Ato em defesa do Fundo Amazônia

O anúncio foi feito na COP-28, em Dubai, durante painel comemorativo dos 15 anos da iniciativa brasileira

Mário Mantovani (presidente da SOS Mata Atlântica), Maristela Bernardo (Cientista Ambiental, ex-assessora do Senado brasileiro) e Clayton Lino (presidente da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica), estarão debatendo ao vivo , com mediação de Eugenio Singer (membro do conselho consultivo da revista Saneamento Ambiental e diretor geral da Ramboll Brasil), a situação atual e perspectivas da política ambiental brasileira, que passa por grandes desafios na atualidade. Promovido pelas revistas Saneamento Ambiental e Brasil Mineral , o debate acontecerá no dia 4 de junho, a partir das 9:30hs e será transmitido ao vivo na página da Saneamento Ambiental no youtube. Para assistir, inscreva-se na página ou acesse o link https://youtu.be/YSJwQhR-x38

A Fundação Amazonas Sustentável (FAS) promove, de 31 de maio a 7 de junho, uma série de webinars para debater questões ambientais com foco na Amazônia e reunindo especialistas, representantes de organizações e convidados especiais. A agenda online começa com o evento "Live pela Amazônia", que ocorrerá às 10h (Manaus), no Instagram (@fasamazonas). O superintendente geral da FAS, Virgilio Viana, conduzirá um bate-papo com o líder indígena, ambientalista e escritor, Ailton Krenak, reconhecido internacionalmente como uma das maiores lideranças do movimento indígena brasileiro. A programação segue na quarta-feira (3), às 19h, com a live "Como ser sustentável na quarentena" (@sdsnamazonia), que terá a participação da secretária-executiva da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (SDSN Amazônia), Carolina Ramírez Méndez, e do engenheiro florestal e permacultor, Lucas Henrique. O objetivo é dar dicas práticas de como montar uma composteira e mini horta em casa, plantar vegetais em vasos e adotar hábitos simples que ajudam o planeta. Na sexta-feira (5), serão realizadas duas transmissões ao vivo. Um dos destaques é o evento "Educação para (Des) envolvimento Sustentável" que aborda as iniciativas de educação implementadas pela FAS ao longo dos últimos 11 anos. Conduzida por Valcléia Solidade, superintendente de Desenvolvimento Sustentável da FAS, e Luis Fabian Pereira Barbosa (Seduc) a transmissão será por hangout https://meet.google.com/hba-ouha-tvf . Para encerrar a semana, irá ocorrer um bate-papo com música e arte regional no domingo (7), às 15h, em mais uma "Live pela Amazônia" no Instagram. Dessa vez, o convidado será o músico acreano, Nando Montenegro, que produz um som alternativo com o projeto chamado Batuque Banzeiro. Os eventos terão continuidade ao longo do mês de junho.

O ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou a criação da Secretaria da Amazônia, com sede em Manaus (AM), para viabilizar ações de fiscalização e promoção do desenvolvimento sustentável em toda a região. A ideia é transferir parte dos funcionários para a capital manauara, além da contratação de pessoas locais. Ainda não há prazo determinado para a abertura da secretaria. O objetivo é criar uma representação permanente em Manaus, focada nos principais temas da pasta, como a Agenda de Qualidade Urbana e o Plano Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal, que tem cinco eixos centrais de atuação: Regularização Fundiária, Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), Pagamento por serviços ambientais, Bioeconomia e Controle de Fiscalização.

Ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil e representantes da sociedade civil, da academia e do setor produtivo se reuniram dia 28 de agosto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir a crise ambiental brasileira. Entre os ex-ministros estiveram presentes Rubens Ricúpero, Izabela Teixeira, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc e Edson Duarte. O grupo entregou a Rodrigo Maia uma carta, assinada por todos os ex-ministros do Ambiente vivos e pelos presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira e da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. No documento, há o pedido para que o Congresso atue na defesa do patrimônio ambiental e dos interesses econômicos, socioambientais e diplomáticos do Brasil. A carta também sugere uma moratória a todos os projetos de lei que ameacem a Amazônia, os povos tradicionais e a biodiversidade.

