ABCON SINDCON afirma que veto do PL vai atrasar universalização
A ABCON SINDCON defende a manutenção da dispensa temporária, conforme aprovado pelo Congresso Nacional por ampla maioria.
A ABCON SINDCON lamenta a decisão do Governo Federal de vetar os dispositivos que dispensam temporariamente o licenciamento ambiental para obras de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto. Para a entidade, a decisão não trata com urgência a relevância estratégica da universalização do saneamento básico no Brasil e poderá atrasar investimentos. A ABCON SINDCON defende a manutenção da dispensa temporária, conforme aprovado pelo Congresso Nacional por ampla maioria. Essa medida é essencial para acelerar a implementação de infraestruturas críticas, garantindo o direito fundamental do brasileiro à saúde, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável, sem comprometer a proteção ambiental. "Vamos trabalhar pela derrubada do veto no Congresso Nacional, onde o texto foi aprovado com grande adesão, pois acreditamos que a decisão do governo atrasa os avanços do setor, causa insegurança jurídica e prejudica milhares de brasileiros", avaliou Christianne Dias, Diretora-executiva da ABCON SINDCON, entidade que representa as operadoras privadas de saneamento no Brasil.
Diferentemente de atividades de grandes impactos, o saneamento tem caráter essencialmente corretivo e preventivo, além de contribuir para a redução da poluição e a proteção dos recursos hídricos. A dispensa temporária não implica ausência de controle ambiental, mas a adoção de procedimentos que aceleram obras de baixo impacto, mantendo a fiscalização e a responsabilidade técnica. Apesar disso, desde 2020, apenas quatro obras de saneamento obtiveram licenças ambientais federais. A participação privada tem acelerado os investimentos no setor, mas, atualmente, 39 projetos estão à espera de licenciamento no sistema federal.
A universalização do saneamento básico no Brasil é prioridade para a ABCON SINDCON e reiterada diversas vezes pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional. Existem metas claras para 2033, que visam a garantir abastecimento de água tratada a 99% da população e a coleta e tratamento de esgoto a 90%. Atualmente, milhões de brasileiros não têm acesso a esgotamento sanitário adequado, e boa parte carece até de água potável. A demora na execução dessas obras perpetua impactos ambientais graves, como a poluição de rios, lagos e mananciais, além de problemas de saúde pública, com aumento de doenças infecciosas. “A manutenção do texto original é fundamental para conciliar a celeridade necessária à universalização do saneamento com a proteção ambiental. A demora na implementação dessas obras representa um risco muito maior ao meio ambiente e à saúde pública do que os impactos pontuais que podem ser gerenciados com tecnologias e práticas modernas”, complementa Christianne Dias. A ABCON SINDCON apela ao Congresso Nacional para que derrube o veto e priorize a vida, a dignidade e o bem-estar de milhões de brasileiros, garantindo que o Brasil avance rumo a um futuro mais justo e sustentável.
