Amapá incentiva uso de fotovoltaica

Para a ABSOLAR, a decisão consolida a competitividade da geração própria solar na região, beneficiando consumidores residenciais, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos

Os recursos e serviços bancários disponibilizados tem como objetivo a viabilização de novos investimentos em geração própria a partir da fonte solar

Desde 2012, a geração própria de energia solar já trouxe ao País mais de R$ 73,9 bilhões em novos investimentos.

O governo do Espírito Santo, com o apoio da ABSOLAR, lançou o Programa GERAR, que prevê triplicar os investimentos em geração distribuída solar fotovoltaica no estado e ampliar incentivos para as fontes renováveis. O projeto inclui ampliação das opções de financiamento, simplificação do licenciamento ambiental e incentivos fiscais, em linha com o compromisso assumido pelo estado de redução de emissões de poluentes e de combate às mudanças climáticas. Entre os destaques do programa está a ampliação de isenções do ICMS na micro e minigeração distribuída, a exemplo de medidas adotadas em estado líderes na solar distribuída. “O Espírito Santo ocupa a 16ª posição no ranking estadual da energia solar na geração distribuída, com mais de 73,4 MW em potência instalada na modalidade, totalizando cerca de 5,3 mil sistemas de geração de pequeno porte”, comenta o CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia. A região já recebeu mais de R$ 350 milhões de investimentos de empresários e consumidores capixabas e até pouco tempo o Espírito Santo era muito dependente de recursos fósseis. Com o programa, o foco do governo estadual está em avançar na direção das fontes renováveis, em especial da tecnologia solar fotovoltaica.

O presidente Jair Bolsonaro firmou acordo com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para a criação de um projeto de lei que proíba taxar a energia solar. Com isso, o governo anuncia posicionamento contra a proposta Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que visava reduzir incentivos à geração distribuída de energia por meio da instalação de sistemas fotovoltaicos. Rodrigo Maia colocará o projeto de lei em votação, em regime de urgência proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. Davi Alcolumbre deve fazer o mesmo no Senado. “Entretanto, é a Aneel que decide sobre a taxação da energia solar mesmo que a posição do governo seja contrária”, comentou Bolsonaro. Na avaliação de Rodrigo Sauaia, CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o Projeto de Lei proposto por Bolsonaro, com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, beneficia o cidadão, gera empregos e acelera o crescimento do País. “Trata-se de iniciativa suprapartidária em prol do desenvolvimento econômico e sustentável do País, com geração de emprego e renda, atração de investimentos privados, redução de custos para famílias, empresas e produtores rurais, com mais liberdade de escolha para os consumidores”, comenta. “O mercado poderá gerar cerca de 672 mil novos empregos aos brasileiros na microgeração e minigeração distribuída até 2035, com a manutenção das regras atuais”, conclui.

Com base nas legislações de Palmas (TO) e do estado norte-americano da Califórnia, uma nova lei de incentivo ao uso de energia solar deve ser aprovada em São Paulo. A expectativa é que a nova lei seja aprovada ainda no 1º semestre de 2019 para vigorar como decreto-lei em 2020. “O uso de energia solar térmica, para aquecimento de água, já existe. O que está na ordem do dia é a energia fotovoltaica para a geração de eletricidade, que poderá ser compartilhada na rede sempre que houver excedente”, diz Douglas Messina, técnico do Laboratório de Instalações Prediais e Saneamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Segundo Messina o objetivo da nova lei não é obrigar, mas incentivar o uso da energia solar na capital paulista. Por meio de descontos em tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ou outorga para a ampliação da área construída urbana, o município irá fomentar empresas do segmento e usuários, envolvendo toda a cadeia produtiva. “A universidade dará apoio oferecendo cursos em projetos e em instalações, enquanto o IPT será o órgão certificador de produtos para assegurar sua qualidade”, explica ele. Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, é hora de apertar o passo: “O poder público demorou a identificar a energia solar como oportunidade para o desenvolvimento. Isso vem mudando e a própria população começou a cobrar. O Brasil produz menos de 1% desse tipo de energia e precisamos avançar por meio de políticas de incentivo”.

