Sanessol preocupada com São José dos Dourados

São aproximadamente 39 projetos de novos poços em várias cidades do estado.

A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) utiliza tecnologia para monitoramento em tempo real do sistema de abastecimento de água do município de Dourados. No final de 2018, a companhia inaugurou o Núcleo de Operações e Controle – que fica na sede da Sanesul, em Campo Grande. A tecnologia funciona por meio de telemetria (sistema online de monitoramento) e a equipe da Sanesul acompanha detalhes do abastecimento da cidade em painéis eletrônicos em tempo real. Nos painéis é possível ver os índices de produção dos poços, bem como a quantidade de água disponível em cada reservatório da Sanesul. “Com essas informações, uma equipe de técnicos verifica simultaneamente a distribuição de água e, caso ocorra alguma falha, consegue identificar de forma rápida o problema e iniciar os reparos necessários em conjunto com as unidades locais”, explica o diretor comercial e de operações da Sanesul, Onofre Assis de Souza. Além de Dourados, a Sanesul também utiliza essa tecnologia para monitorar o abastecimento de água nos municípios de Corumbá, Ponta Porã, Três Lagoas, Maracaju e do distrito de Vista Alegre. A Sanesul investe R$ 234 milhões em obras de saneamento em Dourados, considerando as obras concluídas, em execução ou a executar. Do total, R$ 158 milhões são recursos da própria companhia. “Índice do Ministério da Saúde aponta que para cada real gasto com saneamento básico, você deixa de gastar quatro em tratamento de saúde. Já universalizamos o fornecimento de água e agora estamos trabalhando para nos próximos anos universalizar também o esgotamento sanitário”, disse o diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior.

Pesquisadores do Laboratório de Biogeografia da Conservação da Universidade Federal de Goiás (CB-Lab/UFG) iniciaram estudos na Bacia Hidrográfica do Córrego Caidor e nos arredores para propor medidas de recuperação. A escassez de chuvas e o clima quente têm prejudicado o fornecimento de água na região Centro-Oeste. A Bacia abastece uma boa parte da área urbana e rural de Goiás. A pesquisadora do laboratório Rafaela Aparecida da Silva explica que o desgaste identificado na região é consequência de anos de uso insustentável dos recursos naturais. “Nós identificamos que a vegetação local está muito devastada e que há muita erosão no solo. A nossa principal preocupação é praticar ações para o futuro, por mais que a falta de água já aconteça na região”, destaca. A proposta para recuperação da área visa o plantio de sementes e mudas, além da instalação de cercas para impedir a invasão do gado. Além dessas ações, a implantação de medidas de controle mecânico de erosão, como curvas de nível nas propriedades rurais e o desenvolvimento de ações educativas com os produtores locais para mudar a forma de manejo da terra também estão em estudo. Para desenvolver o projeto estão desenvolvendo um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que é um mecanismo de incentivo econômico entregue aos institutos, empresas ou pessoas com iniciativas que beneficiam o meio ambiente. Atualmente conhecida como PSA de Silvânia, a proposta de recuperação da bacia hidrográfica do Córrego Caidor participou do programa de aceleração Oásis, da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, que oferece suporte técnico no desenvolvimento de iniciativas de PSA.

Um mês após assumir o serviço de abastecimento de água em Guarulhos, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já retirou cerca de 700 mil pessoas do rodízio. Moradores dos bairros Bom Clima, Bosque Maia, Cocaia, Cidade Martins, Ponte Grande e Vila Galvão foram beneficiados por obras e melhorias operacionais. A Sabesp prevê acabar com o rodízio até o final de 2019. Além disso, a Sabesp já realizou mais de 3.500 serviços no município, como consertos de vazamentos e manutenções nos sistemas de água, que reduziram perdas, aumentaram a eficiência operacional e diminuíram a duração do rodízio em outras áreas. A companhia oferece ainda conjunto de produtos e serviços aos clientes comerciais e industriais da cidade, como contrato de fidelização, programa de recebimento de esgoto não doméstico e água de reúso. O contrato de fidelização faz parte do programa “Sabesp Soluções Ambientais”, que ajuda no combate ao desperdício, reduz custos e contribui com a preservação do meio ambiente. O contrato proporciona economia aos grandes consumidores, além de incentivar o uso racional da água ao gerar melhor gestão de seus custos fixos. O serviço de recebimento do esgoto não doméstico permite que as empresas destinem corretamente os resíduos que não podem receber o tratamento padrão por terem uma constituição diferente. Estes resíduos muitas vezes têm produtos químicos danosos, resultados de processos industriais, e que necessitam de tratamento mais complexo, sob pena de causar grande prejuízo ambiental se chegarem aos corpos d’água. A água de reúso oferecida pela Sabesp é voltada para os chamados usos menos nobres, industriais, urbanos, de jardinagem e de limpeza de equipamentos e áreas específicos. A água de reúso também poupa a utilização da água potável, ajudando a preservar os mananciais.

