Mato Grosso do Sul avança no uso de PPPs

O Mato Grosso do Sul tem se consolidado na utilização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões como instrumentos para acelerar investimentos, modernizar a infraestrutura e ampliar a oferta de serviços públicos. Com uma estratégia construída ao longo da última década, o estado vem demonstrando que a combinação entre planejamento de longo prazo, segurança jurídica e governança eficiente pode criar um ambiente favorável para atrair investimentos privados e gerar benefícios concretos para a população.

A trajetória sul-mato-grossense ganhou força a partir da criação do Programa de Parceria Público-Privada do Estado (PROPPP-MS), em 2012, posteriormente modernizado pela Lei Estadual nº 5.829, de 2022, que instituiu o Programa de Parcerias de Mato Grosso do Sul (PROP-MS). A atualização alinhou a legislação estadual às diretrizes da Nova Lei de Licitações, fortalecendo a governança e ampliando a previsibilidade para investidores interessados em participar de projetos estruturantes. A estrutura institucional criada pelo estado tem sido um dos principais diferenciais desse processo. O Conselho Gestor do PROP-MS (CGPPP) e o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) atuam de forma integrada na definição de prioridades, modelagem de projetos e acompanhamento dos contratos. Essa engenharia institucional permitiu que Mato Grosso do Sul alcançasse um Índice de Efetividade de 63,63% na implementação de iniciativas planejadas entre 2014 e 2022, demonstrando capacidade de transformar projetos em realizações concretas.

Entre os principais exemplos está a PPP do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), considerada o maior investimento da história da saúde pública estadual. Com contrato de 30 anos e previsão de investimentos que somam R$ 7,3 bilhões em operação e manutenção, além de R$ 966 milhões destinados à ampliação e modernização da infraestrutura, o projeto prevê a expansão da capacidade hospitalar em 60%, alcançando 577 leitos. O modelo preserva o caráter público e gratuito do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a iniciativa privada assume serviços de apoio, como manutenção predial, logística hospitalar, higienização e gestão de equipamentos, permitindo que o Estado concentre esforços na assistência direta à população. Outro destaque é o projeto de universalização do esgotamento sanitário, estruturado antes mesmo da aprovação do novo marco legal do saneamento. A iniciativa tem como objetivo ampliar a cobertura de esgoto em todo o estado em um prazo de dez anos, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde pública e qualidade de vida da população. O projeto tornou-se referência nacional pela antecipação das metas e pela capacidade de mobilizar investimentos em um setor historicamente desafiador.

A inovação tecnológica também ocupa posição estratégica na agenda estadual. O Projeto MS Digital busca reduzir desigualdades de conectividade por meio da implantação de uma infovia digital que fortaleça a infraestrutura de telecomunicações, amplie o acesso à internet de alta velocidade e prepare o estado para a expansão de tecnologias como o 5G. A iniciativa é vista como fundamental para impulsionar a transformação digital dos serviços públicos e ampliar a competitividade econômica regional. Na área ambiental, Mato Grosso do Sul também utiliza o modelo de parcerias para avançar em sua agenda de sustentabilidade. Projetos voltados à geração de energia fotovoltaica contribuem para a redução dos custos operacionais da administração pública e fortalecem os compromissos estaduais relacionados ao programa Carbono Neutro, demonstrando como as PPPs podem integrar eficiência econômica e responsabilidade ambiental.

Mato Grosso do Sul foi destaque em fóruns internacionais como o PPP Américas, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sendo citado como exemplo de maturidade na estruturação de projetos subnacionais e na construção de um ambiente de negócios capaz de equilibrar interesses públicos e privados. Apesar dos avanços, especialistas apontam que ainda existem desafios importantes, como a necessidade de reduzir a morosidade dos processos de estruturação, fortalecer os mecanismos de fiscalização contratual e ampliar a utilização das PPPs para áreas ainda pouco exploradas, como educação e habitação. Ainda assim, a experiência sul-mato-grossense demonstra que a combinação entre planejamento estratégico, segurança jurídica e governança qualificada pode acelerar a entrega de infraestrutura e serviços essenciais para a população. As perspectivas para os próximos anos indicam a continuidade dessa trajetória de crescimento. Com novos projetos em desenvolvimento e um ambiente institucional cada vez mais consolidado, Mato Grosso do Sul busca ampliar sua posição de protagonismo nacional no setor de parcerias, fortalecendo investimentos que promovam desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade.

Esse cenário será tema da Reunião Estratégica Regional P3C Mato Grosso do Sul, que acontece no dia 16 de junho, das 9h às 18h, no Bioparque Pantanal, em Campo Grande. O encontro reunirá especialistas, gestores públicos estaduais e municipais, investidores e lideranças do setor privado para discutir desafios, oportunidades e perspectivas para as PPPs e concessões no estado. A iniciativa está alinhada à missão do P3C – PPPs e Concessões de promover um ambiente de negócios mais previsível, seguro e atrativo para investimentos estruturantes, além de dar continuidade aos debates iniciados durante o P3C Nacional 2026, realizado em São Paulo. A expectativa é que o evento fortaleça a integração entre os diversos atores do setor e contribua para acelerar projetos capazes de impulsionar uma infraestrutura mais moderna, eficiente e sustentável em Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil.