Privatização da Copasa avança e governo aposta em modelo mais flexível

Aportes milionários e diretrizes do marco legal fortalecem a meta de ampliar o acesso à água e ao esgotamento sanitário até 2033

Operadora amplia estratégia de crescimento em meio à expansão do setor e à corrida por investimentos bilionários para universalizar o saneamento no país.

Em 2026 e 2027, a projeção da Copasa é de investimentos de R$ 3,1 bilhões e R$ 3,9 bilhões, respectivamente. Já em 2028, o montante deve alcançar R$ R$ 4,5 bilhões.

A ETE do Onça é a segunda maior do estado e está localizada próxima da rodovia MG-020, que liga Belo Horizonte à Santa Luzia, na região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na margem direita do Ribeirão do Onça

A companhia contratou financiamento junto ao Banco Europeu de Investimentos

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) anunciou plano de investimento de R$ 8,1 bilhões para o período de 2023/2027. O objetivo é avançar o saneamento básico em Minas Gerais e, segundo a empresa, os aportes estão dentro do Plano de Negócios da Copasa, seus compromissos contratuais, bem como para atendimento às metas de universalização propostas no Novo Marco do Saneamento. “Temos buscado, observando estritamente a legislação em vigor, sermos mais ágeis, apesar do ambiente em que estamos inseridos”, disse o diretor-presidente da Copasa, Guilherme Duarte de Faria. O valor aprovado a ser investido em 2023 soma R$ 1,59 bilhão. Dentre os projetos em andamento pela Copasa na região metropolitana de Belo Horizonte estão as obras em Igarapé, Sabará, Mateus Leme e Ribeirão das Neves. No interior do Estado, Coronel Fabriciano e Timóteo, no Vale do Rio Doce, são exemplos de cidades com obras que, quando concluídas, elevarão os índices de cobertura de tratamento de esgotamento sanitários para índices superiores às metas do Novo Marco para o ano de 2033 que é de 90%. Nesses municípios, a cobertura dos serviços de água já atende o índice da legislação que é de 99%. A Copasa atingiu a marca de 99,4% dos imóveis em sua área de atuação com acesso à água tratada no Estado de Minas Gerais - índice que supera a média nacional. Segundo dados divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) no relatório “Diagnóstico Temático - Serviços de Água e Esgoto”, cujo ano base foi 2020, o índice de abastecimento com redes públicas de água no país era de 84,1%. Em relação à coleta e tratamento de esgoto, a Copasa também atingiu 90,5% dos imóveis em sua área de atuação. Desses, 79,45% foram tratados, resultando em 71,9% dos imóveis com esgoto tratado e coletado no Estado. Já os dados nacionais revelam que apenas 43,9% da população tinha acesso a esgoto coletado e tratado no Brasil em 2020 (dados do SNIS de 2020). A meta estabelecida pelo Novo Marco do Saneamento é de que, até o ano de 2033, 90% dos brasileiros tenham acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto no país. Apesar de ainda não ter atingido a meta, a cobertura da Copasa é 28% acima da média nacional e a companhia continua trabalhando em favor da ampliação do acesso a esse serviço em sua área de cobertura.

Do total, R$ 8,13 bilhões serão destinados para investimentos em água, esgoto e desenvolvimento empresarial, enquanto R$ 1,4 bilhão para capitalizações.

A medida substitui a IPO de oferta de ações na Bolsa por uma venda integral da companhia.

As entidades alegam que a chamada regionalização não se orienta pela preservação da atuação dos inúmeros prestadores públicos municipais, bem como das empresas estaduais.

