Proam debate água na AL e Europa

Entidade foi criada para influenciar as decisões e aprimorar as políticas do setor ambiental.

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) entregou à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, um “Manifesto por ar limpo”, assinado por dezenas de entidades ambientalistas. As entidades pedem revisão da resolução Conama 03/1990, considerada defasada em relação às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a proteção da qualidade do ar no Brasil. Além das entidades, o manifesto é assinado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que congrega os promotores e procuradores do setor no Brasil. A minuta de revisão da resolução 03/90 está em tramitação no Conama e pode ser votada até o próximo dia 30 de outubro. Ela sugere valores de poluição do ar com o dobro da recomendação da OMS, permite agregar mais poluição por meio de licenciamento ambiental em áreas já saturadas, não prevê níveis de alerta adequados e não tem mecanismos para informar adequadamente a população sobre os riscos que corre. “Estudos da Faculdade de Saúde Pública da USP apontam um custo anual estimado de US$ 1,7 bilhão nas 29 maiores cidades do país devido à péssima qualidade do ar”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam. Atualmente, segundo dados da OMS, a poluição atmosférica ocasiona a morte de mais de 50 mil pessoas anualmente no Brasil. Os mais afetados são populações de baixa renda, que se encontram em áreas menos preservadas, crianças e idosos, mais suscetíveis à poluição devido a uma saúde mais frágil. “Estas mortes poderiam ser evitadas com uma corajosa política por ar limpo, especialmente com o controle das fontes de emissão de poluentes, como o material particulado e os precursores de ozônio”, diz Bocuhy. A primeira resolução do Conama sai em 1990 com valores de referência para qualidade do ar da OMS e foi revista, em 2005, com os padrões atuais, mais restritivos e protetivos. Em 2007, o Proam solicitou a revisão dos padrões ao Consema de São Paulo e em 2012, o Estado adotou as novas referências, mas sem prazo para atingimento das metas. Entre 2012 e 2017, a discussão se ampliou em nível nacional, até que neste ano houve a aprovação da minuta, sem adoção das recomendações da OMS, que agora vem sendo contestada por ambientalistas e Ministério Público Federal. Segundo Bocuhy, se aprovada, “a minuta levará o Brasil a um atraso de décadas no combate à poluição do ar".

A proposta de criação do Instituto Global do Ministério Público para o Meio Ambiente foi oficializada durante a 8ª edição do Fórum Mundial da Água. Representantes do Brasil e de mais oito países participaram da elaboração do texto final, durante a sessão conjunta do Judiciário e do Ministério Público, marcada para as 14h no Centro de Convenções. O Instituto Global reunirá membros dos MPs do Brasil e do mundo à respeito de temas ligados à preservação de recursos naturais, em especial a água. Representantes dos MPs de oito países da América, Ásia e Europa, se reuniram na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) para debater a proposta. Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República, comentou que a proposta é ‘ousada e encorajadora’ e tem como base o Instituto Judicial Global do Ambiente, criado por juízes brasileiros para atuar como fórum mundial sobre o assunto. “Será uma atividade recíproca de aprendizado e de fortalecimento da atuação de nossas instituições na defesa do meio ambiente e, principalmente, da água, que são bens essenciais para nosso planeta”, reforçou. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, acredita que a proposta de criação de uma estrutura similar à do Judiciário no Ministério Público para questões ambientais ajudará a transformar o que está na lei e na Constituição em realidade. “É um grande salto para o Ministério Público brasileiro liderar este processo, sobretudo no momento em que o tema está na ordem do dia, não apenas pelas questões climáticas e de desmatamento, mas, inclusive, pelos assassinatos e ameaças àqueles que defendem o meio ambiente, o planeta e a água”, pontuou.

