Tema da Campanha da Fraternidade em 2016

Plataforma “Voto no Saneamento” busca dar transparência ao tema e ampliar a fiscalização da sociedade durante o processo eleitoral

Iniciativa visa estimular a inserção do saneamento nos programas de campanha dos futuros candidatos e candidatas

A ferramenta tem o intuito de dar mais visibilidade à precariedade dos serviços de saneamento no país.

O Instituto Trata Brasil elaborou material intitulado "Saneamento Básico e as Eleições Municipais 2020", voltado para todos os candidatos ao pleito municipal, bem como à própria população, com o intuito de informar sobre o cenário atual brasileiro a partir das principais leis que regem o setor e as obrigações de prefeitos e vereadores com as operações e regulações dos serviços e o planejamento sanitário. Atualmente, o Brasil tem cerca de 100 milhões de pessoas vivendo em locais sem coleta dos esgotos e 35 milhões habitando residências sem acesso à água potável por rede, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 2018. A cartilha está separada por Unidade da Federação, pois conta com indicadores básicos das principais cidades de cada estado, com o objetivo de ajudar os candidatos dos municípios a entenderem a realidade do saneamento básico, além de servir como comparação para outras cidades dos estados. O material foca na responsabilidade municipal para com o saneamento, chamando atenção para titularidade do saneamento ser do executivo municipal. O Novo Marco Legal do Saneamento dá mais responsabilidades coloca aos prefeitos ao reforçar a meta nacional de universalização para 2033 com 99% da população com água e 90% da população com coleta dos esgotos. Segundo estimativas de consultorias e associações, serão necessários investimentos entre R$ 400 e R$ 600 bilhões nos próximos 20 anos para universalizar o saneamento no Brasil. O Instituto Trata Brasil afirma que todos tendo acesso aos serviços, o país geraria mais de R$ 1,1 trilhão de benefícios socioeconômicos, aumento da produtividade do trabalho, valorização da renda dos imóveis, e aumento na receita gerada pelo turismo. Além da ausência dos serviços de saneamento nas áreas regulares, o Brasil ainda conta com mais de 13 milhões de pessoas morando em áreas irregulares, de acordo com o IBGE. São centenas espalhadas por várias cidades brasileiras, aonde os serviços de água potável e coleta e tratamento dos esgotos são precários ou quase inexistentes. "O intuito do Instituto Trata Brasil é fornecer informação simples e com qualidade para todos os candidatos aos pleitos municipais para ajudá-los com o planejamento do saneamento básico, uma vez que é de responsabilidade deles, sejam prefeitos ou vereadores. Nós temos uma noção equivocada de que as empresas operadoras são as únicas responsáveis pelo saneamento básico e esquecemos de olhar para dentro do executivo e legislativo municipal. Ambos os poderes têm um papel fundamental na ampliação dos serviços de saneamento em uma cidade, e só a partir disso vamos alcançar a universalização no Brasil", disse o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. A cartilha "Saneamento e Eleições Municipais 2020" pode ser acessada no link no link http://www.tratabrasil.com.br/comunicacao/saneamento-basico-e-as-eleicoes .

