São Paulo lança boletim técnico online

O Governo de São Paulo lança política inédita de saneamento rural para incluir populações historicamente desassistidas, alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A medida visa garantir o tratamento correto de dejetos humanos em propriedades rurais que não são atendidas por redes públicas de esgoto.

A nova lei institui a política de incentivo à instalação nas áreas rurais do Estado de fossas sépticas biodigestoras, definidas como um sistema descentralizado para tratamento de esgoto doméstico domiciliar usando processos biológicos de biodigestão anaeróbia (sem oxigênio).

A solução foi desenvolvida para atender comunidades rurais e isoladas, oferecendo uma alternativa prática, acessível e em conformidade com a nova norma técnica brasileira.

As obras foram executadas com financiamento da Desenvolve SP - agência de fomento estadual ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômic

Empresa do Grupo Iguá, a Atibaia Saneamento extrai aproximadamente 50 toneladas mensais lodo na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Estoril. O lodo é o composto de massa orgânica gerado nos tanques de aeração durante o processo de tratamento do efluente. Após passar pelo leito de secagem, o material é destinado a uma empresa localizada na cidade de Jundiaí (SP), que realiza a compostagem, fechando o ciclo sustentável do insumo que seria descartado nos aterros sanitários da cidade e região. “Esse aproveitamento do lodo é totalmente benéfico ao meio ambiente. Afinal, o que seria lixo é transformado em fertilizantes ricos em nutrientes e matéria orgânica para a agricultura”, comentou Sérgio Bovo, diretor operacional da empresa. O reaproveitamento agrícola na compostagem é uma opção rentável e segura para o produtor rural que pode trabalhar com o insumo que é cerca de 50% mais barato que os adubos tradicionais, além de ser positivo do ponto de vista ecológico. “O que está em jogo são os bens mais valiosos do planeta: a saúde das pessoas, a conservação do meio ambiente e o funcionamento da economia mundial”, ressaltou Bovo.

O avanço da iniciativa privada no setor de saneamento, as oportunidades e desafios no Brasil, o marco regulatório e a necessidade de um planejamento estratégico integrado e os 10 anos da Aegea são os destaques da edição número 196 da Saneamento Ambiental, que traz ainda artigos sobre como compatibilizar o crescimento com preservação do planeta. Para acessar a revista, acesse www.sambiental.com.br/revista/196 Boa leitura.

Uma parceria entre a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (Esalq/USP) e a concessionária Mirante, do grupo Aegea, poderá transformar cerca de 1.200 toneladas de lodo de esgoto, 180 toneladas de poda de árvores e 500 toneladas de grama mensais – que seriam descartadas em aterro sanitário - em composto orgânico para a agricultura em Piracicaba (SP). O uso sustentável do resíduo do tratamento de esgoto e dos trabalhos de limpeza do município será possível graças a acordo assinado em setembro para desenvolver o projeto até julho de 2021. Os especialistas irão utilizar a técnica de compostagem para viabilizar o uso desses resíduos na produção agrícola. "A compostagem é o processo mais adaptado para tratar resíduos orgânicos. Com ela, é possível estimular a decomposição de materiais orgânicos e a redução de contaminantes como patógenos e metais pesados para se obter um material estável, rico em matéria orgânica humificada e nutrientes minerais", explica a pesquisadora da APTA, Edna Ivani Bertoncini. Segundo Edna, o método permite o pós-tratamento do lodo de esgoto sem que haja mau cheiro e moscas. O processo de decomposição leva aproximadamente 60 dias. "A APTA realizará a montagem das pilhas de compostagem com diferentes cenários de composição dos resíduos e formas de revolvimento e irrigação das pilhas. O processo será monitorado diariamente e haverá coletas constantes dos materiais e sua análise laboratorial para verificar se o composto está adequado para ser usado nas plantações. Ao final do processo, teremos que aprovar o fertilizante no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)", afirma Edna. Paulo S. Pavinato, professor da Esalq/USP, explica que o projeto de Piracicaba faz parte de um plano maior a ser enviado para aprovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), que busca dar um destino sustentável para todo o resíduo do tratamento de esgoto das cidades do Estado de São Paulo. "Estes projetos estão alinhados com o Novo Marco de Saneamento Básico, sancionado neste ano, que objetiva que as cidades tenham 100% de tratamento de esgoto e seus resíduos até 2030. É uma ação importante, que está alinhada à economia circular, de reciclagem de um resíduo que seria destinado a aterro sanitário, a um alto custo econômico e ambiental", explica. O supervisor de operações da concessionária Mirante, Andrey de Souza, disse esperar que o projeto possa tratar 100% do lodo gerado no processo de tratamento de esgoto do município, e que não haja necessidade do descarte em aterros sanitários. "Hoje, já desenvolvemos processo de secagem do lodo, o que reduz muito nosso volume de resíduo. Por mês, o município gera 1.200 toneladas de lodo. Com a secagem, esse volume cai para 320 toneladas. Queremos, agora, eliminar todo esse resíduo de forma completamente sustentável", diz Souza. O presidente da Mirante, Jacy Prado, diz que "a implantação do secador solar de lodo e a parceria com a APTA e a Esalq/USP viabilizam a demanda em preservar o meio ambiente, pois, os ganhos obtidos com a implantação do projeto vão além da esfera corporativa, ao gerar benefícios ao meio ambiente e à população. “O processo permite a estabilização microbiológica e a inertização do lodo, o que representa o uso sustentável, evitando impactos e degradação do meio ambiente".

