Governo paulista investe R$ 83 milhões em projeto

O programa reservou pelo menos 40% dos recursos para produtores beneficiários do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio aos Médio Produtores (Pronamp).

Serão mais de R$330mi investidos pelo governo de SP em ações sustentátveis

O investimento do Governo de SP beneficiará cerca de 50 mil pessoas

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizará mais de R$ 7,7 milhões para ações de saneamento na capital paulista e em cidades como Botucatu, Olímpia e Sertãozinho. Os recursos vão garantir a continuidade de obras de manejo de águas pluviais e de um sistema de abastecimento. A responsabilidade pelas intervenções é dos municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos serviços. São Paulo receberá R$ 5,3 milhões para manejo de águas pluviais, como a canalização de córregos, a implantação de um reservatório de amortecimento, de um parque linear ribeirinho e do sistema viário no Córrego Paciência. Já a cidade de Botucatu ficará com R$ 927 mil, que serão investidos na drenagem urbana nos córregos Lavapés, Água Fria, Cascata, Antártica e Tenente. A mesma ação, só que no Córrego Sul, em Sertãozinho (SP), receberá R$ 1,3 milhão do Governo Federal. Já a cidade de Olímpia (SP) contará com um novo repasse de R$ 151,8 mil para a ampliação do sistema de abastecimento de água. “Toda semana temos disponibilizado recursos para que obras importantes como estas – essenciais à qualidade de vida da população - tenham continuidade por todo o País. Só este ano, entre repasses do Orçamento Geral da União e financiamentos, são R$ 719 milhões em investimentos no setor. O aporte também contribui para a geração e manutenção de empregos nesse período de pandemia”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Incluindo estes repasses, O MDR já disponibilizou nesta remessa mais de R$ 10,1 milhões para a continuidade de obras de saneamento em sete estados: Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Desde o início do ano, o MDR repassou cerca de R$ 330 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 389 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, liberou R$ 4,7 milhões para aquisição de veículos de coleta seletiva em municípios com menos de 25 mil habitantes. O montante será destinado às Prefeituras que protocolaram a manifestação de interesse no Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) até outubro de 2019. As cidades contempladas devem assinar contratos que serão encaminhados aos municípios sedes de cada Comitê de Bacia Hidrográfica. O Fecop recebeu a inscrição de 61 municípios, dos quais 50 preencheram os requisitos com a documentação solicitada e poderão realizar o processo para aquisição do veículo de modelo HR da Hyundai, conforme ATA de registro de preços realizada pela SIMA. O automóvel será usado para coleta seletiva e destinação adequada dos resíduos como: plástico, papeis, vidros, metais, entre outros, prolongando a vida dos aterros. A ação apoia munícipios, especialmente os pequenos, e a correta destinação dos resíduos sólidos, fortalece ações de reciclagem, geração de renda, além de retirar materiais que seriam descartados incorretamente em aterros.

Segundo levantamento da Desenvolve SP - Agência de Desenvolvimento Paulista, a quantia de empréstimos verdes nos estado para projetos sustentáveis atingiu a marca de R$ 200 milhões. Ao longo de oito anos, o montante demandado atendeu a projetos de eficiência energética, de geração de energias renováveis e em projetos voltados à redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. Em relação ao destino dos financiamentos, os empresários do interior paulista respondem por 62% dos investimentos realizados. A indústria foi responsável por demandar 49% do montante (R$ 97 milhões), seguida das empresas do comércio e prestadoras de serviços, com 45% (R$ 90 milhões). O setor público, por meio de prefeituras, investiu os outros 6% (R$12 milhões), principalmente na renovação ou adequação de suas frotas, substituindo o uso de combustível fóssil para combustível mais limpo, como biodiesel e etanol. O Desenvolve SP financiou, em 2017, pouco mais de R$ 36 milhões pela linha de crédito Economia Verde, um crescimento de 66% em relação ao ano anterior (R$ 21 milhões). “O aumento mostra que as empresas já estão se movimentando no sentido de adquirirem mecanismos mais econômicos e ambientalmente responsáveis”, diz Milton Luiz de Melo Santos, presidente da Desenvolve SP.

