Senado propõe uso do FGTS para energia solar residencial
Projeto de lei permite saque de até 50% do fundo para instalação de sistemas fotovoltaicos, priorizando famílias de baixa renda
O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei 1.481/2025, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que propõe permitir o uso de até 50% do saldo do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) para a compra e instalação de sistemas de energia solar em residências urbanas e rurais. A medida, que poderá ser utilizada uma vez a cada cinco anos, também contempla
cooperativas e consórcios de geração compartilhada de energia solar.
O projeto estabelece critérios de prioridade para o uso dos recursos, beneficiando consumidores com consumo médio mensal inferior a 220 kWh, moradores de áreas vulneráveis, participantes de programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, idosos, pessoas com deficiência, comunidades indígenas e quilombolas, agricultores familiares e residentes em regiões não conectadas ao Sistema Interligado Nacional. Além disso, os equipamentos adquiridos com os recursos do FGTS não poderão ser revendidos por cinco anos, salvo em casos específicos como
herança, divórcio ou venda do imóvel.
Segundo o senador Mecias de Jesus, a proposta visa democratizar o acesso à energia solar, promover a sustentabilidade e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, alinhando-se aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris e a Agenda 2030 da ONU. A regulamentação da medida caberá ao Poder Executivo, que deverá estabelecer os critérios técnicos, operacionais e documentais para sua implementação.
