Bacelar apresenta plano de trabalho e marca 12 audiências públicas

Regulamentação traz segurança jurídica e fortalece a indústria de baixo carbono no Brasil.

A lei tem como objetivo incentivar a produção nacional de hidrogênio, combustível visto como peça fundamental em um futuro com baixa emissão de carbono.

O texto segue para sanção presidencial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.308/2023 que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio com baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. O texto segue para sanção presidencial. As emendas do Senado receberam parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Jardim ressaltou que a modificação do Senado vai possibilitar produzir hidrogênio a partir de biocombustíveis: "A maior parte do hidrogênio que o mundo produz é a partir de combustíveis fósseis. Toda rota que esta legislação prevê é hidrogênio de baixa emissão de carbono", explicou. Arnaldo Jardim afirmou que o Ministério de Minas e Energia concordou em enviar a cada seis meses um relatório da utilização do Regime Especial de Incentivos para a Produção de idrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). A pasta também enviará um plano de trabalho do regime em até 90 dias da sanção da proposta.

O hidrogênio emite apenas vapor d’água As Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado divulgaram que o Brasil tem potencial técnico para gerar cerca de 1,8 bilhão de toneladas anuais de hidrogênio, além da possibilidade de produzir hidrogênio verde, que geraria até dois milhões de empregos anualmente em todo o mundo, de 2030 a 2050. Diferentemente do carvão e do petróleo, que deixam resíduos de carbono no ar, o hidrogênio emite apenas vapor d’água. O termo “verde” é atribuído ao hidrogênio produzido a partir da eletrólise da água utilizando energias renováveis ou de baixa emissão de gases. Encarar os desafios de como, quando e o que fazer para alcançar essa produção, elevar a competitividade nacional e contribuir para a transição energética, bem como para a redução das emissões de gases de efeito estufa, tornam-se prioridades para o setor. Neste contexto, a 2ª edição da Hydrogen Expo South America, realizada nos dias 5 e 6 de junho, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu entidades do setor com o objetivo de elaborar em conjunto soluções para fortalecer o mercado de H2V no Brasil. Em 2024, o evento registrou aumento de 30% tanto de expositores, quanto de público com relação ao ano passado e atraiu a participação de mais de três mil profissionais do setor. Entre as palestras destacou-se a da multinacional alemã GEMÜ do Brasil. O especialista Everton Meirelles de Freitas dos Santos, responsável pelo setor de vendas Externas para o Estado do Rio de Janeiro, abordou o tema ‘Válvulas do Futuro - uma palestra sobre Hidrogênio Verde’ e comentou que “O hidrogênio é um mercado que vem crescendo ao longo dos anos, e a GEMÜ está otimista com essa transição energética, pois a utilização do Hidrogênio surge como uma solução para descarbonização da indústria”. Diante do crescente interesse e demanda por energia limpa, o Hidrogênio Verde emerge como uma alternativa promissora, contribuindo não apenas para a redução das emissões de carbono, mas também para a construção de um futuro mais sustentável e resiliente. Com sua expertise e compromisso com a qualidade, a GEMÜ firma-se como uma parceira confiável nessa jornada rumo à transição energética.

O PL determina definições legais e competências regulatórias fundamentais

Amazônia, agropecuária e COP30 no foco A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional aprovou o plano de trabalho do colegiado que abrange nove eixos prioritários - Cenários da emergência climática: inundações, desertificação e oscilações de temperatura acima de 1,5°; Agenda governamental e legislações vigentes ; O esforço da mitigação climática ; O Momento da adaptação climática ; Financiando o combate às mudanças climáticas ; Medidas e providências setoriais; setor privado; padrões de reporte, riscos climáticos e climatewashing ; Agricultura, pecuária, suas possibilidades, contribuições e alternativas ; Transparência, governança e meios de implementação e Posicionamento internacional, G20 e COP30. Entre os desafios que serão debatidos pela Comissão estão a redução do desmatamento e o apoio aos centros urbanos diante de crises hídricas e elevação do nível dos mares, além da área do agronegócio e da agricultura de baixo carbono. "Esse é um eixo fundamental. A gente só vai tratar com seriedade e consistência a questão das mudanças climáticas tendo o setor do agro como parceiro", disse o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo o senador, a agropecuária responde por 75% de toda a emissão de poluentes no Brasil, enquanto o setor energético teve uma redução de 5% entre 2021 e 2022. O documento ressalva que não quer atrelar setores econômicos específicos aos problemas climáticos e que todos são relevantes para o desenvolvimento e economia brasileira. Mas destaca que é necessário encontrar alternativas ambientalmente sustentáveis, especialmente para quem depende dessas atividades, sejam produtores ou consumidores. A Comissão realizará diversas audiências públicas e visitará diferentes regiões do País. O plano prevê diligências em cinco dos principais biomas brasileiros, cada qual com preocupações específicas. O primeiro deles é a Amazônia, onde o foco será desmatamento, mineração e experiências de sucesso da bioeconomia. No Cerrado serão priorizados o desmatamento, as queimadas e o impacto do agronegócio, enquanto na Mata Atlântica, além do desmatamento, serão exploradas as experiências de bioeconomia e reflorestamento. Na Caatinga, a maior preocupação é com a desertificação, a produção da agricultura e impacto na economia local, além do alto potencial na captura de carbono. Finalmente, no Pampa, será examinado o impacto das enchentes e alternativas sustentáveis. O relator também informou que integrantes da Comissão vão participar dos principais eventos internacionais da agenda climática em 2024, com destaque para a Semana do Clima, em Nova Iorque, de 22 a 29 de setembro; a Conferência sobre Biodiversidade (COP 16), em Cali, na Colômbia, entre outubro e novembro; e a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), em Baku, no Azerbaijão, em novembro.

A CEENERGIA tem feito esforços para que o texto seja aprovado também no Senado Federal

Depois que for aprovado, o texto será transformado em um projeto de lei

O evento teve a presença de 246 convidados, incluindo, o vice-governador da Bahia, Geraldo Junior, deputados federais, secretários estaduais, prefeitos e vereadores de municípios baianos

A Câmara já tem sete projetos de lei sobre o tema

A Comissão também irá promover pesquisas e debates sobre o tema

O PNH2 visa facilitar o desenvolvimento conjunto de três pilares fundamentais: políticas públicas, tecnologia e mercado.