E-book do ONDAS discute tarifa social

O evento contou com a participação de profissionais, acadêmicos, estudantes e participantes de movimentos sociais, sindicatos e entidades da sociedade civil.

O evento terá diversos espaços de interlocução entre a academia e os movimentos sociais.

O webinar "Universalização do Saneamento: caminhos para o financiamento do setor" acontece no próximo dia 30 de março, entre 9h e 12h, e irá debater mudanças e oportunidades no setor após a aprovação do novo marco legal do Saneamento Básico. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site https://conteudo.abconsindcon.com.br/caminhos-para-o-financiamento-do-setor . O novo marco legal do saneamento determina a ampliação do fornecimento de água para 99% da população e de coleta e tratamento de esgoto para 90% da população até dezembro de 2033, como metas a serem perseguidas. O evento será transmitido pelo canal da ABDE no https://www.youtube.com/channel/UCJM_Q3LgZE-DGITzj0dY1DA . Entre os participantes do debate estão o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão; o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Da Costa; o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Sergio Gusmão Suchodolski; e o presidente do Conselho da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Carlos Henrique da Cruz Lima.

Paulo Roberto Oliveira, presidente da GS Inima Brasil e Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da GS Inima Brasil, recebem, no próximo dia 24 de março, Christianne Dias Ferreira, presidente da Agência Nacional da Água (ANA), e o ex-senador Cristóvam Buarque, para o webinar “O Valor da Água”, que acontece das 9h30 às 10h30. O tema está alinhado com o World Water Day 2021, promovido pelo UN-Water, órgão que coordena os esforços de entidades da ONU – Organização das Nações Unidas e organizações internacionais que trabalham com questões de água e saneamento, em apoio ao cumprimento do objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6: água e saneamento para todos até 2030. Ao aderir ao tema, a GS Inima Brasil tem como objetivo engajar seus colaboradores, clientes e parceiros a ampliarem seu olhar sobre a água na garantia da integridade do ambiente natural, na sobrevivência das famílias, na cultura, saúde, educação e economia. O evento é aberto gratuito e os interessados podem acompanhar pelo link http://bit.ly/38zLQ2E .

No próximo dia 13 de outubro, durante o seminário virtual "Saneamento e Direitos Humanos na Esfera Global - Os riscos para os direitos humanos com a privatização do saneamento" acontecerá o lançamento do relatório da ONU que aponta os riscos para os direitos humanos com a privatização do saneamento no Brasil. O documento é elaborado por Léo Heller, Relator Especial para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário e pesquisador da Fiocruz. O relatório na versão em português já está disponível em http://ondasbrasil.org/11o-relatorio-leo-heller-direitos-humanos-a-agua-potavel-e-ao-esgotamento-sanitario ). No relatório, Heller, que também é Conselheiro de Orientação do ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, desafia a narrativa comum de que os direitos humanos são neutros em relação ao tipo de prestação e de prestador dos serviços de saneamento e parte da premissa de que existem riscos específicos em situações de privatização. Para ele, esses riscos são baseados em uma combinação de três fatores relacionados à prestação privada: maximização dos lucros, monopólio natural dos serviços e desequilíbrio de poder. No Brasil, diante da aprovação da lei 14.026/2020, que modificou o marco regulatório do saneamento, e que na prática incentiva a privatização do setor, Heller tem se posicionado de forma crítica, destacando que a realidade heterogênea do país dificulta o atingimento das metas de universalização. "No processo de licitações, poderá haver uma seletividade das prestadoras de serviço. Em áreas em que o ponto de partida for muito baixo, como em municípios das regiões Norte e Nordeste, o processo licitatório pode ficar vazio", explica o relator. O seminário é uma parceria do ONDAS com a Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz, e terá além da presença de Léo Heller como palestrante, os debatedores Soledad Garcia Muñoz, Relatora sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH-OEA); e Luiz Augusto Galvão, Pesquisador Sênior do CRIS-FIOCRUZ e Professor Adjunto da Georgetown University (EUA). O coordenador-geral do ONDAS, Marcos Helano Montenegro, será o mediador. Tendo como base o relatório de Heller e o contexto atual do setor de saneamento no Brasil, a palestra e os debates estarão focados nos riscos da privatização já identificados, que incluem a deterioração dos serviços, inacessibilidade econômica, a negligência com a sustentabilidade, a falta de responsabilização e a desigualdade e discriminação. O seminário acontece dias 13 de outubro, às 15h, e pode ser acompanhado pelo canal YouTube (ONDASObservatóriodoSaneamento) e Facebook (@ondas.observatorio).

