Cartilha sobre de uso racional na agricultura

"A crise hídrica deve ser observada com atenção pelas autoridades e medidas deverão ser tomadas, como a revisão das altas taxas de energia"

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio do Centro de Comunicação Rural da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), já disponibiliza no site da instituição o Boletim Técnico 253 - Esgoto Doméstico no Meio Rural: Tratamento e Implicações para a Saúde Humana. A publicação tem pouco mais de 50 páginas e é de autoria e coordenação do engenheiro agrônomo Hemerson Calgaro, diretor-técnico da CDRS Regional São Paulo. "Trata-se de uma publicação de leitura fácil, acessível e que oferece conceitos pertinentes ao saneamento rural, bem como opções de tratamento em função da capacidade técnica e econômica do agricultor, ou seja, técnicas que se ajustam às necessidades e realidades de cada agricultor e sua localidade", afirma o coordenador da CDRS, José Luiz Fontes, que assina a apresentação da publicação. De acordo com Fontes, uma série de elementos que compõem o meio rural é responsável pela produção de alimentos nas áreas agricultáveis, bem como na preservação ambiental, seja por meio da vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, das nascentes, do lençol freático, entre outros. “A integração e o uso racional desses elementos são fundamentais para o desenvolvimento rural sustentável, haja vista que não podem existir isolados e independentes, alheios aos processos ecossistêmicos e biogeoquímicos", argumenta Fontes. Hemerson convidou o professor e médico veterinário Dr. João Barbudo Filho para participar desta edição, falando sobre as doenças relacionadas ao saneamento, ou melhor, à falta de saneamento. Os textos são de fácil leitura e seguem a eles toda uma bibliografia que pode ser consultada pelos que se interessarem. A primeira parte aborda dois modelos de tratamento do esgoto doméstico na área rural: modelo Embrapa, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, e modelo Unicamp, desenvolvido pela Universidade Estadual de Campinas, ambas instituições renomadas nacional e internacionalmente. "O Brasil possui no Plano de Saneamento toda uma programação do que deve ser feito, onde e como. O que é preciso é que esse plano seja executado, mesmo com um cronograma extenso, porém que não venha a sofrer interrupções", explica Calgaro. A publicação pode ser acessada pelo link: https://www.cdrs.sp.gov.br/portal/produtos-e-servicos/publicacoes/acervo-tecnico/o-esgoto-domestico-no-meio-rural .

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo iniciaram a implantação do PURA - Programa de Uso Racional da Água – em mais de 380 escolas da rede estadual. Com investimentos da ordem de R$ 20 milhões, as ações englobam reformas nos prédios e o uso de tecnologia para a economia de água, além do remanejamento de redes, campanhas educacionais, detecção e correção de vazamentos internos e acompanhamento do consumo em tempo real. A estimativa é que a economia de água em todas as instituições alcance sete milhões de litros mensais, o que equivale a um consumo de 2.200 pessoas. As escolas selecionadas estão localizadas nas áreas de atendimento dos Sistemas Alto Tietê e Cantareira. Desde 2009, um total de 629 escolas já foram beneficiadas pelo PURA na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), enquanto que no interior e litoral o número chega a 559. Além do benefício ambiental, o PURA também proporciona redução de custos aos cofres públicos, já que as entidades públicas que participam do programa têm uma tarifa 25% menor. A estimativa é que sejam economizados R$ 250 mil por mês. Os recursos para a implantação do programa são do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), obtidos pela Secretaria da Educação. As adequações prediais levam de 15 a 30 dias, dependendo da complexidade dos serviços necessários. São realizadas substituições nos encanamentos, instalação de aeradores nas torneiras, equipamentos antivandalismo nos banheiros e melhoria nas caixas-d’água, por exemplo. Na sequência, os profissionais que atuam no local passam por orientação educacional para mudarem o perfil de consumo e conscientizarem também os alunos. O cronograma das obras nas escolas é definido pela Secretaria da Educação e a previsão é que as 380 unidades estejam prontas em setembro deste ano.

