Projeto de aterro e incinerador pode derrubar quase 63 mil árvores

Instalação prevista na região metropolitana levanta preocupações quanto ao risco de poluição hídrica e impactos sobre comunidades ribeirinhas.

O apelo foi feito em seminário organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê a criação de alguns espaços permeáveis nas ruas, com grama e árvores, ocupando espaço semelhante ao de um veículo estacionado.

Por Urias Rodrigues (*) A humanidade produz anualmente mais de dois bilhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, dos quais 45% são mal administrados, agravando a emissão de gases de efeito estufa e os riscos relativos ao aquecimento global, bem como afetando a qualidade do ar e a saúde pública. Sem uma ação eficaz e urgente para equacionar o problema, o número crescerá para quase quatro bilhões de toneladas até 2050. Os resíduos advêm de várias fontes e se apresentam em formas, tamanhos e estruturas físico-químicas distintas. São plásticos, detritos da mineração, da indústria e da construção civil, eletrônicos, alimentos, produtos de consumo e suas embalagens e da área da saúde. Nem sempre sua gestão é adequada, havendo um desequilíbrio dentro dos próprios países e entre as nações, conforme seu grau de desenvolvimento, prejudicando as mais pobres. É preocupante constatar que o problema da má administração afeta cerca de quatro bilhões de pessoas, metade dos habitantes da Terra, devido à ausência ou precariedade dos serviços de coleta, tratamento e destinação final. Todos esses dados sobre o tema, divulgados pela Organização das Nações Unidas, na primeira celebração, ocorrida este ano, do Dia Internacional do Resíduo Zero, 30 de março, demonstram a premência das soluções. Nesse sentido, uma das frentes é a conscientização da sociedade sobre o consumo responsável, propósito principal da nova data oficial da ONU. Porém, mesmo que haja sucesso, em médio prazo, na mudança de hábitos de grande parte da população mundial, há um limite para que esse desejável avanço da responsabilidade ambiental dos cidadãos produza resultados. Afinal, todo mundo precisará continuar comendo, se vestindo, comprando produtos eletrônicos e de higiene e vários outros bens de consumo. Desde a Pré-História, não há vida sem a geração de resíduos sólidos. Assim, embora seja de extrema importância a redução dos volumes gerados pela civilização global, são essenciais modelos eficazes para sua gestão, de modo a mitigar seus impactos e retornar o máximo possível para a cadeia produtiva. É o que se verifica, por exemplo, na capital paulista, umas das maiores metrópoles do mundo, com mais de 12 milhões de habitantes, onde a coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e de saúde não apenas obedecem às leis como recebem investimentos para atender aos preceitos ecológicos. Somente a Loga (Logística Ambiental de São Paulo), concessionária responsável por esses serviços na Região Noroeste da cidade, recolhe 6 mil toneladas por dia, ou quase 2 milhões de toneladas por ano. Há, ainda, a coleta de 40 mil toneladas anuais de recicláveis, estimulando a economia circular e contribuindo para a renda de cooperativas de caráter social. Esses volumes são provenientes de 1,6 milhão de domicílios, hospitais e clínicas, abrangendo o descarte feito por sete milhões de pessoas. Todo material que ainda não é recuperado vai para aterros sanitários, estruturas de engenharia planejadas, operadas e monitoradas de acordo com normas e regulamentações ambientais rigorosas, que protegem o ar, evitam odores e a contaminação do solo e da água subterrânea. Equipamentos de drenagem do chorume captam e tratam o líquido resultante da decomposição. Há, ainda, sistemas de coleta de gases, como o metano, um subproduto da decomposição anaeróbica dos materiais orgânicos, que é utilizado como fonte de energia, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa. Se a humanidade precisa gerar resíduos para viver, também necessita reduzir sua produção e equacionar a sua gestão, como têm feito os paulistanos, para que a vida seja viável em longo prazo. São prementes soluções para tal paradoxo, questão crítica de um planeta com mais de oito bilhões de habitantes. Para isso, há modelos e sistemas eficazes. Trata-se de algo crucial para o meio ambiente urbano, a saúde pública, o cumprimento do Acordo de Paris, de limitar o aumento da temperatura da Terra em 1,5 grau Celsius em relação ao período pré-industrial, e a viabilização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). (*) Coordenador de destinação final da Central Mecanizada de Triagem da Loga (Logística Ambiental de São Paulo).

