A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) apresentou, na Câmara dos Deputados, 17 orientações já aprovadas para ações de segurança e resiliência em caso de desastres naturais. Em audiência na Comissão de Meio Ambiente, o presidente da ABNT, Mário William, destacou a norma que trata da implementação de centros de operações nas cidades, uma espécie de “sala de crise” ou “sala de situação” municipal. Os tais centros têm como função a redução da complexidade na gestão de desastres e a garantia de eficiência na tomada de decisões do poder público. “Em uma das previsões de tempestades, foi decretado ponto facultativo. E realmente houve invasão do mar nas ruas, houve inundações. Isso ajudou a prevenir graves situações, porque as pessoas ficaram em casa, assim como acontece nos Estados Unidos quando tem uma nevasca. Então, essa é a função dessa norma: orientar com antecedência a população a tomar os devidos cuidados de proteção”, afirmou William.

Organizador do debate, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) tem como meta tornar a norma obrigatória no País inteiro. “Nós vamos fazer aqui uma recomendação de projeto de lei criando a obrigatoriedade da instituição de Centro de Operação e Controle em todas as cidades brasileiras”. A ABNT também citou normas técnicas que já abordam diretrizes para a gestão de incidentes, continuidade de negócios e retomada de atividades pós-desastres e certificação de “cidades sustentáveis. Atualmente, apenas as cidades paulistas de São José dos Campos e Jundiaí têm essa certificação no Brasil. O diretor de políticas públicas de mitigação do Ministério do Meio Ambiente, Aloísio de Melo, considera que as normas contribuem com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que o governo atualiza neste momento. “Uma agenda estruturada da ABNT no sentido de endereçar essas demandas de orientação técnica vai ser fundamental nessa nova realidade”, declarou.

A Procuradora da República no Rio Grande do Sul, Flávia Nóbrega comentou que o Brasil tem quase duas mil cidades sob risco de desastres naturais e criticou o sucateamento das defesas civis municipais, além de reclamar de ameaças, como é o caso do Projto de Lei nº 364/19, que permite atividades agrícolas nos campos de altitude, com risco de aumentar a deterioração do Pampa gaúcho. “Olhem a ironia: nós temos o estado do Rio Grande do Sul como o mais atingido pelas mudanças climáticas em 2024, e temos o bioma Pampa como sendo proporcionalmente o que teve a maior área nativa suprimida e convertida em lavouras, sobretudo de soja, nos últimos tempos. Então, o papel da normatização é fundamental para que nós ajamos de forma padronizada e adequada na resposta que a solução espera”, afirmou. A secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Marjorie Kauffmann, disse que o estado trabalha com gestão integrada de risco. Ela também chamou a atenção para a necessidade de adaptação imediata às mudanças climáticas e de planos de contingência com foco na população em áreas de risco.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ABNT quer normas técnicas para prevenir desastres naturais