Organizações revêem plano de metas

O Governo de São Paulo lança o programa Integra Resíduos com um guia prático para regionalizar a gestão de resíduos sólidos urbanos, visando economia de escala e desenvolvimento sustentável.

Moradores querem impedir a ampliação de um aterro e a implantação de incinerador de lixo na zona Leste da cidade de São Paulo.

Estão disponíveis três tipos de equipamentos: caminhões coletores e compactadores de resíduos; caminhões ou veículos leves para coleta seletiva; e trituradores de galhos.

A iniciativa integra o Programa de Parcerias em Investimentos (PPI-SP) e visa qualificar a gestão, operação, manutenção e infraestrutura desses espaços públicos.

O guia tem como meta orientar prefeitos e vereadores em potencial sobre a implementação de políticas essenciais para a coleta seletiva inclusiva

Serão mais de R$330mi investidos pelo governo de SP em ações sustentátveis

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) liberou mais de R$ 2,2 milhões para ações de melhoria na coleta e reciclagem de lixo nas cidades paulistas de Itapeva, Guaraçaí, São Manuel e o Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo, com 18 municípios. Os recursos serão utilizados em obras, aquisição de equipamentos e planos de gestão de resíduos. Ao todo, serão beneficiados mais de 400 mil brasileiros em diferentes regiões do estado. Entre os equipamentos, estão previstos itens como veículos especializados, prensas e outros equipamentos para a construção e implementação de usina de triagem de resíduos urbanos úmidos. As ações fazem parte do Programa Lixão Zero, um dos eixos da Agenda Ambiental Urbana. O programa opera em diversas frentes, também subsidiando os estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos, com foco na disposição final ambientalmente adequada.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), anunciou investimentos de R$ 5,7 milhões para auxiliar os catadores de materiais recicláveis na cidade de São Paulo. A medida beneficiará 900 famílias associadas às 25 cooperativas habilitadas no Programa Socioambiental de coleta seletiva. Cada família irá receber da Prefeitura R$ 1,2 mil reais mensais, por até três meses. Além dos cooperados habilitados nas cooperativas, outros 1.400 catadores autônomos receberão o recurso de R$ 1,2 mil mensais pelo mesmo período. No caso dos catadores autônomos, o auxílio será dividido entre Prefeitura e Governo Federal, cada um pagando R$ 600 aos catadores autônomos. “A cidade de São Paulo e o Brasil passam por um momento de grande crise. Por isso, é preciso elencar prioridades. A minha prioridade, a da Prefeitura, e tenho certeza que a do Governo do Estado, é com os mais vulneráveis. E nosso objetivo é preservar vidas”, afirmou o prefeito Bruno Covas, durante coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, junto com o governador João Doria. As cooperativas que realizam coleta seletiva na capital paulista tiveram as atividades suspensas temporariamente em razão da pandemia de coronavírus. É uma medida necessária para preservar a saúde dos catadores. Os trabalhadores autônomos beneficiados participaram do Reciclar para Capacitar, um programa de formação básica em materiais recicláveis que ofereceu três cursos presenciais simultaneamente em 11 subprefeituras, kit-alimentação e auxílio-curso. O programa faz parte do convênio com a antiga Subsecretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). A distribuição de recursos será feita por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPS), exames admissionais e/ou ficha de adesão nas respectivas das cooperativas habilitadas na Prefeitura. O serviço de coleta seletiva porta a porta continua funcionando normalmente, assim como a destinação dos recicláveis para as Centrais Mecanizadas de Triagem da cidade. “Preservar a saúde dos cooperados é nossa prioridade na gestão dos resíduos recicláveis. Inicialmente os grupos de risco foram afastados das atividades, mas com o avanço do cenário foi necessário fechar temporariamente as cooperativas. Com essa iniciativa, nós entendemos que essas famílias precisam de uma assistência financeira para se manterem em casa e seguras”, comenta Edson Tomaz de Lima Filho, Presidente da Amlurb.

A diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) decidiu regulamentar a análise dos Relatórios Anuais de Resultados de 2020 de sistemas de logística reversa que atuam por meio de estruturação e apoio a cooperativas de catadores e catadoras de recicláveis. A decisão ocorreu devido ao estado de emergência por causa da pandemia do COVID-19. De acordo com o artigo 2º da DD n° 035/2020, "não será exigido o atendimento à meta quantitativa de logística reversa durante o período de vigência do estado de emergência gerado pela pandemia do COVID-19, desde que os sistemas atendam às seguintes condições": (I) No período, o sistema de logística reversa deve continuar a investir nas cooperativas, no mínimo os mesmos valores pecuniários que vinham sendo investidos na média dos seis meses precedentes, em forma de remuneração direta aos cooperados, ou outra forma de assistência social aos cooperados que seja complementar às medidas de assistência social adotadas pelos governos municipal, estadual ou federal em relação a esse grupo social. Outro ponto é que o investimento deve ser comprovado por meio de apresentação de relatórios financeiros, a serem entregues conjuntamente com os Relatórios Anuais de Resultados de 2020, por meio da plataforma e-ambiente.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, deve assinar em breve acordo internacional para a redução de plásticos descartáveis. Um projeto que proíbe todos os plásticos de uso único também tramita na Câmara Municipal e outra proposta, que proíbe canudos plásticos, aguarda a aprovação do prefeito. A capital paulista vai integrar o Compromisso Global para a Nova Economia do Plástico, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Prefeitura de São Paulo assinou o acordo em março, mas deve divulgá-lo apenas em julho. Entre as ações, São Paulo deve adotar ações para eliminar o uso de embalagens de plástico desnecessárias e incentivar modelos de reciclagem do plástico. O objetivo é melhoras os índices de reciclagem da cidade, que atualmente estão abaixo de 10%.