As entidades ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros encaminharam ao BNDES impugnação do nº 40 que prevê a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O leilão está marcado para 19 de outubro. As entidades argumentam que a Lei no 10.520/02, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, restringiu a sua aplicação para aquisição de bens e serviços comuns, definindo que bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Na impugnação, as entidades argumentam que serviços técnicos para modelagem jurídico-econômica da privatização da Copasa, pela complexidade que apresentam, exigem especialistas de formações diversas, com significativa experiência e notório conhecimento, e não podem ser classificados como serviços comuns. Portanto, não podem ser licitados por meio de pregão. A Copasa é uma empresa pública, de economia mista e capital aberto, que atua como prestadora de serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e também de tratamento e disposição final de resíduos sólidos. O Estado de Minas Gerais detém 50,04% de seu capital, sendo o acionista majoritário. A Copasa tem uma subsidiária, a Copanor, que atende pequenas localidades dos vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus, no Nordeste de Minas, com populações entre 200 e 5.000 habitantes com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As duas companhias atendem no estado 11,405 milhões de pessoas com abastecimento de água, e 8,123 milhões com esgotamento sanitário. Marcos Montenegro, coordenador-geral do ONDAS, explica que “há flagrante improbidade ao se utilizar o pregão para contratação de bens e serviços que não sejam comuns”. “Além disso, não é possível contemplar o interesse público licitando serviços de tal complexidade e de significado estratégico para o Estado de Minas Gerais utilizando uma modalidade que define o vencedor pelo critério de menor preço”. As entidades consideram que o BNDES, ao abrir mão deste tipo de modalidade de licitação, atenta contra a probidade administrativa. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos orienta a contratação de serviços intelectuais por meio de licitação do tipo ‘melhor técnica’ ou do tipo ‘técnica e preço’. São tipos a serem adotados nos casos em que o interesse público não é satisfeito por licitação do tipo menor preço”. A impugnação das entidades afirma que o BNDES, ao desprezar as diretrizes legais, colocou o interesse público em risco, adotando conduta ilegal que pode provocar danos ao erário.

O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a reorganização societária da Sabesp. A proposta autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade por ações, que exercerá o controle acionário da Sabesp, e estabelece que o Governo manterá a maioria do capital votante da sociedade controladora (holding), autorizada a buscar a participação de outros acionistas minoritários na controladora. O PL autoriza o Governo a integralizar sua participação no capital da sociedade controladora mediante a transferência das ações de que é titular na Sabesp. Permite ainda que o Governo aumente o capital da companhia para integralização em dinheiro ou bens, inclusive mediante oferta pública de ações. A reorganização, de acordo com a proposta, possibilitará ao Governo estadual implementar políticas públicas na área e terá como propósito reunir ativos de saneamento básico e outros serviços cuja exploração guarde relação com seu objetivo, como água de reúso, drenagem e resíduos sólidos – temas que também são relacionados ao saneamento, de acordo com a legislação brasileira. O objetivo do Estado é possibilitar a capitalização da Sabesp e, com isto, elevar a sua capacidade de investimentos em obras que ampliem os serviços de abastecimento e coleta e tratamento de esgoto, além de acelerar a universalização das áreas operadas. A proposta prevê a admissão de acionistas privados na sociedade controladora para fornecer capital, agregar valor aos negócios e fortalecer a governança corporativa da controladora e da Sabesp, desde que não restrinjam a capacidade do Governo estadual de orientá-las para o interesse público.

O Governo de Minas Gerais planeja fazer uma injeção de recursos na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Os recursos são necessários para cobrir os gastos extras de um projeto de captação de água que está a cargo da Odebrecht por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A obra visa melhorar a oferta de água na Região Metropolitana de BH, que segundo a Copasa pode sofrer risco de desabastecimento em alguns meses. O Governo ainda precisa debater o aporte com os acionistas minoritários. O Governo detém 51% de participação na Copasa. Os minoritários mais relevantes são a gestora britânica Veritas Asset Management, a unidade londrina do banco suíço UBS e o banco norte-americano Bank of New York Mellon Corporation. O secretário da Fazenda de Minas, José Afonso Bicalho, diz que o aumento de capital tem que ser debatido com os minoritários. “O aporte teria de ser de todos, porque se não o Estado diluiria a participação deles”. A PPP assinada visa a construção de uma Estação de Tratamento de Água no Rio Manso. A Odebrecht será remunerada pela obra e pelo serviço de fornecimento de água à Copasa. Com a estiagem, o Governo terá de aumentar o volume de água do Rio Manso. Será feito um aditivo ao contrato para uma obra de captação de água no rio Paraopeba a ser lançada no Rio Manso. A obra tem custo estimado entre R$ 100 e R$ 120 milhões. Outra possibilidade é um aporte menor na Copanor, subsidiária da Copasa, que atua nas regiões norte e nordeste de Minas. Com isto, a Copanor pagaria parte do que deve à Copasa, que teria uma folga para cobrir a conta extra da PPP.