Em missão no Brasil, representantes do Banco Mundial avaliaram os resultados do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II - Acesso ao Mercado Banco Mundial, do governo paulista. Segundo a comitiva, a gestão do programa teve seu melhor desempenho no primeiro trimestre deste ano em relação a todo o período de desenvolvimento do Projeto, ressaltando que a iniciativa é importante para o órgão internacional, por ser um trabalho conjunto entre a agricultura e o meio ambiente. "O aspecto ambiental é muito importante para o Banco e, neste projeto, está presente não só no apoio ao produtor rural, mas inclusive na reparação de trechos críticos das estradas rurais, porque reduz a erosão do solo”, explicou o representante do Banco, Maurizio Guadagni, em reunião realizada com o secretário Arnaldo Jardim, o titular da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), João Brunelli Junior, executivos e técnicos das Pastas Estaduais. Os representantes da missão estão em São Paulo para visitar associações e cooperativas beneficiadas pelo Projeto e avaliar o impacto das ações nas organizações. Paralelamente, por meio de sua Unidade de Avaliação de Impacto (Dime), está realizando a análise do impacto econômico, por meio da aplicação de questionários junto aos produtores rurais. O Microbacias II conta com um empréstimo de US$ 78 milhões do Banco, com contrapartida de US$ 52 milhões do governo estadual, totalizando US$ 134 milhões em investimentos e já beneficiou mais de 300 organizações desde 2010. O secretário Arnaldo Jardim mostrou satisfação com a avaliação positiva do Banco e enfatizou que a questão ambiental é uma prioridade do governo paulista. “Harmonizar a produção agropecuária com o meio ambiente é uma orientação do governador Geraldo Alckmin.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo acompanhou o plantio de mata ciliar do “Projeto Nascentes” desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), da Pasta, em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) na cidade paulista de Holambra. O objetivo é o reflorestamento das nascentes, visando à conservação do solo e da água. A visita incluiu os viveiros das mudas e o depósito de insumos da Codasp. São 101 áreas envolvidas no projeto, sendo que até o momento a plantação de vegetação nativa foi realizada em dois hectares.Para o presidente da companhia, Alexandre Pires, “a Codasp, dentro do Projeto Nascentes, vem mostrando que sua maior força está associada à conservação do solo e da água”. O projeto também tem como meta recuperar estradas rurais, com enfoque na captação das águas pluviais e a subsolagem, para que o solo filtre a água, além de construir cercas em torno das nascentes. O Programa Nascentes promove a restauração ecológica ao mesmo tempo em que protege os recursos hídricos.A meta inicial é recuperar 4.464 hectares de matas ciliares, uma área equivalente a 5.400 campos de futebol, utilizando 6,3 milhões de mudas de espécies nativas. Inicialmente, o programa está sendo desenvolvido nas bacias hidrográficas do Alto Tietê, Paraíba do Sul e Piracicaba-Capivari-Jundiaí, regiões que concentram mais de 30 milhões de habitantes. O objetivo final do programa é promover a restauração de 20 mil hectares de matas ciliares e proteger seis mil km de cursos d´água.

O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, inaugurou, no dia 6 de setembro, a primeira etapa do Projeto Nascentes de Botucatu, que promoverá intervenções conservacionistas, por meio de terraceamento agrícola para a recuperação de solo e água desenvolvidas pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) em mais de 95 hectares na Estância Santa Marta, no município. Desenvolvido em parceria com a ANA, o projeto pretende recuperar, até o final do próximo ano, uma área equivalente a quase 86 estádios do Maracanã. As ações contemplam cercamento e manutenção para consolidação da vegetação, com o objetivo de preservar as áreas de contribuição dos mananciais de água no município, recuperação de estradas rurais, terraceamento agrícola e instalação de fossas biodigestoras. Somente em áreas de nascentes, a estimativa do projeto é proteger mais de 245 hectares, ou 2 milhões de metros quadrados no entorno dos cursos d´água das microbacias do Rio Pardo, Ribeirão Água da Madalena, Córrego da Água Clara e Córrego Panfílio Dias, que alimentam o reservatório do Mandacaru, responsável pelo abastecimento de 100% da população do município. “A Secretaria está empenhada em cooperar com a recuperação das nascentes. O programa integra uma série de ações que a Pasta está promovendo para uma melhor eficiência da gestão dos recursos hídricos”, afirmou o secretário Arnaldo Jardim.