O coordenador técnico do programa Águas da Mantiqueira, José Roberto Manna, disse que os estados do Sudeste – onde fica uma parte da Mata Atlântica – podem vir a sofrer novamente uma crise hídrica (como a de 2014/15) por conta do desmatamento de áreas naturais. “O topo de morro é a caixa da água. A vegetação natural funciona como uma embalagem e é um dos pontos que a água da chuva penetra com mais facilidade no solo. Isto é que mantém os lençóis freáticos, que por sua vez, formam nascentes e rios. É fundamental preservar os topos de morro que comumente chamamos de áreas de recarga”, reforça o consultor técnico da Fundepag (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio). Manna comenta ainda ser necessário um equilíbrio entre a demanda e a oferta de água, por meio de uma combinação de obras de engenharia verde para o fornecimento do insumo, despoluição das bacias hidrográficas e redução das perdas físicas no sistema de água de Santo Antônio do Pinhal (SP). Estas chegam a mais de 40%, aliadas a alternativas não menos importantes, as Soluções baseadas na Natureza (SbN). “É necessária uma infraestrutura adequada para as cidades serem abastecidas devidamente. Mas especialistas têm concordado que as Soluções baseadas na Natureza são extremamente efetivas para lidar com problemas urgentes, além de ser o caminho do desenvolvimento econômico compatível com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, estabelecidos pela ONU”. Essas e outras diretrizes fazem parte do Projeto Águas da Mantiqueira, iniciativa realizada pela Fundação Toyota do Brasil em parceria com a Fundepag. A ação realizada em Santo Antônio do Pinhal resultou em um estudo, entregue ao poder público no fim de agosto. Após 15 meses de trabalho de 30 pesquisadores, foram avaliadas características de cada uma das 10 bacias hidrográficas da região, sua flora, fauna, construções em área urbanas e rurais, situação de esgotamento sanitário, educação, entre outros temas. Os direcionamentos poderão ser utilizados pela prefeitura para elaborar um planejamento territorial do município que seja compatível com o desenvolvimento socioeconômico sem descartar o impacto no meio ambiente, que oferece uma série de serviços aos seres humanos. O presidente da Fundação Toyota do Brasil, Percival Maiante, afirma que a educação é um dos principais meios para reverter a situação. “O objetivo de construir um planeta realmente mais sustentável, por necessidade, passa por investimentos em educação para a sustentabilidade. É nisso que todos devemos focar se nos interessarmos pelo futuro das próximas gerações”, relata Maiante. Atualmente a concessionária que opera em Santo Antônio do Pinhal coleta apenas 45% de todo esgoto produzido na área urbana e, embora o tratamento seja de 100% do esgoto coletado, a eficiência desse tratamento é de 55%. Isso significa que mais da metade dos esgotos tem sido despejada sem tratamento no Rio da Prata, comprometendo a qualidade dos recursos hídricos e o equilíbrio do ecossistema aquático como reportado nos últimos relatórios elaborados pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O projeto ressalta a importância de coletar 100% do esgoto gerado nas áreas urbanas, e tratá-lo com a eficiência de no mínimo 80%, conforme legislação. O projeto prevê instalação de esgotamento sanitário e fossas sépticas em residências localizadas nas áreas urbanas e rurais que não possam ser atendidas pela rede coletora de esgotos. A medida é indicada especialmente para zona rural ou residências isoladas -, para evitar a contaminação das águas superficiais e subterrâneas e a disseminação de doenças de veiculação hídrica. Para reduzir o índice de perdas de água em Santo Antônio do Pinhal são necessárias a implantação e a efetiva execução, por parte da empresa responsável pelo abastecimento do município, de um programa contínuo de monitoramento e de combate a perdas no sistema de distribuição de água tratada. Outro direcionamento do projeto Águas da Mantiqueira é a aprovação de Lei Municipal que institua uma política de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público. Do ponto de vista dos recursos hídricos, os proprietários rurais devem ser incentivados a proteger os remanescentes de vegetação natural presentes em suas propriedades e, na ausência das matas ciliares ao redor de rios, riachos e nascentes, que os proprietários sejam motivados a restaurá-las.