Segundo Marcos Montenegro, coordenador geral do ONDAS (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento), o PL 4.162/19, em tramitação no Senado, prevê uma participação maior da iniciativa privada no saneamento, o que prejudicaria municípios mais pobres. "Se o PL for aprovado, essas cidades mais pobres, que não são atraentes para as empresas de saneamento, terão que operar com recursos próprios. E sabemos que isso é impossível em muitos casos", afirma Montenegro. Ele afirma que atualmente, com o subsídio cruzado, os municípios superavitários garantem o saneamento naqueles que são deficitários, e que o projeto em tramitação coloca o Brasil na contramão do mundo. Segundo estudo realizado pelo Instituto Transnacional, com sede na Holanda, 884 municípios, em mais de 35 países, reestatizaram seus serviços de 2000 a 2017, porque na maior parte das vezes as tarifas adotadas foram muito altas e os serviços de baixa qualidade. O ex-secretário nacional de Saneamento e membro do Conselho de Orientação do ONDAS, Abelardo de Oliveira Filho, afirma que a experiência também mostra que a privatização não garante mais investimentos para o setor de saneamento. "Um exemplo disso é Manaus, onde o saneamento é privatizado há 20 anos e conta com mais de 600 mil pessoas sem água e apenas 12,5% da população com acesso ao esgotamento sanitário. Aliás, o Banco Mundial, incentivador das privatizações nos anos 1990, já fez 'mea culpa', porque nunca houve aporte de recursos privados no saneamento. O dinheiro sempre foi do setor público", destaca. Para Abelardo, é necessário que a Lei Nacional do Saneamento (11.445/2007) seja totalmente implantada, para o Brasil universalizar os serviços de água e esgoto. "Só assim será garantido o acesso à água de qualidade para todos, além de garantir recursos financeiros permanentes para se investir no setor de saneamento. Para isso, no entanto, uma das necessidades é a revogação da EC 95", afirma o ex-secretário. Manifesto O ONDAS e mais dezenas de outras entidades divulgou documento aos senadores, no qual manifesta que "a garantia do acesso aos serviços de saneamento básico para toda a população, inclusive aquela que não tem condições de pagar, não pode ser submetida aos interesses privados, onde o lucro vem em primeiríssimo lugar. O saneamento não pode prescindir de uma forte atuação dos operadores públicos estaduais e municipais". Ao final, os signatários fazem um apelo "para que não permitam que o PL 4.162/19, seja apreciado, sobretudo num momento de pandemia da COVID-19 e de crise social, política e econômica que se abate sobre o povo brasileiro".

O Governo de São Paulo anunciou a distribuição de 1.200 caixas d'água em Paraisópolis para garantir acesso à água 24 horas por dia para cerca de 100 mil moradores da segunda maior comunidade localizada na zona sul da capital paulista. Segundo o ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, a medida, para ser eficaz, necessita do envolvimento da comunidade para definir os locais onde serão instaladas as caixas d'água, além de o governo arcar com os custos da instalação. O ONDAS alega isso, pois medida similar foi adotada durante a crise de abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo em 2014/2015, sem que apresentasse resultado satisfatório. "Esse impacto não é sentido nas áreas mais urbanizadas, exatamente porque as pessoas contam com reservatórios que atendem suas necessidades até a normalização do abastecimento. Assim, o argumento de que a iniciativa pretende 'prevenir a falta de água em momentos em que sejam necessários reparos emergenciais ou manutenções preventivas na rede de abastecimento' não é o único", esclarece o secretário executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva. Segundo Aparecido, o ideal seria, a partir de discussão com a comunidade, a instalação de reservatórios coletivos de água, de fácil acesso e distância adequada, que possam ser utilizados pelos moradores em casos de emergência, do contrário, a medida é inócua. "Além disso, o Estado precisa tomar providências urgentes visando àqueles que não têm acesso formal à água, como a população em situação de rua, por meio, por exemplo, da criação de um programa de instalação de pias e tanques para higienização das mãos e roupas", conclui Edson.