O secretário de Agricultura e Abastecimento (SSA) do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, participou, dia 24 de agosto, no Parque Tecnológico de Piracicaba de encontro onde foram debatidos os desafios do setor sucroalcooleiro, a conservação do solo e da água nas áreas de cultivo e o controle dos prejuízos causados pela mosca-dos-estábulos, cuja incidência tem sido mais frequente em locais onde há o acúmulo de resíduos agroindustriais, como a vinhaça e a torta de filtro, associados à palha da cana. “Quando há uma grande evolução, como ocorreu com a mecanização da colheita da cana-de-açúcar, surgem novos desafios. Precisamos manter uma boa sintonia com os municípios para que o nosso trabalho funcione”, afirmou Jardim. O evento reuniu centenas de produtores, representantes de usinas, pesquisadores e técnicos dos Escritórios de Defesa Agropecuária (EDA) e de Desenvolvimento Rural (EDR) das regionais de Limeira, Sorocaba, Mogi Mirim, Campinas e Piracicaba. Novas práticas para conservação do solo e da água nas áreas de cultivo da cana foram atualizadas e compiladas no Boletim Técnico “Recomendações de Práticas Conservacionistas para a Cultura da Cana-de-Açúcar”, apresentado aos participantes da reunião pela pesquisadora da Secretaria que atua no Instituto Agronômico (IAC) Isabella Clerici De Maria. O documento foi elaborado com auxílio de consulta pública e atualmente passa por uma revisão e será disponibilizada em breve. “As mudanças no sistema de manejo da cana-de-açúcar provocaram impacto no solo e isso se relaciona principalmente ao aumento da mecanização, o que passou a ser uma preocupação de todo o setor. Nas diferentes condições de paisagens, temos várias práticas e três estratégias principais, que são o aumento da cobertura e da infiltração e o controle do escoamento superficial”, explicou a pesquisadora. No evento, o pesquisador André Vitti apresentou as características do trabalho da Secretaria, alertando sobre a necessidade de observar a topossequência de solos em cada região do Estado. Apesar de não ter ainda uma solução definitiva, a elevada incidência da mosca-dos-estábulos especialmente na região oeste do Estado, - onde o solo argiloso dificulta a infiltração da vinhaça- exige ações imediatas para evitar possíveis focos de larvas, conforme orientaram os pesquisadores da Secretaria durante palestra sobre o tema. Para o Diretor técnico do EDR de General Salgado, Sidney Ezídio Martins, um dos palestrantes do evento, o controle da mosca deve envolver tanto os produtores como os representantes das usinas. A picada do inseto hematófago causa dor e incômodo, transmite doenças, ocasiona a perda de 15 a 20% de peso do gado e queda de até 60% na produção de leite. Para o pesquisador, com a suspensão da queimada é preciso estar alerta ao empoçamento do líquido no solo, visto que a larva se desenvolve no período de 48 horas. Às usinas, o especialista recomenda a escarificação e a subsolagem da palha antes do despejo da vinhaça, bem como promover a manutenção periódica dos sistemas de aplicação da vinhaça; vistoriar as áreas e, se necessário, fazer a drenagem e aplicação de calcário nas poças. “Já os pecuaristas devem adotar boas práticas sanitárias, com a limpeza e remoção de dejetos e resíduos animais; eliminar o uso de cama de frango ou adubos orgânicos nas áreas consideradas de maior risco para o surgimento de larvas e utilizar armadilhas para controle do inseto”, explicou.

O Governo do Estado de São Paulo firmou parceria com a Itaipu Binacional para implantação do Programa Cultivando Água Boa (CAB) para a gestão de bacias hidrográficas em torno dos mananciais que abastecem a cidade. O acordo de cooperação foi firmado durante o Seminário Água Boa em São Paulo: cenários, práticas e soluções, na Bienal do Parque do Ibirapuera. No local também foi montada uma exposição com fotos, depoimentos e conteúdo do CAB. A mostra seguiu para a Umapaz, no Parque Ibirapuera, onde permanecerá durante todo o ano de 2016. O CAB contém 20 programas divididos em 65 projetos interconectados e estruturados de forma conjunta e participativa. Os principais são: Educação Ambiental ; Gestão por Bacias Hidrográficas; Gestão da Informação Territorial; Saneamento na Região; Desenvolvimento Rural Sustentável/Vida Orgânica; Plantas Medicinais; e os programas de inclusão social, produtiva e tecnológica de segmentos socialmente vulneráveis, como indígenas, catadores de materiais recicláveis e pescadores artesanais. Os bons resultados alcançados em 13 anos do CAB ganha repercussão nacional e internacionalmente, o que se traduz em inúmeras parcerias para replicação da metodologia do programa em outras bacias hidrográficas. Com os governos do Paraguai e da Argentina, o CAB tem colaborado para a recuperação de microbacias na margem paraguaia da Itaipu e também na binacional Yacyretá, localizada no Rio Paraná, 400 km a jusante de Itaipu. No Brasil, os governos de Minas Gerais e do Distrito Federal adotaram o programa como política pública em 2015. E, agora, o município de São Paulo se une a esses governos. A capital paulista enfrentou por quase dois anos uma das piores secas de sua história. A situação voltou a se normalizar no final de 2015.