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, liberou R$ 2,25 milhões para o Instituto Biológico (IB-APTA) desenvolver projeto de pesquisa para monitorar os impactos ambientais da aplicação de agrotóxicos em áreas agrícolas. O financiamento aconteceu por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, e a expectativa é que os estudos tenham duração de três anos. “Nós estamos acelerando ao máximo os projetos e documentação. Nós queremos o mais rápido possível assinar todos os convênios deste ano e ainda regularizar os convênios anteriores”, afirmou o governador. O projeto “Impactos ambientais na aplicação de agrotóxicos em áreas agrícolas” tem o objetivo de avaliar a contaminação de agrotóxico em diversas áreas do estado. Os primeiros pontos a passar por avaliação serão a cidade de Brotas e Ibiúna. A primeira é cortada pelo Rio Jacaré Pepira e está próxima a áreas de cultivo de cana-de-açúcar e laranja, enquanto que a segunda é grande produtora de hortaliças. Outras regiões serão definidas durante o andamento do trabalho. “O uso de agrotóxicos leva ao aparecimento de resíduos em amostras ambientais. Diante deste fato e da periculosidade que apresentam à manutenção da biodiversidade, existe hoje a necessidade de se intensificarem estudos que possibilitem o monitoramento eficiente de áreas próximas à agricultura”, explicou Eliane Vieira, pesquisadora do IB e coordenadora do projeto. Os pesquisadores do Instituto recolherão amostras do solo, sedimento, águas superficiais, de rios e córregos, e águas subterrâneas, como poços artesianos. O material será analisado no Laboratório de Ecologia dos Agroquímicos do IB, em São Paulo. “O estudo irá colaborar para a prevenção de problemas de saúde pública, devido ao uso de compostos químicos na agricultura, e promover acesso a informações que contribuam para a escolha dos meios mais eficazes e ao mesmo tempo mais acessíveis para avaliação da qualidade das águas”, afirmou. O secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, afirmou que o trabalho ajudará o Estado a criar políticas públicas mais eficientes de preservação ambiental. “Esse trabalho desenvolvido pelo Instituto Biológico auxiliará do desenvolvimento de técnicas de produção agrícola eficiente, tanto do ponto de vista da produtividade quanto da sustentabilidade”.

Em missão no Brasil, representantes do Banco Mundial avaliaram os resultados do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II - Acesso ao Mercado Banco Mundial, do governo paulista. Segundo a comitiva, a gestão do programa teve seu melhor desempenho no primeiro trimestre deste ano em relação a todo o período de desenvolvimento do Projeto, ressaltando que a iniciativa é importante para o órgão internacional, por ser um trabalho conjunto entre a agricultura e o meio ambiente. "O aspecto ambiental é muito importante para o Banco e, neste projeto, está presente não só no apoio ao produtor rural, mas inclusive na reparação de trechos críticos das estradas rurais, porque reduz a erosão do solo”, explicou o representante do Banco, Maurizio Guadagni, em reunião realizada com o secretário Arnaldo Jardim, o titular da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), João Brunelli Junior, executivos e técnicos das Pastas Estaduais. Os representantes da missão estão em São Paulo para visitar associações e cooperativas beneficiadas pelo Projeto e avaliar o impacto das ações nas organizações. Paralelamente, por meio de sua Unidade de Avaliação de Impacto (Dime), está realizando a análise do impacto econômico, por meio da aplicação de questionários junto aos produtores rurais. O Microbacias II conta com um empréstimo de US$ 78 milhões do Banco, com contrapartida de US$ 52 milhões do governo estadual, totalizando US$ 134 milhões em investimentos e já beneficiou mais de 300 organizações desde 2010. O secretário Arnaldo Jardim mostrou satisfação com a avaliação positiva do Banco e enfatizou que a questão ambiental é uma prioridade do governo paulista. “Harmonizar a produção agropecuária com o meio ambiente é uma orientação do governador Geraldo Alckmin.

A Desenvolve SP - Agência de Desenvolvimento Paulista atingiu a marca de R$ 150 milhões em financiamentos sustentáveis para pequenas e médias empresas e municípios paulistas. Os recursos foram destinados a iniciativas que ajudam a reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa e o impacto de suas atividades no meio ambiente. Os projetos contemplam principalmente sistemas de eficiência energética, tratamento de resíduos e geração de energias renováveis. De acordo com o levantamento, os setores de Serviços e Indústria respondem por 93% do total financiado. Em relação ao porte, os pequenos e médios negócios representaram 33% e 67% dos desembolsos, respectivamente. “As empresas têm investido mais em processos sustentáveis em seus negócios. Além de ser ambientalmente corretas e agregarem valor às suas marcas, elas ganham com a redução nas contas de água e luz, por exemplo”, diz Milton Luiz de Melo Santos, Presidente da Desenvolve SP.

