ABCON participa de assinatura de Pacto Nacional

Oito entidades representativas da infraestrutura nacional assinaram dia 22 de outubro o Pacto pela Infraestrutura Brasileira, durante o evento ‘Infraestrutura em Movimento: Desafios para Transformar o Brasil’, promovido pelo MoveInfra, em Brasília. O acordo formaliza o compromisso do setor com a defesa de projetos estruturantes voltados à melhoria do ambiente regulatório e ao estímulo a investimentos no Brasil. O superintendente jurídico da ABCON SINDCON, Felipe Cascaes, representou a entidade na assinatura do pacto, que tem ainda a adesão da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Aeroportos do Brasil (ABR), Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (ANEOR), além do próprio MoveInfra.

O Pacto pela Infraestrutura Brasileira tra z como prioridades o novo Marco Legal das Concessões e PPPs (PL 2373/2025), o fortalecimento da autonomia das agências reguladoras (PLP 73/2025 e PL 1374/2025) e o novo Marco do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). Cascaes destacou o mérito de iniciativas como esta para o desenvolvimento do país. “A ABCON acredita que a união do setor pode fazer muita diferença na aprovação de projetos relevantes que impulsionam a economia e ajudam o país como um todo”, afirmou.

As entidades ressaltaram que o documento representa uma convergência entre o setor produtivo e o Estado, unindo esforços em favor de um modelo de desenvolvimento sustentável e de longo prazo para o país. “O Pacto simboliza a cooperação entre os Poderes do Estado e a sociedade civil, visando consolidar um novo ciclo de desenvolvimento e prosperidade para o Brasil”, destacaram os organizadores.