Senado debate grilagem na região

No sul do Amazonas, onde as FPNDs cobrem 11,7 milhões de hectares, o desmatamento já alcançou 813 mil hectares até 2023 e pode destruir outros 1,4 milhões de hectares até 2050.

Destes, estudo revela que 25,6% da ilegalidade se concentra em terras indígenas

A proposta afirma que, devido à falta de destinação, as áreas públicas cobertas por florestas ficam sem fiscalização e sujeitas a invasões, desmatamento e mineração ilegal.

Desmatamento no bioma atualmente é impulsionado pelo enfraquecimento de órgãos de fiscalização e pela falta de punição a crimes ambientais,

Comissão Externa da Câmara dos Deputados iniciou uma série de audiências virtuais com foco no diagnóstico dos incêndios florestais brasileiros.

Segundo estudo inédito do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a área registrada ilegalmente como propriedade rural particular dentro de terras indígenas (TIs) da Amazônia cresceu 55% entre 2016 e 2020. O número de Cadastros Ambientais Rurais (CAR), registros autodeclarados de imóvel rural, e que não podem ser feitos nesses territórios, aumentou 75% no mesmo período. O desmatamento nas áreas com CAR respondeu por 41% do que foi registrado nesta categoria fundiária em 2019, enquanto que, em 2020, este índice caiu para 23%. “O que estamos vendo aqui é o avanço da grilagem em terras indígenas na Amazônia e suas consequências”, diz a pesquisadora Martha Fellows, autora principal do estudo. Historicamente, as terras indígenas concentram uma das menores taxas de derrubada na Amazônia - Em 2019, elas responderam por 5% do total. Já, em 2020, este índice; foi de 3% de tudo o que se desmatou na Amazônia. “Todos esses sinais – aumento do CAR onde ele não pode existir, área desmatada e fogo crescendo – mostram que os direitos fundamentais dos povos indígenas têm sido desrespeitados e seus territórios, invadidos”, afirma Martha. A intensificação da invasão de Terras Indígenas é explicada também pela concentração dos alertas: apenas 3% das terras indígenas da Amazônia responderam por 70% do desmatamento registrado em 2020, e 50% dos focos de calor. Entre elas estão territórios com alto índice de CAR irregular, como a TI Ituna/Itatá (94% da sua área ocupada por grileiros, e quarta no ranking de desmatamento dentro de terras indígenas) e Cachoeira Seca (15% de ocupação e 3ª no ranking). O IPAM também analisou o impacto do garimpo ilegal nas terras indígenas comparado com as áreas fora da área de influência da atividade – o desmatamento foi proporcionalmente 2,6 vezes e o fogo 2,2 vezes maior dentro de sua zona de influência. Além de alterações na paisagem, as invasões desses territórios levam violência e doenças para suas populações. “O avanço da grilagem e do garimpo ilegal nas terras indígenas deve ser combatido com vigor, em cumprimento à Constituição e pela saúde e segurança desses brasileiros”, diz a diretora de Ciência do IPAM, Ane Alencar, também autora do estudo. “Além do cancelamento dos Cadastros Ambientais Rurais irregulares, é preciso interromper a ocupação ilegal desses territórios.” O documento foi lançado pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) no final de março e mostrou que o reconhecimento dos direitos das populações tradicionais estimula a preservação das florestas na América Latina. “Preservar as terras indígenas é também preservar o clima do planeta”, explica Ana Alencar.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) divulgou que a área derrubada na Amazônia em terras registradas ilegalmente como propriedade particular em florestas públicas não destinadas cresceu 50% no biênio 2019/2020. De 112,8 mil hectares desmatados, na média de 2014 a 2018, a área derrubada passou para 215,6 mil ha em 2019 e 226,5 mil ha em 2020 em comparação aos cinco anos anteriores. Em 2019 e 2020, o desmatamento em florestas soma 442,2 mil hectares, dos quais 60% ocorreram em terrenos descritos ilegalmente como propriedade particular no Sistema Nacional de Cadastro Ambientais Rurais (SICAR). O CAR é um documento autodeclaratório que tem sido usado por grileiros na tentativa de forjar posse sobre florestas que são patrimônio público. Registros irregulares já cobrem atualmente 29% dessas florestas públicas, ou mais de 14 milhões de ha. "O CAR, que foi construído com o objetivo de viabilizar a regularização ambiental do imóvel rural, vem sendo usado para viabilizar desmatamentos ilegais", afirma o pesquisador sênior do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Paulo Moutinho. As florestas públicas não destinadas somam 51 milhões ha da Amazônia, e estão sob a tutela dos governos estaduais e federal. Criado com o novo Código Florestal em 2012, o Cadastro Ambiental Rural foi regulamentado apenas em 2014 e, apesar de apresentar boa adesão dos proprietários rurais, ainda não está totalmente implementado. "Acredito que o instrumento, o CAR, seja positivo, mas precisamos avançar e implementá-lo completamente, não pela metade. Enquanto estiver dessa forma, ele continuará sendo utilizado para esse tipo de fraude", explica a procuradora da República no Amazonas Ana Carolina Haliuc Bragança, coordenadora da Força Tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal. Segundo o deputado federal Rodrigo Agostinho, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, é estarrecedor que grandes grileiros loteiam terras públicas e as demarcam, promovam o desmatamento para vendê-las depois. "Precisamos transformar a Amazônia em terra de legalidade. Não podemos aceitar esse processo que está se dando agora”. Até hoje, mais de 2,8 milhões de hectares de florestas não-destinadas foram desmatados, ou 6% da área total da Amazônia, o que gerou a emissão de 1,49 bilhão de toneladas de CO2 equivalente, agravando as mudanças climáticas. O volume corresponde a mais da metade do que todo o Brasil jogou de gases do efeito estufa na atmosfera em 2019. A Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006, prevê que essas florestas deveriam ser destinadas para a conservação e o uso sustentável. "Se não cuidarmos do nosso patrimônio, a tendência é perdermos toda essa riqueza, tanto na geração atual, quanto na futura. É importante que todo cidadão brasileiro entenda o que está em jogo, independentemente de ideologia, orientação política ou partidária", diz o pesquisador do IPAM. "É na Amazônia que está armazenado o equivalente a mais de dez anos de emissões humanas de carbono. Ela preserva a vida e permite que a agricultura brasileira seja pujante. Portanto, sua integridade e destinação são fundamentais", afirma o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães. O IPAM já publicou dois artigos científicos desde 2018,onde detalha a invasão das florestas públicas não destinadas, e, em 2019, integrou a campanha "Seja Legal com a Amazônia", da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