A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo promoveu o lançamento da história em quadrinhos “Uso racional da água e saneamento básico”, assinada por Maurício de Sousa. A cartilha também terá distribuição em igrejas católicas e para alunos da rede pública. Neste ano, a iniciativa, capitaneada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e pelo Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), destaca a importância do direito ao saneamento básico para todas as pessoas.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio Instituto de Economia Agrícola – IEA/Apta promove, dia 13 de maio, a palestra: “Água e Agropecuária, o Neomalthusianismo Hídrico”, ministrada pelo engenheiro agrônomo Eduardo Pires Castanho Filho, pesquisador científico do IEA. O evento, que tem participação gratuita, acontecerá às 14:00 horas no Auditório do IEA, Pça Ramos de Azevedo, 254, 4º Andar. Os interessados podem se inscrever no site: www.iea.sp.gov.br . A palestra tratará da polêmica sobre a escassez hídrica, salientando a importância em qualificar as teorias que estão por trás das análises que tem vindo a público e propor políticas públicas setoriais. Abordará o alarmismo injustificado em torno do sumiço da água, e de que a sua principal causadora seria a agropecuária. Explicará que sem o ambiente rural, não existe produção de água e que o meio urbano é incapaz de prover suas próprias necessidades hídricas, salientando que até as florestas produzem menos água que as culturas agrícolas bem manejadas. Alguns exemplos de consumo de água por atividades serão ilustrados e propostas de melhoria da conservação de recursos hídricos serão feitas, com o devido respaldo legal.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Botucatu firmaram parceria para o desenvolvimento de projeto inédito de recuperação das matas ciliares e nascentes de cursos d´água das microbacias do Rio Pardo, Ribeirão Água da Madalena, Córrego da Água Clara e Córrego Panfílio Dias. Todos estes cursos d’água alimentam o reservatório do Mandacaru, responsável pelo abastecimento de 100% da população do município. A área a ser restaurada receberá o plantio de mudas, cercamento e manutenção para consolidação da vegetação, com o objetivo de preservar as áreas de contribuição dos mananciais de água no município. Somente em áreas de nascentes, a estimativa do projeto é proteger 200 hectares, ou 2 milhões de m2. Entre as ações previstas está o desenvolvimento de projetos de apoio técnico para o uso racional da água nas propriedades rurais, com foco na modernização de sistemas de irrigação mediante a utilização de técnicas e equipamentos de maior eficiência, e na implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização das águas pluviais. A Secretaria de Agricultura atuará ainda com apoio técnico para o monitoramento da preservação, uso e conservação do solo agrícola nas propriedades rurais do município, além da parceria para a inscrição dos proprietários rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para celebrar a assinatura do termo de cooperação técnica houve o plantio de 300 mudas nativas em 1.800 m² de Área de Preservação Permanente (APP) do rio Pinheirinho.

O Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, assinou protocolo de intenções voltado à preservação dos recursos hídricos com a Agência de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na Sede do Instituto Agronômico (IAC), de Campinas. O documento visa promover o intercâmbio de informações, dados e experiências, além de promover a cooperação técnica na área de gestão integrada dos recursos hídricos. A Secretaria de Agricultura e o Consórcio PCJ pretendem desenvolver e implementar programas, projetos e atividades voltados à gestão dos recursos hídricos, com ênfase nas áreas rurais e na melhoria das condições de produção agrícola e qualidade ambiental. Na ocasião também foi assinada pelo Secretário uma nova resolução dos procedimentos para fiscalização da lei do uso do solo. A assinatura dessa resolução tem como objetivo aprimorar o roteiro de elaboração do Projeto de Conservação do Solo. O documento atual não contempla requisitos mínimos para elaboração de um bom projeto. O proposto permitirá ao agricultor saber quais práticas são recomendadas, cronograma de execução e custos das práticas. A resolução contempla também atualização e esclarecimento das prioridades dos agricultores familiares quanto à elaboração dos projetos de conservação do solo, pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). Também serão definidas as atribuições da CATI e da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (CDA). O protocolo de intenções contempla ações de recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos, com enfoque no uso sustentável da água no meio rural. Também serão desenvolvidas ações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Planto de Regularização Ambiental (PRA) e a Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Serão apoiadas ainda a divulgação e a implementação de atividades visando o cadastro de usuários e da outorga de direito de uso nas Bacias PCJ. São previstas ações de capacitação de apoio técnico para implementação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos nas Bacias PCJ e no meio rural, na forma fixada pela lei. Também será criado Grupo Técnico de Cooperação, formado por dois representantes da Secretaria de Agricultura e dois da Fundação Agência das Bacias PCJ. O Grupo elaborará um plano de ações, o cronograma financeiro e definirá as responsabilidades das instituições.