Fossa séptica biodigestora ajuda 57 mil pessoas

A medida visa garantir o tratamento correto de dejetos humanos em propriedades rurais que não são atendidas por redes públicas de esgoto.

O uso de FSBs levanta preocupações quanto à segurança sanitária, já que o contato com o líquido pode abrir vias de exposição a doenças transmitidas pela água.

A nova lei institui a política de incentivo à instalação nas áreas rurais do Estado de fossas sépticas biodigestoras, definidas como um sistema descentralizado para tratamento de esgoto doméstico domiciliar usando processos biológicos de biodigestão anaeróbia (sem oxigênio).

Pesquisa da Fiocruz mostra que sistemas sustentáveis reduzem riscos à saúde e fortalecem a autonomia de comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras.

O modelo de fossa ecológica funciona por meio de micro-organismos aeróbicos que degradam os resíduos sólidos, transformando-os em biofertilizantes.

Artigo especial por Francisco Carlos Oliver

Pesquisador desenvolveu a Fossa Alta Comunitária (FAC), uma tecnologia adaptada especificamente para áreas alagáveis da região.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio do Centro de Comunicação Rural da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), já disponibiliza no site da instituição o Boletim Técnico 253 - Esgoto Doméstico no Meio Rural: Tratamento e Implicações para a Saúde Humana. A publicação tem pouco mais de 50 páginas e é de autoria e coordenação do engenheiro agrônomo Hemerson Calgaro, diretor-técnico da CDRS Regional São Paulo. "Trata-se de uma publicação de leitura fácil, acessível e que oferece conceitos pertinentes ao saneamento rural, bem como opções de tratamento em função da capacidade técnica e econômica do agricultor, ou seja, técnicas que se ajustam às necessidades e realidades de cada agricultor e sua localidade", afirma o coordenador da CDRS, José Luiz Fontes, que assina a apresentação da publicação. De acordo com Fontes, uma série de elementos que compõem o meio rural é responsável pela produção de alimentos nas áreas agricultáveis, bem como na preservação ambiental, seja por meio da vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, das nascentes, do lençol freático, entre outros. “A integração e o uso racional desses elementos são fundamentais para o desenvolvimento rural sustentável, haja vista que não podem existir isolados e independentes, alheios aos processos ecossistêmicos e biogeoquímicos", argumenta Fontes. Hemerson convidou o professor e médico veterinário Dr. João Barbudo Filho para participar desta edição, falando sobre as doenças relacionadas ao saneamento, ou melhor, à falta de saneamento. Os textos são de fácil leitura e seguem a eles toda uma bibliografia que pode ser consultada pelos que se interessarem. A primeira parte aborda dois modelos de tratamento do esgoto doméstico na área rural: modelo Embrapa, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, e modelo Unicamp, desenvolvido pela Universidade Estadual de Campinas, ambas instituições renomadas nacional e internacionalmente. "O Brasil possui no Plano de Saneamento toda uma programação do que deve ser feito, onde e como. O que é preciso é que esse plano seja executado, mesmo com um cronograma extenso, porém que não venha a sofrer interrupções", explica Calgaro. A publicação pode ser acessada pelo link: https://www.cdrs.sp.gov.br/portal/produtos-e-servicos/publicacoes/acervo-tecnico/o-esgoto-domestico-no-meio-rural .

