Organizações contra MP aprovada na Câmara

País promete aumentar a participação dos combustíveis não fósseis no consumo total de energia para mais de 30%.

Originalmente, o projeto regulava apenas a exploração de energia offshore, mas o substitutivo aprovado pelos deputados ampliou o alcance da proposição para beneficiar as termelétricas

Para André Maimoni, assessor jurídico do PSOL, o setor de geração de energia no país não pode mais se basear em medidas ecologicamente injustificáveis.

Entretanto, o pacto não contou com a adesão de China, Índia e Estados Unidos – países que mais consomem o combustível.

Artigo por Vivaldo José Breternitz Por Vivaldo José Breternitz * O presidente chinês Xi Jinping anunciou em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas um passo importante para controlar as emissões de gases geradores do efeito estufa. Depois de reiterar promessas acerca de providências a serem tomadas em seu próprio país, Xi disse que a China vai começar a ajudar outros países a controlar essas emissões, apoiando projetos de energia renovável que substituirão usinas que queimam carvão. A China financia muitos projetos de infraestrutura em economias em desenvolvimento, como parte de seus esforços na política externa; isso geralmente lhe traz vantagens colaterais, como envolver profissionais e empresas chinesas. Quando esses projetos são voltados à produção de eletricidade, geralmente envolvem a fonte mais usada da China, o carvão. Assim sendo, o número de usinas a carvão construídas nos países parceiros da China é grande e levanta dúvidas legítimas sobre a possibilidade de que sejam cumpridas metas globais de emissões de carbono. A China já havia se comprometido a atingir a neutralidade de carbono até 2060, apesar de prever que suas emissões crescerão até o final dessa década. No entanto, seus bancos de desenvolvimento continuaram a financiar usinas a carvão e suas empresas, a construí-las. No entanto, XI foi enfático em seu discurso, afirmando explicitamente que a China não desenvolverá novos projetos de geração de eletricidade a partir da queima de carvão no exterior. A mudança faz sentido para todos os envolvidos. A energia renovável é agora a opção mais barata em quase todos os lugares do planeta e a China fabrica todo o equipamento necessário à geração de energia solar e eólica, podendo vendê-los para seus projetos no exterior e continuar lucrando com isso. O Japão e a Coréia do Sul já haviam tomado a mesma decisão, o que é bom para todo o planeta. Prejudicados deverão ser apenas os que estão no negócio de produção de carvão. * Vivaldo José Breternitz é Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, é professor da Faculdade de Computação e Informática da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Segundo o relatório “Production Gap Report”, que complementa o estudo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Emissions Gap Report, os projetos de energia por carvão, petróleo e gás natural aprovados recentemente por alguns governos podem inviabilizar as metas definidas no Acordo de Paris. Os projetos superam em 120% o limite necessário para viabilizar a meta de aquecimento em 1,5ºC até 2100. "Ao longo da última década, o debate sobre clima mudou. Houve um reconhecimento maior do papel que a expansão desenfreada da produção de combustíveis fósseis desempenha no enfraquecimento do progresso da ação climática", diz Michael Lazarus, um dos principais autores do relatório e diretor do U.S. Center do Stockholm Environment Institute. O relatório foi produzido por organizações, como o Stockholm Environment Institute (SEI), International Institute for Sustainable Development (IISD), Overseas Development Institute (ODI), CICERO Centre for International Climate and Environmental Research, Climate Analytics, e o PNUMA. Mais de 50 pesquisadores contribuíram para a análise e a revisão, de inúmeras universidades e centros de pesquisa. O diretor-executivo do Pnuma, Inger Andersen, afirma que os suprimentos de energia do mundo continuam dominados pelos combustíveis fósseis, o que impulsiona os níveis de emissões. “Para isso, este relatório apresenta a lacuna na produção de combustíveis fósseis, uma nova métrica que mostra claramente a lacuna entre o aumento da produção de combustíveis fósseis e o declínio necessário desse tipo de fonte energética para limitar o aquecimento global". Entre as principais conclusões do estudo, o relatório aponta que: o mundo está numa trajetória de produção de combustíveis fósseis em 2030 de 50% acima do que seria consistente com o limite do aquecimento em 2ºC e 120% acima do que seria consistente com o limite em 1,5ºC ; os países planejam produzir 150% mais carvão em 2030 do que o que seria consistente com uma meta de aquecimento de 1ºC, e 280% acima do que seria consistente com uma meta de 1,5ºC; a produção de petróleo e gás natural irá exceder seu “orçamento de carbono” com investimentos contínuos e infraestrutura sendo implementada para o uso desses combustíveis; os países planejam produzir entre 40% e 50% a mais de petróleo e gás até 2040 do que seria esperado no esforço de limitar o aquecimento em 2ºC. Outros pontos destacados são a continuidade de algumas produções, como 17% a mais de carvão e 5% a mais de petróleo em 2030. Segundo o estudo, os países possuem numerosas opções para fechar esse gap de produção, incluindo limitar a exploração e extração, remover subsídios, e alinhar planos de produção energética futura com as metas climáticas. Os autores também enfatizam a importância de uma transição justa para um cenário distante dos combustíveis fósseis. "Existe uma necessidade premente de assegurar que os afetados pela mudança social e econômica não fiquem para trás", afirmou Cleo Verkuijl, uma das autoras do relatório e pesquisadora do SEI. O Production Gap Report é publicado quando mais de 60 países já se comprometeram a atualizar suas NDC, que estabelecem seus novos planos de redução de emissões e compromissos climáticos no âmbito do Acordo de Paris em 2020. "Os países podem aproveitar essa oportunidade para integrar estratégias de gestão da produção de combustíveis fósseis nas suas NDCs - o que, por sua vez, os ajudará a alcançar as metas de redução de emissões", disse Niklas Hagelberg, coordenador de mudanças climáticas do PNUMA.