Por André Telles * O saneamento básico no Brasil é uma das questões mais preocupantes em relação à população, especialmente a mais pobre, já que na prática acaba sendo um grande problema de saúde pública. Conforme o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), até o ano passado, 50,3% dos brasileiros continuam sem a coleta de esgoto e somente 83,3 % dos habitantes têm acesso ao abastecimento de água. Os números reconhecidamente são decepcionantes para uma nação que sonha em ser desenvolvida em breve, e que efetivamente deixe de ser o país do futuro e passe a se tornar o país do presente. O saneamento raramente tem sido bandeira de boa parte da classe política, talvez porque essa área da infraestrutura seja mais ou menos invisível aos olhos da população e não possa se tornar uma propaganda monumental como tem ocorrido com novos viadutos, pontes, túneis, estradas e outras obras civis, que por sinal, também são bastante necessárias, na maior parte das vezes. Para muitos legisladores ou mandatários, o saneamento pode significar apenas uma placa com um punhado de números, já que um bom número de obras se esconde debaixo do chão. É como um iceberg onde se enxerga apenas sua ponta singela, quando o grosso de muitos projetos está encravado nas profundezas do subsolo. É muito triste saber que mais de 100 milhões de brasileiros ainda usam paliativos para eliminar seus dejetos domésticos. Para isso, empregam há séculos como alternativas a fossa sanitária ou esgoto direcionado para os rios, que vale ressaltar, nas grandes cidades, em sua maior parte estão mortos. Desde a sanção da Lei 11.445 (Lei do Saneamento Básico) em 2007 até o ano passado, o crescimento das redes de esgotos foi desolador, acendendo apenas 8,3 pontos percentuais, ou seja, de 42% da população chegou-se a tão-somente 50,3% dela, o que na prática significa pouco mais da sua metade. O índice de esgoto tratado, por sua vez, subiu de 32,5% para 42,7% no mesmo período, ou seja, 10,2 pontos percentuais. Uma evolução muita tímida para quem tem a pretensão de ser um Estado desenvolvido e provedor de saúde. No caso do abastecimento de água os números são melhores, mas também não chegam a ser absolutamente animadores, pelo contrário. Em oito anos, houve um aumento de apenas 2,4 pontos percentuais, partindo de 80,9% em 2007 para 83,3%, em 2015. No período entre 2007 e 2015, duas regiões puderam ilustrar o problema por outro ângulo. A região Sudeste, por exemplo, apresentou os melhores indicadores, tendo sua população assistida em água (91%), tratamento de esgoto (47,4%) e esgoto (77,2%). Por outro lado, a região Norte, demonstrou os menores indicadores. Somente 56,9% dos seus moradores têm acesso à cobertura de água; 16,4% são beneficiados pelo tratamento de esgoto e somente 8,7% deles têm efetivamente esgotos. Em razão da complexidade maior das cidades brasileiras, há uma demanda por novas medidas e instrumentos, bem como da escolha precisa de tecnologias, que melhorem os índices de desempenho, por exemplo, em estações de tratamento. A Ecosan, líder em soluções e integradora em tratamento de águas e esgotos, desenvolveu um estudo das condições de formação de controle de compostos químicos e ácidos para diferentes técnicas de tratamento da água. Por meio dessa pesquisa científica, optou-se por um tratamento avançado pelo qual trabalha com processo de absorção, coagulação oxidativa e desinfecção controlada em tempo real, para evitar a formação de orgânicos clorados na própria estação. Em outras palavras, a tecnologia impede a formação de compostos químicos orgânicos que contém carbono e flúor no próprio tratamento e na distribuição da água. Essa nova possibilidade de ação procura criar um macroambiente saudável, conhecido tecnicamente como ‘higidez ambiental’, que age por intermédio do abastecimento de água potável, coleta e disposição de resíduos sólidos, controle de líquidos e gasosos, promoção da disciplina sanitária de uso do solo, drenagem urbana, do controle de doenças transmissíveis e outros serviços e obras especializadas neste contexto. O objetivo seria essencialmente proteger e melhorar as condições de vida urbana e rural. Há outras tecnologias sanitárias disponíveis também em progresso como os métodos de dessalinização e reuso da água. Atualmente as regiões metropolitanas já estão sofrendo com escassez de água, gerada pela disputa do recurso natural entre casas, indústrias e propriedades rurais. Sem falar, que muitas fontes de água estão degradas. Para a coleta e reuso local de água, o sistema de membranas para tratamento da água, por exemplo, tem se mostrado bastante viável e acessível. Nas últimas décadas, a tecnologia em razão das exigências ambientais ganha força. A dessalinização tem mostrado sua importância nesse momento, porque até 2025, estima-se que haverá escassez ‘econômica’ de água em quase toda a América Latina, inclusive no Brasil. * André Telles, presidente executivo da Ecosan Soluções e Equipamentos ambientais e vice-presidente do SINDESAM - Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental

A Feira Nacional de Saneamento Ambiental (Fenasan) ocorre entre os dias 16 e 18 de agosto, no Pavilhão Vermelho do Expo Center Norte, em São Paulo. A edição 2016 tem como tema “Água ou escassez: Qual é o futuro que queremos?”. A expectativa da Fenasan 2016 é receber mais de 20 mil pessoas e 250 expositores, números similares ao da última edição. O público da feira é formado por técnicos, acadêmicos, universitários, gestores, empresários e membros da comunidade científica dos setores de saneamento, energia e meio ambiente. Até o momento já foram enviados 180 trabalhos técnicos e feitas mais de 1.000 inscrições para o Congresso, 100 % a mais do que em 2015. Entre os expositores, a feira receberá empresas nacionais e vindas de outros países, como Estados Unidos, Israel, Alemanha, Itália, Dinamarca e China, que dobrou sua representatividade, em 2016, com seis estandes. Já foram definidas algumas temáticas para palestras institucionais e mesas redondas desse 27º Congresso Técnico. A da palestra magna da manhã de abertura dos trabalhos (às 11 horas do dia 16.08) será intitulada com o tema do Congresso: “Água ou escassez: qual o futuro que queremos?”. Dentre as palestras institucionais estão previstas: “Gestão Inovadora do Sistema Produtor do São Lourenço - SPPL”, “O que os líderes precisam fazer para mudar o saneamento no Brasil?”, “Probiogas”, “Plano de Segurança da Água no Brasil” , " "Experiência Europeia em recuperação de Resíduos em Estações de Tratamento de Esgoto" e “Direitos da Natureza”. E entre as mesas redondas, já estão em formações: “Evolução da garantia de resultados para controle de qualidade”, “Aedes Aegypt: desafios para o saneamento”, “Lições aprendidas com a crise hídrica”, “Universalização para áreas de inclusão social”, “Segurança de barragens e sistemas de gestão de riscos”, “Irrigação na agricultura com medidas tecnológicas para evitar o desperdício de água”, “Desafios da regulação do setor de saneamento” e “O desafio da preservação e recuperação de mananciais. (SNA, habitação, Prefeitura, recursos hídricos, DAEE)”. Também serão oferecidos três cursos : "Conservação e Reúso de Água como Instrumentos de Gestão", com o prof. dr. Ivanildo Hespanhol (USP) , em 16.08. “ Viabilidade Econômica de Projetos de Redução de Água e Energia Sem Sistema de, Saneamento - Eficiência Energética para o Saneamento” , com o prof. dr. Heber Pimentel Gomes (UFPB), em 17.08 e “ Utilização do Software ALLIEVI ” , com o prof. dr. Edmundo Koelle, em 18.08. Maiores informações podem ser obtidas no site www.fenasan.com.br .

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, com o atual ritmo de investimento no setor de saneamento básico o Brasil não conseguirá atingir as metas para universalizar os serviços até 2033. Atualmente o País ocupa a 10ª posição em coleta de esgoto quando comparado a outros 17 países da América Latina. O Brasil fica atrás de países como Venezuela, Equador, Peru e Bolívia. De acordo com informações do Governo Federal, apenas 49% da população tem o esgoto coletado em casa. Em 2010, o índice era de 46%, ou seja, avançamos apenas 3% ao longo de 5 anos. Um número alarmante, segundo o Presidente do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos. “Éramos para liderar esse ranking e no final nós estamos aí com mais da metade da população que não tem sequer coleta de esgoto. Então, a ideia é chamar a atenção de que a gente precisa progredir nesse indicador se quisermos um dia realmente chegar ao nível dos países desenvolvidos. É um indicador parcial, porque não fala do tratamento de esgoto, então sabemos que em países como a Bolívia, mesmo o Peru e a Venezuela, falta muito de tratamento de esgoto, mas o afastamento das casas lá está um pouco melhor do que no Brasil”. A persistir nesse ritmo, o especialista em saneamento básico e economista, Gesner Oliveira, que participou do levantamento, avalia que as metas estipuladas em 2013 no Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plansab, não serão atingidas. “A meta do Plansab, que já é uma meta modesta, é de chegar à universalização dos serviços de água e esgoto, que inclui coleta e tratamento de esgoto, em 2033. O ritmo de avanço é tão lento que coloca a meta da universalização apenas em 2052, o que é inaceitável do ponto de vista social e sanitário”. Entre as 100 maiores cidades brasileiras, as principais capitais não figuram entre as dez primeiras nos serviços de saneamento básico. Rio de Janeiro, por exemplo, sede dos jogos Olímpicos, é a 50ª colocada. O levantamento aponta ainda que dos R$ 12 bilhões gastos em saneamento em 2014, metade foi investido nas cem maiores cidades do País.

