Criada Gerência Executiva de Mudança Climática

Decreto nº 12.678/25 altera a estrutura interna do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e cria o Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+ (Dimer).

A segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira estabelece o compromisso em reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa de 59% a 67% em 2035

Escopo 2 são aquelas que estão associadas ao consumo de energia obtida de um supridor externo.

Emissões caíram de 57 milhões de toneladas de CO2 equivalentes em 2015 para 46 milhões em 2021.

O montante está previsto para ser aplicado ao longo dos próximos cinco anos e faz parte da iniciativa Floresta Viva.

Os projetos receberão aproximadamente R$ 28 milhões para desenvolverem suas atividades durante dois anos.

Glenda tem vasta especialização em processamento de petróleo e mestrado em gestão ambiental.

Escritório regional do CDP Global, o CDP América Latina, anunciou Rebeca Lima como diretora executiva. Anteriormente, ela ocupava o cargo de Gerente Sênior de Corporações e Cadeias de Suprimento da instituição. O CDD é uma organização internacional sem fins lucrativos que mede o impacto ambiental de empresas e governos de todo o mundo. Formada em engenharia florestal pela Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP) e mestranda em Finanças e Economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP), Rebeca está há quase cinco anos no CDP América Latina e possui experiência em sustentabilidade, gestão corporativa de questões ambientais, sociais e de governança (ESG), estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, mercado de carbono, política climática e investimentos responsáveis na América Latina. "Fico muito feliz em fazer parte do CDP e agora ainda mais por ter a oportunidade de contribuir com a organização nessa nova posição. Os desafios certamente serão muitos, mas trabalharei com grande empenho para a construção e a mobilização das transformações necessárias frente às mudanças climáticas. Tenho uma equipe extremamente responsável e dedicada para alcançarmos juntos nossos objetivos", afirma a nova diretora executiva. Rebeca substitui Lauro Marins, que esteve durante sete anos no CDP e foi fundamental para o sucesso do escritório na região da América Latina. O executivo se juntou à equipe do CDP América Latina como Gerente de Contas para o Programa de Cadeia de Suprimentos e tem liderado a equipe na região nos últimos três anos.

A Petrobras irá retornar ao Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3 em 2021. A companhia estava fora do ISE desde 2008. “O retorno ao ISE é um reconhecimento dos nossos esforços e iniciativas no aspecto ambiental, social e de governança. Nosso Plano Estratégico 2021-2025 apresenta o modelo de dupla resiliência, econômica e ambiental, com foco em baixo carbono. Assumimos o compromisso de acelerar a descarbonização de nossos processos e produtos através de novas tecnologias.”, afirmou Roberto Castello Branco, Presidente da companhia. O ISE é uma ferramenta para análise comparativa da performance das empresas listadas na B3 sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada em eficiência econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança corporativa. A nova carteira do ISE B3 reúne 46 ações de 39 companhias. Juntas, as companhias somam R$ 1,8 trilhão em valor de mercado, 38% do total do valor de mercado das companhias com ações negociadas na B3.