O governo do Reino Unido anunciou que pretende acabar com a produção de carvão até 2025. A medida está dentro do pacote de iniciativas lançado pelo Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial que inclui novos investimentos em energias renováveis. O compromisso de eliminação do carvão é um reconhecimento positivo da necessidade de investimento na produção nova e limpa de eletricidade. O governo britânico está tentando dar uma forma ordenada a uma transição que pode encorajar novos investimentos no setor energético do Reino Unido, permitindo simultaneamente o encerramento progressivo das centrais de carvão restantes. Segundo Chris Littlecott, diretor do Programa de Transição de Combustíveis Fósseis da E3G,"O Reino Unido foi o primeiro país a anunciar um objetivo de eliminação de carvão, mas está longe de ser o único a enfrentar o desafio de acabar com o uso do carvão e aumentar o investimento em fontes limpas de energia. Já está em curso uma mudança estrutural do carvão na maioria dos países membros do G7 e da OCDE, ajustada para se acelerar quando as usinas de energia a carvão se aproximarem da idade da aposentadoria”. Littlecott disse que usinas de carvão são cada vez mais antieconômicas, particularmente quando incorporam os custos do controle de poluição. Segundo o executivo, os governos nacionais e regionais procuram cada vez mais desenvolver políticas semelhantes de eliminação do carvão como forma de proporcionar uma transição gerida que garanta a segurança energética e um caminho positivo para os trabalhadores e as comunidades. “O compromisso do Reino Unido é um exemplo positivo para os outros”. Seis dos países do G7 pararam o desenvolvimento de novas usinas de carvão e estão avançando com a aposentadoria da geração de carvão existente, embora em velocidades diferentes. Somente o Japão está atualmente buscando construir novas usinas de carvão. O Canadá está posicionado para implementar uma abordagem de eliminação de carvão nacional, enquanto os Estados Unidos já programou eliminar mais de 109GW de capacidade de geração de energia a carvão. Os fechamentos de usinas de carvão foram impulsionados por forças de mercado e padrões de controle de poluição que impactam uma leva de usinas de carvão envelhecida e anti-econômica. Na Europa, França e Itália ainda não introduziram políticas nacionais a respeito do assunto, enquanto na Alemanha o debate é mais intenso, onde uma política mais substancial será necessária para complementar o programa de aposentadoria existente para as usinas de lignite mais antigas. Um número crescente de países da OCDE poderia concluir a eliminação do carvão nos próximos anos. A Bélgica tornou-se livre do carvão em 2016. Áustria, Irlanda, Israel, Nova Zelândia, Portugal e Suécia têm apenas uma ou duas usinas de carvão em operação. A Finlândia anunciou que terminará o uso do carvão até 2030, assim como a Dinamarca. A Holanda e a Espanha estão fechando algumas usinas de carvão mais antigas, mas ainda não estabeleceram um plano de aposentadoria abrangente. Na Austrália, sindicatos e grupos da sociedade civil estão pedindo uma transição justa para os trabalhadores e um quadro para o fechamento de usinas de carvão.

