Encontro debate direitos humanos e acesso

Encontro com especialistas destaca impactos socioeconômicos e aponta a governança como eixo central para a segurança da água

O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, formado por várias entidades da sociedade civil, propôs uma série de mudanças nas leis que tratam do saneamento básico, durante seminário na Câmara dos Deputados.

Evento em São Paulo marca avanços em parcerias e discussões estratégicas para a gestão hídrica

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) anunciou plano de investimento de R$ 8,1 bilhões para o período de 2023/2027. O objetivo é avançar o saneamento básico em Minas Gerais e, segundo a empresa, os aportes estão dentro do Plano de Negócios da Copasa, seus compromissos contratuais, bem como para atendimento às metas de universalização propostas no Novo Marco do Saneamento. “Temos buscado, observando estritamente a legislação em vigor, sermos mais ágeis, apesar do ambiente em que estamos inseridos”, disse o diretor-presidente da Copasa, Guilherme Duarte de Faria. O valor aprovado a ser investido em 2023 soma R$ 1,59 bilhão. Dentre os projetos em andamento pela Copasa na região metropolitana de Belo Horizonte estão as obras em Igarapé, Sabará, Mateus Leme e Ribeirão das Neves. No interior do Estado, Coronel Fabriciano e Timóteo, no Vale do Rio Doce, são exemplos de cidades com obras que, quando concluídas, elevarão os índices de cobertura de tratamento de esgotamento sanitários para índices superiores às metas do Novo Marco para o ano de 2033 que é de 90%. Nesses municípios, a cobertura dos serviços de água já atende o índice da legislação que é de 99%. A Copasa atingiu a marca de 99,4% dos imóveis em sua área de atuação com acesso à água tratada no Estado de Minas Gerais - índice que supera a média nacional. Segundo dados divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) no relatório “Diagnóstico Temático - Serviços de Água e Esgoto”, cujo ano base foi 2020, o índice de abastecimento com redes públicas de água no país era de 84,1%. Em relação à coleta e tratamento de esgoto, a Copasa também atingiu 90,5% dos imóveis em sua área de atuação. Desses, 79,45% foram tratados, resultando em 71,9% dos imóveis com esgoto tratado e coletado no Estado. Já os dados nacionais revelam que apenas 43,9% da população tinha acesso a esgoto coletado e tratado no Brasil em 2020 (dados do SNIS de 2020). A meta estabelecida pelo Novo Marco do Saneamento é de que, até o ano de 2033, 90% dos brasileiros tenham acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto no país. Apesar de ainda não ter atingido a meta, a cobertura da Copasa é 28% acima da média nacional e a companhia continua trabalhando em favor da ampliação do acesso a esse serviço em sua área de cobertura.

Grupo propõe como princípio da lei a “garantia igualitária dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário, sem discriminação e em todas as esferas da vida.

O evento terá diversos espaços de interlocução entre a academia e os movimentos sociais.

As entidades alegam que a chamada regionalização não se orienta pela preservação da atuação dos inúmeros prestadores públicos municipais, bem como das empresas estaduais.

O webinar "Universalização do Saneamento: caminhos para o financiamento do setor" acontece no próximo dia 30 de março, entre 9h e 12h, e irá debater mudanças e oportunidades no setor após a aprovação do novo marco legal do Saneamento Básico. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site https://conteudo.abconsindcon.com.br/caminhos-para-o-financiamento-do-setor . O novo marco legal do saneamento determina a ampliação do fornecimento de água para 99% da população e de coleta e tratamento de esgoto para 90% da população até dezembro de 2033, como metas a serem perseguidas. O evento será transmitido pelo canal da ABDE no https://www.youtube.com/channel/UCJM_Q3LgZE-DGITzj0dY1DA . Entre os participantes do debate estão o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão; o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Da Costa; o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Sergio Gusmão Suchodolski; e o presidente do Conselho da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Carlos Henrique da Cruz Lima.

