Privatização da Copasa avança e governo aposta em modelo mais flexível

O processo de desestatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) avançou nas últimas semanas com a definição, pelo governo estadual, do modelo que deverá ser adotado para a venda de parte de seu capital social. A iniciativa, que integra a estratégia do Estado para enfrentar desafios fiscais e impulsionar investimentos em infraestrutura, promete movimentar intensamente o mercado institucional e suscitar intensos debates políticos e sociais.

Em nota enviada a investidores e no documento oficial que orienta a modelagem da operação, o governador Romeu Zema (Novo) determinou que a privatização se dê por meio de oferta secundária de ações, modalidade na qual serão vendidos títulos já existentes — detidos atualmente pelo Estado — sem emissão de novas ações pela própria Copasa. Os recursos arrecadados com a transação serão destinados integralmente ao Estado de Minas Gerais, com o objetivo principal de ajudar a amortizar parte da dívida pública junto à União e cumprir obrigações vinculadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A proposta prevê que um investidor estratégico adquira inicialmente uma fatia relevante do capital social — cerca de 30% das ações — com potencial de participação adicional no futuro — enquanto o governo mineiro manteria uma participação minoritária residual, possivelmente em torno de 5%. Esse parceiro deve demonstrar capacidade financeira robusta e experiência no setor de infraestrutura ou saneamento, além de comprometer-se a atender metas de universalização de serviços previstas no Marco Legal do Saneamento Básico.

Outro ponto central do modelo é a possível transformação da Copasa em uma corporation, estrutura societária em que não há um controlador único dominante, e o Estado passa a deter apenas instrumentos de governança especiais, como a chamada golden share — ação que confere direito de veto em decisões estratégicas mesmo sem participação majoritária. Tal instrumento tem sido apontado como forma de preservar interesses públicos essenciais, como a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário, após a conclusão do processo de privatização.

O plano de privatização da Copasa foi previamente aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por meio de legislação específica e da alteração constitucional que eliminou a necessidade de referendo popular para desestatização de serviços de saneamento. A tramitação legislativa enfrentou forte oposição de parlamentares contrários à proposta, que argumentavam tratar-se de um patrimônio público estratégico indispensável à garantia de direitos básicos.

Além das discussões no âmbito político, entidades representativas de municípios mineiros vêm articulando estratégias para mitigar possíveis impactos da mudança de controle, incluindo propostas de emendas ao projeto e consultas jurídicas para resguardar a autonomia local e a continuidade de contratos existentes entre as prefeituras e a Copasa. Temas como o subsídio cruzado entre sistemas superavitários e deficitários também estão no centro do debate, com prefeitos alertando para riscos de aumento tarifário e exclusão de localidades menores ou com menor capacidade de pagamento.

O cronograma oficial do Estado prevê que a desestatização seja concluída até o primeiro trimestre de 2026, com o processo de valuation (avaliação econômica da empresa) a ser finalizado nas etapas seguintes, bem como a formalização de acordos com um potencial investidor de referência. O resultado dessa operação pode reconfigurar não apenas o futuro da Copasa, mas também abrir precedentes para outras iniciativas de parcerias público-privadas em infraestrutura no país.