São Paulo regula licenciamento de projetos

Licenciamento ambiental para projetos de biometano em São Paulo cresceu 235% entre 2024 e 2025, impulsionado por investimentos em combustíveis renováveis e regulamentação aprimorada.

Atualmente são mais de 857 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica.

O estado ultrapassou a marca de 5,7 GW em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos e possui mais de 588 mil conexões operacionais.

O estado possui mais de 562 mil conexões operacionais, espalhadas por 645 municípios, ou 100% dos municípios paulistas.

São Paulo possui mais de 552 mil conexões operacionais, espalhadas por 645 municípios, ou 100% dos municípios paulistas.

A medida vale para projetos que já tem a licença e querem fazer uma expansão

O levantamento apontou que, em 2023, as fontes renováveis estão cada vez mais consolidadas na matriz energética paulista, em termos de oferta de energia interna bruta.

Para a ABSOLAR, a decisão consolida a competitividade da geração própria solar na região, beneficiando consumidores residenciais, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos

Com base nas legislações de Palmas (TO) e do estado norte-americano da Califórnia, uma nova lei de incentivo ao uso de energia solar deve ser aprovada em São Paulo. A expectativa é que a nova lei seja aprovada ainda no 1º semestre de 2019 para vigorar como decreto-lei em 2020. “O uso de energia solar térmica, para aquecimento de água, já existe. O que está na ordem do dia é a energia fotovoltaica para a geração de eletricidade, que poderá ser compartilhada na rede sempre que houver excedente”, diz Douglas Messina, técnico do Laboratório de Instalações Prediais e Saneamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Segundo Messina o objetivo da nova lei não é obrigar, mas incentivar o uso da energia solar na capital paulista. Por meio de descontos em tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ou outorga para a ampliação da área construída urbana, o município irá fomentar empresas do segmento e usuários, envolvendo toda a cadeia produtiva. “A universidade dará apoio oferecendo cursos em projetos e em instalações, enquanto o IPT será o órgão certificador de produtos para assegurar sua qualidade”, explica ele. Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, é hora de apertar o passo: “O poder público demorou a identificar a energia solar como oportunidade para o desenvolvimento. Isso vem mudando e a própria população começou a cobrar. O Brasil produz menos de 1% desse tipo de energia e precisamos avançar por meio de políticas de incentivo”.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) informou que o Brasil atingiu recentemente a marca história de 300 MW de potência instalada em sistemas de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica em residências, comércios, indústrias, produtores rurais e prédios públicos. A fonte solar fotovoltaica, baseada na conversão direta da radiação solar em energia elétrica de forma renovável, limpa e sustentável, lidera com folga o segmento de microgeração e minigeração distribuída, com mais de 99,4% das instalações do País. Entre os sistemas instalados as residências respondem por 76,9% do total, seguido pelas empresas dos setores de comércio e serviços (16,2%), consumidores rurais (3,4%), indústrias (2,5%), poder público (0,8%) e outros tipos, como serviços públicos (0,1%) e iluminação pública (0,02%). Em potência instalada, os consumidores dos setores de comércio e serviços lideram o uso da energia solar fotovoltaica com 44% da potência instalada no País, seguidos pelos consumidores residenciais (38%), indústrias (8,4%), consumidores rurais (5,6%), poder público (3,5%) e outros tipos, como iluminação pública (0,03%), e serviços públicos (0,5%).

A Secretaria de Energia e Mineração e a Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) firmaram um acordo de cooperação com o objetivo de facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento de longo prazo para projetos de geração de energia solar fotovoltaica no estado de São Paulo. A Secretaria responderá pela análise e orientação técnica dos projetos que a Desenvolve SP receber para a implantação de sistemas de mini e microgeração distribuída e de energia fotovoltaica. “As fontes renováveis são as energias do futuro. O Governo de São Paulo já isentou a cadeia produtiva da indústria solar e agora dá mais um passo no fomento à geração fotovoltaica no Estado”, destaca o secretário de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles. Em contrapartida, a Desenvolve SP espera ampliar a geração de energia solar no estado. “São Paulo importa de outros estados cerca de 60% da energia elétrica que consome. Com essa parceria, queremos diminuir essa dependência, ajudando as empresas paulistas a adaptarem seus sistemas e a gerarem ao menos parte da sua própria energia, tornando-as mais eficientes e competitivas”, diz Álvaro Sedlacek, presidente da Desenvolve SP. A Desenvolve SP oferece a Linha Economia Verde para o desenvolvimento de projetos de eficiência energética. A linha ajuda a financiar a compra de equipamentos, instalação dos mesmos para a produção de energia renovável, - como placas solares, aerogeradores, caldeiras a biomassa, equipamentos para pequena central hidrelétrica, biogás de aterro, entre outros itens. A taxa de juros parte de 0,17% ao mês (+Selic) e o prazo é de até 10 anos, incluso o período de carência. Para acessar a linha de financiamento da Desenvolve SP, o projeto deve estar adequado à resolução normativa 482 da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, de 17/04/2012 e suas alterações (517/2012, 687/2015 e 786/2017). A cooperação terá vigência pelo prazo de cinco anos. O Governo paulista quer popularizar a energia solar fotovoltaica e, para isso, vem incentivando a instalação de novos sistemas pela indústria, comércio e principalmente pela população em suas residências. “Popularizar a geração distribuída, ampliar a segurança energética e simplificar o modelo regulatório para reduzir os custos da energia para a população. Esse é o desafio”, explica o subsecretário de Energias Renováveis, Antonio Celso de Abreu Junior.

Desde o dia 29 de dezembro de 2017 está disponível no Portal do Licenciamento da Cetesb (agência ambiental paulista) o sistema informatizado Via Rápida Ambiental (VRA), que permite aos empreendedores obter o licenciamento ambiental simplificado de sua atividade (comercial ou industrial) de maneira rápida e gratuita. Com o novo sistema, os empreendimentos considerados de baixo risco ou alto risco passível de simplificação, que anteriormente tinham que seguir o rito ordinário do licenciamento – devido à necessidade de intervenções em áreas de recursos naturais – poderão obter o documento pela via eletrônica, com muito mais agilidade. “Esse trabalho coroa a liderança da Cetesb em todo o país, na questão do licenciamento ambiental e facilitará a vida do empreendedor”, afirmou Maurício Brusadin, secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Para o presidente da Cetesb, Carlos Roberto, o sistema simplificado “representará em torno de 40% do volume de aprovações de licenças que antes teriam que ser feitas pela via normal”. De acordo com a Cetesb, os empreendimentos de baixo risco e de alto risco que se enquadrarem no licenciamento simplificado, após análise do questionário solicitado ao empreendedor pelo próprio sistema, terão sua manifestação emitida na hora e sem qualquer custo.