São Paulo apoia pequenas empresas

O levantamento apontou que, em 2023, as fontes renováveis estão cada vez mais consolidadas na matriz energética paulista, em termos de oferta de energia interna bruta.

Os recursos e serviços bancários disponibilizados tem como objetivo a viabilização de novos investimentos em geração própria a partir da fonte solar

Linha de crédito específica para projetos de micro, pequenas e médias empresas

O crédito é destinado ao financiamento de sistemas de geração de energia elétrica fotovoltaica e custos de instalação para residências.

Com base nas legislações de Palmas (TO) e do estado norte-americano da Califórnia, uma nova lei de incentivo ao uso de energia solar deve ser aprovada em São Paulo. A expectativa é que a nova lei seja aprovada ainda no 1º semestre de 2019 para vigorar como decreto-lei em 2020. “O uso de energia solar térmica, para aquecimento de água, já existe. O que está na ordem do dia é a energia fotovoltaica para a geração de eletricidade, que poderá ser compartilhada na rede sempre que houver excedente”, diz Douglas Messina, técnico do Laboratório de Instalações Prediais e Saneamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Segundo Messina o objetivo da nova lei não é obrigar, mas incentivar o uso da energia solar na capital paulista. Por meio de descontos em tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ou outorga para a ampliação da área construída urbana, o município irá fomentar empresas do segmento e usuários, envolvendo toda a cadeia produtiva. “A universidade dará apoio oferecendo cursos em projetos e em instalações, enquanto o IPT será o órgão certificador de produtos para assegurar sua qualidade”, explica ele. Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, é hora de apertar o passo: “O poder público demorou a identificar a energia solar como oportunidade para o desenvolvimento. Isso vem mudando e a própria população começou a cobrar. O Brasil produz menos de 1% desse tipo de energia e precisamos avançar por meio de políticas de incentivo”.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou mudanças no programa Fundo Clima. A partir de agora, o subprograma Máquinas e Equipamentos Eficientes poderá ser acessado por pessoas físicas, com direito a financiamento para projetos de instalação de sistemas de aquecimento solar e sistemas de cogeração (placas fotovoltaicas, aerogeradores, geradores a biogás e equipamentos necessários). Os recursos poderão ser contratados em operações indiretas somente por meio de bancos públicos. Com os consumidores podendo instalar sistemas de geração de energia solar deverá haver uma redução na conta de energia dos mesmos. Com a implantação do sistema de energia solar, a dependência da energia fornecida pela concessionária será menor, a depender da região do país. A pessoa física poderá fazer até uma conta corrente de energia vendendo o excedente para a distribuidora. Além disso, a geração distribuída traz um benefício para o sistema elétrico, já que conta com vários pontos de geração espalhados por residências e comércio, reduzindo o risco de interrupção do fornecimento de energia. Os limites do Fundo Clima alcançam 80% dos itens financiáveis, podendo chegar a R$ 30 milhões a cada 12 meses por beneficiário. Tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas (empresas, prefeituras, governos estaduais e produtores rurais), o custo financeiro do Fundo Clima é reduzido: para renda anual até R$ 90 milhões, o custo é de 0,1% ao ano, e a remuneração do BNDES é de 0,9% ao ano. Para renda anual acima de R$ 90 milhões, o custo é de 0,1% ao ano, e a remuneração do BNDES é de 1,4% ao ano. A remuneração dos agentes financeiros é limitada até 3% ao ano. Uma vez aplicada a remuneração máxima definida pelos bancos públicos, as taxas finais passam a ser as seguintes: para renda anual até R$ 90 milhões, o custo final é de 4,03% ao ano; para renda anual acima de R$ 90 milhões, o custo final é de 4,55% ao ano. O programa permite carência de 3 a 24 meses, com prazo máximo de 144 meses. A vigência para adesão vai até 28 de dezembro de 2018.

