ABCON participa de assinatura de Pacto Nacional

A publicação reúne as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem impactar diretamente a universalização dos serviços de água e esgoto e a sustentabilidade dos investimentos no setor.

CEO da GS Inima no Brasil desde 2000 e um dos fundadores da ABCON, Paulo Roberto de Oliveira assume a presidência do Conselho no lugar de Rogério Tavares, vice-presidente de relações institucionais da Aegea.

A entidade defende que a manutenção da dispensa, aprovada pelo Congresso por ampla maioria, é necessária para acelerar a implementação de infraestruturas críticas.

Mesmo com avanços, os processos de licenciamento ambiental seguem como um dos principais entraves à expansão e universalização dos serviços.

Ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o setor público e o setor privado precisam unir os investimentos para que o Brasil alcance as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento.

A ABCON SINDCON defende a manutenção da dispensa temporária, conforme aprovado pelo Congresso Nacional por ampla maioria.

A legislação que passará a valer considera o saneamento uma exceção às regras gerais estabelecidas para diversos setores.

Christianne Dias, destacou a defesa da universalização dos serviços à população, principal missão institucional da entidade.

O novo texto permite que projetos de saneamento sejam dispensados de licenciamento ambiental até o atingimento das metas previstas pelo Marco Legal.

Entre as mudanças previstas estão a redução do valor mínimo dos contratos e a permissão às concessionárias de oferecer como garantia de financiamentos os próprios bens da concessão.

Plataforma atualizada semanalmente disponibiliza informações sobre leilões, participação privada, regionalização, normas de referência e custos operacionais do setor.

A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon) divulgaram, dia 27 de maio, o documento “Panorama da Participação Privada no Saneamento” (Panorama 2015). O anuário mostra que o setor apresentou avanços significativos em itens como população atendida, número de municípios em que atua e, principalmente, investimentos. A expectativa de recursos para 2013, de R$ 1,2 bilhão, foi superada e somou R$ 1,8 bilhão, dobrando o valor investido em 2012, de R$ 959 milhões. Os recursos previstos em contratos para ser destinados às concessões privadas nos próximos cinco anos passaram de R$ 6,5 bilhões para R$ 12,3 bilhões. De acordo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), o volume ideal de investimentos no setor seria de R$ 15,2 bilhões por ano, para que fosse possível atingir a universalização dos serviços até 2033. O Mapa das concessões privadas de serviços públicos de saneamento no Brasil passou para 304 municípios, dos quais 76% em municípios com menos de 50 mil habitantes. O setor propôs ao Governo Federal cinco pontos para o setor progredir: 1) Segurança Política, 2) Isonomia Competitiva, 3) Financiamento de Projetos, 4)Parcerias com o Governo Federal e 5) Regulação. O Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse reconhecer que a participação do setor privado no saneamento ainda é tímida e que é necessário estabelecer parcerias com as empresas. Roberto Muniz, Presidente da Abcon, espera que o setor de saneamento seja prioritário em 2015, apesar da dificuldade financeira e do alerta de "apertar cintos" feitos pela equipe econômica.