O segundo lote de inscrições para o 8º Fórum Mundial da Água já está disponível no site do evento (/ www.worldwaterforum8.org/pt-br/inscrições ) até o dia 28 de fevereiro. O primeiro lote de inscrições foi encerrado no dia 10 de janeiro e alcançou 1.242 inscritos de 95 países. Além do Brasil, estão na lista países como Austrália, Bélgica, Indonésia, Argentina, Canadá, Moçambique, China, Dinamarca, Japão, França, Palestina, Irã, Iraque, Israel, Itália, México, Portugal, Sérvia, África do Sul, Colômbia, Uruguai, Bolívia, Peru, Etiópia, Estados Unidos e Turquia. O Fórum Mundial da Água terá 215 sessões temáticas e acontece entre os dias 18 e 23 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Vila Cidadã: Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília (DF). O evento reunirá os maiores especialistas do planeta sobre o tema da água. Além disso, terá a participação de representantes de governos, empresas, ONG’s, academia e sociedade civil. O Brasil é o primeiro país do Hemisfério Sul a sediar uma edição do Fórum Mundial da Água. Entre os temas que estarão em debate estão mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, saneamento e saúde, ecossistemas, biodiversidade, segurança hídrica e produção sustentável. O evento deve contar, ao todo, com cerca de 10 mil inscrições de mais de 150 países. Contando com a Vila Cidadã, um espaço de entretenimento e educação gratuito e aberto a toda a população, deverão circular pelo Fórum cerca de 45 mil pessoas. Realizado a cada três anos, o Fórum Mundial da Água é promovido pelo Conselho Mundial da Água, uma organização internacional com sede em Marselha, França, composta por representantes de governos, academia, sociedade civil, empresas e organizações não governamentais, formando um significativo espectro de instituições relacionadas com o tema água. O evento é organizado no Brasil pelo Conselho Mundial da Água (WWC), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), representado pela Agência Nacional das Águas (ANA), e pelo Governo do Distrito Federal, representado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa). A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) é integrante do Comitê Organizador Nacional (CON). O evento já foi realizado em Marrakesh (Marrocos, 1997), Haia (Holanda, 2000), Kyoto (Japão, 2003), Cidade do México (México, 2006), Istambul (Turquia, 2009), Marselha (França, 2012) e Gyeongju e Daegu (Coréia do Sul, 2015). O Fórum pode ser acompanhado pelas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram e LinkedIn.

Com o objetivo de discutir os principais problemas relacionados com a crise hídrica que afeta diversas regiões do Planeta, será realizado, nos dias 11 e 12 de janeiro, no Museu Nacional da República, em Brasília, o Águas Pelas Paz – II Seminário Nacional Água e Transdisciplinaridade. O seminário, que é um dos eventos oficiais preparatórios do 8º. Fórum Mundial da Água, que pela primeira vez se realiza no Hemisfério Sul (será em Brasília, em março próximo), promove a discussão sobre a sustentabilidade dos recursos hídricos do planeta e contará com a participação de cientistas nacionais e internacionais, além de líderes espirituais, políticos, representantes da iniciativa privada, acadêmicos, artistas e sociedade civil. Serão discutidos temas como desmatamento, redução dos níveis de chuva, desperdício de água, aumento exagerado do consumo hídrico, dentre outros. O corpo técnico do evento deverá contar com os cientistas Beverly Rubik, Ph.D. em Biofísica pela Universidade da Califórnia, e Harry Jabs, cientista e engenheiro do Institute for Frontier Science de Oakland, na Califórnia. No grupo de especialistas e ativistas, segundo os organizadores, estão Vera Catalão, professora e pesquisadora da Universidade de Brasília na área de Educação Ambiental e Ecologia Humana; André Lima, ambientalista, ativista e membro da Comissão de Sustentabilidade da OAB-DF; Moema Libera Viezzer, socióloga e consultora especializada em relações de gênero e meio ambiente; e Álvaro Tukano, diretor do Memorial dos Povos Indígenas. A expectativa é que ao final do evento seja produzido o documento “Carta Águas pela Paz”, que será apresentado como contribuição ao 8º Fórum Mundial da Água e ao Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA 2018). A participação é gratuita e estão abertas no site do evento: aguaspelapaz.eco.br