A Braskem ampliou seus esforços para ser uma empresa carbono neutro até 2050. A companhia vai se concentrar em três frentes para alcançar o objetivo: redução das emissões com foco na eficiência energética, bem como no aumento do uso de energia renovável nas operações atuais, estabelecendo parcerias visando inovação e tecnologia; compensação de emissões com potenciais investimentos na produção de químicos e polímeros de origem renovável e captura de emissões de carbono por meio da pesquisa e do desenvolvimento para seu uso como matéria-prima. A petroquímica já definiu reduzir em 15% as emissões de gases do efeito estufa até 2030, além de aumentar seu portfólio I'm green™, que considera os produtos com foco em economia circular, para incluir, até 2025, 300 mil toneladas de resinas termoplásticas e produtos químicos com conteúdo reciclado. A Braskem quer alcançar 1 milhão de toneladas desses produtos até 2030. Além disso, vai trabalhar para que nos próximos dez anos haja o descarte adequado de 1,5 milhão de toneladas de resíduos plásticos. "A Braskem tem uma longa história em adotar ações para criar um mundo mais sustentável. Investimos em fontes renováveis desde a nossa fundação, em 2002 e, como pioneiros e líderes na produção de biopolímeros, temos estado na linha de frente da criação de mudanças positivas que impactam as pessoas, a sociedade e o meio ambiente. Pretendemos continuar na liderança num momento em que a indústria vai em direção a uma economia circular de carbono neutro. Com as ações de desenvolvimento sustentável que anunciamos hoje, esperamos atingir a neutralidade de carbono até 2050", ressalta Roberto Simões, presidente da Braskem. No fim de 2019, a Braskem já havia alcançado 70% das metas relacionadas ao tema economia circular de carbono neutro - traçadas em 2009 e revisitadas em 2013 -, conquistando resultados tais como a redução de 20% da intensidade de emissões de gases de efeito estufa; a viabilização do maior projeto de água de reuso industrial do hemisfério sul; a produção e comercialização de produtos e origem renovável, como o plástico feito à base de cana-de-açúcar e, posteriormente, na ampliação do portfólio de produtos para economia circular, com a chegada do EVA verde e de resinas feitas a partir de plástico reciclado. "Nosso propósito empresarial é melhorar a vida das pessoas criando soluções sustentáveis da química e do plástico e, com a ampliação dos nossos esforços para alcançar essas metas, também conseguiremos enriquecer ainda mais o debate sobre a importância do plástico, especialmente para o desenvolvimento sustentável do nosso planeta. Seguiremos expandindo nossas parcerias com clientes, fornecedores e a sociedade, na busca pelo engajamento de outras empresas na causa e, juntos, construiremos um mundo melhor", afirma Jorge Soto, diretor de Desenvolvimento Sustentável da Braskem. Atualmente, 43% do consumo total de energia da Braskem no Brasil já é oriundo de fonte renovável. Recentemente a companhia anunciou mais um contrato de longo prazo para compra de energia solar para os próximos 20 anos e que deve evitar a emissão de 500 mil toneladas de CO2 na atmosfera nas próximas duas décadas. A companhia irá manter também seus esforços na análise de investimentos para o desenvolvimento de produtos químicos e polímeros de origem renovável ou em tecnologias que permitam a Braskem alcançar a neutralidade de carbono até 2050. Outra parceria recente é a com a Tecipar, empresa brasileira especializada em engenharia ambiental, para evitar que mais de 2 mil toneladas de resíduos plásticos domiciliares sejam despejadas anualmente no aterro sanitário de Santana de Parnaíba, na região metropolitana de São Paulo. O volume é equivalente a 36 milhões de embalagens plásticas de polietileno e polipropileno e será utilizado como matéria-prima para o desenvolvimento de soluções mais sustentáveis para a indústria do plástico. Conheça o manifesto da Braskem em https://www.braskem.com.br/macroobjetivos .

O Diário Oficial da União publicou decreto com a nova estrutura do Ministério do meio Ambiente (MMA), que mantém o número de secretarias, mas apresenta mudanças no que se refere à maior transparência, agilidade e eficiência na gestão ambiental. As mudanças entram em vigor em 21 de setembro para a devida transição entre as áreas. A redução de níveis hierárquicos vai achatar a pirâmide estrutural do ministério e aproximar os dirigentes dos servidores. Além de estar alinhada às boas práticas de gestão, a nova estrutura trará mais agilidade e eficiência na execução dos projetos estratégicos para a defesa do Meio Ambiente, assim como melhor atender às necessidades da pasta em cumprir suas competências. Serão criadas a secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, uma para tratar de Áreas Protegidas e uma terceira para debater aspectos relacionados ao clima. Também foi criado um departamento específico para coordenar a política de educação ambiental e uma coordenação de Proteção e Defesa Animal. A Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais irá coordenar políticas de prevenção e controle do desmatamento ilegal, de incêndios florestais, das queimadas, de recuperação, de uso sustentável e de redução da degradação da vegetação nativa em todos os biomas brasileiros. Além disso, vai poder contar com investimentos privados nacionais e estrangeiros para estimular economicamente aqueles que protegem a vegetação nativa. A antiga Secretaria de Ecoturismo passa a ser a Secretaria de Áreas Protegidas, que terá como atribuições a implementação de políticas públicas de áreas protegidas, as concessões de unidades de conservação federais e o turismo sustentável. Já a Secretaria de Biodiversidade vem com duas novidades – a criação da Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal, ligada ao Departamento de Espécies, que visa proteger e defender animais que estão em situação de risco, especialmente cães e gatos que vivem em situação precária e de abandono. Por último, a criação do Departamento de Educação e Cidadania Ambiental irá coordenar, acompanhar e avaliar a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental.