Segundo dados preliminares do Prodes, ferramenta de monitoramento por satélite do desmatamento na Amazônia legal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a taxa de desmatamento na Amazônia cresceu pelo terceiro ano consecutivo na comparação com o ano anterior. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, o INPE registrou na Amazônia 11.088 km² derrubados de floresta, ou 9,5% a mais do que foi observado no período anterior e é o número mais alto já registrado nos últimos 12 anos. A expectativa é que este número suba ainda mais na versão final no monitoramento, a ser liberada no primeiro semestre de 2021. O vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, disse que, assim como em 2019, 30% do desmatamento aconteceu em florestas públicas não destinadas, áreas que não foram ainda designadas para conservação ou uso privado e estão sob a tutela dos governos federal e estaduais. Até 2018, 23% dos quase 500 mil km2 de florestas não destinadas, aproximadamente 116 mil km2, estavam registrados irregularmente como de uso particular no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). "As florestas públicas não destinadas devem ser preservadas, pois elas são fundamentais para manter o equilíbrio climático e hídrico da Amazônia. É urgente que o desmatamento ali seja interrompido e que essas áreas sejam protegidas", afirma o pesquisador sênior do IPAM, Paulo Moutinho, que estuda essas áreas. "Temos observado o crescimento do desmatamento nessas florestas públicas nos últimos anos, sem que ações efetivas sejam tomadas para coibir a invasão ilegal do erário e a dilapidação de um patrimônio público de todos os brasileiros." Segundo o pesquisador do IPAM, boa parte das florestas não destinadas é voltada para a especulação imobiliária, com invasões frequentes para a atividade de novas grilagens. "As estratégias para controlar o desmatamento estão postas e testadas. É preciso colocar em curso ações de comando e controle para coibir a ilegalidade; destinar as florestas públicas para conservação, e assim tirá-las do mercado; e ao mesmo tempo estimular o bom uso das terras consolidadas e hoje abandonadas, onde é possível expandir as atividades agropecuárias", diz o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães. "Com investimento e planejamento, é possível acabar com o desmatamento na Amazônia."

De autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 366/20 anula os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou, no dia 10 de agosto, o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O relator diz que ao promover a regularização fundiária de propriedades localizadas em uma área de 6,374 milhões de hectares na Amazônia, área equivalente aos estados do rio de janeiro e Sergipe, juntos, o decreto legitima terras públicas invadidas e griladas na floresta amazônica. “Ao invés de punir quem destrói a Amazônia ou ao menos tentar frear o aumento do desmatamento, o governo vai na contramão e publica um decreto não apenas lesivo ao meio ambiente mas manifestamente ilegal, legitimando aqueles que, há anos, se apossam de terras públicas e as desmatam ilegalmente, tornando lícitos os produtos de seus crimes”, diz Molon. O deputado comentou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que mostram aumento de 34% no desmatamento da Amazônia nos cinco primeiros meses de 2020. “Tudo isso em um momento em que investidores estrangeiros, com mais de R$ 10 trilhões disponíveis, ameaçam desinvestir no Brasil caso não haja avanço na preservação da Amazônia. Percebe-se que o decreto é lesivo não apenas ao meio ambiente, mas também à economia”, acrescenta o deputado.

Segundo dados que fazem parte de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o fogo em áreas recém-desmatadas na Amazônia passou de 15% nos anos 2016 e 2017 para 25%, em 2018, e alcançou os 34% no último ano. O fogo em terrenos após a derrubada da floresta é o último estágio do desmatamento, seguido da conversão da terra em pasto ou plantação. Os focos de calor capturados por satélites somaram 87 mil em 2019 na Amazônia. O fogo para manejo agropecuário respondeu por 36% dos focos de calor de 2019. Os incêndios florestais, quando o fogo entra em uma área de vegetação nativa, responderam por 30%. "Somando os incêndios florestais e o fogo de desmatamento, podemos ver claramente o risco que as florestas sofrem atualmente. Não é fogo de capim que cria aquelas nuvens de fumaça que intoxicam a Amazônia e viajam até Sudeste, é árvore queimando, derrubada ou em pé", diz a diretora de Ciência do IPAM, Ane Alencar, principal autora do estudo. Os pontos de fogo de desmatamento foram uniformes em 2019, principalmente entre assentamentos (26% dos focos de calor desse tipo), imóveis rurais (25%) e florestas não-destinadas (23%) – essa última um sinal de grilagem, a ocupação ilegal de terras públicas, já detectada em análises de distribuição fundiária do desmatamento na Amazônia. "Uma moratória pode ajudar a controlar o fogo e evitar que a fumaça ameace a saúde da população na região, o que é recomendado em tempo de COVID-19. Mas é um remédio para tratar o sintoma, não a causa principal. Enquanto o desmatamento não for contido, o problema vai persistir", diz Ane. A nota do IPAM também analisa o primeiro semestre de 2020. O número absoluto de focos de calor é mais baixo do que o do primeiro semestre do ano passado, mas eles mascaram o problema real. O pico de fogo de Roraima, que normalmente acontece entre janeiro e março, foi incomum em 2019 e desviou os números para cima. Já em 2020, os estados com mais desmatamento (Pará, Mato Grosso, Amazonas e Rondônia) tiveram aumento de queimada no primeiro semestre em comparação com o mesmo período de 2019 - e o pico de fogo nessas localidades acontece entre julho e outubro. Com exceção de Roraima, o IPAM diz que é necessário agir para evitar uma temporada como a de 2019. "Os estados têm um papel relevante ao fiscalizar o cumprimento da moratória do fogo decretada pelo governo federal", diz Ane. "Abandonar a prática da queimada e trocar por tecnologia agrícola, investir no bom uso das áreas já abertas, combater a ilegalidade, proteger as florestas. Nada disso é ciência avançada. É preciso querer fazer”.