Após a sexta e última Chamada Pública do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado, técnicos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, da Secretaria do Meio Ambiente, e do Banco Mundial concluíram a primeira avaliação de 2016. Representantes do Banco Mundial conheceram alguns dos projetos aprovados em Valinhos e Jundiaí, além de acompanhar o andamento das ações, o ganho de qualidade que os produtores tiveram nos seus produtos e os novos nichos de mercado a serem alcançados. “O Projeto Microbacias II apresentou alguns trabalhos interessantes, principalmente na questão ambiental e de fomento de produção. Agora temos que trabalhar para finalizar a implantação dos projetos”, destacou o consultor do Banco, especialista em práticas agrícolas, Maurizio Guadagni. O secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, avaliou que o projeto vem superando gargalos enfrentados pelos produtores, agregando valor à produção agrícola e contribuindo para a inovação tecnológica. “São experiências que certamente repercutirão em um dos componentes importantes para propiciar uma produção harmônica com o meio ambiente, que é uma das determinações do governador Geraldo Alckmin. Precisamos acelerar as etapas para cumprir metas e sonhar com a possibilidade de implantarmos um Projeto Microbacias III para completar o atual programa de desenvolvimento sustentável”, disse. Para o titular da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), José Carlos Rossetti, as novas Propostas de Negócio da sexta Chamada Pública estão sendo analisadas, enquanto outras se encontram em plena fase de término das instalações e compra de equipamentos para que as associações e cooperativas beneficiadas passem a operar com estruturas melhoradas. “O banco está nos ajudando a traçar essa estratégia. A reunião foi muito importante para nos ajudar a elaborar um planejamento para executar essa última etapa do Microbacias II”, enfatizou. O Projeto Microbacias II é uma ação do Governo do Estado de São Paulo, executado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Cati e pela Secretaria do Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN).

O Programa Nascentes do Governo do Estado de São Paulo chega ao município de Holambra para recuperar 16 hectares de vegetação nativa no entorno das 170 nascentes e matas ciliares da cidade. Lançado pelo Governador Geraldo Alckmin, o projeto terá a participação da Agência Nacional de Águas (ANA), a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência PCJ) e Fundação Banco do Brasil, e prevê a recuperação da bacia do Córrego Borda da Mata, principal curso d’água que abastece o Lago do Holandês, de onde Holambra retira a água que consome. "Recuperação do solo com matas ciliares, recuperação de nascentes e produção agrícola. Uma boa parceria. Ao todo, R$ 4,8 milhões que envolve terraciamento, para a água não lavar e enfraquecer o solo, pequenas reservas, bacias, recomposição de matas ciliares, recuperação de estradas rurais, plantio de árvores nativas, fossas biodigestoras, para o esgoto não contaminar o solo, reservação de água da chuva, enfim, um conjunto de medidas", explicou o governador. Serão recuperadas nascentes degradadas, implantadas práticas integradas de conservação de solo e água nas áreas de produção agropecuária em todas as propriedades, além de serviços de manutenção e conservação nas estradas municipais e acesso às propriedades rurais. O projeto em Holambra foi criado para servir de modelo para as próximas etapas do Programa Nascentes desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, instituído em junho de 2014, com o objetivo de ampliar a proteção e conservação dos recursos hídricos, por meio da otimização e direcionamento de investimentos públicos e privados para proteção e recuperação de matas ciliares, nascentes e olhos-d’água; para proteção de áreas de recarga de aquíferos; para ampliação da cobertura de vegetação nativa em mananciais, especialmente a montante de pontos de captação para abastecimento público; para plantios de árvores nativas e melhoria do manejo de sistemas produtivos em bacias formadoras de mananciais de água. “É nosso dever compatibilizar o desenvolvimento, a produção agrícola, com a preservação dos recursos naturais. Com esse projeto, Holambra vai ser um modelo de conservação. A agricultura brasileira não é a maior do mundo por acaso, é fruto do trabalho, dedicação, pesquisa, conhecimento”, disse Alckmin.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, anunciou investimentos de R$ 100 milhões para a construção de mais cisternas na região do Semiárido nordestino em 2016. Segundo a ministra, desde 2003 até agosto de 2015 foram construídas quase 1,2 milhão de cisternas no País, sendo 1,09 milhão no Nordeste. O objetivo é ampliar esse benefício a 8 mil escolas rurais até 2018, disse. São 1,2 milhão de mulheres que deixaram de carregar água na cabeça, e quase 27 bilhões de litros de água armazenada no Nordeste, território que é duas vezes o tamanho da França. Temos, no Brasil, a maior ação de adaptação ao clima que vem sendo realizada no mundo, com o programa de cisterna, para que a população pobre tenha acesso à água”.