Nesta segunda-feira, 22 de março, Dia Mundial da Água, o ONDAS (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento) fará o lançamento do seu primeiro e-book: " Água como direito: tarifa social como estratégia para a acessibilidade econômica ". O livro é uma coletânea de textos de pesquisadores que discutem o tema da tarifa social no saneamento. Na live que marcará o lançamento, além da apresentação do e-book, haverá um debate sobre os riscos e problemas das propostas de alteração do CadÚnico, com a participação de Rosângela Paz (assistente social, professora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC/SP, e uma das autoras do e-book) e Maria do Rosário Gomes (assistente social e pesquisadora no grupo de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social- NEPSAS do Programa de Estudos Pós-graduados em Serviço Social da PUC/SP). O evento pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.facebook.com/ondas.observatorio

No próximo dia 13 de outubro, durante o seminário virtual "Saneamento e Direitos Humanos na Esfera Global - Os riscos para os direitos humanos com a privatização do saneamento" acontecerá o lançamento do relatório da ONU que aponta os riscos para os direitos humanos com a privatização do saneamento no Brasil. O documento é elaborado por Léo Heller, Relator Especial para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário e pesquisador da Fiocruz. O relatório na versão em português já está disponível em http://ondasbrasil.org/11o-relatorio-leo-heller-direitos-humanos-a-agua-potavel-e-ao-esgotamento-sanitario ). No relatório, Heller, que também é Conselheiro de Orientação do ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, desafia a narrativa comum de que os direitos humanos são neutros em relação ao tipo de prestação e de prestador dos serviços de saneamento e parte da premissa de que existem riscos específicos em situações de privatização. Para ele, esses riscos são baseados em uma combinação de três fatores relacionados à prestação privada: maximização dos lucros, monopólio natural dos serviços e desequilíbrio de poder. No Brasil, diante da aprovação da lei 14.026/2020, que modificou o marco regulatório do saneamento, e que na prática incentiva a privatização do setor, Heller tem se posicionado de forma crítica, destacando que a realidade heterogênea do país dificulta o atingimento das metas de universalização. "No processo de licitações, poderá haver uma seletividade das prestadoras de serviço. Em áreas em que o ponto de partida for muito baixo, como em municípios das regiões Norte e Nordeste, o processo licitatório pode ficar vazio", explica o relator. O seminário é uma parceria do ONDAS com a Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz, e terá além da presença de Léo Heller como palestrante, os debatedores Soledad Garcia Muñoz, Relatora sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH-OEA); e Luiz Augusto Galvão, Pesquisador Sênior do CRIS-FIOCRUZ e Professor Adjunto da Georgetown University (EUA). O coordenador-geral do ONDAS, Marcos Helano Montenegro, será o mediador. Tendo como base o relatório de Heller e o contexto atual do setor de saneamento no Brasil, a palestra e os debates estarão focados nos riscos da privatização já identificados, que incluem a deterioração dos serviços, inacessibilidade econômica, a negligência com a sustentabilidade, a falta de responsabilização e a desigualdade e discriminação. O seminário acontece dias 13 de outubro, às 15h, e pode ser acompanhado pelo canal YouTube (ONDASObservatóriodoSaneamento) e Facebook (@ondas.observatorio).

