Governo deve ficar com cerca de 30%

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, oficializou a intenção de abrir capital e vender controle acionário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), atualmente responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos em 317 municípios gaúchos. A privatização da Corsan tem como objetivo preparar a empresa para atender às exigências do Marco Legal do Saneamento. “Vamos buscar junto à Assembleia o apoio para percorrer rapidamente o processo legislativo que vai disciplinar a desestatização. Pretendemos fazer o IPO da Corsan, capitalizar a companhia e vender ações. O governo do Estado deixará de ser o controlador, mas vai manter posição como acionista de referência. E será como acionista que o governo do Estado continuará presente na definição dos destinos da companhia”, anunciou o governador. O novo regime jurídico da companhia será definido por conta da votação da PEC 280/19, de autoria do deputado estadual Sérgio Turra. A PEC encontra-se em tramitação na Assembleia do estado e retira a obrigação de plebiscito para privatização de estatais que ainda dependem da consulta popular (Corsan, Banrisul e Procergs). A aprovação é fundamental para que o governo dê o passo seguinte, que é propor um projeto de lei que discipline a desestatização. O Governo gaúcho pretende fazer a IPO (Oferta Pública Inicial, em inglês) com a alienação de mais de 50% do capital, inicialmente prevista para outubro, e previsão de capitalização para investimentos na empresa da ordem de R$ 1 bilhão, ou seja, recursos para investimento na própria Corsan. O objetivo, com isso, é alavancar e acelerar investimentos em saneamento no estado. O percentual que ficará com o Governo ainda será avaliado no processo de modelagem, mas deve ser em torno de 30%, o que irá garantir que o Executivo, mesmo não sendo mais o controlador da companhia, fique sendo o maior acionista individual da empresa e ajudando a tomar as decisões sobre o futuro da Corsan. “A nova Corsan que irá nascer deste processo será́ uma companhia com maior capacidade financeira para atrair R$ 10 bilhões em investimentos, que vão multiplicar obras pelo Estado nos próximos anos, gerando diretamente milhares de empregos e destravando o potencial construtivo de muitas regiões. Estas obras, certamente, irão impulsionar a construção civil e gerar outros milhares de empregos indiretamente”, destacou Leite. O governador, durante campanha de 2018, disse ser contra a privatização da Corsan, pois os contratos com os municípios poderiam perder a validade. Entretanto, a aprovação do novo Marco do Saneamento acabou com os chamados contratos de programa, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Esses acordos, atualmente, são firmados com regras de prestação de tarifação, mas sem concorrência. Com a nova lei (nº 14.026), abre-se espaço para os contratos de concessão e torna obrigatória a abertura de licitação, podendo, então, concorrer à vaga os prestadores de serviço públicos e privados. Os municípios e as concessionarias agora têm a obrigação legal de, até 2033, tratar 90% do esgoto e levar água tratada a 99% da sua população. “Muito embora tenha investido o maior valor da sua história em 2020 com um aporte de R$ 430 milhões na ampliação das suas estruturas, o fato é que a Corsan não tem capacidade financeira para dar conta destas novas exigências de universalização. Para cumprir o que determina o novo Marco Legal do Saneamento, seria necessário, no mínimo, triplicar o nível atual de investimento da Corsan”, afirmou Leite. Atualmente, apenas 32,3% da população gaúcha tem acesso a esgoto tratado. Em São Paulo, por exemplo, este percentual é de 90,3%. “Eu sei que, mesmo tendo explicado os motivos, interesses e adversários individuais irão me atacar por não cumprir com o que manifestei em 2018. Mas prefiro arcar com o prejuízo político, que é individual, é meu, do que causar enorme prejuízo ao patrimônio público e à qualidade de vida das pessoas se deixasse, diante da mudança das regras, a Corsan perder seus contratos de concessão. Acreditem: a questão mais importante agora não é sobre o que eu disse no passado. É sobre o que estamos fazendo para o futuro. E o que estamos fazendo com a Corsan é o melhor para ela, para os municípios, para as pessoas e para todo o Rio Grande”, concluiu o governador no anúncio feito por chamada de vídeo. O Diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, fez uma manifestação direcionada aos funcionários e colaboradores da companhia.“O setor está passando por uma transformação como nunca vista, o que cria um risco substancial para a companhia. Estou extremamente convencido da solidez do plano, baseado numa governança corporativa muito forte, e faremos tudo com muita transparência. Queria reforçar que é uma grande oportunidade para todos. É um momento de transformação”, afirmou Barbuti. Entre os impactos com a futura privatização da Corsan estão R$ 10 bilhões em investimentos, com universalidade de serviço de água e esgoto; Geração de empregos, dentro de um contexto de retomada econômica pós-COVID; Destravar potencial construtivo de regiões com limites de expansão, como no Litoral Norte; Suporte ao aumento do turismo em todo o Estado, com mais abastecimento e esgoto; Ganhos de sustentabilidade, na medida em que melhora a proteção de mananciais; Diminuição do impacto de futuras estiagens, com um plano de segurança hídrica; Cada R$ 1 gasto em saneamento básico economiza R$ 4 em saúde (segundo a OMS); Impacto no IDH e na competitividade, com inclusão social e redução de desigualdade e Incentivo à tecnologia e à inovação.