Após a adesão formal de 60 países responsáveis por 47,5% das emissões globais dos gases causadores do efeito estufa, o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima está em vias de se tornar lei ainda este ano. Um dos requisitos era que mais de 55 países aderissem ao Acordo, o que já aconteceu. Agora resta a segunda condição para que ele entre em vigor – a adesão formal de países responsáveis por 55% das emissões globais. Como vários países já demonstraram interesse em ratificar o Acordo ainda em 2016, o World Resources Institute calcula que a contagem deve chegar 95 nações que representam 65% das emissões antes ou durante a próxima rodada de negociações climáticas, a COP22, em Marrakesh em novembro deste ano.

A produção de carvão na China caiu 15,5% em maio em relação ao mesmo mês de 2015. Nos cinco primeiros meses de 2016, a produção recuou 8,4%, o dobro da taxa de declínio registrada em 2015. A queda na produção e no consumo aumentou na comparação com o biênio 2014/2015, quando a retração atingiu 3% ao ano. Como a China produz e consome metade do carvão do mundo, estes números têm impacto global. "A demanda por eletricidade se dissociou do crescimento da atividade econômica e a China continua a diversificar suas fontes para livrar-se do carvão mais rápido do que qualquer um esperava. A China já superou o pico de consumo de carvão", ressalta Tim Buckley, Diretor de Estudos Financeiros de Energia do Instituto de Economia da Energia e Análise Financeira (IEEFA). O Bureau Nacional de Estatísticas da China informa que a produção industrial chinesa cresceu 5,9% entre janeiro e maio deste ano, mas a demanda por eletricidade cresceu apenas 0,9% face ao ano anterior - uma dissociação sustentada da demanda de eletricidade em relação à atividade econômica. Esta dissociação começou em 2014, de modo que estamos agora no terceiro ano desta tendência. Dentro do crescimento de 0,9% na demanda total por eletricidade, a geração de energia por termelétricas caiu 3,6% face ao ano anterior (acumulado no ano). Isto significa que, além do pouco aumento dentro do que foi consumido, a China usa muito menos energia do carvão. O carvão para geração de energia tem perdido espaço de mercado para hidrelétricas (+ 16,7% no período de 12 meses), gás (+ 5,2% no período de 12 meses), nuclear, eólica e solar (+ 20,3% no total no período de 12 meses). A transformação do setor energético chinês muda ainda mais, quando as vendas de veículos elétricos cresceram 99% nos últimos doze meses, atingindo 219 mil unidades. Desta forma, a China caminha para atingir vendas de um milhão de veículos elétricos ao ano já em 2017.

Começou em 30 de novembro e segue até o próximo dia 11 de dezembro a COP-21, Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O encontro em Paris é considerado um dos principais, já que houve pouco avanço nas últimas reuniões sobre mudanças climáticas. É esperado que os cerca de 190 países participantes da COP-21 assinem novo acordo vinculativo global, que inclua todos os países da comunidade internacional, desde os mais industrializados (como os Estados Unidos e União Europeia) até os emergentes ou em desenvolvimento (como Brasil, China e Índia), que aumentaram consideravelmente as suas emissões nos últimos anos. O objetivo é manter abaixo de 2°C o aquecimento global, como recomendado pela comunidade científica internacional. Logo no primeiro dia da COP-21, a Presidente Dilma Rousseff discursou falando sobre o acidente ocorrido em Mariana, Minas Gerais, que considera o “maior desastre ambiental da história do Brasil” e que afetou a bacia do rio Doce. Entre os compromissos brasileiros para tentar reduzir as emissões de gases Dilma disse que o Brasil pretende acabar com o desmatamento ilegal e trabalhar na recuperação de 12 milhões de hectares de floresta. Dilma defende um acordo vinculante em Paris – com peso de lei – e que as nações mais ricas auxiliem os países em desenvolvimento a atingir as metas de redução de emissões de gases do efeito estufa. "Cabe ao acordo propiciar que todos os países em desenvolvimento possam trilhar o caminho da economia de baixo carbono, superando a pobreza extrema", disse Dilma.

