Fossa Séptica Biodigestora ajuda Semiárido

O Governo de São Paulo lança política inédita de saneamento rural para incluir populações historicamente desassistidas, alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A medida visa garantir o tratamento correto de dejetos humanos em propriedades rurais que não são atendidas por redes públicas de esgoto.

A iniciativa será implementada pelo governo federal em parceria com estados e municípios.

A nova lei institui a política de incentivo à instalação nas áreas rurais do Estado de fossas sépticas biodigestoras, definidas como um sistema descentralizado para tratamento de esgoto doméstico domiciliar usando processos biológicos de biodigestão anaeróbia (sem oxigênio).

O programa tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias para o tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos, com o apoio de subsídios, financiamentos e incentivos fiscais.

O modelo de fossa ecológica funciona por meio de micro-organismos aeróbicos que degradam os resíduos sólidos, transformando-os em biofertilizantes.

Até o final de outubro, o Novo PAC empenhou R$ 800 milhões na contratação de 130,8 mil cisternas e outras tecnologias sociais, das quais mais de 45 mil já foram entregues

Foram instalados 28 sistemas de filtragem de "águas cinzas", que é a água residual do uso doméstico.

Pesquisador desenvolveu a Fossa Alta Comunitária (FAC), uma tecnologia adaptada especificamente para áreas alagáveis da região.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio do Centro de Comunicação Rural da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), já disponibiliza no site da instituição o Boletim Técnico 253 - Esgoto Doméstico no Meio Rural: Tratamento e Implicações para a Saúde Humana. A publicação tem pouco mais de 50 páginas e é de autoria e coordenação do engenheiro agrônomo Hemerson Calgaro, diretor-técnico da CDRS Regional São Paulo. "Trata-se de uma publicação de leitura fácil, acessível e que oferece conceitos pertinentes ao saneamento rural, bem como opções de tratamento em função da capacidade técnica e econômica do agricultor, ou seja, técnicas que se ajustam às necessidades e realidades de cada agricultor e sua localidade", afirma o coordenador da CDRS, José Luiz Fontes, que assina a apresentação da publicação. De acordo com Fontes, uma série de elementos que compõem o meio rural é responsável pela produção de alimentos nas áreas agricultáveis, bem como na preservação ambiental, seja por meio da vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, das nascentes, do lençol freático, entre outros. “A integração e o uso racional desses elementos são fundamentais para o desenvolvimento rural sustentável, haja vista que não podem existir isolados e independentes, alheios aos processos ecossistêmicos e biogeoquímicos", argumenta Fontes. Hemerson convidou o professor e médico veterinário Dr. João Barbudo Filho para participar desta edição, falando sobre as doenças relacionadas ao saneamento, ou melhor, à falta de saneamento. Os textos são de fácil leitura e seguem a eles toda uma bibliografia que pode ser consultada pelos que se interessarem. A primeira parte aborda dois modelos de tratamento do esgoto doméstico na área rural: modelo Embrapa, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, e modelo Unicamp, desenvolvido pela Universidade Estadual de Campinas, ambas instituições renomadas nacional e internacionalmente. "O Brasil possui no Plano de Saneamento toda uma programação do que deve ser feito, onde e como. O que é preciso é que esse plano seja executado, mesmo com um cronograma extenso, porém que não venha a sofrer interrupções", explica Calgaro. A publicação pode ser acessada pelo link: https://www.cdrs.sp.gov.br/portal/produtos-e-servicos/publicacoes/acervo-tecnico/o-esgoto-domestico-no-meio-rural .