Segundo levantamento da Desenvolve SP - Agência de Desenvolvimento Paulista, a quantia de empréstimos verdes nos estado para projetos sustentáveis atingiu a marca de R$ 200 milhões. Ao longo de oito anos, o montante demandado atendeu a projetos de eficiência energética, de geração de energias renováveis e em projetos voltados à redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. Em relação ao destino dos financiamentos, os empresários do interior paulista respondem por 62% dos investimentos realizados. A indústria foi responsável por demandar 49% do montante (R$ 97 milhões), seguida das empresas do comércio e prestadoras de serviços, com 45% (R$ 90 milhões). O setor público, por meio de prefeituras, investiu os outros 6% (R$12 milhões), principalmente na renovação ou adequação de suas frotas, substituindo o uso de combustível fóssil para combustível mais limpo, como biodiesel e etanol. O Desenvolve SP financiou, em 2017, pouco mais de R$ 36 milhões pela linha de crédito Economia Verde, um crescimento de 66% em relação ao ano anterior (R$ 21 milhões). “O aumento mostra que as empresas já estão se movimentando no sentido de adquirirem mecanismos mais econômicos e ambientalmente responsáveis”, diz Milton Luiz de Melo Santos, presidente da Desenvolve SP.

Com as contribuições apresentadas pela Subsecretaria de Energias Renováveis da Secretaria Estadual de Energia e Mineração, pela Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe São Paulo e pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo publicou a Resolução 74, que dispõe sobre o licenciamento ambiental para projetos de energia solar fotovoltaica. Segundo a nova Resolução, os projetos com potência superior a 90 MW terão que ter o Relatório Ambiental Preliminar (RAP), enquanto empreendimentos com potência entre 5 e 90 MW serão submetidos ao Estudo Ambiental Simplificado (EAS). Já os projetos com potência, o que inclui usinas de micro e minigeração de energia elétrica, terão que apresentar apenas autorização para supressão de vegetação nativa ou para instalação em áreas de proteção de manancial, se necessária. Quando houver supressão de vegetação nativa primária ou secundária em estágio médio ou avançado de regeneração, poderá ser aplicado procedimento de licenciamento ambiental mais restritivo. “Com estas medidas simplificadoras, os processos de licenciamento ambiental se tornarão mais claros, ágeis e previsíveis, garantindo a segurança tão desejada pelos investidores privados e aos consumidores que pretendem produzir energia elétrica, com sustentabilidade”, disse o subsecretário de Energias Renováveis, Antonio Celso de Abreu Junior. As medidas fazem parte do esforço do Governo do Estado de São Paulo no incentivo ao uso de energias renováveis, que considera a necessidade de aumentar a participação das fontes renováveis e mitigar a emissão de carbono fóssil na matriz energética, a necessidade de implementar a “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, também de cumprir o Acordo de Paris, e que os empreendimentos de geração de energia elétrica solar fotovoltaica representam uma fonte limpa e sustentável de eletricidade, sem emissão de gases de efeito estufa e com baixo impacto ambiental, como preconiza a PEMC - Política Estadual de Mudanças Climáticas.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) desenvolveu estudo em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Furnas para implementação de energia solar fotovoltaica no Programa Minha Casa, Minha Vida. Em encontro realizado no dia 10 de agosto por representantes das três partes e comitiva de entidades do setor da construção civil, um levantamento foi entregue sobre a viabilidade do uso da tecnologia solar fotovoltaica nos imóveis do programa de habitação popular do governo federal. O Ministro das Cidades, Bruno Araújo, destacou a importância do uso da energia solar fotovoltaica como tecnologia inovadora, capaz de gerar desenvolvimento ao País. “Esta medida alia três finalidades estratégicas do Ministério das Cidades: proporcionar habitação de qualidade para a população brasileira, promover a geração de emprego e renda, e contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da indústria nacional”. Bruno Araújo indicou que a medida entrará em vigor ainda em 2017. “Na próxima semana, realizaremos a assinatura de uma Portaria para incorporar, já a partir deste ano, a energia solar fotovoltaica no Programa Minha Casa Minha Vida”, esclareceu o Ministro. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que a iniciativa marca um passo rumo à renovação, à modernidade, com a incorporação de novas alternativas e geração de emprego, renda e riqueza para o Brasil. O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, elogiou o anúncio do Ministro e destacou os benefícios da energia solar fotovoltaica ao País. "Com um sistema de dois módulos fotovoltaicos e um microinversor será possível reduzir em até 70% os gastos com energia elétrica da população de baixa renda, aliviando seu orçamento e permitindo que invistam o dinheiro que antes era usado para pagar a conta de luz, em áreas como alimentação, saúde, educação e qualidade de vida”, celebrou Sauaia.

