Novo PAC garante R$ 40 bilhões em investimentos

Bahia inicia ciclo inédito de R$ 7,3 bilhões em investimentos de saneamento com projetos em 42 municípios, financiados pelo Novo PAC 2025. Obras abrangem expansão de água e esgoto em regiões estratégicas do estado.

Na área de esgotamento sanitário, os empreendimentos tem como meta a ampliação e implantação dos sistemas em cidades como Salvador, Feira de Santana, Eunápolis, Lauro de Freitas, Ilhéus, Brumado e Pojuca.

O objetivo é integrar as ações de infraestrutura urbana do Periferia Viva, obras de saneamento, moradia digna e melhorias, entre outros eixos como equipamentos sociais e comunitárioS.

Novas diretrizes fortalecem capacidade de estados, municípios e empresas na execução de obras essenciais para as cidades

Os contratos para as obras na capital e nos municípios de Barreirinhas e Imperatriz somam mais de R$ 836 milhões no âmbito do Novo PAC

Até o final de outubro, o Novo PAC empenhou R$ 800 milhões na contratação de 130,8 mil cisternas e outras tecnologias sociais, das quais mais de 45 mil já foram entregues

Do total de R$ 18,3 bilhões que serão investidos na melhoria da qualidade de vida das pessoas (campo e cidades), R4 400 milhões serão destinados a 247 municípios

Com investimentos de R$ 1,7 trilhão, programa visa reduzir a desigualdade, acelerar o crescimento e a transição ecológica

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizará R$ 845 milhões a 23 projetos para acesso a financiamentos de obras e estudos na área de saneamento em 19 municípios dos estados do Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina. Os projetos envolvem ampliação e implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, implantação de estação de Produção de Água de Reuso (EPAR), melhorias na captação de água bruta, além da elaboração de estudos e projetos voltados ao tratamento de resíduos sólidos urbanos e ao saneamento nas localidades selecionadas. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A chamada pública da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), do MDR, abriu seleção para propostas de estados, Distrito Federal, municípios ou prestadores de serviços de saneamento sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Os projetos deveriam constar em pelo menos uma das seguintes categorias: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; redução e controle de perdas; saneamento integrado; desenvolvimento institucional; preservação e recuperação de mananciais; estudos e projetos; e Plano de Saneamento Básico. As propostas selecionadas pelo MDR atendem às normas de enquadramento e de validação (pelos agentes financeiros) e ao limite de recursos disponível para a contratação do crédito. As operações poderão ser feitas em até 180 dias após a publicação da portaria de seleção no Diário Oficial da União. Os entes devem prover uma contrapartida mínima de 5% do valor de investimento solicitado. Equipes técnicas do MDR e dos agentes financeiros têm trabalhado na análise e aprovação destes e de novos projetos que vêm sendo apresentados, uma vez que o processo de seleção de empreendimentos na área de saneamento é de fluxo contínuo. As propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, desde que contemplem ações em infraestrutura e em melhorias da gestão na prestação dos serviços. Maiores informações sobre o programa podem ser encontradas no www.cidades.gov.br