O Movimento Recicla Sampa lançou, dia 7 de fevereiro, uma plataforma online de amplo conteúdo com vídeos, webdocs, tutoriais, jogos, materiais para impressão, reportagens, notícias da cidade, do Brasil, do mundo e entrevistas para orientar e informar os cidadãos sobre a importância de se aumentar a quantidade de materiais reaproveitáveis e diminuir o volume dos resíduos enviados aos aterros sanitários da capital paulista. O movimento é uma parceria entre a Loga e a EcoUrbis, concessionárias de limpeza urbana de São Paulo, e conta com o apoio institucional da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), responsável pela regulação dos contratos de limpeza. A plataforma pode ser acessada pelo endereço: http://www.reciclasampa.com.br O Movimento atende a meta 24, do Plano de Metas da Prefeitura de São Paulo para 2020, que determina a redução, em quatro anos, de 500 mil toneladas de resíduos enviados aos aterros municipais. A cidade de São Paulo produz 12 mil toneladas diárias de lixo domiciliar, o que significa dizer que, anualmente, a capital é responsável pela geração em média 3,6 milhões de toneladas de resíduos. Segundo a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, através de dados colhidos pela gravimetria que analisa a composição do lixo domiciliar da cidade, cerca de 40% dos resíduos coletados poderiam ser reciclados e não o são. Somente algo como 7% do potencial de reciclagem presente nos resíduos domiciliares na cidade é reciclado. No site do Movimento, será possível acessar os horários em que ocorrem as coletas por bairros e regiões da cidade, baixar materiais gráficos e tutoriais de como separar corretamente os resíduos. A população poderá utilizar os conteúdos em casa, em seus locais de trabalho, nos condomínios e em locais públicos. “Enfrentamos o desafio de mobilizar os cidadãos a partir de um senso de urgência já colocado. A megaoperação que envolve o gerenciamento do lixo na capital depende fundamentalmente de um novo comportamento, que começa dentro da casa de cada paulistano”, ressalta Edson Tomaz Filho, presidente da Amlurb. Os usuários ainda terão acesso a informações sobre o processo de reciclagem, entrevistas com especialistas renomados da área de sustentabilidade e dicas de como reaproveitar materiais. Os paulistanos poderão ainda localizar os endereços dos pontos de coleta para descarte de itens como: óleo de cozinha, eletrônicos, eletrodomésticos, remédios, entre outros, a localização dos Pontos de Entrega Voluntária de Recicláveis, os Ecopontos espalhados pela cidade e muito mais. A plataforma, que tem como pilar os 5Rs da sustentabilidade – Repensar, Reduzir, Reutilizar, Recusar e Reciclar, será colaborativa e aberta a todos os cidadãos.

Entidades e redes ligadas à defesa do meio ambiente enviaram carta Aberta ao Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em protesto contra a revogação de uma Resolução da Secretaria de Meio Ambiente que detalhava regras para a realização do Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado. O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, a Rede de ONGs da Mata Atlântica e o Observatório do Código Florestal se disseram “perplexos” com a revogação, que pode prejudicar o cumprimento dos compromissos de restauração florestal assumidos por São Paulo na COP 21 e demonstraram preocupação com a insegurança jurídica causada pelo ato de anulação, já que o Decreto nº 61.792/16, não é específico e carece de regulamentação. As entidades que assinaram a Carta desenvolvem projetos de conservação, manejo e recuperação de recursos naturais e já reflorestaram mais de 50 mil hectares. As entidades defendem pontos contidos na resolução revogada menos de uma semana depois de sua publicação. O principal é que as propriedades do Estado com déficit de Reserva Legal (percentual mínimo de vegetação nativa obrigatório em todas as propriedades rurais) e que prefiram compensar o déficit em outras propriedades, sejam obrigadas a fazê-lo em bacias de estados vizinhos, contribuindo para a segurança hídrica em São Paulo. "Ignorar a importância de conservar e recuperar a vegetação nativa para produção de água no Estado é condenar mais de 20 milhões de pessoas à incerteza quanto à disponibilidade de água potável. Deixar a Reserva Legal sair do Estado sem considerar a necessidade de aumentar a infraestrutura verde para produção de água e abdicar da oportunidade de desenvolver a economia da restauração florestal é impensável", afirma Aurelio Padovezi, Gerente de programas de florestas e água do WRI Brasil e Vice-Coordenador do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. No documento também é solicitado que o Governador Geraldo Alckmin defina critérios específicos para dispensa de recomposição, compensação ou regeneração de desmatamento em margens de rios, nascentes e topos de morros (Áreas de Proteção Permanente) e de Reservas Legais. Também são cobrados incentivos fiscais econômicos que o Código Florestal previa que fossem criados para facilitar a adequação das propriedades rurais ao Código, assim como o estímulo à aplicação de boas práticas para conservação do solo e da água, via assistência técnica e incentivos aos produtores. As entidades também solicitam debates e consulta à sociedade, feito com representatividade, mas sem atrasar ainda mais o processo de implementação da lei florestal.