O Instituto Pólis protocolou requerimentos junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual de São Paulo para questionar o licenciamento ambiental da Unidade de Recuperação Energética (URE Barueri), de 20 MW, da Orizon Valorização de Resíduos. Com o apoio do escritório Lopes e Ormay Junior Advogados Associados, a entidade demonstra que as obras do projeto foram iniciadas com base numa licença de instalação vencida e pede providências. “O Instituto defende que a instauração de inquérito civil para investigação do problema e interposição das medidas cabíveis, incluindo a suspensão da obra e da contratação da energia da usina”, defende o coordenador de Energia do Pólis, Clauber Leite. A usina foi contratada em leilão realizado pelo governo em setembro de 2021, para fornecimento de energia a partir de 2026. A licença de instalação do projeto de recuperação de energia a partir da incineração de resíduos foi concedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em dezembro de 2015, com validade inicial de três anos. Posteriormente, o prazo foi prorrogado duas vezes, sendo a primeira por um ano e, em seguida, por outros dois, com vencimento final em 3 de dezembro de 2021. O início das obras, no entanto, se deu apenas entre junho e agosto de 2022. A Pólis questiona também o tempo decorrido entre a concessão da licença e o início das obras propriamente dito, já que os estudos ambientais relativos ao projeto, em especial em relação aos impactos gerados pela usina, estão desatualizados e não consideram fatores relevantes como a quantificação das emissões de gases de efeito estufa, exigida pela Cetesb desde 2021. Além disso, não foi realizado estudo estratégico sobre a utilização de recursos hídricos pela usina. O instituto monitora o assunto em razão dos riscos da incineração de resíduos para a sociedade brasileira. “Além das emissões de poluentes e do custo elevado, queimar lixo para produzir energia tende a iludir a sociedade quanto ao equacionamento do problema dos resíduos”, destaca Leite. O processo estimula a não-circularidade e o aumento da produção de lixo que se pretende diminuir, além de desconsiderar o papel dos catadores na gestão desses materiais.

A ANA divulgou norma alertando que os municípios que não criassem legislação para a cobrança ficariam sujeitos às sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Fundação Mata Atlântica lançou nova edição do manifesto "Continuam tirando o verde da nossa Terra", com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o que a organização considera o maior atentado contra a Mata Atlântica. O manifesto ainda conta com petição no portal Avaaz direcionada às autoridades brasileiras, pedindo pela integridade e aplicação da Lei da Mata Atlântica. O manifesto diz que "as motosserras continuam ligadas e outras ações avançam para acabar com as nossas florestas e patrimônios naturais". Mas quando isso parte do governo é ainda mais grave. "Longe dos nossos olhos, o Governo Federal continua empurrando o meio ambiente para uma destruição ainda maior, que pode levar a Mata Atlântica a uma desastrosa eliminação", destaca o manifesto. Segundo a Fundação, o primeiro fato preocupante foi um despacho do Ministério do Meio Ambiente recomendando aos órgãos ambientais (Ibama, ICMBio e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico) que desconsiderem a Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) e apliquem regras mais brandas constantes do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para áreas ditas consolidadas nas regiões de domínio da Mata Atlântica. Com a medida, não será mais necessário recuperar áreas consideradas irregulares e ilegais pela Lei da Mata Atlântica. Além disso, proprietários rurais poderão solicitar o cancelamento de multas. A Fundação