Através de redução tributária, estruturação de um programa estadual e novas linhas de financiamento, o Governo do Amapá quer incentivar o uso de energia solar fotovoltaica no estado. Em reunião realizada com o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, o Governador do Amapá, Waldez Góes, firmou importantes compromissos para ampliar o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica no Estado da região Norte. O primeiro compromisso, confirmado pelo Governador à ABSOLAR, será a adesão do Estado ao Convênio ICMS nº 16/2015 ainda no primeiro semestre de 2017. O Convênio autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia injetada na rede e compensada na microgeração e minigeração distribuída, reduzindo custos e democratizando o acesso à energia solar fotovoltaica. O governador afirmou ainda que irá trabalhar em parceria com a ABSOLAR na estruturação de um programa estadual específico para incentivar o uso de energia solar fotovoltaica pela população, empresas e produtores rurais amapaenses, bem como pelo próprio poder público. Já as linhas de financiamento serão voltadas para a microgeração e minigeração distribuída, capaz de apoiar o desenvolvimento da fonte em toda a região Norte, por meio de recursos do FNO, a exemplo do que já ocorre na região Nordeste. “A SUDENE e o Banco do Nordeste já possuem em operação a linha de financiamento FNE SOL, estruturada com o envolvimento direto da ABSOLAR e que tem sido um grande sucesso no financiamento de projetos fotovoltaicos na região. Entendemos que a SUDAM pode desempenhar o mesmo papel para a região Norte, por meio de uma linha FNO SOL, com condições ainda mais competitivas”, esclarece Sauaia. “Tratam-se de medidas estratégicas para incentivar novos investimentos privados na área, movimentar a economia, atrair empresas e gerar novos empregos de qualidade no Estado e em seus municípios”, comenta Sauaia.

A Desenvolve SP - Agência de Desenvolvimento Paulista atingiu a marca de R$ 150 milhões em financiamentos sustentáveis para pequenas e médias empresas e municípios paulistas. Os recursos foram destinados a iniciativas que ajudam a reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa e o impacto de suas atividades no meio ambiente. Os projetos contemplam principalmente sistemas de eficiência energética, tratamento de resíduos e geração de energias renováveis. De acordo com o levantamento, os setores de Serviços e Indústria respondem por 93% do total financiado. Em relação ao porte, os pequenos e médios negócios representaram 33% e 67% dos desembolsos, respectivamente. “As empresas têm investido mais em processos sustentáveis em seus negócios. Além de ser ambientalmente corretas e agregarem valor às suas marcas, elas ganham com a redução nas contas de água e luz, por exemplo”, diz Milton Luiz de Melo Santos, Presidente da Desenvolve SP.

Preparando-se para a elevação do potencial de geração de energia elétrica a partir dos raios do sol dos atuais 0,02% para 4% da potência elétrica do País, volume que significa 7.000 MW, sem contar com a geração distribuída (segundo dados do Plano Decenal de Energia Elétrica 2024, do Ministério das Minas e Energia), o Sicredi anuncia para seus associados uma linha de crédito específica para a compra de equipamentos para geração de energia elétrica por meio da energia solar. Com esse novo produto, a financiadora passa a ter um portfólio mais completo para atender às necessidades dos associados e contribui para o meio ambiente. O Sicredi Financiamento para Energia Solar se soma a outra iniciativa do Sicredi. Em julho deste ano, a instituição financeira cooperativa lançou o Sicredi Consórcio Sustentável para aquisição de painéis solares, geradores eólicos e equipamentos de tratamento de água e esgoto. Para contratar a solução de crédito, o associado deve apresentar o orçamento do empreendimento na sua unidade de atendimento. A unidade de atendimento vai avaliar, dentro da proposta de crédito responsável do Sicredi, a viabilidade do financiamento. E o crédito será concedido diretamente na conta-corrente da empresa que irá executar o projeto.