Durante a Fenasan 2017, a Suez apresentou resultados de contratos de performance para combater o desperdício de água tratada em São Paulo e Pernambuco. De acordo com o engenheiro Flávio Lemos, diretor de Serviços da Suez Brasil, a prestação de serviços de controle de perdas de água potável para companhias estaduais tem se mostrado um negócio extremamente vantajoso, pois tem permitido às operadoras atender melhor a demanda de seus usuários sem precisar expandir sua produção. “Há 10 anos estamos atuando com a Sabesp e vimos aperfeiçoando juntos esse tipo de contrato”, informou. “Nosso desempenho vem melhorando paulatinamente, prorrogando a vida útil dos ativos, reduzindo os custos de energia e aumentando a eficiência do abastecimento da população. A expectativa é que essa evolução também ocorra na relação com a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) no trabalho de redução de perdas em Olinda.” Lemos afirmou que as soluções tecnológicas exclusivas da Suez oferecidas a clientes, como gerenciamento dos sistemas de abastecimento de água em tempo real, com consumo de energia otimizado e monitoramento digital de todos os processos, está ajudando as cidades a se prepararem para se tornar inteligentes: "Em 2050, 66% da população mundial viverá nas cidades," diz o diretor de Serviços da Suez Brasil. "Os centros urbanos vão competir cada vez mais para atrair visitantes, moradores, empresas e investimentos. E só as cidades que atenderem às expectativas de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos é que se serão bem sucedidas".

O Brasil, maior potência hídrica do mundo, com 12% das reservas de água doce do planeta e que detém em seu subsolo dois dos maiores aquíferos do mundo, está longe da chamada “zona de conforto”. O país, de dimensões continentais e realidades distintas nas cinco regiões geográficas, precisa resolver com urgência os graves problemas de distribuição e degradação ambiental para garantir atendimento à demanda futura. Uma das possibilidades que começa a se mostrar, nesse sentido, é a infraestrutura verde, que reforça a conservação das florestas, dos rios, das nascentes e do manejo do solo, como forma de valorizar os serviços naturais de disponibilidade hídrica – aspectos que também devem ser observados sob o ponto de vista da Lei Nacional das Águas, que está completando 20 anos. Para discutir essas questões, a The Nature Conservancy (TNC) reuniu, em São Paulo, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, o coordenador da Rede de Recursos Hídricos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Percy Soares Neto, e o gerente nacional de Água da TNC, Samuel Barrêto que, sob a coordenação da jornalista Rosana Jatobá, falaram sobre os caminhos para ampliar a segurança hídrica no Brasil. O site Saneamento Ambiental ( www.sambiental.com.br ) acompanhou o encontro e publica os principais trechos desse debate. Percy Soares: Iniciativas são valorosas, mas precisam de escala Percy Soares Neto, coordenador da Rede de Recursos Hídricos da Confederação Nacional da Indústria, organismo que procura articular os mais de 500 representantes do setor industrial com os colegiados de recursos hídricos, ressaltou como primeiro desejo a vontade que o debate dos 20 anos da Lei das Águas seja mais efetivo que o debate dos primeiros 10 anos, quando as discussões não se traduziram em ações objetivas. A indústria entende que, ao estar dentro dos mais diversos colegiados, incentiva o avanço da PNRH. Conforme explicou Soares Neto, o protagonismo de gestão de águas no Brasil veio dos Estados (na União, a água era parte da agenda do setor elétrico/DNAE), que começaram a instalar um sistema de gestão um pouco mais democrático entre Governo e sociedade, dando origem aos primeiros comitês de bacias, ao uso múltiplo, descentralizado, o que vai até a aprovação da Lei nº 9433. Em 2000, acontece a criação da ANA – Agência Nacional das Águas e um dos maiores ganhos é que a água sai da política setorial e ganha o status de uso múltiplo, passando a conceder as outorgas para os setores de energia, saneamento e irrigação. Nessa revisão, Soares Neto afirma que a ANA revitaliza o diálogo federativo, mas mostra a fragilidade de discussão dos comitês de bacias, ressaltando os problemas de eficiência, especialmente nos planos de recursos hídricos com materialização frágil. E iniciativas como infraestrutura verde (com o Programa Produtor de Águas), compra de efluente tratado para reuso de água, além de outras ideias inovadoras, acabam não entrando no plano institucional. Esse é um desafio importante dos 20 anos da Lei das Águas: reconhecer que à margem da institucionalidade da gestão das águas tem muita iniciativa valorosa, inovadora e criativa de grandes empresas, que precisam ganhar escala para entrar na gestão de águas do Brasil. Para Soares Neto, um dos destaques positivos é que nos últimos 20 anos houve grande avanço em termos de tecnologia da informação: “temos condições de fazer análises e quantificações com muito mais detalhes e melhor qualidade de planejamento, tanto para o setor empresarial para identificar a disponibilidade hídrica de regiões específicas, quanto para o gestor público da água conhecer as limitações de trechos específicos de rios ou de bacias inteiras. Nesse aspecto o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos editado pela ANA é um bom exemplo de ferramenta, com suas informações precisas. É o momento de avançar a discussão, pois em 20 anos a Lei das Águas mostrou que em situações de crise ainda não consegue dar respostas tão rápidas aos problemas que se mostram”. Samuel Barreto: Uma das leis mais modernas do mundo Samuel Barrêto, gerente de Águas da TNC e coordenador da Coalizão Cidade pelas Águas, baseando-se na sua vivência internacional sobre o assunto, destacou que a Lei das Águas brasileira é uma das modernas do mundo, mas que tem grande caminho ainda a percorrer e o desafio será encontrar elementos de convergência. Hoje existem mais de 250 comitês de bacias no Brasil funcionando em graus diferentes de implementação, mas