afirma que pelo menos alguns ministérios públicos estaduais têm recomendado a não aplicação deste despacho. O Ministério Público Federal (MPF) já recomentou ao Ibama que não adote o ato administrativo em São Paulo. Além disso, o MPF, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Fundação SOS Mata Atlântica também protocolaram ação civil pública contra o despacho. Também está na Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto que altera os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território (uma perda de 110 mil km² do bioma). A ONG cita ainda outros diversos desmontes do governo Bolsonaro, como no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), enfraquecimento de órgãos ambientais, entre outros itens da já extensa lista em menos de dois anos de gestão. "Tudo isso pode colocar a Mata Atlântica numa situação de risco da qual ela nunca mais poderá́ sair, afetando a vida e a saúde dos brasileiros. Quem defende o meio ambiente defende a vida e é disso que precisamos cuidar ainda mais agora. A luta é pela vida.", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

A SOS Mata Atlântica alerta, no manifesto "Continuam Tirando o Verde da Nossa Terra", que uma minuta de decreto que está na Casa Civil da Presidência da República pode acabar reduzindo o bioma e os patrimônios ambientais brasileiros. Segundo a ONG, a minuta muda os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território. Isto significa a perda de 110 mil km2 do bioma. "É inacreditável, não há outra palavra. Este desgoverno precisa ser freado em suas intenções e agressões contra o meio ambiente e a Constituição Federal, que declara a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional. Voltamos à década de 1960, quando os governantes estavam a serviço de um modelo insustentável de crescimento", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica. A Lei da Mata Atlântica tem 14 anos e envolveu a comunidade científica, ONGs, setores produtivos e os entes federados - União, Estados e Municípios. "O mapa da aplicação da Lei, regulamentado no Decreto 6.660/08, em vigor até este momento, é resultado de bases científicas e não da pressão setorial e política", reforça Mantovani. Além disso, Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e atos de todos os 17 estados do bioma também regulamentam a implementação da Lei da Mata Atlântica. Neste novo decreto, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, o governo pretende excluir alguns tipos de vegetação do bioma, como áreas de estepe, savana e savana-estépica, vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânica e áreas de transição entre essas formações, além de outras (campos salinos, áreas aluviais, refúgios vegetacionais). Com essas supressões no bioma, o Governo dá aval para o avanço de novos empreendimentos. As mudanças na minuta facilitam o setor imobiliário, uma vez que, na atual versão, a Lei da Mata Atlântica autoriza o desmatamento apenas em obras de interesse público - que em alguns casos conseguem se enquadrar. Caso confirmado, o projeto dispensaria autorização prévia do Ibama para desmatamentos de áreas maiores do que o limite atual, passando a autorização apenas para órgãos ambientais locais. O limite de 50 hectares por empreendimento poderia ser ampliado para 150 hectares. Em áreas urbanas, o limite de três hectares passaria a ser de 30 hectares. "Essa barbárie contra a floresta de maior biodiversidade do Planeta não pode imperar. É um SOS não apenas à Mata Atlântica, mas até mesmo para os próprios setores que têm a falsa ideia que degradar o meio ambiente pode trazer benefícios a eles. Pelo contrário, o mundo tem mostrado que a sustentabilidade baseada no investimento na economia verde é o que salvará as atividades humanas", finaliza Mantovani.