Uma bacia de evotranspiração (processo conjunto da evaporação do solo com a transpiração das plantas) ou biofossa pode ser a solução para as águas resultantes do uso de vasos sanitários em área rurais isoladas, chamadas de águas negras, e as originárias de pias, chuveiros, tanques e limpeza, conhecidas como as águas cinzas. Por não contar com sistema de coleta e tratamento de esgoto, a água suja dessas regiões pode acabar indo parar nos rios mais próximos. “O objetivo principal é proteger os mananciais de áreas rurais, mas a biofossa propicia muito mais do que isso”, pontua Ismael Soares Filho, analista do projeto Conexão Mata Atlântica (C 2 - São Paulo). Para ele, a biofossa tem como pontos positivos o fato de reutilizar materiais de entulho, como pneus, que iriam ser descartados na natureza; ser uma obra simples, realizada em mutirões, além de disseminar a educação ambiental envolvida nessa opção. “Ao envolver vizinhos, pessoas da comunidade, da escola, dos bairros, automaticamente você consegue disseminar conhecimento de baixo custo e excelência no que diz respeito ao tratamento de água de uma forma simples”. A própria captação de entulho já envolve um movimento da comunidade, conta o analista do projeto. “Em geral, as pessoas se mobilizam para fazer um convênio com a prefeitura do município para captar o que seria descartado em áreas públicas, procuram borracharias e oficinas para pneus velhos”, destaca. “As bacias de evotranspiração e biofossas, assim, transformam material descartado em plantação”. Ismael acredita que a riqueza do projeto Conexão Mata Atlântica é a confluência entre prover informação e meios para realizar mudanças positivas. “A união entre a questão ambiental e a produção agrícola se dá de modo que elas se tornam uma só: inseparáveis”. A ferramenta para isso, diz ele, é mais ampla do que a implantação da biofossa: é a informação. Ao mostrar que o saneamento rural não precisa ser caro ou complicado, apresentando alternativas simples e modelos econômicos, o projeto coloca nas mãos dos proprietários todo um sistema de conservação produtiva. Segundo o analista, a protagonista do sistema é uma planta que todo mundo que vive no campo conhece: a bananeira. Em relação à mão-de-obra, Ismael destaca a local. “Através da articulação dos territórios nos municípios paulistas de Natividade da Serra e São Luiz do Paraitinga, toda a comunidade é estimulada a se envolver”. “Unir a comunidade em prol de uma benfeitoria é o grande ganho colateral do projeto”, comemora.

A engenheira ambiental Amanda Rodrigues Inácio desenvolveu estudo que viabiliza a eliminação de decantadores secundários utilizados na etapa final do processo de lodos ativados e destinados à deposição da biomassa, formada na fase anterior pela ação de microrganismos que consomem a matéria orgânica. No tanque de aeração onde ocorre a degradação da matéria orgânica a pesquisadora introduziu mantas geossintéticas capazes de reter a biomassa com a mesma eficiência do processo tradicional que utiliza decantadores, com custo equivalente e economia de espaço. O sistema mostrou uma redução de mais de 95% da matéria orgânica do esgoto, superior ao mínimo determinado pela legislação (80%). Também foi comprovado êxito em relação à clarificação do esgoto tratado. Para a turbidez e para os sólidos suspensos, as eficiências médias de remoção foram, respectivamente, de 98,5% e de 99%. O sistema de lodos ativados de aeração prolongada, um dos mais utilizados no Brasil, envolve o gradeamento que barra a passagem de sólidos maiores; o desarenador em que se depositam as partículas com dimensões próximas às da areia; o reator biológico em que o oxigênio é fornecido para desenvolvimento dos microrganismos (ação aeróbia) que se alimentam da matéria orgânica; a deposição do lodo, constituído de microrganismos, no decantador secundário; e finalmente a liberação do esgoto tratado para os cursos d’água. O trabalho foi realizado em parceria com o Departamento de Saneamento e Ambiente, da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC) da Unicamp, orientado pelo professor Carlos Gomes da Nave Mendes. O esgoto sanitário utilizado na pesquisa é originado em algumas instalações da Unicamp e apresenta características típicas de origem doméstica.

