Cetesb define novas diretrizes

A CETESB investe mais de R$ 43 milhões na expansão e modernização de suas ações de fiscalização e monitoramento ambiental, com foco na qualidade da água dos rios paulistas.

A medida determina obrigações técnicas, prazos definidos e acompanhamento rigoroso das ações a serem implementadas, com foco na recomposição ambiental das áreas impactadas.

Decisão da CETESB atualiza regras do licenciamento ambiental e estabelece prazos, critérios metodológicos e novas obrigações para apresentação de relatórios.

O projeto fomenta a adesão e capacitação das Prefeituras aos processos de licenciamento ambiental local.

A Decisão de Diretoria nº 046/2023/C/I visa promover a proteção do meio ambiente

Empresas e entidades gestoras de planos de logística reversa, já entregues à Cetesb, terão até 31 de março para cadastrarem o novo plano 2022-2025.

O Consema aprovou novos padrões de qualidade do ar para o estado de São Paulo, previstos a vigorar a partir de janeiro de 2022.

A Ramboll, consultoria multinacional especializada em engenharia e projetos multidisciplinares, contratou Aldérico Marchi para comandar a direção de desenvolvimento de negócios da empresa no Brasil. Politécnico da USP e especialista em segurança de mineração e resíduos sólidos com estudos no Japão, Alemanha e França, Marchi possui mais de 30 anos de experiência nas áreas de geotecnia, mineração, licenciamento ambiental, auditorias, investigação e remediação de áreas contaminadas, e gerenciamento de resíduos. “A chegada de Marchi contribuirá para fortalecer ainda mais nossa posição de mercado e atingir o objetivo de sermos uma das líderes de investigação e remediação de sites na América Latina”, afirma Eugenio Singer, presidente da Ramboll no Brasil, ao acrescentar que a estratégia da empresa é crescer em projetos de mineração, energia, petróleo e gás. “A experiência de Marchi ajudará a elevar o patamar dos negócios da Ramboll nesses segmentos”, conclui Singer. Inicialmente, Marchi trabalha com clientes importantes na área siderúrgica e petroquímica. Com um backlog de 24 meses, uma equipe de desenvolvimento de negócios, que inclui um gerente sênior de consultoria e 17 novos gerentes em fase de treinamento, a Ramboll prepara-se para dar um novo salto de crescimento em 2020, depois de ter dobrado de tamanho nos últimos três anos.

A partir de junho, no Estado de São Paulo, os fabricantes de produtos que resultem, após consumo, em resíduos considerados com significante impacto ambiental, terão que apresentar um plano com metas e sistema de coleta para promover a logística reversa dos resíduos, além das outras condicionantes normais. “Esse tipo de exigência certamente irá produzir uma grande transformação nos processos, pois ela indica o início de uma nova relação das empresas com seus consumidores, alterando o esboço tradicional dos projetos de produtos e a relação custo/investimento/retorno”, alerta o gerente técnico da consultoria e engenharia ambiental Geoklock, Vinícius Ambrogi. Segundo ele, a mudança é uma iniciativa inédita no Brasil e pode ser ampliada paraoutros Estados. “Ou seja, deixa-se de licenciar as empresas apenas com vistas à atividade produtiva” e se passa a levar em conta os efeitos relacionados com o ciclo de vida dos produtos e as matérias-primas que compõem esses produtos. O interesse é obviamente ambiental, de recuperação de matérias-primas, trazendo os resíduos de volta para a cadeia produtiva, com vistas ao desenvolvimento de uma economia circular”, acrescenta Ambrogi. De acordo com o procedimento publicado pela Cestesb, nos planos para obtenção de licenciamento ambiental deverão ser incluídas metas de coletas e condições de implementação e operação de logística reversa. A medida gradativamente passará a ser exigida como condicionante para emissão ou renovação de licenças de operação de um rol de empreendimentos. A exigência da logística reversa consisteem um dos principais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A Ramboll, consultoria multinacional especializada em engenharia e projetos multidisciplinares, será uma das palestrantes do SETAC Latin América 2017, evento promovido pela Sociedade de Toxicologia Ambiental e Química (SETAC), com uma coparticipação na palestra “Avaliação de Risco Ecológico e Remediação de Sítios na América Latina: o estado da prática”, no dia 10 de setembro, às 8h30, na Sala 1. Na ocasião, a consultora ambiental da Ramboll, Alyne Cetrangolo, junto com Lina Pimentel, sócia da Mattos Filho Advogados, irão abordar os critérios a serem considerados para avaliação de riscos ecológicos: contexto regulamentar e implicações para a comunidade regulamentada, um tópico de grande importância dentro do tema central do SETAC LA 2017; a Decisão nº 038/2017/C, da diretoria da Cetesb. A Ramboll mostrará o desenvolvimento e a implementação de tais procedimentos em detalhes para avaliação de risco ecológico, uma comparação entre a avaliação de risco para a saúde humana e as diretrizes de avaliação de riscos ecológicos, bem como fontes primárias de direito e as incertezas técnicas existentes. “Vamos oferecer também conclusões e recomendações às empresas e comunidades reguladas sobre como proceder para obter melhores resultados, considerando o cenário regulatório nacional”, afirma a consultora Alyne Cetrangolo. “Esta nova decisão da Cetesb traz as diretrizes para a proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas, revisando procedimentos para gerir estas áreas e mudando os critérios para o licenciamento ambiental”, afirma Eugênio Singer, presidente da Ramboll no Brasil. Segundo ele, o Brasil ainda não tem uma abordagem estabelecida sobre as avaliações de riscos ecológicos, o que resulta em um vasto campo técnico a ser explorado. Por esta razão, a companhia resolveu focar sua apresentação na análise de riscos, que é fundamental para avaliar a possível ocorrência de danos para uma espécie, comunidade ou ecossistema. A Ramboll ainda participará do evento com um painel sobre a “Avaliação in situ da qualidade da água intersticial em um córrego, localizado em uma indústria de produção química no Estado do Rio de Janeiro, no dia 10 de setembro, às 10h também na Sala 1. O SETAC Latin America 2017 ocorre entre os dias 7 e 10 de setembro, no auditório da Universidade Santa Cecília, localizado na Av. Cesário Mota, nº 08, no bairro do Boqueirão, em Santos. O objetivo é promover o intercâmbio de ideias e informações sobre estudos, análises e soluções de gestão ambiental, assim como disseminar pesquisas científicas e desenvolver a educação na área. Os interessados em participar do 12° Encontro Bianual do SETAC, podem inscrever-se pelo site: https://sla2017.setac.org/registration-2/registration/ .

A Ramboll Environ, empresa de consultoria especializada em engenharia e projetos multidisciplinares, destacará dois casos de sucesso em gestão ambiental brasileiros no 4º Simpósio Internacional sobre Biorremediação e Tecnologias Ambientais Sustentáveis, que ocorre em Miami, no período de 22 a 25 de maio. Gustavo Dorota C. de Mello, gerente da Ramboll Environ, apresentará dois cases de sucesso realizados pela empresa no Brasil: “Otimização de Engenharia em Sistema de Extração de Vapores (SVE)”, e “Abordagem de Biorremediação Integrada para Compostos Clorados em um Site Complexo”. O primeiro caso aborda aspectos técnicos da implantação de um sistema de remediação em um centro comercial de mais de 5.000 m2, “onde 30% da área estava impactada com a presença de gás metano há alguns anos, pois o local foi construído em uma área de um antigo aterro clandestino. Fizemos a implantação de 17 sistemas de extração entre 2011 e 2012 para retirar o gás do subsolo e hoje, depois de cinco anos, as concentrações de metano no subsolo estão sensivelmente menores refletindo um maior controle do risco da intrusão de gás”, segundo Mello. Ele acrescenta que, com a estabilização das emissões de metano na área, foi constatada a oportunidade de otimizar os sistemas de extração em 2015, com obras precisas de engenharia – alterações nas rotações dos sopradores, interligações de tubulações e desligamentos estratégicos de alguns sistemas, sempre acompanhados de um monitoramento contínuo dos resultados das alterações. “Estas melhorias garantiram, além dos benefícios socioambientais, uma economia de mais de 20% no consumo de energia para o cliente. Este valor é significativo considerando-se que os mecanismos SVE trabalham 24 horas por dia, sete dias por semana”, ressalta o especialista da Ramboll. O desligamento total dos sistemas de extração ocorrerá gradativamente, sendo que as previsões atuais indicam um tempo máximo de operação por mais cerca de cinco anos. O segundo caso abordará os diferentes estágios e etapas de uma biorremediação em uma área com água subterrânea contaminada de uma grande indústria no Brasil (terreno de 22 mil m2). O primeiro passo é a realização de testes de tratabilidade com amostras de solo e água; depois é preciso realizar um ensaio-piloto em parte da área para comprovar a eficácia do processo. na sequência é feita a implementação do sistema de remediação em larga escala, contemplando toda a área de interesse. “A biorremedição é um processo lento e sustentável, com boas vantagens em longo prazo, sendo que os primeiros resultados podem ser verificados em seis meses e a conclusão pode ocorrer entre três e cinco anos, em média. No caso específico desta indústria, o projeto teve início em 2011 e, atualmente, já se verifica diminuição de 50% na área afetada e de 80% na presença dos clorados no perímetro ainda em tratamento (10.000 m2)”, esclarece o palestrante. Segundo Eugênio Singer, presidente da Ramboll Environ no Brasil, estar presente neste simpósio internacional é estratégico para a empresa, porque o evento reúne os principais especialistas e empresas atuantes na área de gestão ambiental em âmbito global. “Nossa participação é uma excelente oportunidade para apresentarmos as soluções inovadoras, idealizadas e implementadas, bem como de conhecer metodologias e tecnologias que são referências mundiais”, afirma Eugênio Singer, presidente da Ramboll do Brasil.

No último dia 10 de fevereiro, o Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou a Decisão de Diretoria 038/2017/C que estabelece novos procedimentos para a proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas, o gerenciamento de áreas contaminadas e diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas no âmbito do licenciamento ambiental. A medida pretende ampliar o conhecimento do passivo ambiental de São Paulo e a consequente gestão/equacionamento do problema, indica a Dra. Renata Franco, advogada especializada em direito Ambiental do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados. A partir da publicação, as áreas com potencial de contaminação deverão adotar um programa preventivo de monitoramento da qualidade do solo e da água subterrânea quando forem solicitadas as Licenças de Instalação ou de renovação da Licença de Operação, isso onde houver lançamento de resíduos ou de efluentes no solo como parte do sistema de disposição final. O mesmo se aplica às áreas com potencial de contaminação onde ocorre o uso de solventes halogenados e fundição secundária ou recuperação de chumbo e mercúrio. Com a Decisão, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb, fará o gerenciamento das áreas contaminadas em duas etapas: na primeira haverá a identificação da área contaminada (6 etapas) e o processo de reabilitação desses espaços (3 etapas). O prazo para o monitoramento para reabilitação da área passa a ser de, pelo menos, 5 anos. Além disso, o procedimento para averbação da área como contaminada na matrícula do imóvel também é alterado.