Um grupo de instituições amazônicas desenvolveu documento onde reforçam a importância do Fundo Amazônia para programas, projetos e atividades de conservação da floresta e interiorização do desenvolvimento sustentável em localidades remotas e com populações vulneráveis na Amazônia e com benefícios para todo o Brasil. O maior bioma do mundo abriga cerca de 30 milhões de pessoas, dentre produtores de grande e médio portes, agricultores familiares, ribeirinhos, extrativistas e povos indígenas. Todos estes grupos têm em comum o desejo de manejar os recursos naturais para geração de renda e negócios, tanto para fins privados quanto comunitários e coletivos. Atualmente o Fundo Amazônia financia 103 projetos implementados por órgãos governamentais (38), instituições de pesquisa (6), organizações da sociedade civil (58) e organismo internacional (1). Dos R$ 1,8 bilhão comprometidos pelo Fundo Amazônia, órgãos públicos (federal, estadual e municipal) representam 60% e organizações da sociedade civil pouco menos de 37%. Os projetos financiados são analisados tecnicamente por uma equipe de profissionais do BNDES. A aprovação acontece por meio de um processo técnico, objetivo e transparente. Todos os projetos tiveram que desenvolver argumentos e lógicas de intervenção baseadas nas estratégias e eixos temáticos definidos pelo Governo Brasileiro (por meio do Fundo Amazônia e o Ministério do Meio Ambiente) e integradas às políticas públicas municipais, estaduais e federais. Nos últimos dez anos as instituições signatárias da carta apoiaram mais de 3 mil projetos e empreendimentos de geração de renda sustentável; Houve retorno de R$ 26 milhões pela comercialização de produtos sustentáveis de base florestal; Valorização da agricultura familiar, com mais de 15 mil famílias, fomentando o uso do solo sustentável; A realização de quinze feiras de produtos sustentáveis, que aproximaram quem produz de quem consome, aumentando a segurança alimentar, a diversificação de cardápio dinamizando a economia da Amazônia; A estruturação e fortalecimento de Rede de Sementes nativas envolvendo 700 coletores, gerando R$ 2 milhões em renda e contribuindo com a restauração de 6 mil hectares; Apoio à conservação de 100 milhões de hectares com ações de empoderamento e capacitação para geração de renda com as populações que ali vivem; e Redução de desmatamento em 67% nas taxas de desmatamento (2000-2017) em unidades de conservação estaduais no Amazonas atendidas. A Carta é assinada pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Conservação da Amazônia (IDESAM),Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Instituto Ouro Verde (IOV), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Socioambiental (ISA) e Operação Amazônia Nativa (OPAN).

A Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) e Associação dos Servidores públicos do Ibama e ICMBio (ASIBAMA) lançaram um site em defesa do Fundo Amazônia. O acesso é gratuito e o conteúdo disponibilizado em português e inglês. (emdefesadofundoamazonia.com.br). A plataforma traz dados explicativos e os usuários terão acesso ao FAQ com perguntas e respostas sobre o trabalho e a importância do Fundo Amazônia, além de um espaço para as manifestações que já foram realizadas em prol da conservação da governança do Fundo que busca a proteção da Floresta Amazônia. O site conta com textos, vídeos e imagens informativas disponíveis para download e compartilhamento nas redes sociais. Também será oferecido aos visitantes o envio de informações sobre as mobilizações relacionadas ao Fundo Amazônia. O site tem como objetivo esclarecer a importância da Amazônia. Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente anunciou que pretende implantar mudanças na gestão do Fundo Amazônia. A proposta é aumentar a força da pasta nas decisões sobre como aplicar o dinheiro, que atualmente são feitas por um comitê diverso e participativo, formado por governos, empresas, ONGs e comunidades tradicionais. O Fundo Amazônia existe há mais de dez anos e já foram investidos mais de R$ 3 bilhões em projetos de pesquisa, geração de emprego e renda na floresta e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Considerado a maior transferência de recursos entre países para a preservação de florestas, a iniciativa já protegeu 45 milhões de hectares, possibilitou que 162 mil pessoas fossem impactadas por atividades produtivas sustentáveis e beneficiou 49 mil indígenas, além de promover 687 missões de fiscalização ambiental e ser responsável pela queda do desmatamento.

Um grupo de 50 ONG’s ambientais encaminhou representação à procuradora geral da República, Raquel Dodge, demonstrando extrema preocupação com a política ambiental do governo Bolsonaro. As entidades querem a revisão de decretos e medidas provisórias editadas pelo governo até o momento, com claros prejuízos ao meio ambiente, e um debate democrático com a sociedade civil em relação à gestão ambiental. Para as entidades, há intenção do governo no desmantelamento sistêmico da política ambiental e do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o que pode fazer com que os instrumentos de gestão percam a sua função principal, de proteção da natureza e da população. “Não são apenas ações isoladas do governo e do ministro Ricardo Salles. O objetivo é alterar toda a política nacional de meio ambiente de forma sistêmica”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), conselheiro titular do Conama. A representação afirma: "Com a abordagem sistêmica torna-se possível avaliar, por exemplo, as alterações impostas à atuação dos diferentes órgãos públicos ambientais como membros integrantes do Sisnama, considerando os seus elementos constituintes, suas interações ou conexões e sua funcionalidade, a fim de cumprir a tarefa de preservar e melhorar a qualidade ambiental, com base na legislação ambiental e nos comandos constitucionais". Entre as iniciativas do governo que as ONG’s não aprovam estão rearranjos e modificações da estrutura de órgãos governamentais que tratam de matérias como meio ambiente e tutela das populações indígenas; nomeações, demissões e exonerações de profissionais de forma autoritária com o claro interesse de mudar procedimentos; flexibilização, cancelamentos, excludentes de ilicitude, precarização e retrocesso da normativa ambiental, incluindo a referente ao licenciamento; corte de gastos fundamentais em prejuízo dos princípios-fins dos órgãos ambientais; extinção ou desmonte de órgãos colegiados, conselhos e comissões, promovendo o prejuízo e desmonte dos espaços, estruturas e dinâmicas que permitem o controle e participação social; e tendência à concessão de autorizações e licenças ambientais, contrariando equipes técnicas dos próprios órgãos ambientais do Sisnama, em desrespeito à legislação ambiental, entre outras medidas. Oito ex-ministros de Estado de Meio Ambiente, incluindo Rubens Ricupero, Gustavo Krause, Marina Silva e José Sarney Filho, assinaram texto recente alertando para os erros do governo na área. “Passados mais de cem dias do novo governo, as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do País. Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo. A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição”, afirmam os ex-ministros.

