Fossas sépticas biodigestoras vão tratar esgoto em áreas rurais
A nova lei institui a política de incentivo à instalação nas áreas rurais do Estado de fossas sépticas biodigestoras, definidas como um sistema descentralizado para tratamento de esgoto doméstico domiciliar usando processos biológicos de biodigestão anaeróbia (sem oxigênio).
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou a política proposta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para levar tratamento de esgoto domiciliar a áreas rurais ainda desassistidas. É o que prevê a Lei 25.509, publicada em 2 de outubro, no Diário Oficial de Minas Gerais. A norma é fruto do Projeto de Lei (PL) 781/23, dos deputados Delegado Christiano Xavier (PSD) e Antonio Carlos Arantes (PL), aprovado em definitivo pelo Plenário em 3 de setembro.
A nova lei institui a política de incentivo à instalação nas áreas rurais do Estado de fossas sépticas biodigestoras, definidas como um sistema descentralizado para tratamento de esgoto doméstico domiciliar exclusivamente do vaso sanitário, usando processos biológicos de biodigestão anaeróbia (sem oxigênio). A ampliação do atendimento por esgotamento sanitário em áreas rurais é um desafio significativo no Brasil e a fossa séptica biodigestora é considerada uma alternativa adequada para o tratamento dos esgotos sanitários nessas regiões, por se tratar de uma tecnologia simples, compacta e de baixo custo.
A proposta tem como meta estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto; preservar os corpos d’água e o lençol freático; evitar a contaminação, pelo esgoto, da água utilizada pelas comunidades rurais; diminuir a exposição das comunidades rurais às doenças de veiculação hídrica e promover ações de saneamento ecológico em localidades na área rural e pequenas coletividades não atendidas por esses serviços. Dentre as diretrizes da lei estão orientação à população rural sobre a instalação, a utilização e a manutenção das fossas biodigestoras, acompanhamento permanente e assistência técnica às propriedades rurais em que estejam instalados os equipamentos. Outras diretrizes para Minas Gerais são a capacitação, de forma multidisciplinar e contínua, dos agentes envolvidos localmente nos projetos de instalação das fossas sépticas biodigestoras; o estímulo à participação da população na construção das fossas sépticas biodigestoras ou demais soluções de saneamento ecológico e incentivo à contratação de mão-de-obra local; e a promoção da educação ambiental e em saúde, com ênfase no saneamento ecológico nas escolas e comunidades.
Para a implementação da política pública de esgotamento sanitário, o Governo mineiro deverá adotar medidas de incentivo à instalação de fossas sépticas biodigestoras em propriedades de agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais; realizar campanhas informativas sobre a importância das fossas sépticas biodigestoras e seus benefícios para a população e para o meio ambiente nas áreas rurais ;fomentar parcerias e desenvolvimento de análises de viabilidade de custeio público para a instalação das fossas ; estimular a realização, em parceria com o órgão ambiental local, de campanhas de conscientização acerca do uso da fossa biodigestora como opção sustentável nas regiões urbanas periféricas pouco desenvolvidas, nos núcleos informais sem infraestrutura ou onde seja detectada a ausência de rede coletora de esgoto e a inviabilidade de sua instalação ; incentivar o uso da fossa biodigestora como sistema alternativo para comunidades situadas em ambiente de difícil acesso e instalação de rede coletora e estimular pesquisa, inovação e implementação de tecnologias sociais de saneamento ecológico, adaptadas às realidades locais.
