Contrato de conservação na Amazônia

Uma nova rede formada por 12 empresas brasileiras, incluindo Vale, Suzano, BASF e Votorantim, visa impulsionar a conservação de áreas naturais em diversos biomas do país.

A iniciativa é inédita em um projeto do setor privado brasileiro para enfrentar o desmatamento, além de um esforço pioneiro da indústria amazônica para acelerar a meta do Brasil de zerar o desmatamento ilegal até 2030

O financiamento é viabilizado por meio de uma estrutura inovadora de finanças ambientais combinadas (blended finance), que tem atraído novos parceiros e ampliado o alcance da iniciativa.

O objetivo principal é recuperar o bioma na região e a previsão de investimentos é de R$ 430 milhões

Desmatamento no bioma atualmente é impulsionado pelo enfraquecimento de órgãos de fiscalização e pela falta de punição a crimes ambientais,

O objetivo é preservar cerca de 8 mil km² de vegetação nativa na zona costeira do Pará, Maranhão e Amapá

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), em parceria com o EDF (Environmental Defense Fund) e com o Woodwell Climate Research Center, criou um mecanismo privado de compensação denominado Conserv, após três anos de estudos. O mecanismo funciona pelo chamado excedente de reserva legal, ou seja, a área com vegetação que o proprietário rural na Amazônia Legal preserva além dos 35% a 80% obrigatórios pelo Código Florestal. O Conserv começou a operar neste semestre em Mato Grosso. Os proprietários rurais que participarem da iniciativa receberão pagamentos semestrais pela manutenção da vegetação, após análise periódica da área contratada. A primeira rodada de adesões obteve sete contratos de 30 meses, passíveis de renovação e que somam 6.500 hectares. Todos estão no município de Sapezal (MT), escolhido por uma conjunção de diversos fatores, como existência de mata além da reserva legal; pressão por abertura de novas áreas para produção; e importantes serviços ecossistêmicos. A expectativa do IPAM é chegar até 30 contratos em municípios pré-selecionados, englobando pelo menos 20 mil hectares, nos próximos meses. A adesão ao mecanismo é voluntária. "O conceito do Conserv é simples, mas não simplório. Só em Mato Grosso, os imóveis rurais guardam sete milhões de hectares de vegetação nativa, que correspondem de 140 milhões a 910 milhões de toneladas de carbono estocado, e que por lei podem ser suprimidos. Se essa mata é derrubada, há uma diminuição na disponibilidade de água, por exemplo, e mais gases do efeito estufa na atmosfera", explica o coordenador do projeto Conserv, o pesquisador Marcelo Stabile, do IPAM. "O Conserv ajuda a reduzir a pressão do desmatamento nessas propriedades privadas, enquanto reconhece o papel daqueles produtores que conservaram a mata até hoje”. O IPAM está testando o mecanismo de compensação a partir de doações dos governos da Noruega e dos Países Baixos. Cerca de R$ 24 milhões serão pagos aos produtores durante esta etapa. Com o modelo aprovado, a intenção é transformar o projeto em um sistema que possa contemplar diferentes fontes de recursos, incluindo aportes privados. "O objetivo é dar escala ao mecanismo e transformá-lo em um modelo de negócio perene para florestas privadas do país inteiro", afirma o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães. Os interessados em aderir ao Conserv vão passar por análise realizada pelo IPAM, que inclui avaliação da área preservada, titulação, registros no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e no Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), e a inexistência de infrações ambientais e civis. A análise é contínua, mesmo após a assinatura do contrato, e conta ainda com o monitoramento da área conservada por meio de imagens de satélite e visitas ao local. "Queremos que o Conserv se torne um modelo de negócio que reconheça os produtores interessados em conciliar produção e conservação.", afirma Stabile. O coordenador do projeto diz existir um campo vasto de intensificação das atividades agropecuárias ainda pouco explorado no Brasil, e que pode ser agregado pelos produtores rurais para expandir sua produção ao mesmo tempo em que são pagos pela manutenção da vegetação além do que é exigido pelo Código Florestal. "Para nós, o Conserv é mais do que um projeto de pagamento por serviços ambientais, ou venda de carbono em mercados oficiais ou voluntários. É uma nova maneira de olhar para a paisagem rural, de forma que todos ganhem", diz Guimarães. A Amazônia absorve cerca de 15% das emissões globais de CO2 existentes na atmosfera e libera água que contribui com o sistema de chuvas, criando condições para a produção agrícola. As florestas também resfriam a superfície terrestre. Os produtores rurais são um dos grupos-chaves para a conservação da Amazônia. "Ao trabalhar com eles, desenvolvemos estratégias baseadas em evidências para preservar a vegetação ao mesmo tempo que atende às necessidades dos que moram, gerenciam e usam a terra", afirma o diretor do Programa de Florestas Tropicais do Woodwell Climate Research Center, Michael Coe. "O Conserv é uma das estratégias voltadas aos produtores rurais." "Com o desmatamento ameaçando as florestas tropicais, uma parte essencial da solução é criar incentivos tangíveis para os produtores rurais protegerem as florestas além do que é exigido pela lei", afirma o economista chefe de recursos naturais do EDF, Ruben Lobowski. "O Conserv é um modelo eficiente de transferência de recursos que protege florestas em risco em terras privadas, de uma forma que maximiza o impacto da proteção florestal e traz outros benefícios ambientais."