Uma bacia de evotranspiração (processo conjunto da evaporação do solo com a transpiração das plantas) ou biofossa pode ser a solução para as águas resultantes do uso de vasos sanitários em área rurais isoladas, chamadas de águas negras, e as originárias de pias, chuveiros, tanques e limpeza, conhecidas como as águas cinzas. Por não contar com sistema de coleta e tratamento de esgoto, a água suja dessas regiões pode acabar indo parar nos rios mais próximos. “O objetivo principal é proteger os mananciais de áreas rurais, mas a biofossa propicia muito mais do que isso”, pontua Ismael Soares Filho, analista do projeto Conexão Mata Atlântica (C 2 - São Paulo). Para ele, a biofossa tem como pontos positivos o fato de reutilizar materiais de entulho, como pneus, que iriam ser descartados na natureza; ser uma obra simples, realizada em mutirões, além de disseminar a educação ambiental envolvida nessa opção. “Ao envolver vizinhos, pessoas da comunidade, da escola, dos bairros, automaticamente você consegue disseminar conhecimento de baixo custo e excelência no que diz respeito ao tratamento de água de uma forma simples”. A própria captação de entulho já envolve um movimento da comunidade, conta o analista do projeto. “Em geral, as pessoas se mobilizam para fazer um convênio com a prefeitura do município para captar o que seria descartado em áreas públicas, procuram borracharias e oficinas para pneus velhos”, destaca. “As bacias de evotranspiração e biofossas, assim, transformam material descartado em plantação”. Ismael acredita que a riqueza do projeto Conexão Mata Atlântica é a confluência entre prover informação e meios para realizar mudanças positivas. “A união entre a questão ambiental e a produção agrícola se dá de modo que elas se tornam uma só: inseparáveis”. A ferramenta para isso, diz ele, é mais ampla do que a implantação da biofossa: é a informação. Ao mostrar que o saneamento rural não precisa ser caro ou complicado, apresentando alternativas simples e modelos econômicos, o projeto coloca nas mãos dos proprietários todo um sistema de conservação produtiva. Segundo o analista, a protagonista do sistema é uma planta que todo mundo que vive no campo conhece: a bananeira. Em relação à mão-de-obra, Ismael destaca a local. “Através da articulação dos territórios nos municípios paulistas de Natividade da Serra e São Luiz do Paraitinga, toda a comunidade é estimulada a se envolver”. “Unir a comunidade em prol de uma benfeitoria é o grande ganho colateral do projeto”, comemora.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo desenvolveu a cartilha “Uso racional da água na Agricultura”, editada pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) e com supervisão técnica do engenheiro agrônomo Mário Ivo Drugowich, especialista no tema conservação do solo. A publicação, com 35 páginas, tem como objetivo apresentar, de maneira simples, as principais práticas difundidas pela Secretaria para que as ações da agricultura não comprometam a qualidade e a quantidade de água. A cartilha aborda conceitos sobre irrigação, proteção de nascentes com plantio de mata ciliar e tecnologias voltadas à irrigação, que têm o objetivo de reduzir o consumo de água, tornando-o mais eficiente. Outros temas como a conservação do solo também são abordados no material. Solos descobertos sofrem erosões provocadas pelas chuvas e estes sedimentos são carreados até os cursos d’água, assoreando córregos, riachos e os rios. Erosões fazem aflorar o lençol freático. “Este material precisa ser lido pela equipe de extensão rural e disseminado aos agricultores. Que as experiências relatadas na cartilha sirvam de exemplo para muitos que estão dia a dia nos campos, enfrentando as mudanças climáticas. Que todos cuidem e usem de forma consciente este recurso hídrico e que nos ajudem a realizar um trabalho proativo de cuidar deste bem valioso e finito, que é a água. Estamos fazendo em São Paulo uma agricultura harmônica com o meio ambiente, como sempre nos orienta o governador Geraldo Alckmin”, alertou Arnaldo Jardim, secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Desenvolvida pela Embrapa Instrumentação (São Carlos, SP) há pouco mais de 15 anos, a Fossa Séptica Biodigestora agora faz parte da política pública do Ministério das Cidades. A tecnologia foi definida como referência no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os agricultores familiares e trabalhadores rurais podem receber subsídio para construção ou reforma de banheiro e instalações sanitárias, desde que o tratamento do esgoto gerado ocorra de acordo com um dos modelos definidos na Portaria 268, de 22 de março deste ano. Analista de infraestrutura da pasta, Marcelo Barreto Martiniano diz que o valor adicional de R$ 2.500,00, previsto no programa para a construção de cisternas ou de soluções de tratamento de efluentes, é um benefício específico para os produtores da região do Semiárido, onde a deficiência nessa área é maior. “A meta do programa é atender a 35 mil unidades rurais em todo o País”, explica Barreto. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão analisando propostas encaminhadas por entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos públicos representantes dos agricultores familiares. Após isso será feita uma seleção final do Ministério das Cidades para a liberação dos recursos para as propostas selecionadas. A expectativa é que a relação dos beneficiados seja divulgada até o fim de junho. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – PNAD 2013), o Brasil possui cerca de 29,8 milhões de habitantes morando na área rural e comunidades isoladas, sendo que apenas 22% têm acesso a serviços adequados de saneamento básico e cerca de 5 milhões de brasileiros ainda defecam ao ar livre. “Infelizmente o Brasil ainda apresenta um grande déficit de coleta e tratamento de esgoto no meio urbano, e no meio rural essa carência é ainda muito mais dramática. Por isso, a transformação das fossas sépticas biodigestoras em política pública, acompanhada de iniciativas no âmbito dos estados e dos municípios, pode ter um efeito muito positivo, pois se trata de uma tecnologia de baixo custo e fácil implementação”, explica o diretor de Pesquisa & Desenvolvimento da Embrapa, Ladislau Martin Neto. “Na medida em que os munícipios fortalecerem a necessidade de promover o saneamento básico no meio rural por meio de uma lei, uma obrigação, ou de uma recomendação muito forte, será uma vitória importantíssima”, acrescenta Martin Neto.

