ABIHV comemora aprovação do Marco Legal pelo Senado
O PL determina definições legais e competências regulatórias fundamentais
A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV) parabeniza o Senado Federal pela aprovação do texto-base do PL 2308/2023, que estabelece o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O PL determina definições legais e competências regulatórias fundamentais para qualquer negócio, mas principalmente oferece os mecanismos de fomento necessários para a implantação de projetos de produção de hidrogênio verde em território brasileiro.
O projeto avançou graças aos diálogos conduzidos pelos Senadores Otto Alencar e Cid Gomes, relator e presidente da Comissão do Senado que discute o tema, com a indústria, com o Governo Federal e com outros atores interessados. A ABIHV considera este avanço mais um importante passo para a regulamentação de um setor que protagonizará a descarbonização e a transição energética nacionais, fundamentais para a neoindustrialização verde da economia brasileira. A cadeia de valor do Hidrogênio Verde (H2V) inclui todo o País e beneficia diversos setores industriais, como fertilizantes, cimento, aço e aviação, por exemplo, comenta a associação.
Em função da relevância do tema, a entidade prosseguirá acompanhando com atenção a conclusão da análise pelo Plenário do Senado Federal dos destaques apresentados durante a votação do PL, na expectativa de que a matéria prossiga com celeridade para a apreciação final pela Câmara dos Deputados. “Garantir a rápida conversão desta proposta em Lei é crucial para que o Brasil se posicione cada vez mais à frente da corrida global pela liderança da transição ecológica e da economia sustentável, trazendo benefícios econômicos, sociais e ambientais para o nosso País”.