A Bayer e a The Nature Conservancy (TNC) firmaram parceria para apoiar agricultores na restauração da vegetação nativa em suas fazendas no Brasil. A parceria no estado de Mato Grosso, um dos estados-chave para a produção agrícola no Brasil, começou em março de 2018. Por meio da parceria, a Bayer incluirá assistência técnica ambiental e a TNC prestará assistência aos agricultores, para que eles cumpram a legislação ambiental brasileira - o Código Florestal. “Considerando que a maior parte do território do estado do Mato Grosso é composto por propriedades rurais, trabalhar com agricultores em terras privadas é crucial para ajudar o estado a atingir as metas de conservação. Além disso, o cumprimento da legislação ambiental é obrigatório para os agricultores, mas isso pode ser difícil de se conseguir devido à falta de assistência técnica ou aos altos custos de implementação. Com informações científicas e uma ação colaborativa, a iniciativa da TNC-Bayer contribuirá para resolver esses gargalos”, explica Antonio Werneck, diretor executivo da The Nature Conservancy Brazil. A Bayer trabalha com mais de 100 mil produtores rurais por meio da Rede AgroServices e, em cooperação com a TNC, oferecerá três tipos de serviços técnicos: Orientação das normas e procedimentos para a retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico de informações georreferenciadas sobre propriedades rurais, e apoio técnico para Cadastro no Sistema Mato-grossense de CAR (SIMCAR); Elaboração de projetos de restauração de áreas degradadas da propriedade para embasar o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), instrumento obrigatório para adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Assistência técnica territorial para restaurar áreas naturais em propriedades rurais, incluindo o treinamento básico de restauração de equipes agrícolas. Especialistas técnicos da TNC responderão por fornecer a assistência técnica aos agricultores que participarem do programa da Bayer e optarem por receber suporte. A iniciativa acontecerá em três municípios prioritários - Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso - no Mato Grosso. A parceria é mais um acréscimo para a conservação do Cerrado, um dos biomas brasileiros com maior biodiversidade e, ao mesmo tempo, um dos mais ameaçados do planeta.

Segundo análise realizada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o desmatamento na Amazônia em 2016 foi o maior registrado nos últimos quatro anos, mas o perfil fundiário de onde ele aconteceu permaneceu o mesmo – incluindo propriedades privadas, onde mais houve derrubada, apesar do avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Depois de se conseguir reduzir o desmatamento para um patamar médio de 6 mil quilômetros quadrados por ano, observamos primeiro uma estagnação e, agora, uma explosão de 29% em 2016. Isso mostra que o Brasil precisa melhorar as estratégias de responsabilização de quem desmata ilegalmente, mas também estimular e premiar quem faz direito”, explica a diretora de políticas públicas do Ipam, Andrea Azevedo. Entre agosto de 2015 e julho de 2016, foram desmatados 7.989 km2, segundo o Prodes, o que equivale a 128 campos de futebol do Maracanã por hora. Esta é a maior taxa registrada desde 2008. O estudo mostrou variação mínima na contribuição do desmatamento por categoria fundiária nos últimos anos: a maior derrubada aconteceu nas propriedades privadas (35,4% do registrado), seguidas por assentamentos (28,6%) e terras públicas não destinadas mais áreas sem informação cadastral (24%). Em relação aos polígonos, em 2016, houve predomínio de desmatamento em áreas de até 30 hectares em terras privadas, responsável por aproximadamente 60% na média geral. Isso indica a tendência do “puxadinho”, ou seja, pequena área desmatada anexa a uma propriedade. A predominância do desmatamento em áreas privadas mostra a importância da implementação do Código Florestal. “O CAR é um instrumento de baixo custo de monitoramento de desmatamento, mesmo pequeno, nas propriedades. Com emissões de notificações, pode desestimular a prática”, diz Azevedo. O estudo aponta ainda que o processo de revisão ocupacional deve ser revisto em assentamentos pelos órgãos públicos de comando e controle, para que seja possível diferenciar beneficiários da reforma agrária de atores externos. Já nas unidades de conservação, o aumento do desmatamento mostra a necessidade de melhor gestão e governança para manter seu propósito de conservação dos serviços ecossistêmicos, da biodiversidade e do modo de vida das populações locais.