Segundo o dossiê "A Devastação da Mata Atlântica no Município de São Paulo" (2ª Edição, 454 páginas), o município de São Paulo registrou a morte de 1,2 milhão de árvores nos últimos seis anos. Sem a cobertura vegetal nas áreas mais afastadas da Zona Sul, Leste e Norte da capital paulista, nascentes são aterradas, cursos de água e córregos deixam de existir, o que compromete os mananciais de água que abastecem principalmente as Represas da Guarapiranga e Billings, responsáveis pelo fornecimento de água a grande parte da população da Região Metropolitana de São Paulo. O documento foi elaborado pelo vereador Gilberto Natalini (PV-SP) e traz informações sobre 160 áreas desmatadas. Ao todo, 7,2 milhões de m2 de florestas paulistanas já foram ao chão. O dossiê apresenta quase 700 fotografias de satélite mostrando o "antes" e o "depois" da destruição da Mata Atlântica, além de imagens de drone e fotos obtidas nos próprios locais. Natalini pediu a instalação de uma CPI para investigar a devastação sistemática da Mata Atlântica na Cidade, mas não foi atendido. O dossiê traz depoimentos de 52 testemunhas sigilosas – a maioria moradora das regiões devastadas no extremo da Zona Sul. Essas pessoas citaram, direta ou indiretamente, 75 suspeitos de cometer crimes ambientais e outras ilegalidades, como crimes de corrupção. As testemunhas não terão suas identidades reveladas, por segurança. O vereador espera que o Ministério Público conduza as investigações necessárias para acabar de vez com a derrubada de árvores da Mata Atlântica e, assim, interromper a destruição do meio ambiente que está em curso na cidade de São Paulo.

O Movimento Recicla Sampa lançou, dia 7 de fevereiro, uma plataforma online de amplo conteúdo com vídeos, webdocs, tutoriais, jogos, materiais para impressão, reportagens, notícias da cidade, do Brasil, do mundo e entrevistas para orientar e informar os cidadãos sobre a importância de se aumentar a quantidade de materiais reaproveitáveis e diminuir o volume dos resíduos enviados aos aterros sanitários da capital paulista. O movimento é uma parceria entre a Loga e a EcoUrbis, concessionárias de limpeza urbana de São Paulo, e conta com o apoio institucional da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), responsável pela regulação dos contratos de limpeza. A plataforma pode ser acessada pelo endereço: http://www.reciclasampa.com.br O Movimento atende a meta 24, do Plano de Metas da Prefeitura de São Paulo para 2020, que determina a redução, em quatro anos, de 500 mil toneladas de resíduos enviados aos aterros municipais. A cidade de São Paulo produz 12 mil toneladas diárias de lixo domiciliar, o que significa dizer que, anualmente, a capital é responsável pela geração em média 3,6 milhões de toneladas de resíduos. Segundo a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, através de dados colhidos pela gravimetria que analisa a composição do lixo domiciliar da cidade, cerca de 40% dos resíduos coletados poderiam ser reciclados e não o são. Somente algo como 7% do potencial de reciclagem presente nos resíduos domiciliares na cidade é reciclado. No site do Movimento, será possível acessar os horários em que ocorrem as coletas por bairros e regiões da cidade, baixar materiais gráficos e tutoriais de como separar corretamente os resíduos. A população poderá utilizar os conteúdos em casa, em seus locais de trabalho, nos condomínios e em locais públicos. “Enfrentamos o desafio de mobilizar os cidadãos a partir de um senso de urgência já colocado. A megaoperação que envolve o gerenciamento do lixo na capital depende fundamentalmente de um novo comportamento, que começa dentro da casa de cada paulistano”, ressalta Edson Tomaz Filho, presidente da Amlurb. Os usuários ainda terão acesso a informações sobre o processo de reciclagem, entrevistas com especialistas renomados da área de sustentabilidade e dicas de como reaproveitar materiais. Os paulistanos poderão ainda localizar os endereços dos pontos de coleta para descarte de itens como: óleo de cozinha, eletrônicos, eletrodomésticos, remédios, entre outros, a localização dos Pontos de Entrega Voluntária de Recicláveis, os Ecopontos espalhados pela cidade e muito mais. A plataforma, que tem como pilar os 5Rs da sustentabilidade – Repensar, Reduzir, Reutilizar, Recusar e Reciclar, será colaborativa e aberta a todos os cidadãos.