O Ministério das Cidades divulgou a primeira lista de propostas de saneamento enquadradas no Programa Avançar Cidades – Saneamento. Municípios, estados e concessionárias apresentaram projetos nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos e planos de saneamento básico. O processo de inscrição de cartas-consulta ocorreu de 24 de julho a 25 de agosto, tendo sido concluído o enquadramento das propostas pelo Ministério das Cidades no dia 1º de dezembro. Ao todo são 225 propostas das cinco regiões do País, que somam mais de R$ 6 bilhões de recursos. A próxima etapa consiste na avaliação da documentação técnica, jurídica e institucional das propostas por parte dos agentes financeiros. Os projetos serão avaliados levando em conta a viabilidade técnica e financeira, permitindo aos proponentes contrair empréstimos especialmente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), BNDES e bancos regionais. A divulgação final das propostas validadas pelas instituições financeiras ocorrerá no início de março de 2018. Os projetos não enquadrados na primeira fase poderão ser revistos pelos proponentes e novas propostas poderão ser cadastradas no segundo processo seletivo, que acontecerá a partir de 12 de março de 2018. Ao anunciar o resultado da análise das cartas-consulta para investimentos em saneamento ambiental, o Ministério das Cidades reforça a parceria com Estados, Municípios e concessionárias públicas no sentido de melhorar as condições sanitárias e ambientais do Pais, destacou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. Para o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Henrique Pires, o resultado da primeira etapa de seleção pública mostra a necessidade de investimentos em saneamento no Pais para universalizar o acesso aos sistemas de abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário, destinação final do lixo urbano e drenagens pluviais. Destacou também a importância de se investir em novos projetos, na elaboração de planos municipais de saneamento e na redução e controle de perdas e aumento da eficiência energética. “Os municípios, estados e concessionárias estão buscando cada vez mais recursos junto ao governo federal para ampliar os seus serviços. Isso mostra que o governo está cumprindo o seu papel de fomentar investimentos”. O objetivo do Programa Avançar Cidades – Saneamento é melhorar as condições de Saúde e de qualidade de vida da população por meio de investimentos contínuos destinados à universalização do saneamento básico no País nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos, e planos de saneamento. Os recursos de financiamento serão disponibilizados no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento, sendo o valor mínimo financiável de R$ 200 mil. Para a segunda fase, o cadastramento das propostas será feito por meio de cartas-consulta, em formulário eletrônico disponível no site do Ministério das Cidades ( www.cidades.gov.br ).

A nova Ministra das Cidades é Inês Magalhães em substituição à Gilberto Kassab. A socióloga atuava desde 2005 como secretária nacional de Habitação. Especialista em planejamento, a nova ministra possui mais de 20 anos de atuação em gestão no setor público e vasta experiência em projetos nas áreas de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Institucional. Na própria pasta das Cidades, Inês foi Diretora do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários, entre os anos 2003 e 2005. Desde 2009, Inês atua à frente do programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’. Lançado há sete anos, o programa alcançou a marca de 4,2 milhões de unidades contratadas, sendo que 2,6 milhões destas já foram entregues. Mais de 10 milhões de pessoas já moram em suas próprias casas, que estão distribuídas em 96% dos municípios brasileiros, ou 5.330 cidades diferentes. O investimento do governo federal no programa ultrapassa R$ 294 bilhões.

No dia 12 de junho, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, assinou contrato de linha de crédito, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, para obra de ampliação do sistema de captação, distribuição, reservação de água e redes na área urbana do município de Araraquara (SP). Incluída no PAC 2, a obra receberá aportes de R$ 11,7 milhões do FGTS, dos quais R$ 9,96 milhões de financiamento e R$ 1,11 milhão de contrapartida da prefeitura. O empreendimento beneficiará população estimada de 126,7 mil pessoas. “Nós queremos ter bons resultados nessa parceria. Os grandes financiamentos internacionais condicionam a liberação dos recursos mediante um plano diretor do país muito rigoroso para atingir a universalização do tratamento de esgoto, e nós temos que cumprir essa meta, portanto precisamos de recursos e precisamos atendê-los no que diz respeito a esse objetivo”, explicou o ministro Kassab. O Governo Federal já investiu no município de Araraquara, por meio do Ministério das Cidades e com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), R$ 5,4 milhões na ampliação do sistema de produção de água do Poço de Ouro, na sede municipal (PAC 1); R$ 1,9 milhão na ampliação do sistema de abastecimento de água no Portal das Laranjeiras, Cociza, Idanorma, Distrito Industrial, Omar Makusoud e Chácara Flora (PAC 1); R$ 1,3 milhão na implantação do sistema de tratamento de lodo da estação de tratamento de água (ETA) Fonte (PAC 1); R$ 6 milhões na melhoria e ampliação da estação de tratamento de esgoto (ETE) Araraquara (PAC 1) e R$ 3 milhões na ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Portal das Laranjeiras, Cociza, Idanorma, Distrito Industrial, Omar Makusoud e Chácara Flora, rede coletora de esgotos, e R$ 3,5 milhões no sistema de produção e reservação Cruzes (PAC 2).