O Fundo Amazônia completou dez anos de atividades no último dia 26 de junho, celebrando a redução do desmatamento na Amazônia nos últimos anos. Durante cerimônia de comemoração, realizada em Oslo, Noruega, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, ressaltou que o Brasil enfrenta grandes desafios no combate ao desmatamento na Amazônia, proporcionais às dimensões continentais do País. Mas a contribuição de recursos vindos da Noruega, Alemanha e Petrobras, por meio do Fundo Amazônia, tem possibilitado a promoção da distribuição de benefícios em diferentes escalas no Brasil com o objetivo de proteger a floresta. "Nos últimos dez anos, foram apoiadas 345 instituições dedicadas a atividades produtivas sustentáveis e isso tem contribuído para o fortalecimento da gestão de unidades de conservação e de terras indígenas, com abrangência de 41 milhões de hectares”. O ministro comentou ainda que o manejo florestal sustentável foi realizado em 18 milhões de hectares. O ministro de Clima e Meio Ambiente da Noruega, Ola Elvestuen considerou os resultados na Amazônia impressionantes e afirmou que as metas futuras serão ainda mais ambiciosas. "Estamos tentando encontrar soluções não só para combater o desmatamento, mas também para a degradação e recuperação da floresta. Esperamos que o Brasil continue com níveis altos de ambição", disse.

O Banco Santander Brasil e a The Nature Conservancy (TNC) promovem. dia 5 de setembro. o evento “O Amanhã na Amazônia é Hoje”, para debater o desenvolvimento econômico sem sacrificar a Amazônia. O evento acontece no Dia da Amazônia, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Na pauta estão temas como a avaliação dos custos social e ambiental dos projetos de infraestrutura realizados na área da floresta e a responsabilidade de quem financia essas obras. O presidente do Santander Brasil, Sérgio Rial, e o head da TNC na América Latina, Joe Keenan, receberão convidados como o pensador Juan Carlos Castilla-Rubio, membro do Conselho Global de Recursos Naturais do Fórum Econômico Mundial, além da presidente do Ibama, Sueli Araújo, e de representantes do agronegócio, setor energético e de comunidades indígenas.

O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e mais 16 entidades assinaram um manifesto contra a proposta governamental de reduzir em 65% as unidades de conservação no Sul do Amazonas, o que implicaria na alteração de limites da Reserva Biológica do Manicoré, do Parque Nacional do Acari, das Florestas Nacionais do Aripuanã e de Urupadi, e sobre a extinção da Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré. O documento foi dirigido para o Presidente da República, Michel Temer, para a equipe de ministros responsáveis pelo tema, bem como para os presidentes da Câmara e do Senado Federal. O instrumento de repúdio ressalta a necessidade de manutenção destas áreas protegidas como foram originalmente estabelecidas, obedecendo a critérios técnicos, “atitude crucial para a conservação da biodiversidade regional e para o desenvolvimento de políticas diferenciadas para os municípios da região, gerando importantes subsídios para o desenvolvimento regional sustentável e contendo a expansão das atividades predatórias e ilegais em curso”. O IEB também entende que, remover esta proteção de 1 milhão de hectares contribuirá para o aumento do desmatamento na Amazônia, comprometendo também a credibilidade do Brasil diante da comunidade internacional, influenciando negativamente a imagem conquistada após esforços bem sucedidos no combate ao desmatamento e às mudanças climáticas. “Tal decisão colocaria em risco não só a biodiversidade, as metas e compromissos assumidos, mas também o futuro hídrico e econômico do país, já que a Amazônia fornece água suficiente para abastecer grande parte da população brasileira e ainda ao agronegócio do país”, reforça a entidade.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a presidente da Caixa, Miriam Belchior, lançaram, nesta segunda-feira, 27 de julho, edital para apoiar financeiramente entidades da sociedade civil na realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida será destinada ao cadastramento de pequenas propriedades localizadas no Semiárido brasileiro. A cerimônia terá ainda a participação do Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, e de entidades nacionais de representação da agricultura familiar, da reforma agrária e de comunidades quilombolas. O lançamento ocorre no Salão dos Ministros, Edifício Sede do Ministério do Meio Ambiente (Esplanada dos Ministérios, Bloco B), 5º andar.