A Secretaria de Energia e Mineração e a Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) firmaram um acordo de cooperação com o objetivo de facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento de longo prazo para projetos de geração de energia solar fotovoltaica no estado de São Paulo. A Secretaria responderá pela análise e orientação técnica dos projetos que a Desenvolve SP receber para a implantação de sistemas de mini e microgeração distribuída e de energia fotovoltaica. “As fontes renováveis são as energias do futuro. O Governo de São Paulo já isentou a cadeia produtiva da indústria solar e agora dá mais um passo no fomento à geração fotovoltaica no Estado”, destaca o secretário de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles. Em contrapartida, a Desenvolve SP espera ampliar a geração de energia solar no estado. “São Paulo importa de outros estados cerca de 60% da energia elétrica que consome. Com essa parceria, queremos diminuir essa dependência, ajudando as empresas paulistas a adaptarem seus sistemas e a gerarem ao menos parte da sua própria energia, tornando-as mais eficientes e competitivas”, diz Álvaro Sedlacek, presidente da Desenvolve SP. A Desenvolve SP oferece a Linha Economia Verde para o desenvolvimento de projetos de eficiência energética. A linha ajuda a financiar a compra de equipamentos, instalação dos mesmos para a produção de energia renovável, - como placas solares, aerogeradores, caldeiras a biomassa, equipamentos para pequena central hidrelétrica, biogás de aterro, entre outros itens. A taxa de juros parte de 0,17% ao mês (+Selic) e o prazo é de até 10 anos, incluso o período de carência. Para acessar a linha de financiamento da Desenvolve SP, o projeto deve estar adequado à resolução normativa 482 da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, de 17/04/2012 e suas alterações (517/2012, 687/2015 e 786/2017). A cooperação terá vigência pelo prazo de cinco anos. O Governo paulista quer popularizar a energia solar fotovoltaica e, para isso, vem incentivando a instalação de novos sistemas pela indústria, comércio e principalmente pela população em suas residências. “Popularizar a geração distribuída, ampliar a segurança energética e simplificar o modelo regulatório para reduzir os custos da energia para a população. Esse é o desafio”, explica o subsecretário de Energias Renováveis, Antonio Celso de Abreu Junior.