Segundo levantamento realizado pela Embrapa Instrumentação (SP), a adoção de 11 mil unidades de fossas sépticas biodigestoras em mais de 250 municípios brasileiros trouxe benefícios para 57 mil pessoas. A fossa séptica biodigestora pode ser integrada a outras tecnologias de saneamento também de fácil instalação, como o clorador Embrapa e o jardim filtrante. Este segundo é voltado para o tratamento de águas de pias e ralos e do efluente tratado pela própria fossa séptica. Ao substituir as fossas negras, essas tecnologias de saneamento protegem a saúde dos moradores do campo geralmente não atendidos por redes de esgoto, além de promover a proteção ambiental ao evitar que dejetos contaminem solo e corpos d'água. De acordo com o coordenador do levantamento, o engenheiro civil da Embrapa Instrumentação Carlos Renato Marmo, as 11.502 Fossas Sépticas Biodigestoras instaladas beneficiaram uma população aproximada de 57.500 habitantes em todo o Brasil. O engenheiro destaca que a população beneficiada é muito maior, pois o saneamento básico apresenta impactos não só no campo como também nas cidades, já que as fontes de água e os mananciais estão na zona rural. Baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2014, Marmo esclarece que na área rural do País vivem cerca de 30,5 milhões de habitantes, sendo que menos de 50% dessa população tem acesso a sistemas de coleta ou tratamento de esgoto adequados. "Esse trabalho realizado pela Embrapa é muito importante para amenizar a situação", disse o Presidente do Instituto Brasil, Édison Carlos, mas argumenta que ainda é pouco para a enorme necessidade do Brasil. O pesquisador da Embrapa Wilson Tadeu Lopes da Silva acredita que o modelo da Fossa Séptica Biodigestora é o ideal para substituir a tradicional fossa negra, muito comum na área rural e responsável pela contaminação das águas subterrâneas. "Esse sistema biológico necessita de poucos insumos externos para que se obtenham resultados adequados, é simples, de baixo custo e de eficiência comprovada na biodigestão dos excrementos humanos, com eliminação dos agentes patogênicos", afirma. A Fossa Séptica Biodigestora foi desenvolvida pelo médico-veterinário Antonio Pereira de Novaes, falecido em 2011, e segue os princípios dos biodigestores asiáticos e das câmaras de fermentação de ruminantes, como os bovinos. Assim como no estômago multicavitário do animal, a tecnologia também é composta de vários tanques de fermentação, onde o esgoto doméstico − fezes e urina − passa pelo tratamento anaeróbio, tornando-o apto para uso como fertilizante agrícola a ser aplicado no solo.