Desenvolvida pela Embrapa Instrumentação (São Carlos, SP) há pouco mais de 15 anos, a Fossa Séptica Biodigestora agora faz parte da política pública do Ministério das Cidades. A tecnologia foi definida como referência no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os agricultores familiares e trabalhadores rurais podem receber subsídio para construção ou reforma de banheiro e instalações sanitárias, desde que o tratamento do esgoto gerado ocorra de acordo com um dos modelos definidos na Portaria 268, de 22 de março deste ano. Analista de infraestrutura da pasta, Marcelo Barreto Martiniano diz que o valor adicional de R$ 2.500,00, previsto no programa para a construção de cisternas ou de soluções de tratamento de efluentes, é um benefício específico para os produtores da região do Semiárido, onde a deficiência nessa área é maior. “A meta do programa é atender a 35 mil unidades rurais em todo o País”, explica Barreto. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão analisando propostas encaminhadas por entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos públicos representantes dos agricultores familiares. Após isso será feita uma seleção final do Ministério das Cidades para a liberação dos recursos para as propostas selecionadas. A expectativa é que a relação dos beneficiados seja divulgada até o fim de junho. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – PNAD 2013), o Brasil possui cerca de 29,8 milhões de habitantes morando na área rural e comunidades isoladas, sendo que apenas 22% têm acesso a serviços adequados de saneamento básico e cerca de 5 milhões de brasileiros ainda defecam ao ar livre. “Infelizmente o Brasil ainda apresenta um grande déficit de coleta e tratamento de esgoto no meio urbano, e no meio rural essa carência é ainda muito mais dramática. Por isso, a transformação das fossas sépticas biodigestoras em política pública, acompanhada de iniciativas no âmbito dos estados e dos municípios, pode ter um efeito muito positivo, pois se trata de uma tecnologia de baixo custo e fácil implementação”, explica o diretor de Pesquisa & Desenvolvimento da Embrapa, Ladislau Martin Neto. “Na medida em que os munícipios fortalecerem a necessidade de promover o saneamento básico no meio rural por meio de uma lei, uma obrigação, ou de uma recomendação muito forte, será uma vitória importantíssima”, acrescenta Martin Neto.

A Artefacil, fabricante de produtos hidrossanitários de concreto, fechou parceria com o Instituto Terra de Preservação Ambiental (ITPA) para o fornecimento, sem fins lucrativos, de fossas sépticas para o saneamento rural de mais de 150 residências do município de Miguel Pereira (RJ). O consultor técnico da Artefacil, Adriano Gomes, disse que as fossas sépticas contribuirão na despoluição da bacia hidrográfica do rio Guandu, pois são sistemas de tratamento de esgoto, que diminuem a carga poluidora, com disposição final no subsolo por infiltração. “Quando não há tratamento, o esgoto é jogado diretamente nos cursos d’água ou infiltrados no solo, provocando contaminação de águas superficiais e subterrâneas”. É importante ressaltar que os locais onde são instalados esses sistemas não estão contemplados por sistemas de coleta e tratamento de esgoto por parte do poder público. O rio Guandu responde por 80% do abastecimento de água da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. "Nossa intenção é garantir a melhoria da qualidade da água que será tratada e distribuída para a comunidade, preservando a biodiversidade local", comentou Ranna Zaidan, Diretora comercial da Artefacil. Segundo o consultor, o processo da fossa séptica até o sumidouro é um sistema dotado de duas caixas (fossa séptica e filtro), onde o efluente é tratado, seguido de uma caixa porosa (sumidouro) para que o efluente tratado infiltre no solo. “A fossa séptica trata o efluente por sistema de digestão por colônias de bactérias aeróbias e anaeróbias, transformando o lodo em água, gases e lodo digerido mineralizado. O filtro também possui atividade biológica, auxiliando e complementando a digestão do lodo, através de colônias de bactérias anaeróbias”, diz Adriano Gomes. O sumidouro tem a função de fazer a disposição final do efluente tratado por meio de infiltração no solo, ressalvadas as condições estabelecidas por norma com relação a afastamentos de edificações, captações e cursos d’água. As fossas sépticas fornecidas têm dez anos de garantia e serão acompanhadas de consultoria técnica. A ideia, segundo Ranna, é reduzir os custos e facilitar a instalação dos produtos, aumentar a eficiência e qualidade operacional, e certificar que as fossas foram montadas de acordo com as normas e legislações vigentes.