Segundo Marcos Montenegro, coordenador geral do ONDAS (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento), o PL 4.162/19, em tramitação no Senado, prevê uma participação maior da iniciativa privada no saneamento, o que prejudicaria municípios mais pobres. "Se o PL for aprovado, essas cidades mais pobres, que não são atraentes para as empresas de saneamento, terão que operar com recursos próprios. E sabemos que isso é impossível em muitos casos", afirma Montenegro. Ele afirma que atualmente, com o subsídio cruzado, os municípios superavitários garantem o saneamento naqueles que são deficitários, e que o projeto em tramitação coloca o Brasil na contramão do mundo. Segundo estudo realizado pelo Instituto Transnacional, com sede na Holanda, 884 municípios, em mais de 35 países, reestatizaram seus serviços de 2000 a 2017, porque na maior parte das vezes as tarifas adotadas foram muito altas e os serviços de baixa qualidade. O ex-secretário nacional de Saneamento e membro do Conselho de Orientação do ONDAS, Abelardo de Oliveira Filho, afirma que a experiência também mostra que a privatização não garante mais investimentos para o setor de saneamento. "Um exemplo disso é Manaus, onde o saneamento é privatizado há 20 anos e conta com mais de 600 mil pessoas sem água e apenas 12,5% da população com acesso ao esgotamento sanitário. Aliás, o Banco Mundial, incentivador das privatizações nos anos 1990, já fez 'mea culpa', porque nunca houve aporte de recursos privados no saneamento. O dinheiro sempre foi do setor público", destaca. Para Abelardo, é necessário que a Lei Nacional do Saneamento (11.445/2007) seja totalmente implantada, para o Brasil universalizar os serviços de água e esgoto. "Só assim será garantido o acesso à água de qualidade para todos, além de garantir recursos financeiros permanentes para se investir no setor de saneamento. Para isso, no entanto, uma das necessidades é a revogação da EC 95", afirma o ex-secretário. Manifesto O ONDAS e mais dezenas de outras entidades divulgou documento aos senadores, no qual manifesta que "a garantia do acesso aos serviços de saneamento básico para toda a população, inclusive aquela que não tem condições de pagar, não pode ser submetida aos interesses privados, onde o lucro vem em primeiríssimo lugar. O saneamento não pode prescindir de uma forte atuação dos operadores públicos estaduais e municipais". Ao final, os signatários fazem um apelo "para que não permitam que o PL 4.162/19, seja apreciado, sobretudo num momento de pandemia da COVID-19 e de crise social, política e econômica que se abate sobre o povo brasileiro".

Idealizada pelo Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), a campanha #Somos mais Saneamento entrará em uma nova fase com o foco nas próximas eleições. O objetivo da campanha é ampliar a rede, incentivar o compartilhamento da campanha em diferentes canais e priorizar as mensagens de maior impacto, especialmente neste momento em que o país se prepara para eleger seus governantes, de maneira que o saneamento seja entendido como uma prioridade nacional. A campanha mobilizou dezenas de entidades durante o último Fórum Mundial da Água, em Brasília. Algumas das ações da campanha serão divulgadas no 7º ENA - Encontro Nacional das Águas, que acontece em São Paulo (SP), nos dias 7 e 8 de agosto. O evento é uma parceria entre o Sindcon e a Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Esgoto). #Somos Mais Saneamento ( http://somosmaissaneamento.com.br ) é uma campanha formada por 37 organizações, entre entidades, consultorias, empresas atuantes no saneamento, centros educacionais, oscip´s e movimentos ligados à sustentabilidade e preservação ambiental. A campanha é centrada em oito mensagens-chave, definidas a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e visa fortalecer o debate sobre o saneamento, incluindo mais vozes na discussão sobre um setor que possui índices muito abaixo do desejável no Brasil. Participam da campanha as seguintes entidades: SINDCON, ABCON, CNI, Frente Nacional de Prefeitos, Apeop, Abimaq/Sindesam, Abdib, Abetre, Abrafiltros, ABAR, ABAS, Abrampa, Aesbe, ABES/RJ, Comissão de Saneamento do IASP, OAB/SP, CEBDS, Felsberg Associados, Dal Pozzo Advogados, FGV CERI, Fundação Amazonas Sustentável, GO Associados, Hydrus, IBDEE, Ibeji, Instituto Ethos, Instituto Democracia e Liberdade, Pezco, Itron, Mirasoft Tecnologia, portais Saneamento Básico e Tratamento de Água, Pacto Global, Rebob, Secovi, Instituto de Engenharia, Trevisan Escola de Negócios, Giamundo Neto Advogados e Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.