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) soltou parecer em que faz duras críticas as mudanças propostas da lei de Licenciamento Ambiental. Para a ONG, o momento não é o ideal para se debater o assunto. Segundo o presidente do Proam, Carlos Bocuhy, em seu parecer, “a proposta é um retrocesso em relação às normas em vigor e está sendo apresentada em um atropelo injustificável”. No parecer são apontados graves problemas e inúmeras contradições na última versão do projeto de lei (PL) 3729/2004 que se pretende votar na Câmara. “A última versão do substitutivo agora vem revestida do rótulo de ‘grande acordo’, no qual se incluem Casa Civil (Presidência), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ruralistas, mas mantém grande parte de seus graves problemas de essência, que já eram encontrados nas suas versões anteriores”. Entre os pontos criticados estão a redução dos prazos de emissões de licenças, falta de transparência e controle social sobre os empreendimentos e de participação nas decisões de entidades diretamente afetadas, facilidades ao empreendedor, em prejuízo das regiões e comunidades, entre outras questões. Além disso, o Proam avalia como inaceitável “aberturas e benefícios ao empreendedor”, contidos nos artigos 5º, 6º, 8º e 9º da proposta. “Esses artigos explicitam aspectos não bem avaliados quanto às suas consequências para a eficácia do licenciamento”.

A Aliança Pela Água, rede que reúne mais de 60 organizações e movimentos sociais, está lançandol três publicações que tratam sobre governança hídrica e política tarifária: "Governança da água potável" e "O Município e a governança da água: Subsídios para a agenda municipal de cuidado com a água", ambos coordenados pela Prof. Estela Maria S. C. Neves (PPED/IE-UFRJ), e "Política Tarifária de água e esgotos", elaborado pelo Instituto Democracia de Sustentabilidade – IDS.

A Lei das Águas (n 9.433/1997) completa, em janeiro de 2017, 20 anos, mas com projetos de despoluição de rios avançando lentamente. A participação da sociedade civil nos comitês de bacias hidrográficas – que por lei tem que ser de pelo menos 50% - não ultrapassa os 25%. Atualmente, os comitês são formados apenas por representantes do governo. Através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), o Ministério Público questionou recentemente essa participação. O Gaema do Alto Tietê, por exemplo, quer saber a razão dessa falta de paridade: "Diante da contrariedade da representatividade minoritária das entidades da sociedade civil, também denominadas organizações civis de recursos hídricos (universidades, usuários e associações) aos ditames da legislação federal, de que forma estão sendo adotadas providências por parte do comitê para regularização da atuação de ilegalidade na atual forma de composição? " “A participação da sociedade civil, conforme prevê a lei, representa transparência e participação social nas decisões, elementos fundamentais já que se pressupõe a inserção de forças sociais para equilíbrio em decisões onde prevalece governo e setor econômico. A gestão deve visar resultados pró-sociedade e pró-sustentabilidade, pois afinal a água é essencial para a vida, é um direito humano fundamental e, portanto, bem comum do povo - e deve ser gerida nesta perspectiva”, afirma o ambientalista Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).

