Casal e IMA reafirmam parceria para garantir abastecimento

Os recursos fazem parte do valor restante da divisão do pagamento feito pela BRK, quando venceu o leilão de concessão para distribuição de água

A concessionária atuará em três polos regionais que contemplam os 27 municípios indicados em contrato.

O acordo prevê ainda o intercâmbio de conhecimento e experiências, e a capacitação de membros e servidores.

Com vigência até o final de 2023, o acordo prevê foco na gestão integrada de recursos hídricos e na segurança de barragens.

Objetivo é promover projetos e iniciativas conjuntas de desenvolvimento sustentável que contribuam na geração de impactos socioambientais.

A BRK Ambiental venceu leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e assumirá os serviços de água e esgoto de 13 cidades da Região Metropolitana de Maceió, que reúnem 1,5 milhão de habitantes. O leilão aconteceu na sede da B3, em São Paulo. A concessionária apresentou a maior proposta, de R$ 2 bilhões, e vai assinar um contrato de 35 anos de serviços em Alagoas. O valor mínimo do edital era de R$ 15,1 milhões. A BRK terá que investir R$ 2,6 bilhões em infraestrutura ao longo do período de concessão, sendo R$ 2 bilhões já nos seis primeiros anos. "O saneamento é a grande a locomotiva da recuperação da economia brasileira e a nossa missão é somar forças para que o país avance rapidamente nesse setor. Por meio dos nossos serviços de água e esgoto, já beneficiamos a vida de 15 milhões de pessoas e, com a concessão da Casal, mais 1,5 milhão de brasileiros serão impactados positivamente. O saneamento básico é um serviço essencial e queremos garantir o acesso à água e esgoto com eficiência e qualidade", reforça Teresa Vernaglia, CEO da BRK Ambiental. A proposta da BRK é garantir universalização dos serviços de água e esgoto nos próximos seis anos na região coberta pelo contrato de concessão da Casal. Atualmente, 89% da população local tem acesso ao recurso. Em relação ao esgotamento sanitário, o prazo para que 90% da população atendida pela Casal tenha o serviço será de 16 anos. Hoje 27% contam com tratamento de esgoto. Outra meta do contrato é a redução do índice de perdas, que deverá passar dos atuais 59% para, no máximo, 25%. No Nordeste, a BRK Ambiental executa, em parceria com a Compesa, a maior PPP do Brasil no setor e tem como objetivo ampliar a cobertura do saneamento nos 15 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) até o ano de 2037. Entre os projetos, está a ampliação da cobertura de esgoto de 40% para 90% nos próximos 18 anos, garantindo 100% de tratamento de todo o efluente coletado na área atendida. Serão implantadas ainda estações de tratamento e bombeamento de esgoto, incremento de ligações prediais de esgoto, além de mais de 3,5 mil km de novas redes coletoras e aperfeiçoamento nas estações de tratamento já existentes.

