Relatório que propõe marco legal é considerado avanço
Relator da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio (CEEnergia), o deputado federal Bacelar (PV/BA) apresentou relatório preliminar que propõe a criação do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono. Agora, o colegiado tem 15 dias para que sejam feitas sugestões ao texto. O objetivo é que o novo relatório seja apreciado dia 24 de outubro. “Depois que for aprovado, o texto será transformado em um projeto de lei e o que propomos é oferecer mais segurança jurídica e posicionar o Brasil como um dos maiores produtores de energias limpas e renováveis do mundo”.
Bacelar comenta que o texto tem como base contribuições oriundas das audiências públicas e seminários realizados na Câmara e nos estados, com ampla participação de entidades representativas do setor, sociedade civil e de órgãos federais e estaduais. “O atual projeto guarda semelhanças, em alguns trechos, com a proposição publicada pelo Senado Federal, porque é fruto de elaboração conjunta. A partir desse embrião, implementamos pontos adicionais que julgamos necessários”, completou Bacelar.
O presidente da Comissão, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), afirmou que o relatório é um grande passo rumo ao protagonismo brasileiro na área ambiental. "Demos um grande passo rumo a uma nova economia, a Economia Verde. Temos condições para sermos líderes mundiais e precisamos da segurança jurídica e dos incentivos que isso exige" disse. Para o deputado Danilo Fortes (União/CE), o relatório é “um documento completo” que poderá se tornar uma referência mundial. “O hidrogênio é uma expectativa para a própria sobrevivência da humanidade. O combustível fóssil precisa ser substituído e, a partir dessa semente plantada hoje, podemos colocar o Brasil na vanguarda do hidrogênio”, elogiou Fortes.
Fernando Mineiro (PT/RN) concordou com o colegiado ao afirmar que o texto apresentado por Bacelar é detalhado, rico e diverso. “O relator contemplou as diversas opiniões e agregou todas as contribuições feitas durante as audiências públicas”, enquanto Leônidas Cristino (PDT/CE) reafirmou que a Comissão Especial irá dividir a história energética entre o “antes e o depois” do Marco Regulatório. “O Brasil pode ser pioneiro na discussão e na implementação das políticas públicas de transição energética. Será uma mudança de paradigma”, completou.
