ABCON SINDCON defende universalização com sustentabilidade
Mesmo com avanços, os processos de licenciamento ambiental seguem como um dos principais entraves à expansão e universalização dos serviços.
Entidade que representa as empresas privadas de saneamento, a ABCON SINDCON acredita em um Brasil mais saudável, justo e ambientalmente responsável e reforça a importância de políticas públicas mais ágeis e coerentes, capazes de transformar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário em um direito efetivamente garantido a todos. Com a promulgação do Novo Marco, há cinco anos, o Brasil tem avançado e já foram realizados 60 leilões, com mais de 1.500 municípios contemplados e R$ 181 bilhões em investimentos comprometidos com obras que melhoram a vida de milhões de brasileiros (dados do painel ABCON Data).
Mesmo com estes avanços, os processos de licenciamento ambiental seguem como um dos principais entraves à expansão e universalização dos serviços: desde 2020, apenas quatro empreendimentos de água e esgoto obtiveram licença federal, enquanto outros 39 aguardam análise. Em nível estadual, apenas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, há 586 licenças ambientais pendentes relacionadas à prestação dos serviços públicos de água e esgoto. Para que o Brasil alcance as metas de universalização, são necessários mecanismos que conciliem agilidade e responsabilidade. “Simplificar e acelerar o licenciamento de obras de saneamento, com critérios técnicos claros, controles rigorosos e salvaguardas ambientais eficazes. A flexibilização temporária para obras essenciais, acompanhada de parâmetros ambientais bem definidos, representa um passo importante para garantir o avanço da universalização sem comprometer a proteção ambiental”.
A ABCON SINDCON defende que a eficiência caminhe junto à justiça sócia, uma vez que o saneamento é questão de saúde e dignidade humana. Agilizar obras ajuda a preservar o meio ambiente e a reduzir doenças, promover qualidade de vida e gerar desenvolvimento local — com mais empregos, renda e fortalecimento das economias regionais. A iniciativa privada está preparada para contribuir, mas é preciso garantir segurança jurídica e previsibilidade regulatória. “Reafirmamos nosso compromisso com a universalização dos serviços de saneamento até 2033. Precisamos de um esforço conjunto entre poder público, iniciativa privada e sociedade para equilibrar celeridade, cooperação e responsabilidade. Só assim será possível garantir que nenhum brasileiro permaneça sem acesso à água tratada e ao esgoto adequado — condições básicas para um país mais justo e sustentável”.