Lançada no dia 10 de fevereiro pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE 2016) fala sobre o direito de todas as pessoas a ter acesso ao saneamento básico e debate políticas públicas e iniciativas que garantam a integridade e o futuro do meio ambiente. A campanha teve divulgado material informativo no dia 1º de março no portal Conic ( www.conic.org.br ), onde foi publicada reportagem sobre o manual de uso de água de chuva lançado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) em 2015. Com o tema ‘Casa comum, nossa responsabilidade’ e o lema ‘Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca’, a campanha trata do desenvolvimento, da saúde integral e da qualidade de vida dos cidadãos. “A coleta da água da chuva é fundamental em muitos lugares do planeta, pelo fato de tratar de um recurso único em suas qualidades em termos não só físicos, mas também sociológicos”, afirma o pastor Inácio Lemke, vice-presidente do Conic. O manual oferece à população orientações para melhorar a qualidade da água de chuva, através de boas práticas para a sua captação, armazenamento e utilização doméstica. A publicação é direcionada às famílias que vivem situações emergenciais e dissemina uma técnica relativamente simples, mas que respeita os requisitos que garantem o funcionamento do sistema e, principalmente, assegura a qualidade da água coletada. “A era moderna trouxe ao ser humano a facilidade do acesso à água, algo que em gerações passadas era difícil. Abrir uma torneira e ter a certeza de água é uma realidade para muitas pessoas e passou a se considerar banal a sua origem ou, muitas vezes, a complexidade para realizar o tratamento. A isso está aliado o desperdício, pois passa a ser considerado um elemento infinito e aparentemente de fácil acesso”, completa Lemke. De acordo com o pesquisador e autor do manual, Luciano Zanella, do Centro Tecnológico do Ambiente Construído do IPT, o projeto nasceu da constatação de que não apenas a captação da água de chuva mas também seu tratamento e armazenagem muitas vezes são feitos de maneira equivocada. “Embora a melhor água seja aquela oferecida pela concessionária, não podemos fechar os olhos ao fato de que muitas famílias hoje convivem com abastecimento irregular e têm se valido dessa solução. É preciso, no entanto, oferecer condições para que a captação seja feita de maneira mais segura, lacuna que o IPT pretende preencher com este manual”. O trabalho do IPT mostra como requisitos fundamentais à captação da água pelo telhado, e não pelo piso, além da filtragem que será responsável pela primeira limpeza, separando o líquido dos objetos sólidos como as folhas das árvores que acabam entrando no captador. Outro ponto importante é o descarte da água da primeira chuva, que carrega a poluição atmosférica e os contaminantes presentes no telhado. O recomendado é que sejam descartados dois litros de água para cada metro quadrado de área do telhado utilizado na captação, o que corresponde aos dois primeiros milímetros de precipitação. O sistema proposto no manual é de fácil instalação. “Os usuários podem fazer adaptações ao material, desde que sigam os parâmetros fundamentais. Essa água poderá ser usada para descarga de bacias sanitárias, limpeza de pisos e veículos e rega de jardins e áreas verdes”, explica Zanella. Numa situação extrema, caso falte água de qualidade superior a água de chuva – desde que captada, tratada e armazenada adequadamente – também pode ser utilizada para ingestão e preparo de alimentos. Para esse uso, além das etapas anteriores, recomenda-se ainda a fervura por um tempo superior a três minutos, melhorando a segurança sanitária.

