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ATIBAIA

Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico

Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico

O Plano Municipal de Saneamento Básico é o instrumento principal para o estabelecimento das condições para a prestação dos serviços de saneamento básico

Prefeitura de Atibaia e a SAAE (Saneamento Ambiental de Atibaia) trabalham atualmente na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e, contam com a participação da população no importante planejamento de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais. Os munícipes de Atibaia podem enviar suas mensagens pelo link https://atibaia.sp.gov.br/plano-municipal-de-saneamentobasico.
Ao longo das etapas da revisão do PMSB, os relatórios preliminares serão disponibilizados na plataforma, local onde também ocorrerão as consultas públicas previstas nas fases de diagnóstico, prognóstico e consolidação do plano. A revisão do PMSB de Atibaia segue o que está definido na Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007 e atualizada pela Lei nº 14.026/2020.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é o instrumento principal para o estabelecimento das condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, definindo metas para a universalização, bem como programas e ações necessárias para alcançá-las. O objetivo é a elaboração de um plano integrado, a partir da revisão dos anteriores, e que compreenda o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso a conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados.

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ARTIGO
Por que o saneamento é básico?

Por Mateus Banaco * O saneamento é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 como um conjunto de serviços de água tratada, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. Não há dúvidas da sua essencialidade, contudo encontramos ao longo do processo grandes desafios. O marco legal do saneamento, proposto em 2020 pelo atual governo, pretende, dentre outras ações regulatórias, alcançar a universalização do esgoto com 90% da população tendo acesso a coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033. Hoje, temos mais de 100 milhões de brasileiros longe da dignidade trazida pelo saneamento básico e 28,1% da população atibaiense sem coleta de esgoto, por isso a universalização permitirá portas abertas para o desenvolvimento econômico das cidades, mais saúde para a população e oportunidades a crianças e jovens através das mudanças no rendimento escolar. Então, quais os desafios do saneamento no Brasil? E os desafios em Atibaia? Atualmente, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas para o Brasil, 15 mil mortes e 350 mil internações por doenças relacionadas à falta de saneamento são registradas todos os anos. Os números são ainda mais assustadores quando se fala do índice de esgotamento sanitário, pois quase metade da população não é atendida com coleta e tratamento de esgoto. Os problemas decorrentes da ausência de saneamento são percebidos, entre outras esferas da sociedade, pela saúde, através de doenças causadas pela exposição ao esgoto a céu aberto, fossas e consumo de água não tratada. De acordo com o DATASUS 2019, o total de óbitos por doenças de veiculação hídrica foi de 2.734 no país, e 124 dessas mortes foram de crianças de 0 a 4 anos de idade. Embora muitas pessoas aleguem que o sistema educacional brasileiro é insatisfatório, o que poucos sabem é que alguns problemas relacionados ao rendimento escolar não têm origem dentro da escola. Estudos realizados pelo Instituto Trata Brasil mostram que o avanço escolar está ligado diretamente ao acesso ao saneamento básico. Dados recentes atestaram que a disparidade entre alunos com banheiro em casa e alunos sem essa infraestrutura pode chegar a 50 pontos na média geral do Exame Nacional do Ensino Médio e ultrapassar 80 pontos na redação. Ademais, o atraso escolar de jovens e crianças sem saneamento atingiu a taxa de 2,07 (anos) em 2019, enquanto a escolaridade média da população sem serviço de esgotamento, água potável e coleta de lixo foi de apenas 5 anos de educação formal, revelando a grande disfunção causada pela falta do básico. Portanto, temos um longo caminho pela frente, muitos anos de trabalho. Somos desafiados e, ao mesmo tempo, impelidos pelas estatísticas ainda distantes do ideal. Fazemos um trabalho diário para viabilizar, de alguma forma, o acesso da população ao bem-estar e qualidade de vida por meio do saneamento. Com comprometimento e garra, damos o nosso melhor para atender Atibaia. Infelizmente não podemos mudar tão rapidamente as estruturas de desigualdade enraizadas na sociedade, mas podemos, pouco a pouco, dar assistência a essa cidade e sabemos que outras operações também farão o mesmo. Temos orgulho de ter colaboradores empenhados e focados em transformar vidas. * Mateus Banaco é Diretor da Atibaia Saneamento, operação do grupo Iguá.

24 de junho, 2021
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ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Melhoram índices de cobertura em Atibaia

Com a recente entrega da ETE Caetetuba, realizada em dezembro de 2020, a capacidade de tratamento de esgoto no município de Atibaia (SP) foi ampliada para 83,7% de todo esgoto coletado na cidade. Para Mateus Banaco, diretor da Atibaia Saneamento, a falta de coleta e tratamento de esgoto pode gerar prejuízos a longo prazo, o que reflete na saúde e qualidade de vida da população. “Temos trabalhado para elevar os índices de esgotamento sanitário na cidade através, entre outras medidas, da construção e modernização de EEEs (Estações Elevatórias de Esgoto) e ETEs. Sabemos que assim levaremos também mais saúde para os moradores de Atibaia e ficaremos mais próximos de alcançar a universalização do esgotamento sanitário no município”, comentou Banaco. A coleta e tratamento de esgoto fazem parte dos serviços do saneamento básico, porém, no Brasil, nem todos os municípios têm acesso a um sistema completo de esgotamento sanitário. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2019, 54,1% dos brasileiros têm o esgoto coletado, mas o índice de tratamento com relação a água consumida é de apenas 49,1%. A falta de tratamento de esgoto aumenta a transmissão de doenças e compromete a saúde pública, causando enfermidades como cólera, disenteria, meningite, amebíase e hepatite A e B. Para o meio ambiente, o lançamento do esgoto sem tratamento nos rios, lagos e córregos provoca um enorme desequilíbrio no ecossistema, podendo levar a mortalidade dos peixes, acúmulo de agrotóxicos e metais em animais e plantas aquáticas e até baixa concentração de oxigênio nas águas.

