Relatório que propõe marco legal é considerado avanço

Regulamentação traz segurança jurídica e fortalece a indústria de baixo carbono no Brasil.

A lei tem como objetivo incentivar a produção nacional de hidrogênio, combustível visto como peça fundamental em um futuro com baixa emissão de carbono.

Marco regulatório já aprovado pelo Congresso Nacional é aguardado por investidores que visam entrar no setor

Por Andrea Villaça (*) Cada vez mais, enfrentamos condições climáticas adversas, que trazem preocupações e incertezas quanto ao futuro do planeta. Se não buscarmos uma forma eficaz de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, enfrentaremos situações em que os efeitos climáticos naturais vão superar nossa capacidade de mitigação. O Brasil assumiu um compromisso desafiador no Acordo de Paris: reduzir em 37% as emissões em comparação aos níveis de 2005 até 2025 e em 43% até 2030. Observa-se um movimento mundial crescente pela utilização do hidrogênio de baixo carbono como substituto aos combustíveis fósseis, especialmente a partir da guerra entre Rússia e Ucrânia. A produção de hidrogênio tornou-se peça-chave para a transição energética, e o Brasil, com sua abundância de recursos renováveis, tem enorme potencial nesse campo. Embora a eletrólise da água seja uma rota conhecida para a produção de hidrogênio, outras alternativas igualmente promissoras, como a reforma do etanol, devem ser exploradas. O etanol, especialmente o produzido a partir da cana-de-açúcar, é uma matéria-prima renovável e abundante no Brasil. Somos o maior produtor de cana-de-açúcar do mundo e o segundo maior produtor do biocombustível, atrás dos Estados Unidos, que utilizam milho como matéria-prima. Esse recurso coloca o país em uma posição privilegiada para explorar a reforma desse combustível vegetal como forma de produzir hidrogênio renovável. Esse processo envolve a conversão do etanol em hidrogênio e outros subprodutos, utilizando catalisadores e calor. Um exemplo notável dessa tecnologia é o projeto da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Shell Brasil, Raízen, Hytron e Senai CETIQT. Eles estão desenvolvendo uma estação experimental para a produção de hidrogênio a partir do etanol. O projeto é fundamental para validar o uso deste como matéria-prima para hidrogênio renovável, demonstrando sua viabilidade econômica e ambiental no contexto brasileiro. Além disso, o etanol pode ser transportado em sua forma líquida, facilitando a exportação e a conversão em hidrogênio renovável em outros países. Não podemos deixar de mencionar que a produção de etanol de segunda geração, utilizando resíduos como o bagaço de cana, exemplifica uma prática de economia circular. Este processo não só aumenta a eficiência da produção do biocombustível, mas também gera biochar , um subproduto que pode ser aplicado ao solo para melhorar sua qualidade e sequestrar carbono. Ou seja, tanto a cana-de-açúcar quanto seus resíduos podem ser utilizados para geração de hidrogênio renovável e ainda beneficiar o solo. O Brasil já possui uma infraestrutura robusta para a produção e distribuição desse combustível renovável, o que reduz significativamente os custos associados ao transporte e armazenamento de hidrogênio. Com o desenvolvimento contínuo de tecnologias e a implementação de políticas de incentivo, a produção de hidrogênio via reforma do etanol pode se tornar uma opção competitiva e sustentável, contribuindo significativamente para a descarbonização da matriz energética do país. Portanto, é essencial que o Brasil explore e invista nessas alternativas, aproveitando nossa riqueza em recursos renováveis e infraestrutura existente, incluindo gasodutos. Isso não só ajudará a reduzir nossas emissões de carbono, mas também posicionará o Brasil como um líder global na produção de hidrogênio de baixo carbono, promovendo uma transição energética sustentável e eficiente. —-------------- (*) Graduada em Administração, com MBA em Gestão de Negócios, pós-graduação em Formas Alternativas de Energia, Conselheira de Administração na ABHAV – Associação Brasileira de Hidrogênio e Amônia Verdes e CEO da ALV Consultoria.

O texto segue para sanção presidencial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.308/2023 que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio com baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. O texto segue para sanção presidencial. As emendas do Senado receberam parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Jardim ressaltou que a modificação do Senado vai possibilitar produzir hidrogênio a partir de biocombustíveis: "A maior parte do hidrogênio que o mundo produz é a partir de combustíveis fósseis. Toda rota que esta legislação prevê é hidrogênio de baixa emissão de carbono", explicou. Arnaldo Jardim afirmou que o Ministério de Minas e Energia concordou em enviar a cada seis meses um relatório da utilização do Regime Especial de Incentivos para a Produção de idrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). A pasta também enviará um plano de trabalho do regime em até 90 dias da sanção da proposta.

O PL determina definições legais e competências regulatórias fundamentais

A CEENERGIA tem feito esforços para que o texto seja aprovado também no Senado Federal

O evento teve a presença de 246 convidados, incluindo, o vice-governador da Bahia, Geraldo Junior, deputados federais, secretários estaduais, prefeitos e vereadores de municípios baianos

A Câmara já tem sete projetos de lei sobre o tema

O planejamento propõe 12 audiências públicas e visitas externas nas cinco regiões brasileiras

A Comissão também irá promover pesquisas e debates sobre o tema

O PNH2 visa facilitar o desenvolvimento conjunto de três pilares fundamentais: políticas públicas, tecnologia e mercado.