O Consórcio PCJ está programando uma série de atividades para divulgar e engajar a comunidade na participação do 8º Fórum Mundial da Água, que acontece em Brasília (DF), em 2018. A entidade elaborou um cronograma de atividades para os próximos dois anos, intitulado “Compartilhando Caminhos para Brasília 2018”. Entre as ações está a promoção das Bacias PCJ com o destino de visitas técnicas e turísticas para as delegações internacionais que virão para o evento, além de realizar encontro internacional em 2017 com os participantes do 2 Kick-off Meeting, espécie de evento preparatório para o evento, que acontecerá em junho do próximo ano. Em 2018, o Consórcio PCJ promoverá a maior comitiva da sua história para o Fórum Mundial da Água. Os municípios das Bacias PCJ com interesse em se candidatar como destino internacional das visitas técnicas devem enviar e-mail com a sua propositura para o e-mail: [email protected] . O Fórum Mundial da Água é o maior evento sobre recursos hídricos do planeta. Na proposta preliminar de estrutura de grade temática do evento contém, além dos três processos tradicionais de organização do Fórum (o temático, o regional e o político), um novo grupo focal, o da Sustentabilidade. O processo temático do Fórum Mundial da Água está sendo desenvolvido baseado na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (2015-2030), a qual foi moldada pelos eventos marcos do ano de 2015, a saber: O Relatório sobre Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial, a Cúpula de Sendai, sobre a Redução do Risco de Desastres, o 7º Fórum Mundial da Água na Coreia, a Cúpula de Addis sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, a 70ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, que adotou as Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e o Acordo de Paris da COP 21.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) perdeu o apoio de certos ambientalistas e representantes da sociedade civil no Grupo de Trabalho que discute novos critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental. Os dissidentes são contra as discussões que estão sendo conduzidas pelo Conama e o prazo curto para contribuições e análise das propostas. O grupo divergente está reunido desde janeiro e é composto por ambientalistas de várias ONGs, como o Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy (SP), o fundador do Argonautas, Fidelis Paixão (PA), e Marcus Poligano, do Instituto Guaicuy (MG), além dos órgãos ambientais dos governos estaduais, do Ministério do Meio Ambiente e representantes do setor econômico. Segundo Carlos Bocuhy, do Proam, o processo do Conama, sugerido pela Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), “foi instalado de forma açodada” e a convocação de reunião extraordinária da Câmara Técnica de Controle Ambiental, para discutir as regras do licenciamento, feita num período inadequado, durante as festas no final do ano passado. “O grupo de trabalho foi instalado no início de janeiro de 2016, época de baixíssima possibilidade de articulação institucional, principalmente por parte do setor não-governamental”, diz Bocuhy. O ambientalista diz ainda que se estabeleceu um cronograma inviável para a boa execução dos trabalhos, em se tratando de matéria de alta complexidade técnica e jurídica. Para Fidelis Paixão, do Argonautas, mais de 800 propostas foram feitas por meio de consulta eletrônica, “foram 'analisadas' em menos de duas horas, o que demonstra a falta de seriedade com o princípio da participação da sociedade civil na discussão”. Os ambientalistas, ao lado do Ministério Público Federal (MPF), estão realizando audiências públicas em todo o País para debater as propostas para apressar o licenciamento ambiental. A próxima audiência está marcada para o dia 17 de abril, em Porto Alegre. Atualmente, três iniciativas no âmbito federal pretendem alterar o sistema de licenciamento ambiental. Um projeto de lei no Senado, um projeto na Câmara e a proposta Conama para revisão de diretrizes. Cada proposta busca, a seu modo, simplificar os processos, com o objetivo de facilitar e acelerar a obtenção das licenças. Os ambientalistas criticam o fato de as iniciativas pularem etapas importantes na análise do licenciamento ambiental. Segundo Carlos Bocuhy, no caso da proposta do Conama, “o processo foi de tal ineficiência que claramente ficou demonstrado que era feito para atropelar e para se antecipar às iniciativas do Congresso”. Além de abandonar o GT do Conama, os ambientalistas propõem a revisão conceitual da proposta, atendendo aos princípios estabelecidos na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente; a apresentação de um estudo de viabilidade de gestão por parte dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e de comprovação da sua capacidade técnica e viabilidade operacional para atender às atuais demandas de licenciamento e fiscalização; e a promoção de consultas públicas em todo o território nacional, atendendo aos princípios do direito à informação de participação social.