atuando em prol da gestão dos recursos hídricos. A participação social é outra quebra de paradigma da lei, embora ainda com dificuldades de representatividade, mas que trouxe um ambiente interessante de aprendizado e de controle social. Os instrumentos de gestão também foram lembrados pelo especialista da TNC, que os classificou como um dos aparatos mais poderosos no plano de bacias, no enquadramento dos corpos d’água, na licença de uso da água, na organização da cobrança pelo uso do sistema de informação e monitoramento. Barrêto citou ainda que os prognósticos são desafiadores: “de acordo com a ONU/Unesco, nos próximos 15 anos deverá acontecer uma redução de 40% da oferta de água, seja por degradação dos sistemas aquáticos, por sobreuso, ou pelo desafio conceitual de infraestrutura. Sendo assim, a conservação é um aliado poderoso para promover desenvolvimento econômico e social”. A TNC lançou um estudo realizado em 4 mil cidades do mundo inteiro, batizado no Brasil de “Além do Manancial – benefícios sociais e econômicos”, que mostra como a conservação ambiental pode auxiliar na parte econômico-social. De acordo com Barrêto, um investimento per capita anual de R$ 6,00 geraria um benefício para 1,4 bilhão de pessoas, sendo possível em pelo menos 25% dessas cidades recuperar integralmente os investimentos realizados em infraestrutura verde. Outro problema citado pelo especialista da TNC é a barreira conceitual dos elementos de conservação na agenda de água e de desenvolvimento – “parece que são questões antagônicas e não há uma preocupação quanto ao desmonte da política ambiental brasileira”. Barrêto lembrou ainda que em janeiro de 2015 havia apenas 4% de água disponível no Sistema Cantareira e não havia um plano B. Hoje Brasília vive uma situação dramática e isso deve se intensificar com a continuidade de uso do modelo business as usual, ou o modelo romano de buscar água em distâncias cada vez maiores, a elevados custos, gerando conflitos de interesse. “É preciso pensar de forma mais inteligente o balanço entre oferta e demanda, pois já estamos usando mais do que os sistemas têm capacidade de repor. Esse é um cenário que deve se acentuar nos próximos anos e os prognósticos mostram isso”, reforça o gerente da TNC. A conservação ambiental ou a infraestrutura verde é elemento fundamental na agenda dos recursos hídricos, mas ainda aparece de forma periférica. Uma forma de convencimento são os indicadores de gestão, que precisam ser traduzidos para a sociedade, que em sua maioria desconhece a política da água. É o momento de estabelecer diálogos de relevância e ações concretas entre os diversos setores. O movimento Coalizão Cidade Pelas Águas, tema estratégico para a TNC no Brasil e no mundo, conta com uma plataforma latino-americana de água, desenvolvida em parceria com outros organismos, que traz uma análise de regiões com mais de 25 milhões de habitantes que enfrentam estresse hídrico e onde as intervenções de infraestrutura verde podem dar maior resultado. Num ranking de 25 regiões, duas delas estão no Brasil e representam 45% do PIB do País. De acordo com o estudo, pelo menos 40% dos mananciais das cidades listadas estão degradadas. Em São Paulo, esse índice sobe para70% e áreas importantes para a produção de água em estado avançado de degradação não têm como cumprir seu papel. A iniciativa pretende recuperar, proteger e conservar essas áreas, estimulando a participação de proprietários rurais, o que tem acontecido sem conflitos. “É preciso entender a importância de proteger essas áreas e mostrar que vale a pena pagar por isso, o que é seis vezes mais barato que buscar água cada vez mais longe ou adicionando insumo químico para tratar e recuperar a degradação. Essa inversão de lógica precisa ser mostrada, assim como o compromisso das empresas privadas de aprimorarem sua gestão sustentável de água e também da sua cadeia produtiva”, defende Barrêto. O caminho é longo e inclui questões como saneamento, uso da água na irrigação – que deve crescer mais de 9 vezes, segundo estimativas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, e da geração de energia. Sem a proteção das fontes, esses usos estão comprometidos. Vicente Andreu: Foco na gestão dos recursos hídricos Vicente Andreu, presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), ressalta que este é um momento importante para a gestão de recursos hídricos – “na Constituição de 1988 o Brasil fez a correta opção de criar um sistema de recursos hídricos diferente dos demais. Naquela ocasião, o sistema de gerenciamento de recursos hídricos ganhava identidade própria, um caminho correto pela diversidade e pelo tamanho do País, que impedem o tratamento da água de maneira idêntica em todo o território brasileiro. Cada realidade deve ser olhada de acordo com suas diferenças regionais”. Outra decisão correta do setor, segundo Andreu, foi a criação da ANA e sua vinculação ao Ministério do Meio Ambiente, “embora existam pontos onde é preciso fazer uma distinção entre a racionalidade do uso da água e a lógica do sistema ambiental brasileiro preservação e conservação, mais que de uso da água”. No avanço dos últimos anos a ANA se especializou “e, nesse processo – contínuo, necessário e permanente, o tema da água passou a ser visto muito mais em função dos seus usos do que propriamente por uma concepção geral de preservação. A água é tida como saneamento, como rotor da energia, na agricultura como segurança alimentar e por aí afora”, lamentou Andreu. Mas em duas regiões br

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) informam que já estão disponíveis as minutas das resoluções da outorga e das regras de operação do Sistema Cantareira. As propostas consideram as análises técnicas feitas ao longo da crise hídrica e as projeções de demanda e disponibilidade. As audiências públicas serão realizadas nos dias 9 e 10 de março, em São Paulo e Campinas, respectivamente. O documento completo com a minuta de outorga pode ser acessado no link: http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=13171 .