O Governo divulgou dados preliminares do desmatamento para este ano. O Brasil deve fechar 2016 com taxa de 7.989 km2, o que representa um crescimento de 29% na comparação com o último ano. Este não é o primeiro repique no desmatamento. Em janeiro de 2014, o IPAM, em colaboração com o IMAZON e o Instituto Socioambiental (ISA), publicou uma nota técnica alertando para o fato de que o aumento de 28% na taxa de desmatamento na Amazônia brasileira em 2013 (5.891 km2) poderia ensejar um descontrole crescente da destruição florestal na região nos anos seguintes. A taxa de 2015 (6.207 km2) foi superior à de 2014 e a taxa deste ano será a maior desde 2008, quando o desmatamento atingiu 12.911 km2. Pará, Mato Grosso e Rondônia seguem como os principais estados que perderam cobertura florestal. Juntos, eles são responsáveis por 75% de todo o desmatamento medido pelo PRODES. A maior surpresa ficou com o Amazonas, que desde 2014 registra taxas crescentes de desmatamento. O IPAM lançará uma série de documentos e notas técnicas para destrinchar os motivos deste aumento na taxa de desmatamento da Amazônia. Quais as suas possíveis causas? O que pode ser feito para reverter este quadro de destruição? Maiores informações no site www.ipam.org.br .

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia atingiu 6.207 quilômetros quadrados entre agosto de 2014 e julho de 2015, o que configura aumento de 24% na comparação com o período anterior. “O Brasil assumiu um compromisso internacional na Conferência do Clima, no ano passado, mas os números atuais indicam que estamos indo na direção contrária do que é necessário para cumprir o acordo”, afirma o Diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães. A mudança no uso da terra ainda é a principal causa da emissão dos gases estufa no Brasil. Com o desmatamento da floresta amazônica, o País coloca em xeque a ratificação do Acordo de Paris, que deve entrar em vigor em 30 dias. Para conter o desmatamento na Amazônia é preciso investir em fiscalização, principalmente das áreas não designadas, e realizar monitoramento da aplicação de políticas públicas que incentivem a conservação, além de debater sobre o fim do desmatamento legal e ilegal. "O fim do desmatamento na Amazônia é urgente se quisermos ter um clima mais equilibrado e benéfico para a região, para a agricultura e para o país. Para chegar lá, será preciso ir além do comando e controle”, explica o pesquisador sênior do Ipam, Paulo Moutinho. “A conservação da floresta amazônica terá de ser compensada financeiramente. E o caminho mais promissor é o mecanismo de REDD+, atualmente em discussão no âmbito da Convenção de Mudança Climática da ONU." O Ipam propõe um sistema simples de distribuição de benefícios de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), chamado de “estoque-fluxo". Através destes sistemas, os estados que reduzirem suas emissões por desmatamentos e mantiverem florestas conservadas serão beneficiados. “Nós temos competência, capacidade e determinação para que o desmatamento da Amazônia seja controlado e o Brasil seja um manancial de boas práticas na gestão de florestas”, diz Guimarães. “Ao unirmos todas essas características, o país pode ajudar o mundo no controle das mudanças climáticas.”

O Fundo Amazônia destinará R$ 33,7 milhões à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para projetos de pesquisa para recuperação, conservação e uso sustentável no bioma. Os recursos virão da Noruega, principal doador do Fundo Amazônia. O acordo de cooperação técnica foi assinado entre a Embrapa, a Fundação Eliseu Alves (FEA) e o BNDES, gestor do Fundo Amazônia, com a presença das ministras Izabella Teixeira (Meio Ambiente) eKátia Abreu (Agricultura). A parceria integra o Projeto Integrado da Amazônia e terá duração de 36 meses. “Temos números que mostram que proteção e preservação total devem andar juntos”, enfatizou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A ministra Kátia Abreu lembrou que a contribuição do governo da Noruega, ao aderir ao Fundo Amazônia, há dez anos, “foi de importância vital para a preservação da Amazônia”. Segundo Kátia Abreu, “este acordo é um fato histórico, que confirma a conexão de esforços da Agricultura, do Meio Ambiente, do sistema financeiro que se preocupa com a questão ambiental, e da nossa instituição de pesquisa”. O acordo apoiará a execução de projetos das unidades descentralizadas da Embrapa. Serão beneficiados os pequenos agricultores, comunidades tradicionais, ribeirinhos, pescadores artesanais e extrativistas, entre outros. Receberão apoio projetos de pesquisa e de transferência de tecnologia voltados ao monitoramento do desmatamento e da degradação florestal e serviços ecossistêmicos; restauração, manejo florestal e extrativismo; uso de tecnologias sustentáveis para a Amazônia; e aquicultura e pesca. O Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que o acordo “tem potencial imenso como fonte geradora de renda e de emprego, oferecendo condições de ocupação econômica e competindo com as atividades predatórias, como ocorre com o desmatamento, sendo que a inteligência de combate a esse problema começa pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR)”. Os recursos também serão destinados à realização de oficinas de planejamento, de gestão de rede de pesquisa, de acompanhamento dos projetos individuais apoiados e de articulação com instituições parceiras. Estão incluídos aí, entre outras propostas, o desenvolvimento de um sistema de informática próprio da Embrapa, com o objetivo de aprimorar os indicadores de monitoramento dos projetos apoiados.