O Ministério Público Federal (MPF), com apoio do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e uma coalizão nacional de ONGs, realizará novas audiências públicas para debater as mudanças de regras propostas para agilizar a tramitação da licença ambiental em obras de infraestrutura. Atualmente dois projetos de lei em discussão no Senado e na Câmara dos Deputados, além de uma minuta de Resolução, tramitam no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e estão sendo criticados por ambientalistas e promotores do MPF e ministérios públicos estaduais. A alegação é que os projetos dispensam fases importantes nos licenciamentos, com risco de prejuízos às comunidades e às regiões afetadas. “Os projetos do Senado e da Câmara criam uma excepcionalidade que favorece os empreendimentos mais impactantes, de infraestrutura, com prazos irrisórios para o desenvolvimento dos estudos ambientais”. “Seria como abreviar o curso de medicina para dois meses, sem preocupar-se com as consequências disso", afirma Carlos Bocuhy, Presidente do Proam. Para ele, a situação preocupa, pois os órgãos ambientais não estão preparados, não têm capacidade técnica e operacional, o que torna a avaliação uma missão impossível, mesmo com ampliação dos prazos. “Vivemos uma crise de viabilidade de gestão". Os autores dos projetos da Câmara e do Senado alegam que a aceleração das licenças ambientais é importante para as chamadas “obras estratégicas e de interesse nacional”. O Projeto de Lei do Senado nº 654/15, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), propõe que o Executivo indique, por decreto, obras sujeitas ao licenciamento ambiental especial. O órgão licenciador teria 60 dias para avaliar o projeto, estudos ambientais e solicitar esclarecimentos. Após esse prazo, terá mais 60 dias para decidir. Todo o processo levará entre sete e oito meses, enquanto o licenciamento normal pode levar em alguns casos até cinco anos. Os projetos de lei em debate são considerados inconstitucionais por vários juristas. “O licenciamento é, no Brasil, cerne das demandas ambientais e sabemos, por experiência, que os mais afetados com as consequências ambientais desses empreendimentos são a própria população local”, alerta o procurador regional da República e representante do MPF no Conselho, José Leônidas Bellem de Lima. Para Bocuhy, os projetos fragilizam o licenciamento ambiental, já que propõem a possibilidade de supressão de fases do licenciamento (uma, em vez de três), mesmo em projetos que envolvam atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. As licenças ambientais são obrigatórias para projetos que tenham potencial de gerar líquidos poluentes, resíduos sólidos, emissões atmosféricas e ruídos e também controlam o potencial risco de acidentes, como explosões e incêndios. Após a primeira audiência pública realizada em 08 de março, estão agendados novos encontros em Porto Alegre, 11 de abril, e nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador, Curitiba, Florianópolis e Belém, ainda sem datas definidas.