Representantes da equipe técnica do Consórcio PCJ participaram, no dia 02 de agosto, do ciclo de debates sobre “Crise Hídrica em São Paulo – Como foi administrada a pior seca da história paulista”. O evento foi promovido pelo Instituto de Engenharia, em parceria com a Sabesp e apoio institucional do CREA –SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo). O encontro abordou obras e projetos realizados para superar a crise hídrica, que teve sua fase mais critica nos anos de 2014 e 2015, com foco para reduzir os impactos no abastecimento público na Região Metropolitana de São Paulo, além de projetos e obras para a interligação de bacias e sistemas hídricos, captação e ampliação da disponibilidade hídrica, ações de combate às perdas, gestão de pressões em redes de distribuição, entre outros. Segundo a Sabesp, ao longo da crise hídrica a gestão de perdas na RMSP proporcionou uma redução de 21m³/s (2013) para 13,6m³/s (2015) de perdas totais nos sistemas de distribuição, ou seja, redução de aproximadamente 7,4m³/s, o que representa 35%. Para as perdas reais, a redução foi de 5m³/s (36%), ou seja, caiu de 13,9m³/s em 2013 para 8,9m³/s em 2015. A Sabesp mostrou ainda panorama sobre os investimentos em membranas ultra filtrantes no processo de tratamento de água para o abastecimento em ETAs. A tecnologia reduz custos em área para a sua implantação, que chega a ser até três vezes menores que uma ETA convencional. No entanto, os custos de implantação das membranas são superiores, cerca de US$ 20 milhões por metro cúbico de água, enquanto o de uma ETA convencional é de US$ 16 milhões. O gasto com energia elétrica das membranas também é maior, até quatro vezes superior. A respeito das obras executadas da RMSP, a Sabesp afirmou que as ações implantadas no Sistema Adutor Metropolitano proporcionaram o aumento da flexibilização do atendimento da região abastecida pelo Sistema Cantareira, por outros Sistemas da RMSP, tais como os Sistemas Alto Tietê e Guarapiranga. Isto fez com que houvesse um aumento da capacidade de cobertura dos sistemas da RMSP sobre a região de atendimento do Sistema Cantareira na ordem de 3m³/s, em 2012, para 8m³/s em 2015. Nesse momento da apresentação, o coordenador de projetos do Consórcio PCJ, José Cezar Saad, contestou se isso não significaria que a Região da Grande São Paulo não estaria mais independente ao Sistema Cantareira. Os técnicos da Sabesp presentes disseram que as obras são permanentes, mas que isso não significa que a Sabesp operará permanentemente com esta flexibilização de 8m³/s. Outro ponto abordado foi o incremento das vazões adicionais para o abastecimento da Grande São Paulo com as obras do Sistema São Lourenço e a transposição entre os reservatórios Jaguarí (Bacia do Paraíba do Sul) e Atibainha (Sistema Cantareira). O Sistema São Lourenço conta com adutoras capazes de levar 4,7m³/s de vazão ao longo do dia ou até 6,4m³/s de vazão por um período de até 16 horas/dia de operação, com o auxílio de um conjunto de 4 moto-bombas de 10.000CV. A obra vem sendo realizada através de uma Parceria Público Privada (PPP) de 25 anos com as empresas Camargo Correa e Andrade Gutierres (Consórcio São Lourenço), a um custo de aproximadamente R$ 6 bilhões. Já o Sistema de transposição Jaguarí – Atibainha, será capaz de reverter uma vazão de 5 a 8,5 m³/s, tanto do Sistema Cantareira para o Vale do Paraíba como do Vale do Paraíba para o Sistema Cantareira (bidirecional). A obra possui aproximadamente 20 Km de extensão, com tubos de até 2,20m de diâmetro. A Grande São Paulo ainda receberá o reforço de até 2,5m³/s de vazão do Rio Itapanhaú, quando essas obras de direcionamento forem concluídas. Para o Diretor metropolitano da Sabesp, Eng. Paulo Massato, “a crise hídrica deixou um grande aprendizado, proporcionou maior consciência para o uso racional da água, assim como a realização de obras estruturais para superá-la”, comentou. Exemplo disso é que em 2013 a Sabesp produzia e vendia 73m³/s de água, entretanto em 2016 este valor caiu para 58m³/s. Nas Bacias PCJ, ações de contingenciamento para a crise hídrica foram centrais para a superação do estresse no abastecimento provocado pela