Com o tema “Casa Comum, nossa responsabilidade” e sob o lema bíblico “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca (Am5.24)”, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC – coordena a próxima Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE), que tem o Saneamento Básico como foco. O lançamento oficial da Campanha aconteceu na quarta-feira de cinzas, no período da quaresma de 2016. O objetivo geral da CFE será o de “assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenhamo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum.” A proposta é que todos os parceiros e igrejas envolvidos na articulação promovam discussões e debates regionais mostrando a importância de haver políticas públicas mais eficazes e que permitam que mais pessoas possam receber os serviços básicos. Há mais de dois anos o Instituto Trata Brasil vinha apresentando argumentos para a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a fim de que o Saneamento Básico, em seus pilares de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos, fosse considerado entre os possíveis temas das próximas Campanhas da Fraternidade. Como havia a decisão da Campanha de 2016 ser ecumênica, a CNBB encaminhou a sugestão de tema para o CONIC. Em reunião para a definição da temática, a Comissão Ecumênica responsável pela IV CFE acolheu a proposta do Trata Brasil.

O Instituto Trata Brasil, o Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV e a GO Associados realizaram o seminário “Avanços em Saneamento Básico – Exemplos mostram que a universalização é possível”, no dia 30 de setembro, no auditório da Fundação Getúlio Vargas, para cerca de 200 pessoas. O encontro mostrou as medidas que municípios tomaram para melhorar a coleta e tratamento de esgoto. “Valorizar as cidades que têm conseguido levar serviços de saneamento básico para sua população, em uma época em que a internet está mais presente nas escolas do que a coleta de esgoto nos municípios”. Com essa frase Édison Carlos, Presidente-executivo do Instituto Trata Brasil (ITB), abriu o seminário. Gesner Oliveira, coordenador do Grupo de Economia de Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV, destacou que 16 municípios já obtiveram bons resultados, mas continuam investindo, cuidando de sua estrutura, razão pela qual ocupam as primeiras posições em saneamento básico. O secretário nacional de saneamento ambiental, Paulo Ferreira, disse que tais cidades são exemplos, mas que ainda há um longo caminho a percorrer para melhorar o saneamento básico no País. “É preciso resolver problemas de gestão, obter colaboração da iniciativa privada, analisar se as perdas de água são reais ou aparentes e também incorporar tecnologias simples e complexas para tratar os esgotos”, afirmou Ferreira. Entre os 16 municípios com bons resultados, Campinas destaca-se pela redução na pressão da água e no investimento na troca de redes, além de trocar hidrômetros. Campinas também instalou medidores em áreas invadidas. Já a cidade de Limeira fez parcerias com a iniciativa privada para reduzir a perda de água. A mesma atitude foi tomada por Ribeirão Preto, que pediu recursos do BNDES, com o objetivo de melhorar seu saneamento. No estado do Rio de Janeiro, Niterói investiu em parcerias com empresas do setor privado. Em 1999, a região tinha apenas 20% de redes de esgoto. Atualmente, este índice chega a 98% da rede e tem como meta os 100% para 2018. Em Minas Gerais, a cidade de Uberlândia investiu na comunicação com o Ministério Público, as agências reguladoras e a população das áreas urbanas e rurais. “Quando não se pode utilizar a verba é preciso usar o verbo”, afirmou o prefeito Gilmar Machado. Uma das maiores preocupações do prefeito mineiro é com a criação de fossas urbanas nas áreas rurais. “Para isso, criamos o conselho urbano e o conselho rural. Também mantenho contato com os comitês das bacias hidrográficas. Não podemos pensar na crise. Temos de trabalhar com nossos recursos e não pensarmos só em Brasília. Uberlândia segue um planejamento, independentemente do partido político que esteja no comando”, enfatizou. Campo Grande investiu no mapeamento de todos os cursos d´água, enquanto as mineiras Belo Horizonte, Contagem e Montes Claros, representadas pelo Diretor de planejamento e gestão de empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Ronaldo Matias de Souza, investiram em planejamento, interação e foco nas necessidades. As paulistas Franca, Taubaté e Santos resolveram seus problemas por etapas. Primeiramente, as cidades sanaram as questões de abastecimento e, na sequência, os de saneamento. Curitiba, Londrina e Maringá, por sua vez, investiram em água em quantidade, abastecimento constante, combate ao desperdício e acompanhamento do sistema de fraudes. Hoje há inadimplência de apenas 1% nessas regiões.