Com a participação de mais de 30 mil pessoas, de 168 países, a cidade de Daegu, Coreia do Sul, sediou, entre os dias 12 e 17 de abril, o 7º Fórum Mundial da Água, que teve como temática central “Water For Our Future”, água para nosso futuro, um amplo debate sobre a questão dos recursos hídricos e ações para preservação do insumo. O Brasil, que receberá o 8º Fórum Mundial da Água em 2018, esteve presente com uma comitiva composta por 100 pessoas, entre representantes da academia, empresariado e parlamentares. Para Newton de Lima Azevedo, vice-presidente da ABDIB e Governador do Conselho Mundial da Água, o evento aconteceu no momento em que o tema água recebe grande visibilidade perante a sociedade brasileira, devido ao atual cenário de crise hídrica e à grande prioridade que deve ser conferida ao saneamento. “O Brasil recebeu muitas visitas em seu pavilhão e o interesse de muitos países em apoiar o Fórum de Brasília, que será concebido num estilo americano – a ideia é atingir cerca de 400 milhões de habitantes da América do Sul, onde questões como gestão, tecnologia e soluções para água necessitam de grande avanço”, destacou o Governador da Água. Fazendo um balanço do evento, o sócio diretor da GO Associados, Gesner Oliveira, salientou que entre os painéis realizados durante o Fórum, um dos que chamou a atenção foi que falava sobre a criação do Ministério das Águas, “uma espécie de símbolo da importância que a água deve assumir na política pública”. Outro aspecto interessante foi o processo de inovação que está acontecendo em várias partes do mundo, ações que podem ser adaptadas no Brasil. No painel sobre a América Latina, Gesner citou a experiência dos diferentes países latino-americanos, destacando que o problema não é necessariamente falta de dinheiro, mas uma questão de gestão, de planejamento e de boa regulação – “é um problema mais institucional e menos de recursos naturais, físicos ou humanitários”. Para o diretor da GO Associados, a atual crise hídrica verificada em algumas regiões do Brasil teve o mérito de chamar a atenção das pessoas para a necessidade de adotar novos padrões de comportamento perante a água: “não é só um problema do Governo ou do Estado e sim de toda a sociedade. Temos que nos concentrar agora numa forma de engajar as ONGs, as empresas, universidades e centros de pesquisa nesse esforço de organizar o encontro em Brasília”. “Rumo à Brasília 2018” Existe grande expectativa em relação ao Fórum de Brasília e, segundo ressalta Newton Azevedo, é preciso ousar um pouco mais: “os sete fóruns anteriores adotaram procedimentos burocráticos que acabaram cerceando a participação da sociedade no processo que define os assuntos a serem discutidos. O encontro no Brasil, em 2018, será o primeiro Fórum Mundial da Água no hemisfério Sul e a ideia do projeto ‘Rumo à Brasília’ objetiva preencher o vácuo que existe entre o final de um fórum e o início do outro. Queremos aproveitar essa sensibilização que já existe da sociedade sobre o tema água e tornar isso uma discussão organizada e programada, baseada em alguns ciclos”. O primeiro é a realização de um “road show” em seis ou sete cidades brasileiras que representem as regiões do Brasil e a visão da água dentro de seus conflitos de uso (abastecimento humano, industrial, agricultura, saúde); o segundo seria a organização do “Water Fun Fest” – evento de uma semana onde a sociedade, de forma lúdica, poderia interagir com o tema água como insumo básico. A ideia do projeto é motivar e atrair diversos atores a discutirem o tema água. Newton Azevedo reforça a necessidade de um planejamento integrado dos recursos hídricos, já que 70% do uso é agricultura, 20% indústria e somente 10% abastecimento humano – não há como discutir as questões de forma isolada. Nesse aspecto, Gesner Oliveira ressaltou as experiências bem sucedidas apresentadas durante o 7º Fórum, como a narrativa do Japão que nos fins dos anos 60, início dos anos 70, passou por um procedimento de racionamento de água para atingir hoje uma situação de segurança hídrica bastante importante e com níveis de perdas de apenas 2% a 3%. Também chamou a atenção do diretor da GO Associados a mudança tecnológica e a redução de custos de alternativas como a dessalinização presentes em várias partes do mundo, assim como ações de educação ambiental e consumo racional da água, além da adoção de equipamentos simples e portáteis que fazem a rega de jardins com água de reuso. Principais temas da Declaração de Daegu Newton Azevedo elencou sete principais temas que fazem parte da Declaração de Daegu, a seu ver, como a questão do planejamento integrado dos recursos hídricos – “nesse ponto o Brasil leva certa vantagem em razão de planos setoriais já elaborados, como o Plano Nacional de Saneamento, o Plano de Recursos Hídricos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas que ainda não se comunicam como deveriam. Com a integração destes, teríamos como definir uma política pública sobre água em nível de governo federal, onde se pudesse discutir o assunto segurança hídrica”. Na questão tecnológica, as práticas de reuso e dessalinização já existem há algum tempo e se o Brasil tiver a intenção de implantar um projeto de dessalinização dentro de cinco ou seis anos precisa começar a discutir agora o assunto. Outro ponto importante é a regulação, com o estabelecimento de um ambiente jurídico institucional saudável. A complementariedade de recursos públicos com os privados – já temos exemplos de sucesso de PPPs. Um novo olhar sobre as mudanças climáticas também será objeto de destaque no documento, assim como maior atenção ao aspecto capacitação, melhor gestão e requalificação de cada nível dos funcionários que atuam no setor . Durante o 7º Fórum Mundial da Água foi assinado um ofício para criação do Centro Hydros de Formação e Qualificação para atuar na capacitação dos funcionários na base da pirâmide, ou seja, a fase operacional das empresas de saneamento. Para Newton Azevedo, os pontos citados estão de acordo com as necessidades brasileiras do momento e algumas soluções já podem começar a ser implementadas.