seca. Os municípios de Piracicaba e Limeira têm cada um 250 bacias de retenção implantadas. Limeira tem buscado financiamentos por meio de linhas do governo estadual e federal, e pretende instalar mais 150 bacias, o que vai fazer o município saltar esse número para 400. Bragança Paulista é um exemplo invejável, possuindo mais de 1.000 bacias implantadas. Já Indaiatuba inaugurou um reservatório de água bruta, com capacidade para armazenar 1,3 bilhão de litros de água e atender a 40% da população da cidade. Campinas também está planejando seu reservatório municipal e os estudos básicos devem ser concluídos até o final de 2016, segundo o presidente da Sanasa, Arly de Lara Romeo. Durante a crise hídrica, o Consórcio PCJ apresentou e auxiliou os municípios e empresas associadas em diversas atividades com o objetivo de assegurar a disponibilidade de água para o abastecimento público e atividades agrícolas e industriais. O Consórcio PCJ foi uma das primeiras entidades a discutir o uso de água dessalinizada como alternativa ou complemento ao abastecimento público. À época, a entidade foi muito questionada sobre a viabilidade dessa medida, porém atualmente Cubatão no litoral de São Paulo, além dos Estados do Paraná, Rio de Janeiro e Paraíba estão avançando com estudos nessa área.

A Sabesp está desenvolvendo ao longo de 2016 o seu novo Plano Diretor de Abastecimento de Água - documento que orienta as principais obras e ações da Companhia. O planejamento tem como horizonte o ano de 2045 e prevê revisões a cada cinco anos. Neste período a Sabesp faz ajustes decorrentes do crescimento da região metropolitana de São Paulo. Com a utilização de um novo software de modelo hidráulico, a Sabesp consegue estimar o tempo que um reservatório ou adutora conseguirá atender a uma região em expansão ou ainda verificar a melhor posição para instalar uma estação de bombeamento e comparar se não se torna mais eficiente e barato fazer uma nova interligação de sistemas em vez de gastar com as bombas e a energia elétrica de sua operação. O software permite ainda calcular qual será o efeito de um novo sistema como o São Lourenço no funcionamento de todos os outros sistemas. O aplicativo alia os cálculos às imagens de satélite, permitindo que os engenheiros e projetistas vejam o local por onde passará uma tubulação ou verificar o melhor ponto alto para colocar um reservatório. A revisão do Plano Diretor está em andamento, mas já há alguns cenários projetados pela Sabesp. A Companhia pode avaliar como funcionará o Sistema São Lourenço em curto, médio e longo prazo. A Sabesp simulou uma operação com vazão de água tratada de 4.700 L/s e de 6.400 L/s. Assim, pode pensar a operação do mesmo até 2045. Com a menor vazão, a água chegará até Carapicuíba. Caso trabalhe com 6.400 L/s, a Sabesp poderá abastecer também Osasco, que hoje é abastecido pelo Cantareira. Entretanto, até Osasco há uma adutora de 700 mm de diâmetro. Ela passa a ser um limitador e, portanto, pode ser necessário aumentá-la ou buscar outro caminho para a água até essa cidade. O modelo hidráulico mostrou que com a entrada do São Lourenço não será necessário levar a água do Cantareira tão longe, portanto será possível diminuir a pressão e a velocidade no tubo existente. Mais um exemplo: a Sabesp obrigatoriamente é consultada por empreiteiras que querem erguer grandes empreendimentos. Um deles, no km 19 da rodovia Raposo Tavares, prevê construir um minishopping, teatro e diversos prédios residenciais. Com o modelo hidráulico, os técnicos determinaram que a melhor alternativa é construir um reservatório novo, duas adutoras e uma estação de bombeamento. O software também calculou como isso afetará o abastecimento de toda a região e permitiu estimar que esse setor novo será atendido pelo Cantareira e pelo Guarapiranga. A Sabesp também já simulou a situação do abastecimento com a construção de dois empreendimentos gigantes, um no Jaraguá, onde hoje há vegetação, e outro em Cajamar, que deve quase duplicar a população do município. Nesses dois casos, os técnicos já dimensionaram as obras necessárias para atender aos novos bairros e não prejudicar o abastecimento do entorno.

