Entidades propõem controle social e adaptação às mudanças climáticas

O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, formado por várias entidades da sociedade civil, propôs uma série de mudanças nas leis que tratam do saneamento básico, durante seminário na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 11 de março. As sugestões (SUG 3/26) foram protocoladas na Comissão de Legislação Participativa (CLP) com apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, com o objetivo de virarem projeto de lei de iniciativa popular.

Temas como freio na privatização dos serviços de água potável e esgotamento sanitário, garantia de controle social e adaptação do saneamento às mudanças climáticas, como explica Fábio Giori, representante do Coletivo Nacional do Saneamento integram o texto. “Esse projeto de lei vem, na verdade, ser um grito de socorro da sociedade civil organizada na defesa da universalização do serviço de saneamento, para que a gente possa ter investimento nas áreas de periferia, para que seja criado um fundo de universalização do setor”, disse.

Durante o seminário organizado pela frente parlamentar, os representantes das entidades da sociedade civil criticaram vários pontos do novo marco do saneamento básico (Lei 14.026/20). Acrescentaram que a lei foi aprovada pelo Congresso durante a pandemia de Covid-19, sem o devido debate com a população. Houve palavras de ordem contra o que chamam de “privatização dos serviços” por meio de concessões, parcerias público-privadas e venda de companhias estaduais. Integrante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, Edson Aparecido avalia que a lei tem levado à “oligopolização” do setor. “Hoje, apenas cinco empresas privadas no Brasil controlam 95% do saneamento privado. E outro impacto importante desse processo de privatização tem sido a queda na qualidade de serviços e aumento brutal das tarifas”, afirmou.

O coordenador da frente parlamentar, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), já havia encampado outra proposta (PL 1922/22) da sociedade civil para ajustar a legislação, mas o texto ainda aguarda votação na Comissão de Defesa do Consumidor. Joseildo cita outros motivos que justificam mudanças no marco legal do saneamento básico.

“O serviço público que mais denuncia a desigualdade é o saneamento. Se você vai para as periferias das nossas cidades, o lugar onde não tem saneamento básico é exatamente onde está a pobreza. E outra: em épocas de rigores climáticos, ou a gente faz alguma coisa ou então não sobra para ninguém. As estruturas de saneamento têm que ser repensadas”, enfatizou. Os participantes do seminário ainda criticaram o BNDES pelos financiamentos liberados para empresas que atuam no setor com aporte de fundos de investimento e de grandes grupos privados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias