ANA lança app para simplificar declaração

Entre os destaques do evento estão a divulgação da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto, o lançamento da publicação Panorama da Implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, a apresentação do Painel de Monitoramento das Metas do ODS 6.

A reunião pode ser conferida no canal da ANA no YouTube.

Com a determinação, a ANA pretende aperfeiçoar o controle dos usos de recursos hídricos.

Além disso, o pagamento pelo uso das águas da União também poderá ser pago em até sete parcelas mensais.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está em processo de conclusão do Atlas Águas: Segurança Hídrica para Abastecimento Urbano do Brasil. A agência prorrogou até 16 de abril o prazo para que os prestadores de serviços de abastecimento de água e órgãos relacionados aos serviços de saneamento e gestão de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal possam se manifestar sobre os resultados consolidados do estudo até o momento. Para isso, ambos os públicos podem solicitar os dados referentes às suas regiões de atuação por meio de formulário eletrônico https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSceyT4wYhx5uFRtYgVV9EdcRM8Cezku43V9_Ct-A62-VLGjPw/viewform . A ANA lançará, ainda em 2021, o novo Atlas Águas, que será um instrumento norteador das políticas públicas de saneamento básico e de recursos hídricos no Brasil, contribuindo para os avanços necessários do setor. A atualização do estudo começou em 2018 e contou com o apoio e contribuições do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e dos prestadores dos serviços de abastecimento de todo Brasil. Com os novos dados técnicos, a ANA refinou as informações, tanto sobre o diagnóstico quanto sobre as propostas de soluções para melhoria e ampliação dos sistemas de abastecimento das cidades. Produzido pela ANA, o levantamento apresentará um diagnóstico do abastecimento de todo o Brasil, além de informar sobre o planejamento do setor para subsidiar os tomadores de decisão no aumento da segurança hídrica dos sistemas de abastecimento de água urbanos com medidas estruturais (obras e projetos) e com medidas de gestão (outorga, segurança de barragens, monitoramento, controle de perdas, dentre outras). O Atlas Águas: Segurança Hídrica para Abastecimento Urbano no Brasil é a versão revisada e ampliada do Atlas Brasil: Abastecimento Urbano de Água, lançado pela ANA em 2010. A publicação pode ser acessada pelo aplicativo Águas e Esgotos, disponível gratuitamente na Play Store e na App Store respectivamente para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS.

A Agência Nacional de Águas (ANA) lançou o encarte Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos no último dia 12 de maio, durante o webinar ‘Como Encontrar as Informações que Você Precisa em um Mundo Digital: Tema Água’. Desde 2009, a agência produz o relatório ‘Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil’, publicação que apresenta um raio x da situação das águas brasileiras. A publicação mostra a evolução do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) na última década. Este instrumento da Lei nº 9.433/97, a Lei das Águas, é gerido pela ANA e teve seu novo portal – www.snirh.gov.br – também lançado em 12 de maio durante o webinar. Com o lançamento do encarte, a ANA busca apresentar o tema de maneira clara e objetiva à sociedade, contribuindo para o aprimoramento do SNIRH de modo que a ferramenta dê maior transparência tanto para a situação das águas no Brasil quanto para os desafios referentes à melhoria de sua disponibilidade em quantidade e qualidade. No encarte há uma série de dados sobre os sistemas que integram o SNIRH, como é o caso do Portal de Metadados da ANA, que recebeu 416.959 visitas até o fim de 2018 e teve um volume total de downloads correspondente a 20,7TB em dados. Outro dado presente na publicação é que a Base Hidrográfica Ottocodificada saltou de 123 mil trechos de cursos d’água e ottobacias em 2004 para mais de 3,3 milhões de trechos e ottobacias em 2017. O SNIRH reúne num só lugar dados e informações sobre águas superficiais, águas subterrâneas, chuvas, qualidade das águas, legislação relacionada à gestão de recursos hídricos. De acordo com o encarte, o Sistema contribui na prevenção e na solução dos conflitos e problemas de uma bacia hidrográfica relacionada à água, auxiliando na tomada de decisão principalmente num cenário de mudanças climáticas e escassez hídrica.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas (ANA) suspendeu a cobrança pela captação de água bruta em rios e reservatórios de domínio da União pelos próximos quatro meses. A medida beneficia detentores de outorga para captação da água bruta, como indústrias, produtores rurais, irrigantes e empresas de saneamento, por exemplo. A ação se enquadra no conjunto de esforços para o enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O debate pela suspensão da cobrança aconteceu por solicitação encaminhada pelo ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, para atender o setor produtivo, que enfrenta dificuldades operacionais e financeiras oriundas da pandemia. "Nesse momento de dificuldades para todos, precisamos garantir a continuidade da atividade produtiva. Estamos realizando esforços em várias frentes, promovendo investimentos, reduzindo custos e garantindo apoio aos empreendedores, sempre em busca da preservação dos empregos e da renda das famílias", destacou o ministro Marinho. Uma resolução da agência será publicada ainda na primeira quinzena de abril para determinar que os vencimentos dos boletos de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União fiquem postergados por quatro meses. Desta forma, os boletos de cobrança previstos para o exercício 2020 terão o vencimento da primeira parcela em agosto de 2020, resultando assim em até cinco parcelas mensais, nos termos do art. 11 da Resolução ANA nº 124/2019. “A Diretoria Colegiada da ANA, sensível às dificuldades operacionais e financeiras enfrentadas pelas indústrias, irá postergar as cobranças sem causar prejuízo ao abastecimento desses usuários e garantindo os múltiplos usos da água, levando saúde, vida e desenvolvimento a todos os usuários, que poderão focar suas preocupações nas medidas de enfrentamento à pandemia”, afirmou a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias. A decisão se refere à cobrança pelo uso da água bruta (ou seja, não tratada e não distribuída pelas empresas de saneamento) em rios de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços) e reservatórios com regulação federal. Para saber mais sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos, acesse: https://www.ana.gov.br/gestao-da-agua/cobranca .

Todos os usuários de águas da União (interestaduais, transfronteiriças ou reservatórios federais) têm até o dia 31 de janeiro para declarar os volumes utilizados no ano anterior por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH). As informações devem ser enviadas via Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA), da Agência Nacional de Águas (ANA). Na DAURH os usuários devem indicar os volumes captados e lançados nos mananciais em cada mês de 2019. Ao fazer a declaração, os usuários mantêm os dados regularizados e podem, inclusive, pagar menos em bacias com rios de domínio da União que já tenham a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Entre estas bacias estão a Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande. O envio da DAURH é obrigatório em rios e reservatórios em diversas bacias hidrográficas conforme resoluções específicas que estabelecem critérios, tipo e porte dos usos da água sujeitos à Declaração. Os volumes declarados determinarão os valores a serem pagos referentes aos usos das águas em 2019. A queda dos valores pode acontecer em caso de redução na captação e no consumo de água ou mesmo em caso de diminuição do lançamento de efluentes nos corpos d’água. Após o prazo final, o usuário deverá enviar a DAURH apenas por formulário impresso com as devidas justificativas e ainda sujeito às penalidades previstas no artigo 50 da Lei nº 9.433/1997. Maiores informações podem ser obtidas por meio de contato com a ANA pelo 0800 725 2255 de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou via e-mail para [email protected] . Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. O envio da DAURH é obrigatório para os usuários enquadrados nos critérios apresentados na tabela disponível no site https://www.ana.gov.br/noticias/usuarios-de-aguas-da-uniao-podem-declar… ;

A Agência Nacional de Águas (ANA) lançou o aplicativo Hidroweb Mobile para que os brasileiros possam ter acesso aos dados sobre chuvas e medição de nível e vazão de rios. O app gratuito está disponível na Play Store , para dispositivos com o sistema Android, e na App Store , para aparelhos com o sistema iOS. A ferramenta contém informações de mais de três estações hidrometeorológicas gerenciadas pela ANA espalhadas pelo Brasil, inclusive informações em tempo real. "Com o Hidroweb Mobile, o cidadão e profissionais da área de recursos hídricos passam a contar com um acesso simplificado a dados, em tempo real, de níveis e vazões dos principais rios do Brasil e de chuva em várias cidades brasileiras. Para isso, basta usar dispositivos móveis, como celulares e tablets, que já fazem parte do dia a dia do brasileiro", afirma o coordenador de Dados e Informações Hidrometeorológicas da ANA, Walszon Lopes. No app o usuário poderá conferir as plataformas de coletas de dados (PCDs) agrupadas por proximidade. Ao dar um zoom, aparecem as estações em suas localizações exatas e com ícones que indicam se elas são fluviométricas (monitoram nível e vazão de rios) e/ou pluviométricas (acompanham chuvas). Na visualização do mapa, o usuário pode alterar o fundo do mapa para imagem de satélite clicando no botão superior com um ícone de mapa. A ferramenta mostra também as estações mais próximas do usuário a partir da localização do dispositivo móvel, que pode ser um celular ou tablete, além de ter um filtro para o usuário encontrar as estações que pretende consultar por tipo (fluviométrica ou pluviométrica), estado, município, bacia hidrográfica, rio, entidade responsável ou operadora de cada PCD. Outra funcionalidade é a busca digitando o nome da estação, rio ou município onde está a PCD. Ao encontrar as estações de seu interesse, o usuário pode marcá-las como favoritas, o que permite visualizar os dados de interesse sem a necessidade de realizar novas buscas de dados destes equipamentos selecionados. O Hidroweb Mobile contém vídeos sobre o monitoramento hidrometeorológico e de eventos críticos realizados pela ANA, dentre outros temas sobre recursos hídricos, como: cobrança pelo uso da água, outorga de direito de uso de recursos hídricos. Também há vídeos educativos produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em parceria com a Agência. O Hidroweb também pode ser acessado por meio de computadores pelo link http://www.snirh.gov.br/hidroweb/publico/mapa_hidroweb.jsf .

Os usuários de recursos hídricos da União com outorga de direito de uso têm até o dia 31 de janeiro para preencher a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) no Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) , da Agência Nacional de Águas (ANA). Os usuários têm que indicar os volumes captados e lançados em cada mês de 2018. Com a declaração, os clientes mantêm seus usos regularizados e podem, inclusive, pagar menos em bacias com rios de domínio da União que já tenham a cobrança pelo uso de recursos hídricos. São elas: Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande. A ANA avaliará pela primeira vez os volumes declarados por meio do sistema REGLA, que permite aos usuários realizar a declaração de seus usos de água via Internet. Desta vez, o sistema REGLA oferece a emissão de comprovante de envio da DAURH e a visualização da Declaração de 2017. Os volumes declarados também determinarão os valores a serem pagos referentes aos usos de 2018, que são medidos pelos usuários de recursos hídricos e fiscalizados pela Agência. As informações disponibilizadas no DAURH contribuem para que a ANA conheça melhor o comportamento das demandas de água, além de verificar o cumprimento dos limites de uso, estabelecidos em normativos de modo compatível com a disponibilidade de água de rios e reservatórios. Os usuários de recursos hídricos da União devem declarar segundo as regras da Resolução ANA nº 603/2015 , sendo que há normas específicas para as bacias dos rios Doce, Preto e Bezerra, Quaraí, São Francisco, São Marcos e Verde Grande. Como o perfil e o porte dos usuários de água é diferente em cada uma destas bacias, as exigências de monitoramento dos volumes de captação e/ou lançamento também são diferenciadas. Somente usuários que captam água ou lançam efluentes acima de determinados limites, ou instalados em bacias críticas são obrigados a declarar seus usos. Clientes dos rios Paranã, Piranhas-Açu, Pardo, Paraíba do Sul, Muriaé, Pomba, Piracicaba, Jaguari, Atibaia e Camanducaia têm que atender às regras da Resolução ANA nº 632/2015 . Nestes cursos d’água, indústrias e empresas de saneamento com uma ou mais outorgas com captações acima de 20 litros por segundo ou lançamento de efluentes com vazões maiores que 15 l/s são obrigados a declarar. Aqueles que captam volume superior a 100 l/s também precisam enviar a DAURH. O mesmo vale para os demais tipos de usuários com captações acima de 50 l/s e lançamento de efluentes superiores a 40 l/s. Após o dia 31 de janeiro de 2019, o cliente deverá entregar o DAURH via formulário impresso com as devidas justificativas, estando sujeito às penalidades previstas no Art. 50 da Lei nº 9.433/1997 . Para mais informações, os usuários podem ligar para 0800 725 2255 de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou enviar e-mail para [email protected] .

A Agência Nacional de Águas (ANA) desenvolveu um aplicativo que permite a qualquer pessoa verificar, em detalhes, a situação da coleta e do tratamento dos esgotos, do sistema produtor de água e do manancial que abastece sua cidade em smartphone ou tablet conectado à Internet. O aplicativo Atlas Água e Esgoto é compatível com os sistemas Android e IOS e está disponível para download gratuito na Play Store e na App Store. Para facilitar a navegação, quando o GPS do aparelho estiver ativado o app disponibiliza, a partir de um clique na guia "Visão Nacional", a opção de acesso direto aos dados da cidade onde o usuário se encontra. Outra funcionalidade permite o compartilhamento das informações por meio de mídias sociais, como Facebook, Instagram e WhatsApp. Em relação aos dados sobre a situação dos esgotos, o app apresenta dados municipais das populações atendidas com coleta e tratamento de esgotos, somente com coleta, sem nenhum dos dois serviços e por fossas sépticas, além da carga de esgotos gerada e a remanescente após o tratamento. A ferramenta mostra ainda qual é a capacidade de diluição do principal corpo d'água receptor de esgotos daquele município e o desenho do sistema atual de coleta e tratamento de esgotos da localidade, além das alternativas técnicas e investimentos necessários para assegurar a adequada coleta e tratamento de esgotos em cada município até 2035. No que se refere ao abastecimento urbano de água o app avalia a oferta e demanda de água potável e a necessidade de investimentos para que cada município possa oferecer água suficiente para seus habitantes até 2025. O usuário também encontra imagens que ilustram os sistemas de abastecimento existentes e melhorias propostas pela ANA. Para o Nordeste, também está disponível o nível atual dos cerca de 500 reservatórios que a Agência Nacional de Águas monitora. "Colocar as informações na palma da mão das pessoas empodera a sociedade, que pode reivindicar e mudar essa realidade. Além disso, o aplicativo tem um caráter educativo, ao indicar os sistemas produtores e mananciais de abastecimento em cada município, já que provavelmente a maioria dos brasileiros não sabe de onde vem a água que consomem nas cidades", avalia o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Marcelo Cruz. O aplicativo consolida informações do Brasil produzidas nos estudos Atlas Esgoto e Atlas Abastecimento Urbano de Águas da ANA e suas informações serão atualizadas ao passo que novos estudos sejam lançados. As informações dos reservatórios são geradas em tempo real por meio do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR) da ANA.

A Agência Nacional das Águas (ANA) lançou edição especial da publicação anual ‘Balanço das Águas’ que apresenta as principais ações da instituição no ano anterior. O conteúdo está disponível no site http://balancodasaguas.ana.gov.br/ . Esta edição especial é voltada a apresentar a missão e as realizações da Agência a uma nova audiência, alcançada graças à realização do 8ª Fórum Mundial da Água, realizado entre 17 e 23 de março, em Brasília. Com o documento, a ANA pretende alcançar públicos nacional e internacional sobre a atuação da autarquia, a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e gestão das águas brasileiras. Com palestras, debates, exposições, boas práticas e eventos educativos e culturais; as atividades do 8º Fórum alcançaram mais de 120 mil pessoas, entre especialistas, gestores públicos, representantes de setores produtivos, crianças e professores, além de profissionais da Imprensa, que divulgaram o evento e os temas ali discutidos a um público ainda maior, no Brasil e no exterior. A nova edição do ‘Balanço das Águas’ traz para o público mais informações sobre a Lei das Águas (Lei nº 9.433/97), que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e completa 21 anos de existência. O leitor poderá se informar também sobre os avanços e conquistas na gestão dos recursos hídricos no Brasil, além de compreender a importância desta lei, que tem em si o princípio da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos. O ‘Balanço das Águas’ tem ainda dados dos principais programas, ações e produtos desenvolvidos pela ANA. A primeira edição foi publicada em 2001, seguida por outras quatro edições correspondentes em 2012, 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016.