Os dirigentes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) tem encontro marcado com o Ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho no dia 17 de outubro para apresentar proposta de programa nacional para o desenvolvimento do setor solar fotovoltaico brasileiro. “A fonte solar fotovoltaica atravessa forte expansão no mundo, porém enfrentou obstáculos no Brasil nos últimos dez anos, que prejudicaram seu crescimento, deixando o país com 15 anos de atraso no desenvolvimento do setor”, destacou o presidente executivo da instituição, Dr. Rodrigo Sauaia. Na última década, países em desenvolvimento, como China, Índia e África do Sul, bem como nações desenvolvidas, como Alemanha, Japão, EUA, Reino Unido, França, Espanha, Itália, Canadá e Austrália, lançaram programas nacionais para o aproveitamento da energia solar fotovoltaica. “Com a proposta preparada em conjunto com o setor, buscamos posicionar o país como um protagonista na geopolítica do setor solar fotovoltaico internacional, tornando a energia solar fotovoltaica um vetor de progresso econômico, social, ambiental e estratégico ao Brasil, efeito já observado nos principais países em desenvolvimento e desenvolvidos do mundo”, esclarece Sauaia. As recomendações da Absolar foram organizadas em ações para o desenvolvimento do mercado (segmentos de geração centralizada e geração distribuída) e da cadeia produtiva do setor, incluindo temas como a contratação anual de 2 gigawatts (GW) de usinas solares fotovoltaicas por meio de leilões de energia elétrica, uma meta nacional de 1 milhão de telhados solares fotovoltaicos em residências, comércios, indústrias, edifícios públicos e na zona rural, a abertura de linhas de financiamento competitivas para pessoas físicas e uma política industrial para reduzir preços de equipamentos nacionais aos consumidores.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) desenvolveu estudo em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Furnas para implementação de energia solar fotovoltaica no Programa Minha Casa, Minha Vida. Em encontro realizado no dia 10 de agosto por representantes das três partes e comitiva de entidades do setor da construção civil, um levantamento foi entregue sobre a viabilidade do uso da tecnologia solar fotovoltaica nos imóveis do programa de habitação popular do governo federal. O Ministro das Cidades, Bruno Araújo, destacou a importância do uso da energia solar fotovoltaica como tecnologia inovadora, capaz de gerar desenvolvimento ao País. “Esta medida alia três finalidades estratégicas do Ministério das Cidades: proporcionar habitação de qualidade para a população brasileira, promover a geração de emprego e renda, e contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da indústria nacional”. Bruno Araújo indicou que a medida entrará em vigor ainda em 2017. “Na próxima semana, realizaremos a assinatura de uma Portaria para incorporar, já a partir deste ano, a energia solar fotovoltaica no Programa Minha Casa Minha Vida”, esclareceu o Ministro. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que a iniciativa marca um passo rumo à renovação, à modernidade, com a incorporação de novas alternativas e geração de emprego, renda e riqueza para o Brasil. O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, elogiou o anúncio do Ministro e destacou os benefícios da energia solar fotovoltaica ao País. "Com um sistema de dois módulos fotovoltaicos e um microinversor será possível reduzir em até 70% os gastos com energia elétrica da população de baixa renda, aliviando seu orçamento e permitindo que invistam o dinheiro que antes era usado para pagar a conta de luz, em áreas como alimentação, saúde, educação e qualidade de vida”, celebrou Sauaia.

O Governo do Amapá aderiu recentemente ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia injetada na rede e compensada na geração distribuída. “Isto torna o Brasil ainda mais atrativo aos investimentos na micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica no País. A adesão foi oficializada por meio da publicação do Convênio ICMS nº 39/2017”, afirmou o presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia. “A adesão ao Convênio ICMS nº 16/2015 demonstra o interesse e o compromisso do governo amapaense em acelerar o uso da energia solar fotovoltaica no estado. Trata-se de uma medida estratégica para incentivar investimentos na área, movimentar a economia, atrair empresas e gerar novos empregos de qualidade nos estados”, comenta Sauaia. Com a adesão do Amapá já são 23 unidades da federação signatárias (22 estados e o Distrito Federal). Agora, a medida já beneficia cerca de 177,7 milhões de brasileiros, o que corresponde a mais de 87,4% da população do País. “Há uma tendência no Brasil de priorizar projetos sustentáveis na área de geração de energia, tema que foi, inclusive, alvo de um compromisso firmado pelas autoridades brasileiras no Acordo de Paris, em dezembro de 2015”, acrescenta. A ABSOLAR mantém contato com os quatro estados que ainda estão fora do convênio - Amazonas, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. “Ao adotarem o Convênio ICMS nº 16/2015, os estados tornam-se mais competitivos na atração de investimentos, empresas e empregos de qualidade para a sua região. Por isso, a ABSOLAR incentiva os estados restantes a não ficarem de fora desta tendência nacional e internacional em favor de um País mais renovável e sustentável”, esclarece Sauaia.