Representantes do Brasil e da União Europeia reuniram-se no Rio de Janeiro, no evento “Mudanças Climáticas, Somos Todos Responsáveis”para definir os preparativos finais para a Cúpula das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Especialistas e gestores de diversos países debateram questões relacionadas à redução de emissões de gases de efeito estufa a nível internacional. O encontro antecede a 21ª Conferência das Partes (COP 21), marcada para ocorrer em Paris nas duas primeiras semanas de dezembro próximo. Na Cúpula, representantes dos 193 países signatários da Convenção do Clima das Nações Unidas negociarão um acordo com metas distintas de corte de emissões nos próprios territórios. Juntas, precisam conseguir limitar o aumento da temperatura média global da Terra a até 2°C. O Brasil anunciou em setembro que pretende reduzir 37% das emissões de carbono até 2025 e 43%, até 2030.“O Brasil é o único país que, em 40 anos, vai aumentar a população, crescer, se desenvolver e emitir menos do que emitia antes”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O novo acordo deve começar a valer em 2020. A negociação dos detalhes do instrumento, no entanto, inclui pontos delicados e promete discussões longas durante a COP-21. “Uma das questões é a diferenciação: alguns países têm que fazer mais e outros têm que fazer muito mais”, explicou Izabella Teixeira. Segundo ela, também é necessário definir como será o período de transição para o chamado novo regime climático. A meta brasileira é considerada robusta por especialistas e se soma a outros compromissos já em andamento. Com os Estados Unidos, o Brasil assinou declaração para renovação da matriz energética e restauração de 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Com a Alemanha, firmou pacto para “descarbonização” das economias. “O debate não é mais sobre o problema, é sobre como trilhar novos caminhos”, ressaltou Izabella. A ministra destacou a necessidade de engajamento de todas as esferas de governo. “É preciso haver o engajamento dos Estados com a agenda ambiental”, afirmou. “Os órgãos estaduais têm de mostrar, com transparência, a capacidade de trabalhar questões como a supressão de vegetação.”

A Presidente Dilma Rousseff anunciou metas para a redução de poluentes de 37% em 2025 e de 43% até 2030, tendo como ano-base 2005 – ano que, segundo especialistas, registrou um grande volume de emissão de poluentes. Com o anúncio, o Brasil é a primeira economia em desenvolvimento a determinar uma meta absoluta. As propostas apresentadas no evento sobre sustentabilidade realizado em Nova York, Estados Unidos, servem como ponto de partida para as negociações em dezembro durante a Conferência Global do Clima (COP 21). Entre 2005 e 2012, as emissões de gases de efeito estufa caíram cerca de 40% com a redução de 80% do desmatamento. Dilma afirmou que o Brasil manterá o “horizonte” de redução das emissões, mas que ”seria um esforço inédito” manter o ritmo. “O crescimento do PIB alimenta o crescimento de emissões”, justificou. O Governo brasileiro defende que países desenvolvidos adotem metas mais rígidas que os emergentes, por terem iniciado o processo de industrialização muito antes e, portanto, emitido mais poluentes. A ONU fixou prazo final para as nações apresentarem suas metas em 1º de outubro. Os Estados Unidos estipularam meta de 32% de redução até 2030; União Europeia e Rússia determinaram 40% e 30%, respectivamente, no prazo ; o Japão quer reduzir as emissões em 25,4% até 2030, enquanto a China quer atingir o pico de emissão até 2030. A expectativa brasileira é de que até 2030 a matriz energética brasileira tenha participação de 23% de fontes renováveis – excluída a hidrelétrica.