O lançamento do portal Não Desperdício – um hub de informação e interação com público o sobre as questões da sustentabilidade abordará “Desperdício de Alimento, Desperdício de Água, Desperdício no Campo e na Saúde pelo viés dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 (ONU)” #NãoDesperdício #CulturadoDesperdício. O evento ocorre no dia 6 de junho das 19h às 21h e terá exibição do minidocumentário "Uma reflexão sobre o futuro do planeta”, de 15 minutos, que une extratos dos documentários Cultura do Desperdício e A Água que Falta, provocando reflexão e estimulando uma cidadania mais consciente. O evento terá ainda Painel de Debates com especialistas e um chat internacional, via telepresença com Jason Morrison - Executive director of CEO Water Mandate and president of The Pacific Institute, com a moderação de Giuliana Moreira, Assessora de Gestão Corporativa de Águas - Rede Brasil do Pacto Global. Na ocasião será lançado também o portal Não Desperdício, com Sérgio Lopes – Produtor Audiovisual e Daniel Nakahara – CEO da MARTECH.Z. O evento terá transmissão via streaming para o Portal Não Desperdício e suas Redes Sociais Twitter, Facebook e YouTube. A Revista Saneamento Ambiental é parceira de conteúdo do debate. As redes sociais são https://twitter.com/naodesperdicio , https://www.instagram.com/naodesperdicio/ , https://www.youtube.com/naodesperdicio https://www.facebook.com/naodesperdicio/ . A página do evento no Facebook é https://www.facebook.com/events/2326637120713380/

Os autores Everton Oliveira (Abas, IAS e Hidroplan) e a Dra. Luciana Cordeiro (Unicamp) lançaram a ‘Coletânea da Legislação de Águas Subterrâneas do Brasil’. A obra auxiliará profissionais técnicos, jurídicos e pesquisadores ao apresentar a legislação brasileira sobre o setor. A coletânea está disponível para download gratuito na página: http://download.aguasustentavel.org.br/coletanea.&nbsp ;

Compliance no setor de saneamento. Este é o tema do evento que será realizado na tarde do dia 16 de agosto, na FGV, em São Paulo, reunindo especialistas como Édison Carlos, do Instituto Trata Brasil, Gesner Oliveira e Fernando Marcato, ambos da GO Associados, e Sílvio Valdrighi, da Sabesp. Eles debaterão temas como “Impactos socioambientais dos investimentos em saneamento”, “Compliance como fator propulsor de investimentos em saneamento na visão das empresas” e “interpretação da Sabesp sobre o tema Compliance”. Na ocasião também será lançado o livro Águas Brasileiras, patrocinado pela Bauminas, com artigos de renomados especialistas da área. A inscrição é gratuita. Para maiores informações, acesse http://hiria.com.br/aguasbrasileiras/sao-paulo.html

A Aliança Pela Água, rede que reúne mais de 60 organizações e movimentos sociais, está lançandol três publicações que tratam sobre governança hídrica e política tarifária: "Governança da água potável" e "O Município e a governança da água: Subsídios para a agenda municipal de cuidado com a água", ambos coordenados pela Prof. Estela Maria S. C. Neves (PPED/IE-UFRJ), e "Política Tarifária de água e esgotos", elaborado pelo Instituto Democracia de Sustentabilidade – IDS.

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão lançando, em março, estudo sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento no Brasil. Denominado ‘Diagnóstico Setorial e Proposta de Ações’ do Projeto de Regulação do Setor de Água e Saneamento, o documento é realizado entre a duas partes e apresenta os desafios do setor e propõe ações em relação à implantação do Marco Regulatório, aos sistemas de informações e indicadores e à universalização dos serviços e subsídios. O estudo pode ser acessado pelo link http://abes-dn.org.br/pdf/DiagSetorial.pdf.&nbsp ; Entre os desafios, o estudo aponta a necessidade de vencer a resistência dos usuários, particularmente os de baixa renda, em se ligar às redes de coleta disponíveis. Cerca de 50% da população no Brasil não tem acesso à rede coletora, sendo a situação do tratamento de esgotos ainda mais grave. Na zona rural, o cenário é ainda pior, incluindo grandes desafios também no abastecimento de água. Além deste ponto, o estudo aponta outros pontos urgentes; Implantação do Marco Regulatório - resolver as questões no saneamento relacionadas às definições de Região Metropolitana (RM);- superar o déficit de elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básicos (PMSB), em atendimento à Lei nº 11.445/2007; - garantir a aderência entre contratos (de programa ou concessão), planos de saneamento e normas de regulação;- delegar a regulação dos serviços em todos os municípios;- garantir as condições para a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços;- dotar as agências reguladoras de autonomia financeira, capacidade técnica e independência decisória; e capacitar os agentes do setor em regulação.