Uma bacia de evotranspiração (processo conjunto da evaporação do solo com a transpiração das plantas) ou biofossa pode ser a solução para as águas resultantes do uso de vasos sanitários em área rurais isoladas, chamadas de águas negras, e as originárias de pias, chuveiros, tanques e limpeza, conhecidas como as águas cinzas. Por não contar com sistema de coleta e tratamento de esgoto, a água suja dessas regiões pode acabar indo parar nos rios mais próximos. “O objetivo principal é proteger os mananciais de áreas rurais, mas a biofossa propicia muito mais do que isso”, pontua Ismael Soares Filho, analista do projeto Conexão Mata Atlântica (C 2 - São Paulo). Para ele, a biofossa tem como pontos positivos o fato de reutilizar materiais de entulho, como pneus, que iriam ser descartados na natureza; ser uma obra simples, realizada em mutirões, além de disseminar a educação ambiental envolvida nessa opção. “Ao envolver vizinhos, pessoas da comunidade, da escola, dos bairros, automaticamente você consegue disseminar conhecimento de baixo custo e excelência no que diz respeito ao tratamento de água de uma forma simples”. A própria captação de entulho já envolve um movimento da comunidade, conta o analista do projeto. “Em geral, as pessoas se mobilizam para fazer um convênio com a prefeitura do município para captar o que seria descartado em áreas públicas, procuram borracharias e oficinas para pneus velhos”, destaca. “As bacias de evotranspiração e biofossas, assim, transformam material descartado em plantação”. Ismael acredita que a riqueza do projeto Conexão Mata Atlântica é a confluência entre prover informação e meios para realizar mudanças positivas. “A união entre a questão ambiental e a produção agrícola se dá de modo que elas se tornam uma só: inseparáveis”. A ferramenta para isso, diz ele, é mais ampla do que a implantação da biofossa: é a informação. Ao mostrar que o saneamento rural não precisa ser caro ou complicado, apresentando alternativas simples e modelos econômicos, o projeto coloca nas mãos dos proprietários todo um sistema de conservação produtiva. Segundo o analista, a protagonista do sistema é uma planta que todo mundo que vive no campo conhece: a bananeira. Em relação à mão-de-obra, Ismael destaca a local. “Através da articulação dos territórios nos municípios paulistas de Natividade da Serra e São Luiz do Paraitinga, toda a comunidade é estimulada a se envolver”. “Unir a comunidade em prol de uma benfeitoria é o grande ganho colateral do projeto”, comemora.

Segundo levantamento realizado pela Embrapa Instrumentação (SP), a adoção de 11 mil unidades de fossas sépticas biodigestoras em mais de 250 municípios brasileiros trouxe benefícios para 57 mil pessoas. A fossa séptica biodigestora pode ser integrada a outras tecnologias de saneamento também de fácil instalação, como o clorador Embrapa e o jardim filtrante. Este segundo é voltado para o tratamento de águas de pias e ralos e do efluente tratado pela própria fossa séptica. Ao substituir as fossas negras, essas tecnologias de saneamento protegem a saúde dos moradores do campo geralmente não atendidos por redes de esgoto, além de promover a proteção ambiental ao evitar que dejetos contaminem solo e corpos d'água. De acordo com o coordenador do levantamento, o engenheiro civil da Embrapa Instrumentação Carlos Renato Marmo, as 11.502 Fossas Sépticas Biodigestoras instaladas beneficiaram uma população aproximada de 57.500 habitantes em todo o Brasil. O engenheiro destaca que a população beneficiada é muito maior, pois o saneamento básico apresenta impactos não só no campo como também nas cidades, já que as fontes de água e os mananciais estão na zona rural. Baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2014, Marmo esclarece que na área rural do País vivem cerca de 30,5 milhões de habitantes, sendo que menos de 50% dessa população tem acesso a sistemas de coleta ou tratamento de esgoto adequados. "Esse trabalho realizado pela Embrapa é muito importante para amenizar a situação", disse o Presidente do Instituto Brasil, Édison Carlos, mas argumenta que ainda é pouco para a enorme necessidade do Brasil. O pesquisador da Embrapa Wilson Tadeu Lopes da Silva acredita que o modelo da Fossa Séptica Biodigestora é o ideal para substituir a tradicional fossa negra, muito comum na área rural e responsável pela contaminação das águas subterrâneas. "Esse sistema biológico necessita de poucos insumos externos para que se obtenham resultados adequados, é simples, de baixo custo e de eficiência comprovada na biodigestão dos excrementos humanos, com eliminação dos agentes patogênicos", afirma. A Fossa Séptica Biodigestora foi desenvolvida pelo médico-veterinário Antonio Pereira de Novaes, falecido em 2011, e segue os princípios dos biodigestores asiáticos e das câmaras de fermentação de ruminantes, como os bovinos. Assim como no estômago multicavitário do animal, a tecnologia também é composta de vários tanques de fermentação, onde o esgoto doméstico − fezes e urina − passa pelo tratamento anaeróbio, tornando-o apto para uso como fertilizante agrícola a ser aplicado no solo.