O Observatório do Clima lançou recentemente o relatório “Emissões de GEE no Brasil e suas implicações para políticas públicas e a contribuição brasileira para o Acordo de Paris”, síntese dos quatro relatórios analíticos setoriais do SEEG - Sistema de Estimativas de Emissões de Gases para as emissões brasileiras até o ano de 2016. O novo documento traz uma avaliação técnica das emissões brasileiras em cinco setores e faz uma análise política da situação. Segundo o OC, o objetivo é fornecer informações à sociedade brasileira que expliquem os rumos do País em relação ao Acordo firmado em Paris em 2015. Os dados mostram a trajetória recente das emissões brasileiras e recomendações aos candidatos nas eleições de 2018. Para o OC, o maior desafio do próximo presidente é apresentar planos robustos para enfrentar os problemas das mudanças climáticas. Os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris devem ser traduzidos em propostas concretas, já que o próximo presidente será responsável por apresentar resultados ante nossas metas obrigatórias afirma o OC. Os dez tópicos apresentados no relatório são: Definição de uma nova governança climática brasileira, que seja orientada pela ciência e os compromissos no contexto do Acordo de Paris; Suspensão de propostas e de negociações com setores do Parlamento que possam levar a retrocessos ou flexibilizações na legislação ambiental; Revisão dos compromissos do Brasil para alinhá-los às metas do Acordo de Paris para 2025 e 2030, evitando o aquecimento global além de 1,5°C; Rediscussão do papel do petróleo na economia brasileira nos próximos 20 anos e das políticas de subsídio para essa fonte fóssil de energia; Ampliação do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC) e inclusão de emissões nos critérios do sistema de subsídios federais do setor; Aceleração do processo de implementação de mecanismo(s) de precificação de carbono no Brasil, a partir do diálogo entre Governo e sociedade civil; Adequação de políticas públicas e planos de desenvolvimento (em infraestrutura, energia, agropecuária e indústria) à Política Nacional sobre Mudança do Clima; Aprimoramento da gestão e planejamento da Política Nacional sobre Mudança do Clima com efetiva participação da sociedade; Estabelecimento de uma lei de responsabilidade climática que consolide pactos internos para cumprir as metas assumidas pelo Brasil e as aprofunde e, por último, a Ampliação da agenda climática do país, com direcionamento de recursos para institutos de pesquisa em mudança do clima e fortalecimento de programas locais. “Os elementos da governança climática construídos, sobretudo no governo Lula e desmobilizados nos cinco anos e meio de administração de Dilma Roussef continuaram assim na gestão Temer”, afirma o novo relatório da instituição. “O governo federal não entregou um plano de implementação da NDC brasileira, prometido para 2018, nem há noticia de que esteja sendo preparada a estratégia de desenvolvimento de longo prazo, para ações até 2050”. Segundo o OC, algumas medidas recentes representam ameaças particularmente graves à governança climática. Entre elas estão as MP’s 756 e 758, que reduziam duas áreas protegidas na Amazônia, a Floresta e o Parque Nacional do Jamanxim; a MP 759/17, que ampliou o limite de regularização para áreas griladas, permitindo legalizar ocupações ilegais de até 2.500 hectares por valores muito inferiores ao de mercado; a suspensão de demarcações de terras indígenas e o aval a projetos atualmente em tramitação na Câmara e no Senado que visam flexibilizar o licenciamento ambiental. No final de 2017, a base do governo aprovou a chamada MP do Repetro, que concede subsídios ao setor de petróleo até 2040.