De acordo com levantamento realizado pelo Consórcio PCJ, há uma redução entre 50% e 60% em média para a produção de água das nascentes nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) em 2015. O estudo teve como base de cálculo a redução drástica das vazões nos corpos d’água. Numa época em que a região não tem vazões adicionais do Sistema Cantareira e com a capacidade das nascentes comprometidas devido à estiagem que já dura dois anos, a equipe técnica da entidade elaborou documento com 10 mandamentos para preservar e recuperar as nascentes, além de iniciar forte campanha de sensibilização junto aos municípios da Bacia. “Os mandamentos são relevantes para aumentar a sensibilização da população e do poder público em relação à importância das árvores para a melhoria da qualidade da água, através da diminuição da turbidez, da eutrofização e do assoreamento dos rios”, comenta o coordenador de projetos do Consórcio PCJ e responsável pelo Programa de Proteção aos Mananciais da entidade, Guilherme Valarini. Os 10 mandamentos elaborados pelo Consórcio PCJ são : 1- Controlar a erosão do solo por meio de estruturas físicas e barreiras vegetais de contenção; 2- Minimizar a contaminação química e biológica; 3- Evitar o corte intensivo das florestas nativas; 4- Evitar queimadas a montante das nascentes; 5- Evitar o pastoreio intensivo de animais próximo aos rios e nascentes; 6- Realizar planejamento na construção de estradas rurais; 7- Construir bacias de retenção para infiltração de água no solo; 8- Evitar a construção de poços artesianos próximos às nascentes; 9- Evitar a impermeabilização do solo através de loteamentos em locais impróprios; 10- Manter um raio de 50 metros de mata ciliar nativa ao redor das nascentes e preservar matas ciliares e topos de morros. Estudos atualizados em 2015 pelo Consórcio PCJ apontam para redução da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, durante o período de estiagem. Atualmente, a região possui uma disponibilidade hídrica de 298,19 m³/ habitante / ano, número este 73% menor em relação ao ano de 1996, quando o primeiro levantamento sobre esse tema foi realizado. A título de comparação, o Oriente Médio, caracterizado por áreas desérticas, possui 292 m³/habitante/ano, segundo dados do Relatório 2015 das Nações Unidas para Desenvolvimento Hídrico. O Consórcio PCJ, desde o final de agosto, iniciou campanha junto aos municípios para recuperação de nascentes e de matas ciliares presentes em rios e córregos, além de motivar o plantio simbólico de um Ipê Branco, árvore símbolo da entidade, para marcar as comemorações pela Semana da Árvore e abrir as festividades preparatórias para o Dia de Proteção aos Mananciais, celebrado no próximo mês, no dia 13 de outubro. O Consórcio PCJ distribuiu entre os 43 municípios e 32 empresas associadas mudas da árvore. A iniciativa visa sensibilizar comunidade e o poder público sobre a importância das Matas Ciliares, a aplicação dos 10 Mandamentos de proteção das nascentes, além de comemorar o Dia da Árvore e a chegada da primavera, no dia 22 de setembro. No total, serão distribuídas 120 mudas para o plantio, que deverão ser retiradas nos dias 15 e 16 de setembro, na sede do Consórcio PCJ, localizada na Av São Jerônimo, 3100, Americana-SP. Os interessados deverão entrar em contato através do email: [email protected] , confirmando o dia exato da retirada.

