RS aprova projeto de lei para setor
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, projeto de lei que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. O PL prevê a adoção de medidas que visem acabar com práticas danosas à captura de espécies, afastamento da pesca de arrasto de fundo para além do mar territorial - uma faixa de 12 milhas náuticas de largura que se estende ao longo de toda a costa gaúcha, com uma área aproximada de 13.300 Km2. Os pescadores acreditam que o PL irá melhorar a pesca no Rio Grande do Sul, já que o setor pesqueiro gaúcho enfrenta uma crise. Segundo os pescadores, as práticas danosas de pesca causaram a redução de diversas espécies e mais de 90% das indústrias de pescado do estado fecharam as portas nos últimos 30 anos. “Esta é uma enorme vitória para o país, pois permitirá que a pesca nessa importante área da costa brasileira seja levada para um outro patamar de gestão. É importante para os cientistas, os gestores públicos e o próprio setor pesqueiro”, comemora o diretor da Oceana Brasil, o oceanógrafo, Ademilson Zamboni. O PL 136/18 aprovado reuniu, pela primeira vez, pescadores artesanais, armadores de barcos, pesquisadores e tomadores de decisão no poder executivo. Parlamentares de diferentes partidos criaram também a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro que consolidou a tramitação do PL apresentado no dia 13 de julho pelo governador do estado, José Ivo Sartori, e aprovado pela ALERS. A iniciativa de repensar a pesca sob a perspectiva da proteção de espécies contou ainda com o apoio técnico da organização não governamental Oceana – única organização exclusivamente dedicada à proteção dos oceanos e da pesca sustentável. Segundo estudo da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), medidas como o afastamento da pesca de arrasto têm grande potencial de aumentar a biomassa/quantidade disponível de espécies como corvina, castanha, pescada e pescadinha para todas as frotas pesqueiras desembarcadas nos portos do Rio Grande do Sul e ali comercializadas, inclusive com outros estados. O estudo da FURG usou como base os desembarques realizados em 2016. O levantamento aponta que o afastamento da pesca de arrasto pode aumentar, em dois anos, a disponibilidade de pescado em até 709%. O estudo considerou apenas corvina, castanha, pescado e pescadinha, ou seja, os ganhos serão ainda maiores por beneficiar outras espécies. Segundo Alexandre Carinha Novo, secretário do Sindicato dos armadores de pesca do estado, a aprovação por unanimidade foi uma grande conquista, mas ainda é preciso manter a mobilização para sancionar a lei. “Cuidar dos ecossistemas marinhos e promover a pesca sustentável é a missão da Oceana em todo mundo. Seguiremos com as campanhas no Brasil para proteger dos oceanos e alimentar o mundo, inclusive apoiando iniciativas que estejam alinhadas com a missão da organização em qualquer região do país” completa Zamboni.