A OAB Nacional firmou termo de cooperação com o Instituto Trata Brasil para atuar no fomento de ações para universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, promovendo no processo a inclusão social e o equilíbrio socioambiental. O acordo foi assinado pelo Vice-Presidente da Ordem, Claudio Lamachia, e o Presidente-Executivo do Instituto, Édison Carlos. Lamachia afirmou que a OAB tem preocupação séria com o acesso a saneamento básico, pois este é um direito de todos os cidadãos. “Os governantes precisam ter a consciência de que o investimento em saneamento é a economia que farão em saúde reparativa depois. Estudos apontam que cada dólar ocupado em saneamento poupa quatro ou mais dólares em saúde no futuro”, comparou. Já Édison cita o saneamento como um problema que estava escondido. “Temos de construir a ideia de que saneamento é um direito fundamental. Leva-se água à população, mas não se trata o esgoto. As crianças são o elo mais frágil desta cadeia, as que ficam mais doentes. Temos que parar de transformar nossos rios e praias em diluidores de esgoto”, afirmou. A OAB e o Instituto Trata Brasil constituirão uma coordenação de atividades conjuntas que elaborará as ações do termo de cooperação. As duas instituições atuarão conjuntamente na divulgação do das ações.

Luiz Roberto Gravina Pladevall, Presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs) comenta que a maioria dos municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Saneamento Básico, que poderia contribuir para diagnosticar as necessidades locais e estabelecer prioridades. “Ele (o plano) também pode cooperar para reduzir a crise hídrica, prevendo o melhor reaproveitamento dos recursos hídricos”, analisa. Com a elaboração de seu Plano de Saneamento, cada município pode estabelecer prioridades para investimentos e ações no curto, médio e longo prazo. “Apenas as cidades que tiverem planos elaborados poderão ter acesso a recursos federais a partir de 2016”, alerta Pladevall. “O plano pode contemplar, por exemplo, sistemas de reuso de água. Mas se os municípios não elaborarem o documento, vão ficar sem recursos e sem condições de enfrentar eventuais crises hídricas”, aponta o dirigente. Walter Penninck Caetano, Diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, sugere que o processo de criação do PMSB atenda à sua realidade local e que comece com os gestores públicos estimando quanto a execução de todas as obras necessárias para sua implantação deverá custar aos cofres da prefeitura. “A partir daí, deve-se avaliar se os recursos próprios para a sua realização serão suficientes ou se será preciso recorrer ao Governo Federal em busca de transferências voluntárias específicas para esse objetivo ou obtenção de financiamento”, explica Caetano. Pladevall lembra que 18% da população ainda não tem acesso à água tratada e 52% não têm coleta de esgoto. Segundo ele, os motivos de tanto atraso são muitos, mas entre eles está o despreparo das cidades para elaborar o plano. “A maior parte dos cinco mil municípios brasileiros não tem condições técnicas para oferecer soluções de saneamento e mais de 80% delas sequer contam com um profissional de engenharia para qualquer tipo de orientação. Sem apoio dos governos estaduais e federal, não será viável concluir o plano até dezembro de 2015”, explica.