Projeto permite que indústria receba créditos de PIS/Cofins
A iniciativa beneficia as empresas tributadas com base no lucro real que compram os insumos recicláveis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite à indústria receber créditos de PIS/Cofins na compra de sucatas e materiais recicláveis, como resíduos de papel ou metal. A iniciativa beneficia as empresas tributadas com base no lucro real que compram os insumos recicláveis para utilizá-los como matéria-prima. A proposta visa pacificar a tributação do setor de reciclagem, afetado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021.
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá ao Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário. “A reciclagem é atividade essencial para preservação do meio ambiente e para busca do desenvolvimento sustentável, sendo, assim, imprescindível a concessão de tratamento diferenciados e favorecidos”, disse o relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Ayres recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que analisou a matéria anteriormente, e é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O substitutivo engloba o PL 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), e o apensado (PL 4035/21). O texto aprovado tem ainda uma medida que beneficia as cooperativas de catadores que vendem resíduos e produtos reciclados para empresas industriais submetidas ao lucro real. Essa venda será isenta do PIS/Cofins.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
