G20 destaca desenvolvimento sustentável e transição energética

Desenvolvimento Sustentável, Transições Energéticas e Ação Climática, são destaques no documento final aprovado pelo G20, que reitera o compromisso do UNFCCC e do Acordo de Paris para unir esforços e atingir o propósito e os objetivos de longo prazo do Acordo. “Nós compreendemos e reconhecemos a urgência e a gravidade da mudança do clima, além de reafirmar a meta de temperatura do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura média global para bem abaixo de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais e de empreender esforços para limitar o aumento a 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos da mudança do clima. Ressaltamos que os impactos da mudança do clima serão significativamente menores com o aumento limitado a 1,5 graus Celsius, em comparação a 2 graus Celsius e reiteramos a determinação em continuar os esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5 graus Celsius”.

Cientes do papel de liderança, os líderes do G20 mantêm os compromissos de intensificar os esforços para alcançar emissões líquidas globais zero de gases de efeito estufa/neutralidade de carbono até metade do século. “Nós encorajamos uns aos outros a apresentar compromissos de emissões líquidas zero de GEE/neutralidade climática de maneira nacionalmente determinada, levando em consideração o Acordo de Paris e nossas diferentes circunstâncias, caminhos e abordagens nacionais”.

O Grupo reitera a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional com o objetivo de ampliar o financiamento e investimento climático público e privado para os países em desenvolvimento, acelerando a inovação tecnológica amplamente acessível, aumentando a resiliência e os caminhos de baixas emissões de gases de efeito estufa, e apoiando o planejamento e as estratégias industriais ambiciosas verdes. Reconhecemos a Declaração dos Líderes de Nova Délhi sobre a importância de aumentar rapidamente e de forma substancial o financiamento climático de bilhões para trilhões a partir de todas as fontes.

O Grupo apoia a iniciativa tomada pela presidência brasileira do G20 de estabelecer a Força-Tarefa para a Mobilização Global contra a Mudança do Clima (TF-CLIMA), reunindo as trilhas de Sherpas e de Finanças, ao mesmo tempo em que contribui para integrar ainda mais a mudança do clima nas agendas financeira, econômica e de desenvolvimento globais. “Fundamentados na TF-CLIMA, o G20 vai cooperar e unir esforços para identificar e responder a barreiras estruturais para promover fluxos de capital privado para a ação climática, particularmente para os países em desenvolvimento”

O G20 aguarda resultado positivo sobre o Novo Objetivo Coletivo Quantificado de Financiamento Climático (NCQG) em Baku. Nós damos nosso apoio à Presidência da COP29 e nos comprometemos a negociações bem-sucedidas em Baku. Nós também damos nosso apoio à Presidência da COP30, em 2025, além de acelerar transições energéticas limpas, sustentáveis, justas, acessíveis e inclusivas, em linha com o ODS 7, o Acordo de Paris e o resultado do GST-1, adotado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Dubai (COP28), que não deixem ninguém para trás, especialmente os pobres e aqueles em situações vulneráveis, levando em consideração as diferentes circunstâncias nacionais. Os líderes se comprometem também a triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética por meio de metas e políticas existentes e, da mesma forma, apoia a implementação em relação a outras tecnologias de emissão zero e baixa emissão, inclusive tecnologias de redução e remoção, alinhadas a circunstâncias nacionais, até 2030.

Em relação às florestas, o G20 garantiu intensificar ações para proteger, conservar e gerenciar de forma sustentável as florestas e combater o desmatamento, inclusive por meio de esforços suplementares para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. “No contexto das florestas, nós evitaremos políticas econômicas verdes discriminatórias, consistentes com as regras da OMC e acordos ambientais multilaterais. Estamos empenhados em mobilizar financiamento novo e adicional de todas as fontes para florestas, incluindo financiamento concessional e inovador para países em desenvolvimento. Nós incentivamos mecanismos inovadores que buscam mobilizar novas e diversas fontes de financiamento para pagar por serviços ecossistêmicos”.

O Grupo afirma estar ciente dos planos para estabelecer o Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF) e reconhece o fundo como uma ferramenta inovadora para a conservação florestal. A ambição do G20 é reduzir a degradação do solo em 50% até 2040 de forma voluntária, conforme empenhado no âmbito da Iniciativa do Solo do G20, além da adoção de medidas para prevenir, gerenciar e lidar com os impactos negativos de secas e incêndios florestais extremos. Em relação aos resíduos, as maiores economias do mundo geram, em diferentes níveis, cerca de 75% do volume total no mundo e se comprometeram em reduzir significativamente a geração de resíduos, incluindo resíduos não gerenciados e mal gerenciados, por meio do desperdício zero e de outras iniciativas. “Priorizamos a prevenção e, quando não seja possível, a redução, reutilização e reciclagem de resíduos em apoio à economia circular. Nós reconhecemos a importância de adotar padrões sustentáveis de produção e consumo e de integrar Estilos de Vida para o Desenvolvimento Sustentável [LiFE].

Outro assunto importante é acabar com a poluição plástica até o final de 2024. As negociações de um instrumento internacional juridicamente vinculativo, ambicioso, justo e transparente sobre a poluição plástica, inclusive no ambiente marinho, com base numa abordagem abrangente, de acordo com o mandato da resolução 5/14 da UNEA, na Quinta Sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5) em Busan, República da Coreia. “É necessário um financiamento adequado e esforços redobrados, com planejamento e a gestão para garantir a proteção do ambiente marinho e a conservação e utilização sustentável dos recursos marinhos e da biodiversidade. Com base no consenso alcançado em Nova Deli, convocamos todos os países para a rápida entrada em vigor e implementação pelas Partes do Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas”. Além da Jurisdição Nacional (Acordo BBNJ), sob a estrutura jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, é fundamental uma cooperação internacional, construção de capacidades, assistência técnica e apoio financeiro, particularmente aos países em desenvolvimento. “Nós nos engajaremos ativamente na 3ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas em Nice em 2025 e aguardamos com expectativa a continuação da iniciativa Oceans20 nas futuras presidências”.

Em 2024, o G20 lançou a Iniciativa do grupo sobre Bioeconomia (GIB). Reconhecendo potencial da bioeconomia para contribuir para a construção de um futuro sustentável e promover o crescimento econômico para todos, ficou decidida a adoção dos dez Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia, voluntários e não-vinculantes, que buscam delinear como esse paradigma produtivo complementar e inovador pode e deve ser economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável. Nós reconhecemos o potencial para maior cooperação e saudamos a decisão da África do Sul de continuar o trabalho do GIB na próxima Presidência do G20 do grupo.