Senado debate grilagem na região
Segundo estudo, mais de 14 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas, ou 29% da área total, estavam registrados ilegalmente como propriedade particular.
O Senado Federal começou audiência pública para debater o aumento de casos de grilagem de terras públicas na Amazônia Legal a partir da política de regularização fundiária do próprio governo. Participam do encontro o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, e representantes do Ministério da Agricultura e do Programa Amazônia Protege, do Ministério Público Federal (MPF), além do consultor do Banco Mundial Richard Torsiano e o economista Bastian Reydon, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
A audiência pública é promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e atende a pedidos dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Fabiano Contarato (PT-ES) e faz parte de um ciclo de debates sobre o tema. Os encontros buscam subsidiar a análise da comissão sobre as ações governamentais de regularização fundiária, que é a política pública a ser avaliada pelo colegiado neste ano. Eliziane reclama que especialmente a Amazônia tem visto a ocupação desordenada e predadora de terras públicas crescer nos últimos anos, num sistema de fraudes que se retroalimenta o tempo todo. "É de conhecimento notório que a grilagem de terras públicas é um dos principais impulsionadores do desmatamento, feita apenas como meio de comprovar a posse sobre a terra, sem nenhum interesse imediato de efetivamente produzir alimentos ou aproveitar adequadamente a área", diz a senadora no pedido da audiência.
Segundo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), mais de 14 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas, ou 29% da área total, estavam registrados ilegalmente como propriedade particular no Cadastro Ambiental Rural (CAR). "Como o CAR é autodeclaratório, grileiros desenham no sistema supostos imóveis em florestas públicas não destinadas, para simular um direito sobre a terra que não possuem", Eliziane. Para ela, a política de regularização fundiária tem sido totalmente desvirtuada no Brasil. "Algo de muito grave está ocorrendo no sistema federal de regularização fundiária. Em lugar de aplicar a legislação em vigor, o governo insiste em flexibilizar a norma para facilitar a regularização de médias e grandes propriedades. Quando deveria focar em implementar a legislação para viabilizar a entrega de títulos de terra para ocupações antigas de pequenos posseiros. A regularização precisa ser impulsionada, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamentos", lamenta a senadora.
Fonte: Agência Senado