Por Maria Luiza Machado Granziera* A escassez de chuvas que a região Sudeste tem vivenciado nos últimos anos certamente mudou e ainda mudará o entendimento (ultrapassado) de que a água é um bem infinito, que prescinde de um cuidado permanente com sua gestão, pois sempre haverá uma nova fonte de água limpa. Embora o país possua uma grande rede hídrica, as áreas de maior disponibilidade não coincidem necessariamente com os locais onde ocorre maior demanda, como é o caso da região Sudeste, em que se encontram 43% da população brasileira, e apenas 6% dos recursos hídricos. Além disso, a poluição da água, sobretudo por esgotos urbanos e poluição difusa das cidades, dificulta o aproveitamento do recurso para usos mais nobres, como o abastecimento humano. O resultado é a crise hídrica que atravessamos. Nesse cenário, três temas relevantes, objeto de políticas públicas específicas, se interpenetram: recursos hídricos, saneamento básico e meio ambiente. A qualidade das águas é fundamental para garantir não apenas o abastecimento das cidades, mas para assegurar que os ecossistemas terrestres e aquáticos se mantenham em equilíbrio. Além disso, águas limpas propiciam o desenvolvimento de atividades econômicas como a pesca, mantendo a sustentabilidade econômica das comunidades ribeirinhas. Sobre esses três temas, pode-se afirmar que o arcabouço jurídico em vigor é suficiente para garantir que as águas estejam em qualidade aceitável, e possa atender às necessidades das atuais e das futuras gerações. A questão que se coloca é de cunho institucional, na medida em que a implementação das políticas públicas ainda necessita de aprimoramento. Duas questões são estratégicas: em primeiro lugar, a eficiência na gestão, tanto dos recursos hídricos como do saneamento básico, na busca de quantidade e qualidade da água. É fundamental explicitar o papel de cada órgão e entidade municipal, estadual e federal envolvidos com a questão, verificando as obrigações e responsabilidades legais das instituições. Em segundo lugar, é necessário haver um exercício permanente de governança sobre as águas, entre todos os interessados, com vistas a buscar as convergências e contornar eventuais divergências. Um fator depende do outro. Costuma-se apontar apenas para as dificuldades que envolvem essas questões. A mais recorrente é de ordem federativa, uma vez que a divisão do domínio das águas superficiais, entre a União e os Estados, é um entrave para a gestão das bacias hidrográficas, como se não fosse possível uma articulação sistemática entre as entidades federais e estaduais para tratar de questões de interesse comum relativos às bacias hidrográficas. Os comitês de bacia hidrográfica foram criados justamente para responder a esse desafio, entre outras atribuições. A articulação não é apenas possível, como necessária e sempre urgente, pois o interesse público está envolvido em cada passo dado na gestão eficiente das águas. Outro problema recorrentemente manifestado, ainda na ordem federativa, consiste na titularidade dos serviços de saneamento, hoje nas mãos dos Municípios. Os recursos hídricos são de domínio dos Estados e da União, mas os municípios, na organização dos serviços de saneamento básico - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas – têm papel fundamental na qualidade das águas, na proteção da saúde pública e no equilíbrio ambiental. A qualidade e eficiência da prestação desses serviços impacta diretamente nos recursos hídricos. Outra dificuldade apontada consiste na afirmação de que tratar esgotos “custa caro”. Essa expressão, mencionada de forma isolada, nada significa. Mas se compararmos com outros custos, será mesmo caro o tratamento dos esgotos? Qual o custo social da poluição hídrica, que impacta diretamente na saúde pública e no próprio abastecimento? A legislação avançou de modo relevante nas duas últimas décadas, ficando clara a necessidade de que esse entendimento merece reflexão. Como exemplo, as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, incluem o tratamento não apenas dos esgotos domésticos, como dos resíduos sólidos e das águas pluviais, o que explicita fortemente a preocupação com a qualidade dos recursos hídricos. Obviamente, esses problemas são reais. E de difícil solução. Todavia, a dificuldade é apenas um dado do problema, e não a resposta final. É fundamental, hoje, analisar a questão sob uma outra ótica, com foco na solução dos problemas e não nas dificuldades. Divergências existem e sempre existirão. Para buscar soluções, é preciso focar e valorizar as convergências, os interesse comuns, os ajustes negociados. Buscando subsídios para algumas soluções, é preciso definir com clareza as atribuições e responsabilidades legais acerca da gestão dos recursos hídricos e o papel dos Municípios no abastecimento público, no esgotamento sanitário, na limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e na drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Em verdade, é necessário compreender como essas atribuições conversam entre si, pois todos os serviços de saneamento possuem impactos diretos ou indiretos na qualidade das águas dos rios e lagos e também afetam as águas subterrâneas. A partir do conhecimento amplo e transparente das atribuições dos diversos órgãos e entidades, o desafio será partir para o que se chama de governança das águas, em que todos os interessados no problema se identificam e se manifestam, na busca de acordos. Nessa linha, o corporativismo tem pouco espaço. Mas o interesse público pode e deve ser explicitado para a população. Essas considerações são feitas porque uma dia o olhar para as águas deve mudar. Não é mais possível imaginar que apenas o abastecimento de água é bom para a saúde pública. O tratamento dos esgotos é também fundamental e, se há dificuldades nos sistemas, em estações de tratamento de esgotos, no acordo entre Municípios que possuem redes de esgotos mas não encaminham esse esgoto para o tratamento na concessionária estadual, certamente haverá soluções consorciadas possíveis, transparentes e adequadas às necessidades de cada caso. A arte do administrador público é solucionar o problema, e nunca desistir de buscar a solução. A sociedade espera por isso. *Maria Luiza Machado Granziera é advogada, professora associada ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos. Autora dos livros Direito de Águas – Disciplina Jurídica das Águas Doces e Direito Ambiental da ed. Atlas.