Segundo projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), lançadas recentemente em nota técnica, a expectativa de atingir potência instalada de 25 GW de fonte solar fotovoltaica até 2030 está cada vez mais alinhada com o que espera o setor fotovoltaico brasileiro. São calculados mais de R$ 125 bilhões em investimentos na construção dos projetos no Brasil. A previsão é do presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia. Para ele, as novas projeções divulgadas pelo governo federal são positivas, na medida em que sinalizam um esforço concreto de diversificar a matriz elétrica nacional por meio do aumento da participação de fontes renováveis com baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE). O presidente da ABSOLAR destaca a fonte solar fotovoltaica, cuja participação na matriz elétrica brasileira será fortemente ampliada de 0,01% em 2015 para mais de 10% em 2030, um crescimento de mil vezes em um horizonte de 15 anos, maior crescimento relativo do período. Intitulada de “O Compromisso do Brasil no Combate às Mudanças Climáticas: Produção e Uso de Energia”, a nota técnica serviu de base para definir metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa, conforme os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, que entrou em vigor em novembro de 2016. Os 25 GW de energia solar fotovoltaica que farão parte da matriz elétrica brasileira de 2030 estarão divididos em 17 GW de geração centralizada solar fotovoltaica (usinas de grande porte) e 8,2 GW de geração distribuída solar fotovoltaica (sistemas em edifícios residenciais, comerciais, industriais, públicos e na zona rural). “Apesar de representar um avanço considerável frente às projeções anteriores, a ABSOLAR recomenda uma meta nacional de 30 GW em energia solar fotovoltaica até 2030, levando em consideração o envolvimento tanto do governo federal, quanto de governos estaduais e municipais”, diz Sauaia. O segmento de micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica registrou crescimento de 320% em 2015 e conta atualmente com mais de 6.000 sistemas em todo o País, representando mais de 42 MW em potência instalada, o equivalente a mais de R$ 375 milhões em investimentos privados. Já o segmento de geração centralizada tem atualmente 3,3 GW em projetos da fonte solar fotovoltaica contratados via leilões de energia, o que deverá movimentar mais de R$ 13,5 bilhões até 2018. “A estimativa preliminar da ABSOLAR para 2017 aponta para um volume de novas contratações para a fonte solar fotovoltaica de 2 GW por meio de leilões de geração centralizada”, comenta Sauaia. “Simultaneamente, estimamos que o mercado de geração distribuída solar fotovoltaica continuará em forte trajetória ascendente, com destaque para clientes residenciais e comerciais, motivados a reduzir os seus gastos com energia elétrica”, acrescenta. Os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris incluem metas para reduzir em 37% as emissões nacionais de GEE até 2025 e em 43% até 2030, ambas em relação ao ano-referência de 2005. Adicionalmente, o país se comprometeu a ampliar a participação das fontes renováveis não-hídricas (solar, eólica e biomassa) na matriz elétrica brasileira para pelo menos 23% até 2030.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a adesão do estado do Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia injetada na rede e compensada na micro e minigeração distribuída. A região Centro-Oeste é a segunda a ter todos os seus estados adotando tal medida. Em outubro, o Confaz autorizou os estados de Sergipe e Paraíba a aderir ao convênio, tornando o Nordeste a primeira região a completar a adoção do benefício para a população e empresas. Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, a tendência é que as demais regiões do País também finalizem a adesão ao Convênio, demonstrando seu comprometimento com o desenvolvimento econômico, social e ambiental. “Trata-se de uma medida estratégica para incentivar novos investimentos na área, movimentar a economia, atrair empresas e gerar novos empregos de qualidade nos estados”, afirma Sauaia. “Agora, já são signatários do convênio 21 estados e o Distrito Federal, beneficiando cerca de 177 milhões de brasileiros, o que corresponde a mais de 87% da população do País”, comemora. Para Sauaia, o Brasil tem trabalhado para ampliar os investimentos em fontes renováveis de geração de energia elétrica, por reconhecer que a energia solar fotovoltaica e as demais fontes renováveis serão fundamentais para que o país possa atingir suas metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o País registra atualmente 5.525 sistemas de micro e minigeração distribuída, dos quais 5.437 (98,4%) são da fonte solar fotovoltaica, sendo 78% de uso residencial, 15% comercial e o restante utilizado nas indústrias, em edifícios públicos e em propriedades rurais. A Aneel calcula que a micro e minigeração distribuída terá um crescimento de cerca de 800% em 2016. “Os números já demonstram que hoje é mais barato gerar sua própria energia elétrica, com um sistema solar fotovoltaico no seu telhado, do que comprá-la de terceiros”, afirma o presidente executivo da ABSOLAR.