O Estado de Alagoas lançou edital de licitação da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió (AL). A região possui aproximadamente 1,5 milhão de pessoas e a concessão prevê investimentos totais de R$ 2,6 bilhões. A companhia vencedora do leilão – previsto para 30 de setembro – terá como obrigação universalizar o abastecimento de água em seis anos e levar a rede de esgoto para 90% da população até o 16º ano de contrato, que está previsto para durar 35 anos. O Plano Nacional de Saneamento exige que a universalização da água seja feita até 2033. “Com o edital de concessão, o governo alagoano enfrenta esse desafio, preservando a Casal e assegurando o investimento necessário para ampliar o sistema de água, as redes de esgotamento e o tratamento. Hoje, se fôssemos depender da capacidade de investimento das empresas públicas estaduais e municipais, levaríamos um século para cumprir a meta. Com o edital, vamos cumprir essa meta em seis anos”, afirma o governador Renan Filho. O Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, afirma que o projeto tem como objetivo melhorar a vida da população, a saúde, o bem estar, além de melhorar a balneabilidade das praias, o meio ambiente e, consequentemente, promovendo um turismo e uma agenda econômica sustentável no Estado. O projeto é o primeiro a ser licitado dentro do programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturação de projetos no setor de saneamento. Esse programa tem como meta implantar projetos que proporcionem acesso a serviços de água e esgoto a pelo menos 20 milhões de pessoas. Para alcançar estes objetivos estratégicos, o BNDES passou a atuar como uma fábrica de projetos e serviços, estruturando parcerias com o setor público, novos investidores e operadores qualificados, para desenvolver soluções privadas para problemas públicos. “O saneamento transforma completamente a região onde é instalado. Se há alguma coisa em que temos que investir, priorizar e estarmos indignados e revoltados com a situação do Brasil atual, é a falta de saneamento, não só aqui em Maceió mas no Brasil como um todo”, disse o presidente do BNDES, Gustavo Montezano. Outro objetivo importante do projeto é a redução do nível de perdas de água, ao gerar mais eficiência na utilização dos recursos hídricos. A expectativa é que as perdas na região caiam dos atuais 59% para 25% em vinte anos. A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) continuará a operar e ser a responsável pela captação e tratamento da água a ser distribuída pela futura concessionária. O operador privado ficará responsável pela operação da distribuição da água tratada até o usuário final e de todo o sistema de esgotamento sanitário, além de realizar as obras de melhorias em todos os sistemas, inclusive no sistema que será operado pela Casal. O prazo para apresentação de propostas encerra-se no dia 25 de setembro de 2020, e o leilão será realizado na B3, em 30 de setembro.

O Instituto Trata Brasil e a Unilever firmaram parceria com o objetivo de promover ações que resultem na expansão dos serviços de saneamento básico a todos os brasileiros e, consequentemente, na melhoria dos nossos recursos hídricos. O acordo aconteceu no último dia 06 de agosto na sede da empresa anglo-holandesa e envolveu o Presidente-executivo do Trata Brasil, Édison Carlos, e o Vice-Presidente de Assuntos Corporativos da Unilever Brasil, Antonio Calcagnotto. Os próximos passos serão a definição de um plano de trabalho para avançar em novos projetos, além da iniciativa no semiárido brasileiro. Com a parceria, a Unilever passa a ser a nova associada do Trata Brasil. A parceria já atuou junto pela melhoria das estruturas de água e esgotos em escolas do semiárido brasileiro, por meio do projeto “VIM para UNICEF - Todos Juntos na Luta Pelo Saneamento”.

O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou dirá 16 de junho Projeto de Lei para potencializar a função do Sistema Produtor Alto Tietê e promover a preservação, recuperação e conservação dos mananciais da região."O PL protege o meio ambiente e as nascentes", afirmou Alckmin. "De outro lado, regulariza a situação das famílias - que moram em área ocupada - e permite o saneamento básico, investimentos do Fehidro e em atividade produtiva. Esse projeto foi fruto de longos debates e audiências públicas e agora está pronto para ser encaminhado a Assembleia", completou. A Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC) é declarada como manancial de interesse regional destinado ao abastecimento das populações atuais e futuras. A região do Alto Tietê engloba rios, reservatórios, lençóis freáticos e corpos d’água que passam por seis municípios da RMSP: Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Paraibuna, Ribeirão Pires, Salesópolis e Suzano. Entre estes mananciais, estão os reservatórios que compõem o Sistema Produtor do Alto Tietê. O PL prevê ainda a disciplina ao uso e a ocupação do solo, de maneira a adequá-los aos limites de cargas poluidoras para o atendimento da meta de qualidade de água e estabelece diretrizes e parâmetros para a elaboração das leis municipais de uso, ocupação e parcelamento do solo, com vistas à proteção do manancial. Quando aprovado, o projeto organizará a expansão urbana e irá garantir, nas áreas consideradas de risco, a implementação de programas de reurbanização, remoção e realocação de população, bem como a recuperação ambiental.

