A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou o Acordo de Cooperação Técnico (ACT) firmado junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD/GO). Com vigência até o final de 2023, o acordo prevê foco na gestão integrada de recursos hídricos e na segurança de barragens.
O ACT tem como objetivo aprimorar a base de dados de disponibilidade e demanda hídricas de interesse compartilhado entre ANA e SEMAD/GO para águas da União (interestaduais) e de domínio de Goiás. Serão contemplados dados das bacias do rio São Marcos (DF/GO/MG), do ribeirão Piancó (GO) e do rio Meia Ponte (GO), que é utilizado como manancial para o abastecimento de Goiânia.
Além disso, a ANA e SEMAD/GO querem aprimorar a integração entre sistemas e aplicações tecnológicas de interesse mútuo. A cooperação também visa revisar, atualizar e harmonizar normativos relacionados às seguintes temáticas: base de dados, Tecnologia da Informação (TI) e outorga de direito de uso de recursos hídricos. O ACT também irá estruturar mecanismos de atendimento a usuários internos e externos dos sistemas computacionais das duas instituições públicas. Durante o período de vigência, ANA e SEMAD/GO poderão convidar especialistas ou outras instituições para participar ou colaborar com as ações realizadas no contexto da cooperação.
