Proposto prazo para conservação de terras até 2026
A proposta afirma que, devido à falta de destinação, as áreas públicas cobertas por florestas ficam sem fiscalização e sujeitas a invasões, desmatamento e mineração ilegal.
O Plenário do Senado vai receber sessão de debates para tratar sobre a destinação de florestas públicas. O requerimento nº 582/22 é do senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá prazo até 2026 para que todas essas terras sejam voltadas à conservação, reservas indígenas ou concessão de uso a povos tradicionais (PEC nº7/2022).
Apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), a proposta do ex-governador paulista afirma que devido à falta de destinação, as áreas públicas cobertas por florestas ficam sem fiscalização e sujeitas a invasões, desmatamento e mineração ilegal. A PEC também proíbe que as áreas de floresta sejam tituladas para pessoas físicas ou jurídicas.
No requerimento, Fabiano Contarato diz que invasões de florestas públicas são alimentadas pela expectativa de que a ocupação seja regularizada no futuro, “prática que infelizmente tem sido reiteradamente adotada pelo poder público”.
Fonte: Agência Senado