A OAB Nacional firmou termo de cooperação com o Instituto Trata Brasil para atuar no fomento de ações para universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, promovendo no processo a inclusão social e o equilíbrio socioambiental. O acordo foi assinado pelo Vice-Presidente da Ordem, Claudio Lamachia, e o Presidente-Executivo do Instituto, Édison Carlos. Lamachia afirmou que a OAB tem preocupação séria com o acesso a saneamento básico, pois este é um direito de todos os cidadãos. “Os governantes precisam ter a consciência de que o investimento em saneamento é a economia que farão em saúde reparativa depois. Estudos apontam que cada dólar ocupado em saneamento poupa quatro ou mais dólares em saúde no futuro”, comparou. Já Édison cita o saneamento como um problema que estava escondido. “Temos de construir a ideia de que saneamento é um direito fundamental. Leva-se água à população, mas não se trata o esgoto. As crianças são o elo mais frágil desta cadeia, as que ficam mais doentes. Temos que parar de transformar nossos rios e praias em diluidores de esgoto”, afirmou. A OAB e o Instituto Trata Brasil constituirão uma coordenação de atividades conjuntas que elaborará as ações do termo de cooperação. As duas instituições atuarão conjuntamente na divulgação do das ações.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Botucatu firmaram parceria para o desenvolvimento de projeto inédito de recuperação das matas ciliares e nascentes de cursos d´água das microbacias do Rio Pardo, Ribeirão Água da Madalena, Córrego da Água Clara e Córrego Panfílio Dias. Todos estes cursos d’água alimentam o reservatório do Mandacaru, responsável pelo abastecimento de 100% da população do município. A área a ser restaurada receberá o plantio de mudas, cercamento e manutenção para consolidação da vegetação, com o objetivo de preservar as áreas de contribuição dos mananciais de água no município. Somente em áreas de nascentes, a estimativa do projeto é proteger 200 hectares, ou 2 milhões de m2. Entre as ações previstas está o desenvolvimento de projetos de apoio técnico para o uso racional da água nas propriedades rurais, com foco na modernização de sistemas de irrigação mediante a utilização de técnicas e equipamentos de maior eficiência, e na implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização das águas pluviais. A Secretaria de Agricultura atuará ainda com apoio técnico para o monitoramento da preservação, uso e conservação do solo agrícola nas propriedades rurais do município, além da parceria para a inscrição dos proprietários rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para celebrar a assinatura do termo de cooperação técnica houve o plantio de 300 mudas nativas em 1.800 m² de Área de Preservação Permanente (APP) do rio Pinheirinho.

O Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, assinou protocolo de intenções voltado à preservação dos recursos hídricos com a Agência de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na Sede do Instituto Agronômico (IAC), de Campinas. O documento visa promover o intercâmbio de informações, dados e experiências, além de promover a cooperação técnica na área de gestão integrada dos recursos hídricos. A Secretaria de Agricultura e o Consórcio PCJ pretendem desenvolver e implementar programas, projetos e atividades voltados à gestão dos recursos hídricos, com ênfase nas áreas rurais e na melhoria das condições de produção agrícola e qualidade ambiental. Na ocasião também foi assinada pelo Secretário uma nova resolução dos procedimentos para fiscalização da lei do uso do solo. A assinatura dessa resolução tem como objetivo aprimorar o roteiro de elaboração do Projeto de Conservação do Solo. O documento atual não contempla requisitos mínimos para elaboração de um bom projeto. O proposto permitirá ao agricultor saber quais práticas são recomendadas, cronograma de execução e custos das práticas. A resolução contempla também atualização e esclarecimento das prioridades dos agricultores familiares quanto à elaboração dos projetos de conservação do solo, pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). Também serão definidas as atribuições da CATI e da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (CDA). O protocolo de intenções contempla ações de recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos, com enfoque no uso sustentável da água no meio rural. Também serão desenvolvidas ações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Planto de Regularização Ambiental (PRA) e a Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Serão apoiadas ainda a divulgação e a implementação de atividades visando o cadastro de usuários e da outorga de direito de uso nas Bacias PCJ. São previstas ações de capacitação de apoio técnico para implementação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos nas Bacias PCJ e no meio rural, na forma fixada pela lei. Também será criado Grupo Técnico de Cooperação, formado por dois representantes da Secretaria de Agricultura e dois da Fundação Agência das Bacias PCJ. O Grupo elaborará um plano de ações, o cronograma financeiro e definirá as responsabilidades das instituições.