24 de fevereiro, 2021
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ATIBAIA
Rodízio de funcionários para manter serviço

A Atibaia Saneamento mantém uma PPP com a SAAE no município para os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Como um serviço essencial à sociedade mesmo em tempos de pandemia do coronavírus, a companhia mantém um rodízio diário de funcionários para execução de atividades, como desobstruções de rede e limpezas de ramais, além de outros que se encontram operando as ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) e realizando as análises para garantir o tratamento e a destinação adequada dos efluentes. Habitualmente, os funcionários já adotavam uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), porém a prática foi intensificada e foi adicionado o álcool gel como item indispensável para a higiene das mãos e equipamentos. “Quando mantemos ativos os serviços de saneamento básico como coleta e tratamento de esgoto, garantimos um risco a menos para a saúde da população. É um privilégio para mim e meus amigos de trabalho sabermos que estamos contribuindo ativamente para que o coronavírus seja contido na cidade”, contou Cleberson Felix dos Santos, que há três anos trabalha como encarregado operacional na Atibaia Saneamento. “Utilizamos todos os EPIs adequados para desempenhar as atividades com segurança e responsabilidade. Sabemos que o saneamento básico traz dignidade para o ser humano e melhora a qualidade de vida do cidadão”, disse Santos. A gerente operacional da Atibaia Saneamento, Indiara Jogas, afirma que o momento é de cautela e a recomendação da OMS é de que as pessoas reforcem a higiene pessoal e lavem frequentemente as mãos com água e sabão. “Na linha de frente da Atibaia Saneamento, temos verdadeiros heróis nas ruas e nas ETEs. Agradecemos o esforço de toda a nossa equipe que segue comprometida em manter a continuidade da prestação dos nossos serviços”. De acordo com o diretor operacional da Atibaia Saneamento, Eduardo Caldeira, a população pode contar com os serviços da empresa. “Estamos com nossas equipes nas ruas desempenhando todos os serviços essenciais para o bom funcionamento do sistema de esgotamento sanitário do município, considerando que, para combater esse vírus, é imprescindível manter não só a higiene pessoal, mas também a coletiva”, alertou o diretor. A companhia adotou algumas medidas para resguardar e garantir a segurança dos colaboradores que estarão nessa linha de frente. “Elaboramos um Plano de Contingência com base nas orientações da OMS e do MS e treinamos nossos colaboradores sobre a importância de cada ação abordada no Plano como a constante higienização das mãos e das ferramentas, o distanciamento social e o uso dos EPIs, como máscaras de proteção e luvas, durante a execução de serviços que exijam maior exposição, como as desobstruções de rede e coleta de efluentes”, explicou Eduardo.

13 de abril, 2020
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SANEAMENTO
São Paulo inicia planos municipais

A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e um grupo de 164 municípios do Estado de São Paulo iniciaram trabalhos para a elaboração dos planos municipais específicos de saneamento básico. Os planos irão definir as diretrizes para universalização dos serviços de água e esgoto, drenagem e resíduos sólidos em cada município. “Com esse trabalho, cuja previsão é de um ano, São Paulo irá se tornar o primeiro estado do País a ter planos para todos os municípios, conforme determinado na Lei Nacional de Diretrizes para o Saneamento Básico (11.445/2007)”, destaca Américo de Oliveira Sampaio, coordenador de Saneamento da SSRH. A elaboração dos planos é coordenada pelo consórcio Engecorps-Malbertec, vencedor da licitação realizada em 2016, com um investimento de R$ 9,5 milhões em recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). O trabalho, dividido em quatro lotes, beneficiará 13 regiões conforme a localização das bacias hidrográficas : Lote 1 (Alto Tietê, Tietê/Jacareí e Médio Paranapanema), Lote 2 (Tietê/Batalha, Aguapeí, Peixe e Pontal do Paranapanema), Lote 3 (Pardo, Sapucaí/Grande, Baixo Pardo/Grande, Baixo Tietê) e Lote 4 (Turvo/Grande e São José dos Dourados). Cada plano irá atender as necessidades de cada município, podendo abranger as áreas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, e Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas. Será levado em consideração o crescimento populacional de cada cidade nos próximos 20 anos, além da previsão das possíveis indústrias que se instalarão na região, atividades que podem ser incorporadas, levantamento de todas as obras que precisarão ser feitas para suprir as necessidades da população e a análise do provável aumento da demanda. “Muito mais do que cumprir os dispositivos legais estabelecidos na Lei 11.445/07, que condiciona a elaboração dos planos ao recebimento de verbas federais, esses documentos constituem ferramentas essenciais para que os titulares dos serviços façam a gestão adequada à prestação de serviços de saneamento básico, possibilitando assim a melhoria das condições de vida da população”, lembra Américo Sampaio.

19 de abril, 2017