No último dia 6 de abril, Organizações da Sociedade Civil lançaram a revisão do ‘Programa de Metas da Gestão 2017-2020, apresentado pela Prefeitura de São Paulo dia 30 de março. O trabalho focou quatro temas: Áreas Verdes, Resíduos Sólidos Urbanos, Mobilidade e Energia Limpa, fundamentais para a melhoria na qualidade de vida da população e no combate às mudanças climáticas. Segundo as organizações, as metas apresentadas pela Prefeitura são vagas, pouco ou nada mensuráveis, e com linhas de ação que não contribuem diretamente para a meta a qual está relacionada. Quando há metas quantitativas no prazo do final da gestão, em 2020, elas representam proporcionalmente avanços tímidos e pouco significativos para a cidade nos temas analisados. O conteúdo completo da revisão é composto de quatro documentos com comentários (revisões e propostas de novas metas e linhas de ação), disponibilizados para download no link: http://bit.ly/MetasDeSP_Revisao . Em abril, pela lei Orgânica do Município de São Paulo, o Programa de Metas deve ser divulgado e debatido com a população. A versão final é prevista para ser divulgada em junho. Para realizar esta revisão, as entidades levaram em consideração os planos municipais plurianuais (com estratégias e linhas de ação que vão além do mandato de quatro anos de cada prefeito), já debatidos e instituídos com a participação da sociedade e em vigor na cidade de São Paulo, como o PlanMob/SP 2015 (Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo 2015-2030) e o PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), e políticas nacionais relacionadas aos temas, como a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e a PNMU (Política Nacional de Mobilidade Urbana). A segunda referência foi o desenvolvimento prévio de propostas coletivas de metas nos quatro temas pelas organizações sociais, que foram entregues à Prefeitura em março, seguindo a premissa de fortalecer o diálogo da sociedade com a gestão pública. As organizações também identificaram as linhas de ação importantes para a cidade que haviam sido citadas no Programa de Governo de João Doria durante as eleições 2016, e que não foram incorporadas ao Programa de Metas. Os canais de participação no Programa de Metas anunciados pela Prefeitura são quatro: um conjunto de 39 audiências públicas, um site de contribuições informais não atreladas às metas apresentadas, a nova versão da plataforma Planeja Sampa, onde o programa foi publicado permitindo comentários e sugestões de novas metas, além do e-mail: [email protected] . No tema Áreas Verdes, o Programa de Metas 2017-2020 limita-se ao plantio de 200 mil árvores na cidade, com prioridade para as dez Prefeituras Regionais com menor cobertura vegetal. As entidades alegam que o número proposto não surtirá efeito, e que o melhor, no lugar de um número absoluto, é o de metros quadrados de áreas verdes por habitante, com um objetivo melhor mensurável – e ainda plenamente viável – de atingir o mínimo de 6 m²/hab de cobertura vegetal em todas as 32 Prefeituras Regionais. Também é importante especificar a prioridade para árvores de médio e grande porte – o que não aparece no documento inicial da prefeitura. Outra ausência no Programa é a de qualquer meta relacionada à atividade rural na cidade, embora esse tema estivesse presente em pelo menos dez itens do Programa de Governo apresentado durante as eleições. A sugestão é de uma meta que busque “assegurar o cumprimento de pelo menos 20% de alimentos orgânicos na alimentação escolar até 2020”. A única meta para a área de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) é de reduzir em 100 mil toneladas anuais os rejeitos de resíduos enviados a aterros municipais no ano de 2020, em relação à média 2013-2016 – representa uma contribuição insignificante na melhoria de gestão de resíduos da cidade. O texto também traz um erro conceitual, pois "rejeitos" são os resíduos que obrigatoriamente vão para os aterros, por não terem qualquer utilidade, ao contrário dos resíduos secos recicláveis e dos orgânicos potencialmente destináveis à compostagem e biodigestão. Além disso, não há qualquer referência ao PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Decreto Municipal no 54.991/2014). Para combater a falta de metas quantitativas mensuráveis, a sugestão do coletivo de organizações