O Greenpeace Brasil, ICV, Imaflora, Imazon, IPAM, Instituto Socioambiental, WWF-Brasil e TNC Brasil apresentaram, pela primeira vez, o relatório “Desmatamento zero na Amazônia: como e por que chegar lá”. A área de floresta perdida na Amazônia já equivale a duas vezes o território da Alemanha. Sem controle, a taxa de desmatamento poderá atingir patamares anuais entre 9.391 km2 e 13.789 km2 até 2027. A taxa média de desmatamento entre 2013 e 2017 foi 38% superior à registrada em 2012, ano com a menor taxa registrada. A situação pode agravar-se devido à impunidade a crimes ambientais, retrocessos em políticas ambientais, falhas nos acordos da pecuária, estímulo à grilagem de terras públicas e retomada de grandes obras. Do total desmatado, 65% são usados para pastagens de baixa eficiência, com menos de um boi por hectare. O desmatamento registrado entre 2007 e 2016 (7.502 km2 por ano, em média) teve potencial de adicionar anualmente apenas 0,013% do PIB brasileiro. O Brasil assumiu meta internacional de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia em 2030. Em 2016, as mudanças no uso da terra representaram 51% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil e mantiveram o País como o sétimo maior emissor do mundo. Para as organizações ambientais, o combate ao desmatamento demanda ações dos setores público, privado e da sociedade, sendo uma das principais acabar com a grilagem de terras públicas. Há 70 milhões de hectares que precisam ser destinados para uso coordenado, seja para preservação, atividades extrativistas, entre outros – em 2017, 28% do desmatamento aconteceu nessas áreas, e de forma ilegal.

Segundo análise realizada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o desmatamento na Amazônia em 2016 foi o maior registrado nos últimos quatro anos, mas o perfil fundiário de onde ele aconteceu permaneceu o mesmo – incluindo propriedades privadas, onde mais houve derrubada, apesar do avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Depois de se conseguir reduzir o desmatamento para um patamar médio de 6 mil quilômetros quadrados por ano, observamos primeiro uma estagnação e, agora, uma explosão de 29% em 2016. Isso mostra que o Brasil precisa melhorar as estratégias de responsabilização de quem desmata ilegalmente, mas também estimular e premiar quem faz direito”, explica a diretora de políticas públicas do Ipam, Andrea Azevedo. Entre agosto de 2015 e julho de 2016, foram desmatados 7.989 km2, segundo o Prodes, o que equivale a 128 campos de futebol do Maracanã por hora. Esta é a maior taxa registrada desde 2008. O estudo mostrou variação mínima na contribuição do desmatamento por categoria fundiária nos últimos anos: a maior derrubada aconteceu nas propriedades privadas (35,4% do registrado), seguidas por assentamentos (28,6%) e terras públicas não destinadas mais áreas sem informação cadastral (24%). Em relação aos polígonos, em 2016, houve predomínio de desmatamento em áreas de até 30 hectares em terras privadas, responsável por aproximadamente 60% na média geral. Isso indica a tendência do “puxadinho”, ou seja, pequena área desmatada anexa a uma propriedade. A predominância do desmatamento em áreas privadas mostra a importância da implementação do Código Florestal. “O CAR é um instrumento de baixo custo de monitoramento de desmatamento, mesmo pequeno, nas propriedades. Com emissões de notificações, pode desestimular a prática”, diz Azevedo. O estudo aponta ainda que o processo de revisão ocupacional deve ser revisto em assentamentos pelos órgãos públicos de comando e controle, para que seja possível diferenciar beneficiários da reforma agrária de atores externos. Já nas unidades de conservação, o aumento do desmatamento mostra a necessidade de melhor gestão e governança para manter seu propósito de conservação dos serviços ecossistêmicos, da biodiversidade e do modo de vida das populações locais.