais é competência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o licenciamento e controle do ponto de vista ambiental de responsabilidade do Estado. “É preciso que se avalie com cuidado o tratamento dado à questão ambiental nas discussões do projeto do novo Código de Mineração”, afirmou. Ela salientou que, além da mitigação e redução dos impactos da catástrofe mineira, “é preciso pensar no futuro, pois ainda há setecentas barragens de rejeitos em atividade”. O Conama vai criar uma comissão para acompanhar o debate sobre o assunto e avaliar a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos legais, face aos desafios ambientais de uma atividade com alto impacto como é a mineração. O subsecretário de Regularização Ambiental Integrada do governo de Minas, Geraldo Vitor de Abreu, afirmou que o foco da atuação estadual está na segurança das pessoas e na busca por pessoas desaparecidas. “Tão logo a Defesa Civil libere, faremos análises dos impactos ambientais, da ictiofauna, da fauna, e estudos para descobrir as razões dessa catástrofe. Qualquer afirmação agora é prematura, já que as auditorias anteriores realizadas na barragem não mostram fissuras”, assegurou. Segundo ele, estão sendo feitas análises constantes do material, e os dados indicam que a lama é composta basicamente de minério e areia, material inerte, e que a princípio não contém elementos químicos.