é de que a meta preveja a necessidade de aumentar, principalmente, o índice de separação (em três frações: recicláveis, orgânicos compostáveis e rejeitos), coleta e destinação correta. Quanto à compostagem, o item previsto no Programa de Governo de João Doria lançado durante as eleições ficou fora do Programa de Metas. Sugere-se também a inclusão de uma nova meta que busque "Promover a inclusão de catadores autônomos e cooperados no sistema de gestão de resíduos secos da cidade, assegurando condições dignas e eficientes de trabalho e remuneração adequada para a categoria". Embora o Programa de Metas inclua uma série de medidas para geração de emprego e outras de atenção à população em situação de rua, nenhuma delas aborda especificamente como endereçar o reconhecimento, valorização e remuneração dos 20 mil catadores informais na cidade. Na área de energia, o Programa de Metas apresentado limita-se à meta de "Implantar um novo padrão de uso racional da água e eficiência energética em 100% dos novos projetos de edificações" e uma pequena citação à "manutenção de iluminação pública" no âmbito do Projeto Cidade Linda. Por outro lado, no eixo de Desenvolvimento Econômico o Programa estabelece uma meta de reduzir custos operacionais da Prefeitura - incluindo os relativos a energia – mas não define nenhuma linha de ação para fazer com que isso aconteça. No Programa de Governo de João Doria, apresentado nas eleições de 2016, havia uma proposta de adoção de energia limpa e renovável, mas que não foi incorporada ao Programa de Metas: “Implantar Luminárias fotossustentáveis em praças e parques, reduzindo o custo operacional e de manutenção, otimizando o sistema de iluminação pública e aumentando a eficiência com o uso da tecnologia de LED e alimentação solar”. No tema Mobilidade, o Programa não inclui ações para tornar o transporte público mais acessível, mais rápido e mais barato para as pessoas. Não há ação relacionada a corredores e faixas exclusivas de ônibus, nem a ônibus municipais rodando com combustível limpo e renovável. O tema é o que mais apresenta metas e linhas de ação, mas há várias metas com indicadores subdimensionados, superdimensionados ou equivocados, segundo as entidades. Em casos onde a meta aparentemente está alinhada ao PlanMob/2015, as linhas de ação associadas não são suficientes nem estão definidas de modo a se atingir a meta proposta. Outros casos, que são ou obrigações legais da administração ou continuidade de projetos já instituídos em gestões anteriores, receberam comentários para qualificar a sua execução e expansão para todas as regiões da cidade.

Segundo dados da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), a cidade de São Paulo possui 3.345 pontos ilegais de despejo de lixo e entulho, dos quais 66% são de responsabilidade de empresas irregulares de transporte de restos de obras. O relatório aponta 119 transportadoras clandestinas atuando na cidade e outras 358 com autorização, mas despejando lixo em local impróprio. Pela infração, essas empresas estão sujeitas à multa de até R$ 16 mil. A Amlurb aplicou 707 multas no ano passado. Para atuar na cidade, as transportadoras necessitam ser cadastradas na Amlurb e comprovar o despejo de lixo e entulho em lugares autorizados. O município de São Paulo tem 83 ecopontos com capacidade para receber até uma tonelada de entulho por obra. Quando as cargas tiverem volume acima de uma tonelada devem ser direcionadas a aterros privados. “Hoje o nosso serviço é muito falho, não dá para fiscalizar” afirma Simão Pedro, Secretário de Serviços. “Ninguém consegue saber se o lixo chegou ao lugar correto”. Para combater o número de pontos irregulares de descarte, a Prefeitura prepara o lançamento do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) eletrônico, que substituirá a guia de papel cedido pela Amlurb. Atualmente, o caminhão que transporta entulho precisa estar com a guia de papel, que atesta que o lixo será descartado no aterro. Com o modelo eletrônico, a empresa ou carroceiro só conseguirá uma nova guia, caso dê baixa na anterior, via Internet. Para receber subsídios da Prefeitura (atualmente é dado R$ 10), os aterros terão que comprovar o recebimento do lixo. A Prefeitura também vai abrir concurso para ampliar o número de agentes (20, atualmente) para fiscalizar o lixo ilegal.